Mesmo fora da relatoria, magistrado permanece apto a votar em recursos e decisões colegiadas
O ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária no STF – 12/2/2026 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria das investigações sobre o Banco Master, mas sua saída do processo não é definitiva. Por integrar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado poderá participar de eventuais julgamentos e análises de recursos relacionados ao caso, logo que o colegiado for acionado. De acordo com informações publicadas pela CNN, a permanência de Toffoli como julgador é juridicamente possível, porque não houve uma declaração formal de suspeição ou impedimento.
A decisão de entregar a relatoria ocorreu durante uma reunião com os demais ministros da Corte, na qual o tribunal emitiu uma nota de apoio ao colega. O movimento de Toffoli visou a “amenizar as críticas” e “acalmar os ânimos” em Brasília, sem que o magistrado admitisse nenhum conflito de interesse. Como o novo relator, André Mendonça, também faz parte da 2ª Turma, os processos do Banco Master naturalmente tramitarão sob o escrutínio dos cinco ministros que compõem o grupo.
A competência das turmas e o silêncio sobre a suspeição
No rito atual do STF, a competência para julgar inquéritos e ações penais cabe prioritariamente às turmas, e não ao plenário completo. Por esse motivo, Toffoli mantém o poder de voto em decisões que podem definir o futuro de Daniel Vorcaro e demais investigados na Operação Compliance Zero.
Uma nota oficial divulgada pelo STF reforçou que Dias Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República enquanto esteve no comando do caso. O tribunal sustentou que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, tratando o afastamento da relatoria apenas como uma conveniência institucional para o “bom andamento dos processos”. Essa blindagem jurídica permite que o magistrado retome o protagonismo no caso logo que os recursos cheguem à pauta de votação da 2ª Turma.
Pressão política e desdobramentos no Congresso
A possibilidade de Toffoli seguir como julgador mantém a temperatura elevada no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição argumentam que o simples afastamento da relatoria é insuficiente diante das mensagens interceptadas pela PF que mencionam transações financeiras ligadas a empresas da família do ministro. Para a ala que defende o impeachment do magistrado, a participação dele em qualquer julgamento do Banco Master fere o princípio da imparcialidade.
Enquanto André Mendonça assume a gestão dos autos e a autorização de novas diligências, o tribunal tenta sinalizar normalidade institucional. Entretanto, o caso Master permanece como um ponto de desgaste para a imagem da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
Mendonça e auxiliares querem receber um panorama geral da apuração, com balanço do que já foi feito e dos próximos passos do inquérito. O encontro ocorre um dia após o ministro assumir a relatoria do caso na Corte.
Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função depois da divulgação de notícias sobre um suposto elo com investigados do caso Master. A ligação envolveria a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário.
Segundo Toffoli, a Maridt é uma empresa familiar dirigida por seus irmãos. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A relação entre as empresas teve como ponto central o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
A empresa da família Toffoli era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. Já se sabia que os irmãos do ministro eram diretores da companhia. Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu também ser sócio, mas afirmou que seu nome não aparecia nos registros públicos por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado. Ele não é sócio-administrador da Maridt.
A Polícia Federal encaminhou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório que detalha a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. O documento também abre espaço para a análise de registros que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comunicou a Fachin que conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Master, trazem referências frequentes a Moraes, incluindo diálogos sobre pagamentos que indicariam proximidade entre o ministro e o empresário. As informações são do jornal O Globo.
Em dezembro, veio a público que Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, firmou contrato com o banco prevendo repasses de R$ 130 milhões ao longo de três anos para atuação junto a órgãos dos três Poderes. Até o momento, não foram identificadas evidências de serviços compatíveis com o valor estipulado, e nem ela nem Moraes detalharam o acordo.
O relatório envolvendo Moraes ainda não foi oficialmente encaminhado a Fachin. Havia a avaliação de que, se o material permanecesse sob a relatoria de Toffoli – que anteriormente conduzia o caso e proferiu decisões divergentes da linha defendida pela PF – poderia haver arquivamento.
Com a saída de Toffoli do caso, o processo foi redistribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, alterando o cenário no tribunal e ampliando a pressão sobre os investigados.
Saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal complica a situação do colega; entenda
A advogada Viviane Barci de Moraes ao lado do marido, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
A recente entrega de um relatório da Polícia Federal (PF) ao ministro Edson Fachin no qual detalhou as relações entre o também ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro marca uma nova fase na investigação que envolve o Banco Master. O material abre caminho para a análise de documentos que citam Alexandre de Moraes, outro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informação do jornal O Globo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já informou a Fachin sobre menções recorrentes a Moraes em conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Master. As mensagens, conforme a publicação, incluem diálogos sobre pagamentos e refletem uma proximidade entre Moraes e o banqueiro.
Contrato milionário, mudança de relatoria e riscos para Moraes
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Divulgação/STF
Em dezembro, tornou-se público que Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, possuía contrato com o Banco Master. O documento estipulava pagamentos de R$ 130 milhões em três anos para representar interesses do banco em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Até agora, os órgãos não localizaram provas de que serviços compatíveis com esse valor efetivamente ocorreram. Nem Viviane nem Moraes esclareceram os detalhes do contrato.
O relatório referente ao magistrado ainda não está oficialmente com Fachin. Caso esse material fosse remetido diretamente a Toffoli, responsável anterior pelo caso Master e autor de decisões contrárias à orientação da PF, havia a expectativa de possível arquivamento do documento, ainda segundo o jornal O Globo.
A saída de Toffoli da relatoria alterou o cenário na Corte, transferindo o caso, por sorteio, ao ministro André Mendonça. Moraes, que vinha defendendo Toffoli publicamente e em reuniões reservadas no Supremo, vê seu próprio risco aumentar diante da redistribuição do processo e do avanço das investigações.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria de investigações relativas ao Banco Master. A decisão, após reunião dos ministros da Corte, ocorre na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o caso. Em nota, o STF informou que o ministro – “considerados os altos interesses institucionais” – pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro relatar o caso.
No texto, os ministros do tribunal afirmaram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, que reconhecem “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli” e que expressam “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
Relatório dos investigadores enviado ao Supremo na última segunda-feira (9) trouxe menções sobre o magistrado, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou aos colegas sobre os achados da PF na reunião.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt. Também negou relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro admitiu que integra o quadro societário da empresa, mas que a administração é feita por parentes. A nota afirmava ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram em dezembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito deste caso, Toffoli determinou depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano. Em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações. Também em janeiro, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal que em outra frente de investigações – desta vez, sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como o pai, a irmã e o cunhado.
Decano do STF afirma que princípio usado na votação sobre maconha deve ser aplicado a outras drogas
Gilmar Mendes, durante sessão da 2ª Turma – 10/2/2026 | Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.
Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.
Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.
Possibilidade de extensão dos fundamentos para outras drogas
Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.
“Os fundamentos constantes do acórdão, proferido no Tema 506 desta Corte por si só justificam a rejeição da denúncia, tal como procedeu o juízo de primeiro grau, e ainda que se reputem insuficientes, o deslinde deve ser o mesmo, considerada a pequena monta da massa apreendida”, declarou. “Embora tenhamos restringido ao exame do Tema 506 de repercussão geral a um entorpecente específico”, prosseguiu, “o STF, ao decidir já o faz com a perspectiva de estabelecer uma regra para os casos iguais”.
Gilmar Mendes avaliou que a criminalização em situações como essa contraria princípios de ofensividade, proporcionalidade e insignificância, já que não há dano concreto ou perigo real à ordem pública. Ele também enfatizou a importância de manter coerência nas decisões do STF, lembrando que o uso do princípio da insignificância já é aceito em casos de tráfico com valores reduzidos e, por isso, seria incoerente não aplicar o mesmo entendimento ao porte para uso pessoal.
Para Gilmar, porte de cocaína deve ser analisado sob ótica da saúde
No voto, o ministro defendeu a tese de que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde e não da criminalidade. “Julgamos necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento do dependente. O estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar para sua reintegração social e não afastar o usuário da convivência com seus familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.
O julgamento do recurso extraordinário foi suspenso depois de o ministro André Mendonça pedir vista. Ele reconhece que a quantidade encontrada indica consumo individual, mas argumenta que é preciso aprofundar a análise sobre a aplicação dos fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que essa substância não foi objeto principal no julgamento com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, classificar o caixa 2 como crime eleitoral e ato de improbidade administrativa. O julgamento se iniciou em 19 de dezembro e se encerrou às 23h59 desta sexta-feira (6).
Com isso, o crime poderá ser julgado pelas Justiças comum e eleitoral.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs a seguinte tese de julgamento:
– É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois e ato de improbidade administrativa, pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos) e os atos de improbidade administrativa.
O crime de caixa dois está descrito no Código Eleitoral e prevê penas de até cinco anos de prisão. Já a improbidade, que significa obter vantagens ilegalmente a partir de cargos públicos, impõe perda de direitos políticos e pagamento de multa Portanto, que quem cometer caixa dois poderá sofrer dupla punição.
Moraes estabeleceu em seu voto que caberá à Justiça comum o julgamento de ações de improbidade, enquanto a Justiça eleitoral ficará responsável por analisar ações penais relacionadas a crimes eleitorais.
Casa, localizada em condomínio fechado na zona sul de SP, tornou-se alvo de bloqueio judicial apenas um mês depois do negócio
Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça do governo Lula | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Uma transação imobiliária realizada em março de 2024 colocou o então ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, no centro de discussões, depois da compra de uma residência de Alan de Souza Yang, conhecido como China, por R$ 9,4 milhões.
O imóvel, localizado em um condomínio fechado na zona sul de São Paulo, tornou-se alvo de bloqueio judicial apenas um mês depois do negócio. O ocorrido foi parte de investigações da Polícia Federal (PF) sobre sonegação bilionária no setor de combustíveis.
A casa, com 777 metros quadrados, já havia passado por outras negociações recentes. Em dezembro de 2023, o pai de China, também investigado pela PF, vendeu a propriedade à nora, Anajá de Oliveira Santos Yang, por R$ 4 milhões. A transferência foi formalizada em fevereiro de 2024, e, logo em seguida, a empresa Eryal Empreendimentos e Participações, pertencente à família Lewandowski, adquiriu o imóvel, mediante pagamento à vista.
Histórico de investigações e movimentações financeiras
No momento da compra, Alan de Souza Yang já era alvo antigo de apurações por adulteração e evasão fiscal em combustíveis. Em 2025, ele passou a ser alvo no âmbito da Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro e sonegação de R$ 52 bilhões, supostamente com participação de outros empresários ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Documentos da Receita Federal mostram que, embora China declarasse rendimentos modestos, grandes somas circulavam nas contas da mulher, envolvida em mais de 30 empresas.
Lewandowski explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a decisão de adquirir a residência ocorreu logo depois de sua posse como ministro, priorizando a segurança de um condomínio fechado.
O ex-ministro da Justiça relatou que conheceu os vendedores apenas no momento da compra, intermediada por um corretor. Segundo o político, todas as certidões e os documentos apresentados atestavam a situação regular do imóvel. Ele afirmou não saber das investigações sobre China, pois os processos tramitavam sob sigilo de Justiça.
Esclarecimentos de Lewandowski e situação da propriedade
Ricardo Lewandowski já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Divulgação/Senado Federal
O valor pago, segundo Lewandowski, refletiu o preço de mercado. Ele também declarou estar buscando a regularização da situação e admitiu a possibilidade de devolver o imóvel e ser ressarcido, já que nunca pôde ser reconhecido formalmente como proprietário.
“O preço pago foi o valor de mercado”, disse o ex-ministro. Lewandowski destacou ainda que não mantinha contato prévio com os vendedores e que a aquisição foi feita de boa-fé, conforme declarou ao Estadão.
Registros mostram que, até dezembro de 2024, Lewandowski detinha R$ 2,1 milhões em capital na Eryal, empresa aberta em 2016 e que administra outros imóveis residenciais e comerciais. Posteriormente, ele transferiu sua participação aos filhos, mantendo o usufruto dos bens.
A disputa pela vaga de Luís Roberto Barroso no STF acirrou bastidores do governo e do Judiciário. Jorge Messias, ministro da AGU e favorito de Lula, enfrenta resistência de ministros da corte, que articulam apoio ao senador Rodrigo Pacheco, considerado o nome preferido de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
Ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias é apontado como favorito para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas enfrenta uma campanha de ministros da corte em favor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apoiado enfaticamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o movimento dos magistrados se acirrou no segundo semestre de 2025, com a proximidade do fim do mandato de Barroso na presidência do tribunal e o aumento das especulações acerca de sua aposentadoria.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino são apontados como apoiadores de Pacheco. O senador contaria ainda com a simpatia de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na noite desta terça-feira (14), o presidente Lula recebeu Gilmar, Moraes, Dino e os ministros Cristiano Zanin (STF) e Ricardo Lewandowski (Justiça) no Palácio da Alvorada para discutir a sucessão de Barroso.
