Foto: Carlos Moura/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a questão da reparação de danos morais a presos que foram submetidos a condições desumanas, degradantes ou insalubres nos presídios brasileiros. Até o momento, dois ministros votaram a favor da reparação, mas divergem quanto à forma de implementação.
Os ministros Rosa Weber e Gilmar Mendes expressaram apoio à iniciativa de que o Estado deve compensar os detentos que passaram por condições precárias durante o cumprimento de suas penas. No entanto, eles apresentam diferentes abordagens para essa reparação.
Rosa Weber propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça critérios para o abatimento de pena com base no tempo que o preso passou em condições degradantes ou superlotadas. Ela sugeriu o abatimento de um dia de pena para cada dia nessas condições, deixando a decisão nas mãos dos juízes de execução penal.
“A abreviação da pena surge como uma alternativa mais eficaz para remover a situação lesiva, primeiro, ao reduzir a exposição às condições degradantes, e segundo, ao contribuir para conter o agravamento da superlotação”, disse (veja na íntegra).
Ainda segundo Rosa Weber, “praticamente todas as pessoas encarceradas no Brasil, no passado, presente e no futuro próximo, fariam jus à indenização”, escreveu afirmando que a superlotação não terá fim “a julgar o aumento contínuo dos índices de encarceramento”.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes acredita que os presos devem ser indenizados financeiramente, com um pagamento único após uma análise minuciosa das condições de cada unidade prisional e de cada caso individual. Ele argumenta que o dano moral ao detendo “poderá ser evidenciado a partir de elementos probatórios do excesso de presos na cela ou da existência de outras condições desumanas e cruéis, tais como a ausência de itens básicos de higiene, local para descanso, a proliferação de pragas e de doenças, a prática de violências físicas ou psicológicas” (veja na íntegra).
O tema está sendo julgado em uma sessão do plenário virtual do STF que começou no dia 22 de setembro e vai até o dia 29 do mesmo mês. Nesse formato, não há debate direto entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A ação que originou esse julgamento foi proposta em 2014 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB busca que o STF estabeleça a responsabilidade civil do Estado por danos morais causados aos detentos submetidos a condições desumanas, insalubres, degradantes ou de superlotação nas prisões.
A OAB argumenta que a pena cumprida em tais condições não consegue cumprir sua função ressocializadora. O Supremo reconheceu em 2015 a existência do chamado “estado de coisas inconstitucional” nos presídios brasileiros, que significa uma violação sistemática dos direitos fundamentais dos presos devido a problemas estruturais no sistema prisional.
O número de presos no Brasil – atualmente de 832.295 – excede em 230.578 as vagas nas prisões, de acordo com dados da 17ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A ministra Rosa Weber defende que a reparação por meio do abatimento de pena é uma solução eficaz para o problema, pois ajuda a reduzir a superlotação nas prisões. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes enfatiza a importância de uma análise criteriosa caso a caso para garantir uma reparação justa.
O julgamento continuará no plenário virtual do STF, e o resultado final definirá como o Estado deverá compensar os presos que enfrentaram condições desumanas nas prisões brasileiras.
Informações TBN
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça durou 30 dias e revisou 100 mil processos
Depois de revisar 100 mil processos em 30 dias, o mutirão carcerário — iniciado em 24 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com participação de todos os tribunais estaduais e federais do país — colocou em liberdade 21,8 mil pessoas que estavam presas. A informação foi divulgada na terça-feira 26 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposenta em cinco dias.
De acordo com os dados do balanço parcial do Mutirão Processual Penal, dos 100 mil processos revisados, 70 mil tiveram alteração na situação do investigado ou condenado. Destes 70 mil, 27 mil presos obtiveram mudanças de regime de prisão (para mais brandos) e 21,8 mil foram colocados em liberdade.
Segundo Rosa Weber, a soltura de tantos presos se deve à aplicação de teses consolidadas pelo STF. “Em uma primeira análise, podemos verificar que há bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório”, declarou a ministra. “Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente.”
