O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento.
O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19.
Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário.
Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil.
Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer.
“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro.
Defesa
Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio.
“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa.
No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.
Ministros do STF julgam recurso do senador sobre uma denúncia apresentada pela PGR
Ministro Gilmar Mendes e senador Renan Calheiros Foto: Arte/Pleno.News
O julgamento de um recursos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista. O processo em questão trata da aceitação de uma denúncia contra o parlamentar.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Renan Calheiros teria recebido propina do grupo NM Engenharia e da NM Serviços. Os recursos teriam sido pagos por meio de doações eleitorais feitas a diretório do MDB.
Após a denúncia, a defesa do senador acionou a Segunda Turma do STF. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para negar o pedido de Renan Calheiros e apontou que o instrumento escolhido pelos advogados, no caso embargos de declaração, não poderiam ser utilizados no caso.
Depois do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Presidente Jair Bolsonaro fala a donos de supermercados sobre preço dos alimentos Foto: PR/Isac Nóbrega
Em almoço com empresários do Rio nesta quinta-feira (17), o presidente da Republica, Jair Bolsonaro, mostrou preocupação com a inflação e pediu a mercadistas que segurem os preços de produtos da cesta básica. Isso se daria por meio da redução da margem de lucro.
O encontro com representantes de 11 entidades empresariais foi fechado, mas o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, afirmou que houve esse pedido.
– Ele [o presidente] reconheceu o grande sacrifício que já fazem; [pediu a eles para,] se possível, reduzir um pouco, ainda mais, a margem de lucro. Demonstrou preocupação específica com produtos da cesta básica, porque a tendência, sabemos, é de aumentar o preço dos produtos de itens de primeira necessidade – apontou Flávio.
Ao lado do senador, o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio (Asserj), Fábio Queiróz, ponderou que as oscilações de preço também dependem do dólar, já que a moeda americana em alta favorece a exportação e, consequentemente, isso aumenta os valores dos produtos no mercado interno.
No evento, também foi citada a possível ampliação do Bolsa Família no fim do ano, tanto no número de beneficiados quanto no montante pago por família. O valor poderia ir para R$ 270, aumento de cerca de 50%. Esta é uma das apostas de Bolsonaro de olho na reeleição em 2022.
CARTA Os empresários, por sua vez, entregaram uma carta com reivindicações ao presidente; entre elas a aceleração do processo de vacinação no país e a manutenção do auxílio emergencial – tanto para pessoas quanto para empresas.
Outras prioridades demonstradas foram a aprovação do plano de adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal, já apresentado pelo estado. Eles pediram ainda o investimento em rodovias e o incentivo à criação de um Polo de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.
Bolsonaro esteve no hotel Windsor Barra, na Zona Oeste, para participar do evento organizado pelo grupo Rio Produtivo, criado em novembro do ano passado e formado por 11 entidades empresariais dos setores da Indústria, Supermercados, Hotelaria, Comércio, Turismo, Serviços, Alimentação e Eventos. A ideia do almoço era debater a retomada da economia fluminense.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), os senadores Flávio e Romário (Podemos-RJ) e deputados do Rio marcaram presença. Bolsonaro chegou por volta das 13 horas ao hotel.
Presidente deu entrevista em tom de campanha eleitoral
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi entrevistado pela Jovem Pan News Natal Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (17), que “está comprometido a fazer mais do que já fez” quando foi presidente.
– Quando eu era presidente, em 2008, o Brasil era a sexta economia do mundo. Nós fizemos muita coisa e é isso que eu vou voltar a fazer. Sou o único candidato que está comprometido a fazer mais do que eu já fiz – afirmou o petista já em tom de campanha.
Questionado sobre se participaria do ato contra o presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (19), o ex-presidente disse que não sabe se irá comparecer.
– Ainda não se se participarei da manifestação. Não quero transformar um ato da sociedade brasileira em um ato político-eleitoral. Estou estudando porque minha presença pode ser avaliada como um ato de campanha, uma peça de campanha do Lula – disse.
Lula também negou que seja uma contradição realizar uma manifestação de massa e ao mesmo tempo criticar quando o presidente Bolsonaro também lidera movimentos semelhantes.
– Todo mundo sabe disso (risco de contaminações em manifestações). Nessas manifestações, todo mundo está de máscara, com seu álcool. Mesmo estando nas ruas, as pessoas mostram que gostam de suas vidas e estão se protegendo. […] Não é uma contradição. O povo que sai para trabalhar, sai para trabalhar todo santo dia – criticou.
A Câmara dos Deputados concluiu, hoje (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.
O projeto aprovado tem como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.
Encceja exterior
Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise do Senado.
A proposta estabelece que caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior.
O Encceja é aplicado no Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.
“Esse projeto vai servir para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de seus cidadãos residentes em outros países“, disse a relatora.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera as intenções de voto para a eleição de 2022 em um cenário estimulado em pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, no Brasil. Bolsonaro foi a opção escolhida por 34,3% dos eleitores. O ex-presidente Lula (PT) aparece em segundo lugar com 32,5%. Em seguida aparecem o apresentador Datena, com 7,5%; o pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes com 5,8%; e o governador de São Paulo João Doria com 3,4%. Os eleitores que não souberam ou não responderam representam 3,6%. Já os que votariam branco ou nulo somam 8,6%.
No Nordeste, o recorte aponta Lula com 42,4% da preferência, seguido por Bolsonaro com 27,6%.
