A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

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FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO