A Câmara de Feira de Santana terá, em 2021, uma dotação financeira menor, prevista na Lei Orçamentária do Município, em relação ao atual exercício. A proposta da nova LOA, que começou a ser discutida pelos vereadores nesta terça (27) e dominará a pauta do Legislativo até que seja votada, estima para a Casa da Cidadania um repasse de R$ 31.570.000,00, ante 34 milhões do Orçamento em vigor – inferior em R$ 3.430.000,00 (queda de 7,5%) ao longo dos 12 meses do ano que vem. A redução é resultado do impacto da Covid-19 nas diversas atividades econômicas do país, que deverá atingir nos próximos meses a receita do Estado da Bahia e, consequentemente, desta cidade. Entre os órgãos da administração direta do Poder Executivo, a Secretaria de Comunicação Social também terá estimativa de receita e despesa reduzida, de R$ 13.400.000,00 para R$ 10.290.000,00 (menos R$ 3.110.000,00). A seguir, a relação completa da distribuição dos recursos orçamentários previstos para o ano vindouro:
Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$ 5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.
Ascom
Assembleia Legislativa da Bahia informou ontem (27) que aguarda o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar qual suplente deverá assumir a vaga do deputado estadual Pastor Tom.
“O TRE ainda não determinou qual o suplente que substituirá o deputado Tom. Um Ofício foi encaminhado ao TRE por meio físico e eletrônico, pedindo que fosse explicitado quem deveria assumir o mandato, pois não basta ser público e notório ou a comunicação da decisão à ALBA para que outro titular tenha assento no parlamento”, afirma a Casa.
“O Tribunal precisa determinar o cumprimento da decisão e indicar o nome daquele que vai assumir a cadeira vaga, bem como, quando for o caso, efetuar novo cálculo oficial do coeficiente eleitoral naquelas situações em que também os votos obtidos no último pleito tenham sido cassados – e não apenas o mandado”, acrescenta.
Acrescenta ainda que “pois cabe à Justiça Eleitoral a diplomação dos deputados eleitos e seus respectivos suplentes por ordem de classificação, bem como fazer cumprir às decisões do TSE acompanhadas dos respectivos acórdãos”.
Por fim, afirma que “não depende apenas da vontade do presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal, dar a posse aos suplentes de qualquer parlamentar que tenham sido cassado na instância máxima da Justiça Eleitoral, nem é da prática do Legislativo protelar o cumprimento de sentenças judiciais e tão logo ocorra a confirmação pelo TRE o suplente será empossado”.
Informações do site Bahia Notícias
Rotativo News
Ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM) avaliou, em entrevista ao Rotativo News, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, “o presidente é muitas vezes incompreendido.”
À reportagem, Ronaldo destacou pontos positivos da gestão de Bolsonaro ao longo um (1) e dois (2) meses desde quando o presidente tomou posse em janeiro de 2019. “Primeiro, desconheço qualquer denúncia de corrupção no seu governo. Segundo, ele foi fantástico em socorrer os estados e municípios na pandemia, inclusive a Prefeitura de Feira de Santana”, declarou.
Para o ex-chefe do executivo municipal, os prefeitos e governadores que não reconhecem as medidas assistenciais do Governo Bolsonaro são “ingratos”.
Anel de Contorno – Ao Rotativo News, José Ronaldo disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcízio Freias informou que a mesma empresa que está realizando a obra de duplicação da BR-101 tem contrato assinado para fazer a duplicação do Contorno, da Cidade Nova até a pousada da Feira.
Quanto à duplicação do trecho do Cajueiro até a Cidade Nova, Ronaldo afirmou que o ministro cobrou ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Amaury Souza Lima, para a existência de um projeto.
Informações do jornalista Joilton Freitas
A inauguração do trecho 4 das obras de duplicação da BR-135, na cidade de Coribe, no oeste da Bahia, está confirmada para ocorrer no dia 12 de novembro.
O Varela Notícias apurou que até o momento existe a confirmação da presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. O presidente Jair Bolsonaro ainda não confirmou presença no ato.
Se confirmada, a vinda do presidente ao estado baiano seria a terceira viagem em pouco mais de três meses, já que no final de julho ele esteve em Campo Alegre de Lourdes e, mais recentemente, em setembro, foi a São Desidério, também no oeste baiano.