Os mutirões carcerários ocorreram entre 2008 e 2014, quando foram extintos. Agora, em 2023, o CNJ decidiu recriar a prática a partir do julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo Psol em 2015. Nela, o STF afirma que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro”, que justificaria o mutirão.
Os processos revisados se referem a casos estipulados em portaria do CNJ: prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
O mutirão identificou que 49% dos processos alterados (34,7 mil casos) tinham prisões cautelares com duração superior a um ano. Nesses casos, houve concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar, com e sem monitoramento eletrônico. Segundo o Relatório de Informações Penais (Relipen), relativo ao primeiro semestre de 2023, o Brasil tem 180 mil pessoas presas provisoriamente, o que corresponde a cerca de 28% do total de presos no país.
Os casos envolvendo gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência somaram 6,3 mil e 51% delas (3,2 mil) obtiveram a revogação da prisão preventiva. No caso de “tráfico privilegiado”, quando o traficante é primário e tem bons antecedentes, foram analisados 7,1 mil casos e mais de 70% saíram do regime fechado.
Informações Revista Oeste
O presidente da República avisa que irá aos Emirados Árabes Unidos depois de se recuperar de cirurgia no quadril
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser submetido a uma cirurgia para correção de artrose no quadril direito na sexta-feira 29. Mesmo antes de enfrentar o procedimento cirúrgico e de dedicar tempo à recuperação, ele já avisou: vai realizar outra viagem internacional.
Durante a edição desta semana do Conversa com o Presidente, videocast transmitido ao vivo em seu canal no YouTube, o petista anunciou que, depois de se recuperar da cirurgia, irá aos Emirados Árabes Unidos. De acordo com Lula, a viagem vai ocorrer no fim de novembro.
No país do Oriente Médio, o presidente brasileiro deverá marcar presença em parte da programação da 28ª edição da Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28). O evento será realizado em Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
Dessa forma, outubro será o segundo mês que Lula não irá para o exterior desde que reassumiu a Presidência da República, em janeiro. Até então, ele só não tinha deixado o país em março.
“Tomei a decisão: eu só vou viajar agora dia 28 de novembro, ou 29, que é para os Emirados Árabes, que é para a COP28, que vai discutir a questão do clima”, disse Lula. “Até lá, eu vou ficar aqui em Brasília, porque não vou poder pegar avião. Vou trabalhar normalmente.”
Enquanto planeja uma nova viagem internacional, Lula segue sem visitar o Rio Grande do Sul. O Estado foi castigado, desde o início do mês, por chuvas e inundações. Até o momento, autoridades locais informam que o problema climático culminou em 49 mortes. Além disso, nove pessoas seguem desaparecidas, enquanto mais de 22 mil estão desalojadas.
Enquanto os gaúchos enfrentavam situações climáticas adversas, Lula encontrou tempo para viajar ao exterior. Somente em setembro, ele passou por três países: Índia, Cuba e Estados Unidos.
Em novembro, a saber, ele visitará os Emirados Árabes Unidos pela segunda vez desde que voltou ao cargo de presidente. Em abril, conforme registrou Oeste, o petista “esticou” viagem à China e passou pelo país do Oriente Médio.
Informações Revista Oeste
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte rejeite um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para definir um entendimento fixo na análise de furtos de “pequeno valor”.
A absorção ocorre quando, naquela situação específica, fica demonstrado que o dano provocado pela ação é “inexpressivo” e “não há gravidade”.
O STFusa esse princípioem roubos de alimentos, produtos de limpeza ou pequenas quantidades de dinheiro.
A Corte não costuma usar em casos de reincidência habitual ou em crimes contra a administração pública.
Atualmente,cada caso é avaliado em forma individual pelos magistrados da Suprema Corte.
E, com isso, há casos semelhantes em que o princípio é aplicado ou rejeitado, a depender da avaliação pessoal de cada ministro do STF.
Os casos, embora de pequeno valor financeiro, chegam ao STF porque a discussão envolve princípios constitucionais: entre eles, o da proporcionalidade entre a pena e a gravidade do crime.
Para evitar decisões discrepantes, a Defensoria Pública da União (DPU) propôs que o Supremo fixe uma tese geral.Na prática, isso é feito através de uma “súmula vinculante”, segundo o DPU.