Essa articulação pró Pachaco se intensificou em julho, quando o governo decidiu brigar na Justiça pela reativação do decreto com elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após derrubada pelo Congresso Nacional.
Por orientação de Lula, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que aumentava alíquotas do IOF.
Como ministro-chefe da AGU, Messias seria o interlocutor credenciado para a negociação com a corte. Ministros, porém, encamparam um movimento para que Pacheco fosse escalado para essa função.
O senador já vinha se cacifando junto a integrantes do tribunal a ponto de ser prestigiado no Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo instituto de Gilmar Mendes. Pacheco foi um dos palestrantes do evento, em um painel que contava ainda com a participação de Alexandre de Moraes.
O fórum em Portugal ocorreu no meio da crise entre o governo e o Congresso em torno da derrubada do decreto do IOF.
Foi em Lisboa que ministros do Supremo e congressistas tentaram indicar Pacheco para a função de interlocutor entre Congresso, governo e Supremo para a crise do IOF. Mas Lula manteve a tarefa a cargo de Messias, ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
À época, magistrados chegaram a reclamar, em conversas reservadas, de uma dificuldade de interlocução com o Palácio do Planalto, defendendo a designação de outros ministros do governo para o diálogo.
As queixas se davam sobre o desprestígio no processo de indicação para vagas em tribunais e a sobrecarga da pauta da corte com impasses da esfera política.
Um ministro afirmou à Folha de S.Paulo em julho que faltava interlocução de alto nível entre o Planalto e o tribunal. Os recados de insatisfação com o governo acabavam recaindo sobre Messias.
Essa articulação contrariou governistas. A avaliação no governo é que Messias é eficiente e discreto no desempenho das funções. E conseguiu desatar os nós com o Supremo com sua atuação firme em favor do tribunal e de Moraes após as sanções financeiras impostas pelo governo Donald Trump.
Até as resistências desses ministros ao seu nome arrefeceram depois da contundente atuação em defesa do STF.
O ministro colocou a AGU à disposição de Moraes para questionar a aplicação da Lei Magnitsky e orientou a contratação de escritório nos Estados Unidos para acompanhar o avanço das sanções contra o Brasil.
Hoje esses ministros chegam a elogiar a qualificação de Messias -mantêm, no entanto, a preferência pelo senador.
Pacheco se tornou um dos principais interlocutores com o Judiciário durante sua presidência do Senado. A corte vivia sob ataque do bolsonarismo.
Alexandre de Moraes diz a interlocutores que costuma se encontrar semanalmente com o senador mineiro, em jantares reservados. Davi Alcolumbre costuma participar da mesa com os dois aliados.
De conversas de Pacheco com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes surgiu a primeira proposta no Congresso para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Tratava-se de uma estratégia para reduzir as pressões bolsonaristas por uma anistia ampla.
Gilmar chegou a anunciar em agosto que seu candidato à vaga do Supremo era Pacheco. “A Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente e o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”, disse à colunista Mônica Bergamo.
Com o fim de sua presidência do Senado, Pacheco passou a focar sua atuação em assuntos ligados ao Judiciário. Ele foi o idealizador da criação de um grupo de trabalho de juristas para sugerir a atualização do Código Civil, e hoje preside uma comissão específica sobre o tema.
Em defesa de Pacheco, simpatizantes lembram sua atuação pelo respeito ao resultado das eleições presidenciais de 2022, quando o então presidente, Jair Bolsonaro, se recusava a admitir a vitória de Lula.
Aliados do petista apostam, no entanto, no favoritismo de Messias. Segundo relatos, Lula elogia a combatividade e a lealdade do titular da AGU, dizendo que Messias está maduro para a função.
Na avaliação desses interlocutores do presidente, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas teria até mais chances de que Pacheco para o STF, caso houvesse veto a Messias.
A hipótese de vetos é, no entanto, rechaçada pelos magistrados.
Há ainda movimentos de aliados de Lula para a indicação do advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para a vaga no Supremo. O presidente também é pressionado para indicar uma mulher –desejo já anunciado pelo próprio Barroso.