Outro cenário sem o nome de Datena foi apresentado aos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 36,9%; Lula com 34,6% e Ciro Gomes com 6,2%. O número dos que não sabem ou não responderam foi de 4,5% e 10,2% responderam que votariam branco/nulo.
A terceira situação coloca Bolsonaro, Lula e Datena na disputa. Lula aparece com 36,7%, seguido por Bolsonaro com 35,7% e Datena, com 12,6%. Brancos ou nulos, 11%.
No quarto cenário, a simulação apresenta eventual segundo turno entre Datena e Jair Bolsonaro. O presidente foi a opção de 39% dos eleitores. O apresentador Datena aparece com 32,8%.
Na quinta simulação, Lula e Datena aparecem na disputa de um eventual segundo turno. Lula foi a opção de 38,5% dos eleitores, enquanto Datena aparece com 32,9% da preferência. Brancos e nulos representam 24%.
No último cenário, Lula e Bolsonaro disputam a preferência em eventual segundo turno. O ex-presidente aparece com 40,2% e Jair Bolsonaro com 40%.
O Paraná Pesquisas ouviu 2.040 eleitores, com 16 anos ou mais, com abordagem pessoal em domicílios. Os dados foram levantados em 26 Estados e Distrito Federal e em 156 municípios brasileiros durante os dias 11 a 15 de junho de 2021. O nível de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
Presidente já participou de três passeios de moto realizado por apoiadores
Presidente Jair Bolsonaro em motociata em SP Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta quarta-feira (16), mais duas “motociatas” para as próximas semanas. Os passeios de moto acontecerão em Florianópolis e Chapecó, no estado de Santa Catarina.
Em Chapecó, a manifestação dos apoiadores está marcada para o dia 26 deste mês. Já em Florianópolis, o evento acontecerá no dia 14 de agosto. As datas foram confirmadas pelo próprio presidente.
Em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a anunciar que os motociclistas passarão a ficar isentos do pedágio cobrado em rodovias concedidas à iniciativa privada.
– Pedágio – o que está acertado, consolidado – novas concessões, zero pedágio para o motociclista. E o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] está buscando negociação com as atuais concessionárias que têm em vigor o contrato, para que a gente zere também. Cada R$ 10 arrecadado de pedágio, um centavo vem de motocicleta. Então não é nada – disse o presidente.
Até hoje, Bolsonaro já realizou três motociatas pelo Brasil, todas elas com amplo apoio da sociedade. A primeira ocorreu em Brasília, no dia 8 de maio, no Dia das Mães. A segunda aconteceu no Rio de Janeiro e arrastou uma multidão pela orla carioca, no dia 23 de maio. A última aconteceu em São Paulo, no dia 12 deste mês, sendo a maior motociata registrada até agora.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel recorreu ao habeas corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para abandonar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quarta-feira (16). Ele deixou a comissão por volta das 14h10. Após usar o depoimento para se defender das acusações que resultaram em seu impeachment, Witzel decidiu deixar a CPI quando o senador Eduardo Girão passou a interrogá-lo sobre a compra superfaturada de respiradores para o estado do Rio. Ele saiu bem antes de responder as perguntas de todos os senadores inscritos para interrogá-lo.
A decisão foi comunicada pelo próprio Witzel ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto Girão citava a diferença de preços entre os respiradores comprados pelo governo federal e os comprados pelo governo do Rio, que sequer chegaram ao Brasil ou, em muitos casos, não eram adequados ao tratamento da Covid-19.
O recurso, de um total de mais de R$ 5 milhões destinados pelo deputado federal, já está disponível nos cofres da prefeitura desde segunda-feira (14).
Foto: Divulgação
O município de Feira de Santana recebeu na segunda-feira (14), mais R$ 2,14 milhões de emenda orçamentária do deputado federal Zé Neto (PT) para construção de “Covidários” – Prontos-Socorros específicos para tratar pacientes com suspeita ou diagnosticados com a doença. A iniciativa, que visa combater a Covid-19 na cidade, conta com apoio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), da Comissão Especial de Combate à Covid-19 da Câmara de Vereadores e do deputado estadual Robinson Almeida.
“O nosso Mandato já realizou, nesse período de pandemia, diversas indicações em Feira que totalizam mais de R$ 5 milhões e viabilizaram, por exemplo, a aquisição de equipamentos para os Hospitais de Campanha e Dom Pedro, como respiradores, camas de UTI e insumos. Inclusive, o funcionamento do Hospital de Campanha só foi possível graças à cessão do Governo do Estado de um novo tomógrafo, avaliado em R$ 1,6 milhão, através de interlocução nossa junto ao secretário Fábio Vilas-Boas e o governador Rui Costa”, afirma Zé Neto, destacando ainda a designação de R$ 800 mil para o Hospital Clériston Andrade II, que tem funcionado com 50 leitos de UTI exclusivos para Covid-19, dentre outras emendas utilizadas para a saúde, de forma ordinária, no próprio Dom Pedro e no Hospital Estadual da Criança (HEC).
Zé Neto cobrou ainda transparência da prefeitura sobre a aplicação desses recursos e disse “esperar que o município assuma o compromisso de construir esses importantes equipamentos, fazendo frente à pandemia que já vitimou mais de 800 feirenses – foram 100 mortes em maio e 61 na primeira quinzena de junho, segundo dados da Sesab”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário).
Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão.