Procurada, a Presidência da República confirmou que a agenda do presidente na Bahia não está confirmada. “Ate o momento não há previsão de o presidente participar do evento”, disse, em nota.
Informações: Varela Notícias
Na manhã desta segunda-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se posicionou mais uma vez em relação à judicialização da obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. Para Bolsonaro, trata-se de uma questão de saúde e não de justiça.
“Hoje, vou estar com o ministro (da Saúde) Pazuello para tratar desse assunto e temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão, e entendo que isso não é uma questão de Justiça, mas de saúde. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar uma vacina. Isso não existe”, opinou o presidente, ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o plenário da Corte julgue três ações sobre a obrigatoriedade da imunização. Os pedidos foram apresentados ao Tribunal pelos partidos PDT, Rede e PTB. Ainda não há uma data definida para a análise.
Negacionismo
Apesar dos esforços da comunidade científica em produzir a vacina, Bolsonaro disse que seria mais fácil e barato investir na cura do novo coronavírus.
Além disso, mais uma vez, o presidente defendeu a utilização da hidroxicloroquina no combate à doença, apesar de não haver comprovação da ciência sobre a eficácia do remédio.
“Eu dou minha opinião pessoal: não é mais barato e fácil investir na cura que na vacina? Ou jogar nas duas mas também não esquecer a cura? Eu sou um exemplo. Eu tomei cloroquina, outros tomaram ivermectina outros tomaram Annita. E pelo que tudo indica todo mundo que tomou precocemente uma das três alternativas aí foi curado”, observou.
Informações: A Tarde
Em evento da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas estão “prontas” para defender a pátria e garantir a liberdade. O mandatário participou de cerimônia em homenagem ao Dia do Aviador e da FAB em que foi feita a apresentação oficial do caça F-39 Gripen, desenvolvido em parceria pelo Brasil e Suécia.
– Quando tudo lhes parecer incerto, lembrem-se das Forças Armadas Como bem diz a história, elas sempre estarão prontas para defender a pátria e para garantir a nossa liberdade – disse.
Em breve discurso, o presidente destacou que a apresentação do novo caça da FAB fará de 2020 um ano “marcante” para a aeronáutica. Com a nova aeronave, ele destacou que será possível “transformar de forma irreversível nossa operacionalidade e nossa capacidade logística”.
O novo jato da FAB chegou ao Brasil em 20 de setembro e é o primeiro de um total de 36 unidades compradas pelo governo. A compra dos caças foi firmada no fim de 2013 e o contrato assinado em dezembro de 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Parte dos 36 Gripen será fabricada no Brasil, em instalações localizadas em São Bernardo do Campo (SP) e Gavião Peixoto (SP).
O dia 23 de outubro marca os 114 anos do primeiro voo do 14-Bis, realizado em 1906 por Alberto Santos-Dumont no Campo de Bagatelle, em Paris. O acontecimento histórico foi citado por Bolsonaro em sua fala.
– Seu feito colocou definitivamente o Brasil na história mundial da aviação e das grandes invenções da humanidade – acrescentou o presidente.
*Estadão
A direção nacional do PT vai questionar os candidatos a prefeitos de capitais que não estão cumprindo a decisão partidária de usar as campanhas para fazer a defesa do PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o embate com o governo Jair Bolsonaro. O partido tem enfrentado resistência de alguns candidatos que se recusam a nacionalizar as campanhas municipais.
A dificuldade foi exposta pelo coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), em reunião com a direção do partido nesta semana. Segundo dirigentes, uma subcomissão do GTE encabeçada por Guimarães e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, vai procurar as campanhas nas capitais para cobrar a nacionalização.
– Existe uma subcomissão do GTE que tem se reunido com os candidatos das capitais discutindo a importância de levar para os programas o legado do PT, de fazer o enfrentamento com o governo Bolsonaro, fazer a defesa do presidente Lula e informar à população brasileira o estado real da crise pela qual estamos passando – disse e secretária nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade.
Segundo ela, algumas campanhas como a de Nilmário Miranda em Belo Horizonte já se reposicionaram. Gleide citou como exemplo de campanhas que desde o início estão “indo para cima” de Bolsonaro: as de Márcio Macedo, em Aracaju, e Jilmar Tatto, em São Paulo. Tanto os dois quanto Nilmário ocupam posições intermediárias nas pesquisas de opinião, com poucas chances de vitória.