Esse tipo de definição sintetiza o entendimento do STF naquele momento e orienta a aplicação dessa tese jurídica, facilitando o encerramento dos processos.
O pedido ainda será julgado pelo STF em data a ser marcada.
Informações TBN
O deputado distrital Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto de lei para a redução do expediente do funcionalismo público e das aulas
De acordo com a coluna Grande Angular do Metrópoles, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto de lei para a redução do expediente do funcionalismo público e do horário das escolas públicas em dias quentes, quando a temperatura for igual ou superior a 35ºC. O texto tem como objetivo de “proteger a saúde dos alunos e servidores e promover a economia de gastos”.
A coluna aponta que o documento foi lançado na noite desta terça-feira (26). De acordo com a proposta, a redução deve ocorrer em duas horas por turno nas escolas públicas e com “implementação de horário corrido”, das 08h às 14h, nos órgãos públicos distritais.
Ainda segundo o Metrópoles, para o parlamentar, essa diminuição é suficiente para que os servidores possam se refrescar e descansar, evitando os problemas de saúde causados pela exposição a altas temperaturas. “A exposição a altas temperaturas pode causar diversos problemas de saúde, como insolação, desidratação e fadiga. Para os servidores públicos, que costumam trabalhar em ambientes fechados e com ar-condicionado, a exposição a altas temperaturas pode ser ainda mais prejudicial”, justifica Castro.
O projeto de lei também prevê que os servidores que trabalharem no horário normal em dias de alta temperatura terão direito a compensação de horário, a ser usufruída em até 30 dias. Essa compensação seria necessária para que os servidores não sejam prejudicados em seus rendimentos.
A coluna do Metrópoles acrescenta que o PL ainda afirma: “Além de proteger a saúde dos alunos e servidores, a redução do expediente em dias de alta temperatura também pode representar uma economia de gastos para o Distrito Federal. Isso porque a redução do consumo de energia elétrica e de água pode gerar uma redução nas contas de consumo”.
Informações Bahia.ba
Jairo Marques, que também é editor do jornal, afirma que ‘não dá para passar pano’ para o presidente
As recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva renderam críticas até no jornal Folha de S.Paulo. Colunista e editor da publicação paulistana, Jairo Marques afirmou que o petista é “capacitista”.
A afirmação de Lula ser “capacitista” se dá depois de comentário da possível aparência dele depois de passar por cirurgia no quadril. Para corrigir problema de artrose, o presidente será operado, em Brasília, na sexta-feira 29.
Durante o podcast Conversa com o Presidente, que foi ao ar na terça-feira 26, Lula associou a feiura a problemas físicos. O petista avisou que deverá usar andador depois da cirurgia, mas que isso não ganhará registros públicos.
“Vocês não vão me ver de andador, de muleta, vão me ver sempre bonito”, disse Lula, ao mencionar que o fotógrafo oficial da Presidência da República, Ricardo Stuckert, teria dito que não irá filmá-lo nessas condições. “Como se eu não tivesse sequer operado.”
Detalhe: Lula sorriu ao associar a beleza à ausência de problemas físicos.
A fala rendeu crítica por parte do jornalista Jairo Marques. Colunista da Folha, onde também atua como editor de Vida Pública, ele faz questão de avisar: é cadeirante desde a infância.
“Não dá para passar pano, Lula é capacitista”, afirmou Marques no título do texto publicado na versão on-line da Folha de S.Paulo. O artigo com a crítica ao presidente está no ar desde terça-feira.
“Está gasto argumento de que seria pior se fosse no governo Bolsonaro”, prosseguiu o colunista da Folha. “Dores da discriminação não se aliviam com comparativo.”
A critica sobre Lula ser “capacitista”, o que significa alguém com preconceito com pessoas com deficiência, chama a atenção por ter sido publicada na Folha. Nos últimos anos, o jornal acumulou ofensas, inclusive via colunistas, direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em julho de 2020, por exemplo, Hélio Schwartsman assumiu a torcida para Bolsonaro morrer em decorrência da covid-19. Meses depois, ele, além de colunista, ganhou o cargo de conselho editorial do jornal.
