Presidente da Câmara não conseguiu consenso votar a Proposta de Emenda Constitucional
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após não conseguir fechar um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Imunidade, decidiu que o tema deverá ser discutido em uma Comissão Especial. Ele determinou que os líderes façam a indicação de seus membros até a segunda-feira (1º).
O parlamentar usou o fim da sessão para reclamar da falta de articulação para a votação da proposta, e das críticas que a PEC recebeu, inclusive de seu apelido, “PEC da Imunidade”.
Segundo Lira, a proposta deveria ser chamada de “PEC da Democracia”, a “democracia que impõe limites, a democracia que impõe respeito, a democracia que impõe ordenamento e que dá regras ao convívio social”.
– Essa Casa de novo hoje não consegue “consensuar” a alteração de um artigo, não é de um código, é de um artigo. Foi feito um compromisso pela maioria absoluta dos líderes desta Casa e um pedido a essa presidência para que pautasse a regulamentação do artigo 53, e eu me sinto tranquilo, porque cumpri o meu compromisso, coloquei em discussão – defendeu-se Lira.
Segundo o presidente da Câmara, se o acordo tivesse sido cumprido, a Casa não teria que “cortar na própria carne”, referindo-se à votação da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-DF).
– Eu quero deixar claro que nós não teríamos a votação de sexta feira passada se não houvesse o encaminhamento dessa saída constitucional, nós não teríamos o resultado que essa Casa deu, cortando na própria carne, se nós tivéssemos feito esse acordo – afirmou.
O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremeb) foi de encontro a declaração do governador Rui Costa sobre a dificuldade de encontrar médicos para trabalhar no Hospital de Campanha da Fonte Nova.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Cremeb, Otávio Marambaia, a falta de interesse dos médicos em trabalhar para as organizações sociais – que são responsáveis pelo gerenciamento dos Hospitais de Campanha – se dá pela falta de garantias trabalhistas aos profissionais.
“O que acontece é uma exploração dos profissionais de saúde permitida pelo governo e também pelas prefeituras. Os profissionais vão trabalhar para essas Osids e ficam meses sem receber salário. Governo diz que repassou recursos e as empresas negam. Além disso, os médicos são contratados em regime de PJ, sem nenhuma tipo de garantia trabalhista caso adoção. O que nesse caso é bem provável. Me espanta que até agora o Ministério do Trabalho e o Ministério Público da Bahia ainda não tenham se manifestado sobre esse tipo de contratação”, pontuou Marambaia em entrevista ao Farol da Bahia, nesta sexta-feira (26).
O diretor do Cremeb usou ainda como exemplo a situação dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam na assistência do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), do Governo do Estado, em Jequié, e que possuem vínculo através da empresa SM Gestão Hospitalar, que estão trabalhando sem receber seus vencimentos desde outubro de 2020. A situação, ainda segundo o Cremeb, só foi regularizada nos últimos dias.
Para o Governo da Bahia, no entanto, o que prejudica a contratação é o fato dos profissionais estarem adoecendo. Rui Costa chegou a pontuar ainda que não hesitaria em contratar profissionais de outros países.
“Ainda não conseguimos fechar a organização social que vai gerir a Fonte Nova, todos têm alegado falta de pessoal para fechar equipe. Ontem liguei para Maria Rita da Irmã Dulce para ela nos ajudas, para ver se a organização irmã Dulce pode gerir, mas ela também me relatou que está sem pessoal, pois muito profissionais adoeceram. Então, a gente percebe que a situação está se agravando quando começa a perder parte da equipe. Nós vamos buscar outras alternativas e não descarto buscar médicos fora do estado ou país, para garantir esse atendimento, se necessário for buscar a Justiça com liminar, farei, o que não podemos assistir é ter leito e não ter pessoal”, afirmou o governador.
Presidente compartilhou vídeo da ‘recepção calorosa’ em suas redes sociais
Nesta sexta-feira (26), o residente Jair Bolsonaro esteve no município de Tianguá, no Ceará. Ele compartilhou um vídeo de sua passagem pela cidade, onde foi ovacionado pela população.
Bolsonaro esteve no local para assinar a retomada de obras viárias em cidades do estado. Além do presidente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também viajou para o local.
Em discurso, Bolsonaro elogiou a população do Nordeste.
– O nosso governo tem um carinho muito especial por todos do Brasil. Confesso, que quando venho para o Nordeste, eu me sinto fortalecido. Eu me sinto feliz por estar ao lado do povo tão sincero, leal e patriota. Vocês merecem o melhor de nós – afirmou.
Pentágono disse que a ação é uma resposta aos recentes ataques contra as tropas da coalizão americana e internacional no Iraque
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos Foto: EFE/EPA/Doug Mills
Os Estados Unidos bombardearam, nesta quinta-feira (25), supostas posições das milícias pró-iranianas na Síria, em primeiro ataque ordenado pelo presidente Joe Bidendesde que assumiu o cargo, segundo informações do Pentágono.
– Sob instruções do presidente Biden, as forças militares americanas realizaram esta noite ataques aéreos contra a infraestrutura utilizada por grupos militantes apoiados pelo Irã no leste da Síria – declarou Washington em comunicado.
Os EUA afirmaram que os ataques aéreos destruíram várias instalações localizadas em um posto de controle fronteiriço próximo ao Iraque e utilizadas pelo Kataib Hezbollah e outras milícias pró-iranianas.
O Pentágono disse que a ação é uma resposta aos recentes ataques contra as tropas da coalizão americana e internacional no Iraque, assim como o que definiu como ameaças contínuas a esse pessoal.