Entre as campanhas que são alvo de reclamação está a de João Coser, em Vitória. Com boas chances de ser eleito, Coser não tem dado destaque à cor vermelha do PT nem usado a imagem de Lula.
A estratégia de lançar o maior número de candidatos possível nas grandes cidades brasileiras foi uma ordem de Lula. O objetivo é usar o tempo na TV dos candidatos para tentar reabilitar o partido depois da série de reveses iniciada com a Lava Jato, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão de Lula. O alvo é 2022. Segundo aliados, a estratégia ajudou a pulverizar as candidaturas e diminuir a força da esquerda nas eleições deste ano.
Esta não é única iniciativa do PT para fazer com seus candidatos nacionalizem a eleição municipal. Na terça-feira, Gleisi e o secretário de Comunicação, Markus Sokol, enviaram um comunicado a todas as instâncias partidárias pedindo que no dia 27, aniversário de Lula, os candidatos do partido usem seus horários na TV para defender a anulação das condenações contra o ex-presidente nos casos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
Informações: Estadão
Pela quarta vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela Operação Lava Jato, no Paraná. Nesta sexta-feira (23), o juiz Luiz Antonio Bonat recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras quatro pessoas, por lavagem dinheiro na Petrobras.
De acordo com a denúncia, que foi protocolada em setembro, Lula “teria dado aval para que importantes diretores da Petrobras fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na administração pública”.
O petista foi apontado ainda como “comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas”, como a Odebrecht. Ele é acusado de ter usado o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Antonio Palocci, os dois ex-executivos da Odebrecht, Alexandrino Ramos de Alencar e Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, também são réus no mesmo processo.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que a ação é “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula”.
Fonte: site Pleno News
O número de candidatos que são cantores, compositores ou músicos aumentou 70% nas eleições deste ano na Bahia. De acordo com um levantamento feito pelo Bahia Notícias através de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito deste ano possui 220 postulantes que têm como ocupação estas áreas do entretenimento, ante 129 da eleição passada.
Para 2020, são 70 cantores e compositores – eram 39 em 2016. Já os músicos, neste ano, são 150. Há quatro anos eram 90.
Neste ano, entre os cantores e compositores, todos os 70 tentam um cargo no Legislativo. Entre os músicos, são 147 candidatos a vereadores. Há um candidato a prefeito: Vagner Lavôr (PcdoB), em Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru. São dois vices: Paulo Gusmão (Podemos), em Palmeiras, na Chapada Diamantina, na chapa com Marco Ribeiro; e o forrozeiro Targino Godim (Cidadania), candidato a vice do Coronel Anselmo Bispo (DEM), em Juazeiro, e um dos mais famosos da lista.
Em Salvador, destaque na campanha é o cantor Mário Brasil (PSD), ex-vocalista da banda O Troco, famosa pelo hit “Todo Enfiado”, e Irmão Lázaro (PL), que estreou como cantor de Axé Music e hoje é expoente na música gospel. Lázaro, no entanto, registrou a profissão dele como empresário.
Informações: Bahia Notícias
Um levantamento feito pelo jornal Metrópoles, com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre os débitos de partidos políticos brasileiros inscritos na Dívida Ativa da União, apontou que as legendas devem atualmente cerca de R$ 223,4 milhões ao ente federativo. Os valores cobrados se referem a falta de pagamento do FGTS, de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), multas trabalhistas, eleitorais e dívidas tributárias e não tributárias.
O ranking, que utiliza a soma das dívidas ativas de todos os níveis de direção partidária — nacional, estadual e local — de uma mesma sigla, aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) lidera a lista de devedores, com R$ 34,8 milhões em pendências com os cofres públicos. Do total, cerca de R$ 8,1 milhões são débitos do diretório regional do Rio Grande do Sul.
Na sequência, aparecem o Democratas (DEM), com R$ 24 milhões em pendências nos 588 CNPJs registrados com o nome do partido, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acumula R$ 18,5 milhões em atrasos nos repasses de débitos tributários, previdenciários e multa eleitoral.
Procurada, a assessoria de imprensa do PT Nacional respondeu que cada diretório é responsável por seu CNPJ e que, desde 2015, a legenda assumiu um compromisso coletivo de renegociar as dívidas e pagar os valores devidos.
Informações: Pleno News