Em maio deste ano, Giovana Madalosso publicoufake news ao tentar — equivocadamente — associar ao nazismo uma cidade do interior de Santa Catarina. No texto, ela se referiu ao ex-presidente como “fascista”. Apesar da acusação contra o povo catarinense e Bolsonaro, ela seguiu como contratada da Folha.
Informações Revista Oeste
E está para acabar a greve mais longa da história de roteiristas dos EUA. O sindicato da categoria (WGA, sigla em inglês) anunciou, nesta terça-feira (26), que aceitou o acordo proposto pelos estúdios de forma unânime.
Dessa forma, os roteiristas devem voltar ao trabalho a partir de 4h01 (horário de Brasília – 0h01, hora local) desta quarta-feira (27), conforme o g1.
Podemos dizer, com grande orgulho, que este acordo é excepcional – com ganhos significativos e proteções para roteiristas em todos os setores de nossa filiação.WGA, em e-mail enviado a seus associados no domingo (24)
Essa foi a segunda maior greve da história do WGA, tendo começado em maio e obtido apoio do Sindicato dos Atores (SAG, sigla em inglês) – este, por sua vez, paralisou suas atividades em julho, em apoio aos roteiristas e também buscando melhorias em suas condições trabalhistas.
O SAG parabenizou o WGA por obter o acordo provisório, mas ressaltou que segue em greve até concluir suas negociações com a AMPTP.
Barbie, dirigido por Greta Gerwig e co-escrito com Noah Baumbach, continua a atrair o público após dez semanas consecutivas nas telonas internacionais. No último fim de semana, segundo o Collider, o filme arrecadou cerca de US$ 3,4 milhões. A receita global desde o lançamento é estimada em US$1,427 bilhão.
Informações Olhar Digital
O modelo de negócio da Shein permite que a empresa saiba o que o cliente quer, enquanto outras do setor tentam “adivinhar”. É o que diz Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina. Segundo ele, é esse modelo que garante o sucesso da gigante chinesa, e não a questão tributária. Varejistas brasileiros reclamam que os e-commerces estrangeiros pagam menos imposto que as empresas nacionais.
O tempo entre desenho da peça e a fabricação é de 7 dias. A Shein usa algoritmos e inteligência artificial para entender o que o consumidor quer comprar. A partir desse mapeamento, ela produz as peças mais promissoras de forma rápida. “Nós só fabricamos o que o consumidor final quer”, disse Claure em entrevista ao UOL.
A produção segue a demanda e a empresa não tem estoque. A Shein produz inicialmente um lote pequeno, de 50 a 100 unidades, e mede a procura pelo produto. Ela só faz mais peças se a demanda for alta. Assim trabalha com praticamente zero estoque.
Segundo o CEO é esse modelo, e não a questão tributária, que garante o sucesso da empresa. “A mensagem para o varejista brasileiro é muito forte: a vantagem competitiva da Shein não são os impostos. Se eles acreditam que essa é a única vantagem, nunca vão poder concorrer. Senão a Shein não seria a empresa fashion mais importante do mundo, crescendo mês a mês”, diz.
Marca planeja duas lojas temporárias no Brasil em 2023. Para o modelo funcionar, a Shein só vende pela internet, e não tem planos de abrir lojas físicas permanentes. Afinal, para ter loja é necessário ter estoque. “Se abrirmos lojas, teremos os mesmos problemas que os outros varejistas”, diz Claure. Mas a Shein planeja abrir ao menos duas lojas pop-ups (temporárias) no Brasil ainda em 2023, para se aproximar do consumidor. A empresa ainda não divulgou os locais e as datas.
Varejo tradicional tem maior dificuldade para saber o potencial de venda de cada peça. Por isso, elas já consideram que uma parcela da produção será vendida na liquidação, diz Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores. “O trabalho mais tradicional exige que eu desenhe as peças hoje para vender daqui meses. Aí precisa adivinhar quanto aquela tendência vai pegar no Brasil e o quanto vai vender daquela peça”, diz.