– Esta operação envia uma mensagem inequívoca: o presidente Biden agirá para proteger o pessoal dos EUA e da coalizão – frisou o Departamento de Defesa americano.
A embaixada dos EUA em Bagdá foi alvo de um ataque na última segunda-feira (22), quando dois foguetes Katiusha atingiram o exterior de suas instalações na chamada Zona Verde.
Uma semana antes, no dia 15, um soldado americano foi ferido e um empreiteiro foi morto em Erbil, a capital do Curdistão iraquiano, após o impacto de vários katiushas, três dos quais no aeroporto da capital.
Magno estaria articulando sua ida para o DEM, com padrinho na Assembleia Legislativa, para disputar como federal
O Protagonista- Os planos de reeleição da deputada Dayane Pimentel (PSL) começam a fazer água. O ex-vereador Magno Felzemburg, atualmente no PSL, articula candidatura a deputado federal.
Seria uma disputa predatória. Uma candidatura “devoraria a outra”, pelo menos na disputa pelos votos em Feira de Santana, mesmo que Magno dispute por outra legenda. Afinal, os dois têm, teoricamente, o mesmo perfil de eleitor.
Uma fonte revelou ao Protagonista que as conversas, inclusive, já começaram entre Magno e o DEM. “As tratativas começaram. Magno conversa, sim, com um deputado estadual democrata e as possibilidades de ele desembarcar no partido são grandes”, revelou a fonte.
A provável candidatura de Magno seria mais uma pedra no sapato bico fino da deputada e do seu pífio mandato. Um forte indicativo do que a espera nas eleições de 2022 foi o fracasso do marido Alberto Pimentel na tentativa de se eleger vereador em Salvador.
Quando eleita, surfando na onda do nome de Bolsonaro, Dayane obteve 15.928 votos em Feira de Santana. Magno, quando foi candidato a deputado estadual, em 2018, obteve 7.712 votos em Feira de Santana – é o primeiro suplente na Bahia, com cerca de 15 mil votos no total. Os Pimentel, pelo visto, já estão com as barbas de molho.
Em live pelas redes sociais, presidente afirmou que pagamentos devem começar em março
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o auxílio emergencial e explicou que o benefício será pago em quatro parcelas de R$ 250. A declaração foi dada durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Ele disse que os pagamentos devem começar em março.
– Estive hoje com o Paulo Guedes, a princípio o que deve ser feito é, a partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. É o que está sendo disponibilizado – ressaltou.
Durante a live, Bolsonaro esteve ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, que explicou que o banco está para o pagamento do auxílio.
– A Caixa está preparada [para pagar] de um dia para o outro. Pelos nove meses que pagamos no ano passado, nós temos preparação e será ainda mais rápido – apontou.
Medida permitirá que profissionais da categoria tenham acesso a benefícios dados a quem possui o CNPJ
Presidente falou sobre possibilidade de criar versão do MEI para caminhoneiros Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que tratou na manhã desta quinta-feira (25) sobre uma proposta que será encaminhada ao Legislativo de criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) para caminhoneiros.
– Hoje em dia nós temos o MEI normal, que é o faturamento de até R$ 78 mil [na verdade, o valor atual é de R$ 81 mil] por ano, e teremos o MEI Caminhoneiro, que é tudo [o] que eles desejavam: até R$ 300 mil. Eles vão ter CNPJ, vão poder comprar pneus e peças com CNPJ que hoje eles não têm, e vão pagar 11% do salário mínimo – disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso.
Segundo o parlamentar, o presidente deu seu aval, e o governo deve trabalhar para aprovar a proposta na próxima semana. Em encontro com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou também que, durante o café da manhã com parlamentares, tratou da questão das rodovias em Santa Catarina.
Texto define cumprimento de metas e de qualidade dos serviços
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.
O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.
“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.
Decisão coletiva
Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.
“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.
Medida facilita a aquisição de imunizantes pela iniciativa privada
Senado aprova projeto sobre compra de vacinas por empresas Foto: EFE/EPA/Dominic Lipinski
Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou um projeto de lei que torna mais fácil a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto estabelece uma série de regras para a compra dos imunizantes de modo que parte seja destinada ao Ministério da Saúde.
De acordo com a proposta, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada deverão ser destinadas ao SUS enquanto a imunização de grupos prioritários, no PNI (Plano Nacional de Imunização), não for concluída.
Após a vacinação destes grupos, o texto estabelece que 50% das vacinas compradas deverão ser doadas ao SUS. Os outros 50% ficarão com a iniciativa privada, que deverão aplicar de forma gratuita. A comercialização será proibida.
Além disso, o projeto ainda libera estados e municípios a assumirem a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.
Poderão ser adquiridas vacinas com autorização de uso emergencial e também as que tiverem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Grupo de advogados promete levar publicações ofensivas à Justiça
Presidente Jair Bolsonaro recebeu apoio da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) divulgou um comunicado em que ameaça processar quem fizer publicações que ofendam o presidente Jair Bolsonaro.
O grupo pede ainda que internautas denunciem publicações com teor agressivo contra Bolsonaro.
– Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail para secretariageral@oacb.org.br – diz trecho do comunicado divulgado na rede social.
Anúncio no Instagram da OACB Foto: Reprodução
A OACB diz ainda que já existe um grupo de advogados prontos para encaminhar processos desta natureza.
– Sua privacidade será preservada. VAMOS PROCESSAR TODOS. Nossa equipe de advogados providenciará o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. Vamos derrotar o mal – diz a OACB.