O grande problema do varejo no mundo todo é que, seis meses antes, ele tenta adivinhar o que o consumidor final quer. Isso se traduz em altos níveis de estoque. Estoque que não vende. Nós só fabricamos o que o consumidor final quer. E fabricamos quantidades muito pequenas até encontrar o ponto ótimo de demanda. Então temos zero estoque, e dessa maneira o nosso custo é muito, muito menor.
Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina
Varejistas reclamam que a Shein e outros e-commerces estrangeiros pagam menos imposto. No programa Remessa Conforme, do governo federal, as compras internacionais até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação, mas pagam 17% de ICMS. As compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação, além do ICMS.Continua após a publicidade
Os itens produzidos no Brasil têm carga tributária média de 110%. O cálculo é de um levantamento feito a pedido do IDV, que considerou os tributos pagos em toda a cadeia, da produção à distribuição no varejo. “Mesmo considerando os 17% do ICMS, para fazer frente a essa carga, o imposto de importação já deveria ser mais do que 60%”, diz Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.
Setor quer discutir o tema com o governo. O IDV apresentou o estudo sobre a carga tributária do varejo no país ao Ministério da Fazenda e espera se reunir com representantes do governo para tratar do tema. A entidade participou da elaboração do programa Remessa Conforme, mas considera um erro a decisão de isentar as compras até US$ 50 do imposto de importação. Marcelo Claure, da Shein, questiona os números apresentados pelo varejo brasileiro e defende “uma mesa de trabalho conjunta” para debater o tema.
Para analista, regras precisam ser iguais para todos. Segundo Tozzi, da AGR Consultores, o modelo da Shein é mesmo “uma revolução” no mercado de moda. Porém, as regras tributárias precisam ser as mesmas para todos. “Se essas são as regras do jogo que vão ser dadas para a Shein, elas têm que ser dadas para todo mundo”, diz.
É fácil falar que é competitivo pelo modelo de negócio quando se tem uma vantagem tributária imensa que está levando ao fechamento de empresas no país. O modelo deles pode ter sucesso. Mas queremos ver esse mesmo modelo aplicado com produção nacional. Temos empresas aqui com velocidade muito boa de lançamentos. Não é algo fácil, mas conseguimos competir. Basta que tenha uma produção nacional e pague todos os impostos e encargos trabalhistas.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV
Remessa Conforme não altera o plano de produzir no Brasil, diz Shein. Em abril, a Shein anunciou investimento de R$ 750 milhões para produzir roupas no Brasil. O plano continua, mesmo com as vantagens tributárias do Remessa Conforme para compras internacionais, disse Claure ao UOL. A intenção é que, até o final de 2026, 85% das peças vendidas no Brasil sejam produzidas aqui. Hoje a maior parte vem da China. A Shein passou a operar no Remessa Conforme na semana passada, e anunciou que vai bancar o ICMS das compras até US$ 50.
Com produção local, empresa ganha agilidade e economiza em logística, diz o CEO. “Para o modelo de negócios que nós temos, de fabricação ágil, faz muito sentido ter fabricação local e entrega local”, diz Claure. “O Brasil é um grande produtor de algodão. Então não faz nenhum sentido comprar algodão do Brasil, mandar para fazer roupa na China e importar para o consumidor final”, continua.
Desafios para a produção incluem questões trabalhistas. Uma das dificuldades para a Shein chegar a esse volume de produção no Brasil é conseguir que a indústria local dê conta da demanda, diz Tozzi. Há também a dificuldade de trabalhar na velocidade exigida pelo modelo da chinesa com remuneração e carga horária adequadas. “O desafio é como deixo isso saudável para a cadeia como um todo”, afirma.
A Shein diz que faz auditorias nas fábricas parceiras. Também afirma que fornecedores que não seguem seu código de conduta têm seu contrato rescindido. Para os parceiros já contratados no Brasil – cerca de 200 – a empresa diz que exige adequação às práticas recomendadas pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).
Informações UOL
Acordo para compra de imunoglobulina foi feito com dispensa de licitação
O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 285,8 milhões com uma microempresa chamada Auramedi, que possui apenas um funcionário registrado pelo menos até março e cujo capital social é de R$ 1,3 milhão. Assinado em abril, o acordo foi feito com dispensa de licitação e consiste na entrega de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana.
A imunoglobulina é um medicamento usado para promover a imunização de pacientes com diversas doenças que causam imunodeficiência. Ela é produzida a partir do sangue humano.
Segundo apuração do portal Metrópoles, a Auramedi está sediada em uma casa em um centro empresarial de Goiânia (GO). Uma equipe do jornal chegou a ir até o local na última sexta-feira (22) durante horário comercial, mas a empresa estava fechada. Ao questionar um vizinho, ele disse que nunca chegou a ver nenhum movimento no local.
O Metrópoles também conversou com um membro do centro empresarial. Ele disse que uma funcionária vai até a Auramedi esporadicamente, em geral para pegar encomendas na administração.
A Auramedi também não marca presença no meio digital, sequer possuindo um site.
A empresa e seu sócio, Fábio Granieri de Oliveira, estão no banco dos réus em uma ação no Tribunal de Justiça do Pará. Eles são acusados de improbidade administrativa, fraude em contratação com dispensa de licitação. O suposto crime teria ocorrido no município de Parauapebas, na pandemia da Covid-19.
Desconhecida no meio farmacêutico, a Auramedi é representante nacional da companhia chinesa Nanjing Pharmacare. A empresa asiática também tem como representante a Panamerican Medical Supply, cujo sócio é Marcelo Pupkin Pitta.
Pitta chegou a ser preso em 2004 e em 2007, no âmbito da Operação Vampiro, justamente por suspeita de fraude em uma compra do Ministério da Saúde envolvendo remédios hemoderivados, entre eles, a imunoglobulina.
Informações Pleno News
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também divulgou avisos sobre pancadas de chuvas e baixa umidade relativa do ar
O Instituto nacional de Meteorologia (Inmet)concluiu, na segunda-feira 25, a previsão do tempo para os próximos dias nas cinco regiões do Brasil.
De 25 de setembro a 2 de outubro, está prevista a formação de um ciclone extratropical na região sul do Brasil, mais especificamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Já em algumas áreas do nordeste, do norte e de Minas Gerais há previsão de predomínio de altas temperaturas, tempo seco e baixa umidade em praticamente toda a semana.
No noroeste do Amazonas e no extremo oeste do Acre, está previsto volumes de chuva maiores que 50 mm devido ao calor e à alta umidade.
Em grande parte do Pará, do Amapá e do Tocantins não há previsão de chuvas, mas de tempo seco. Nas demais áreas da região, por sua vez, os cidadãos podem esperar volumes de chuva inferiores a 30 mm.
Na região nordeste, a previsão é de tempo seco e sem chuvas, além de baixos valores de umidade relativa do ar, principalmente, em áreas do interior e do Matopiba — área que abrange os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
A persistência de uma massa de ar quente e seco no início da semana vai deixar o tempo estável, sem chuvas e com baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 30%.
Contudo, no fim de semana, as áreas de instabilidade vão favorecer a ocorrência de pancadas de chuva em grande parte da região, especialmente no sul de Mato Grosso e de Goiás.
Na região sudeste, o tempo também vai ficar seco e sem chuvas, sobretudo em áreas do centro e do norte de Minas Gerais, e do oeste de São Paulo. Ainda no norte de Minas, os termômetros podem registrar baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 20%.
Já em áreas do sul e leste da região, podem ocorrer temporais e trovoadas em grande parte dos dias, com acumulados que podem ultrapassar 50 mm no sul de Minas Gerais e nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A formação de um novo ciclone extratropical no início da semana vai intensificar áreas de instabilidade que vão causar acumulados de chuva significativos, que podem ultrapassar 80 mm, especialmente, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná.
Depois do deslocamento deste sistema para o oceano no final da semana, o tempo vai ficar seco no Rio Grande do Sul, mantendo a instabilidade apenas em áreas de Santa Catarina e Paraná.