Uma operação realizada nesta segunda-feira (31) pela Polícia Federal (PF) localizou e prendeu, na cidade de Tamandaré (PE), a liderança de uma organização criminosa com destacada atuação em Salvador e em outras cidades da Bahia, assim como em outros estados do Nordeste.
Segundo a PF, a ação ocorreu de forma coordenada entre as superintendências da Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco, envolvendo também a Polícia Penal do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar de Pernambuco.
A PF informou que o mandado de prisão contra o membro da organização criminosa nacional originária do Rio de Janeiro (RJ) foi expedido após ser constatado que ele tirou a tornozeleira eletrônica, durante a concessão de progressão de regime e liberdade assistida, no âmbito de uma condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O preso ficará à disposição da Vara Criminal da Comarca de Natal (RN), responsável pela expedição do mandado de prisão.
Desde 14 de abril deste ano que o prefeito Colbert Martins submeteu à apreciação da Câmara Municipal modificações que devem ser feitas na legislação municipal, para que Feira de Santana não seja prejudicada com repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Foi solicitada inclusive tramitação em regime de urgência.
“O objetivo das alterações é adequar a legislação municipal à legislação federal, visto que em 25 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei Federal nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. Ademais, a publicação da referida Lei obriga aos municípios a atualização das suas leis e regimentos que tratam do FUNDEB, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, explica a mensagem do prefeito enviada ao Poder Legislativo de Feira.
A mensagem detalha ainda que as mudanças são a integração no Conselho do Fundeb de representantes de organizações sociais e (onde houver) de representantes das escolas indígenas e escolas do campo; ampliação do rol de competência do Conselho, definida no art. 5º, deste Projeto; disponibilização pelo Município de um sítio na internet com informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho;
Há mudança também, segundo a legislação federal, no mandato dos membros do Conselho do Fundeb, que será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Ressalve-se que o primeiro mandato dos Conselheiros, nomeados nos termos desta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Sequilhos, cocadas, bolos, licor, beijus e doces em compotas. Essas delícias típicas do período serão levadas para a Vila Junina do Boulevard Shopping, entre os dias 4 a 30 de junho. São produtos feitos artesanalmente por empreendedores de comunidades rurais de Feira de Santana, atendidos pelo projeto Feira Produtiva.
O secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, afirma que o órgão municipal ficará responsável pela coordenação dos produtores rurais, assegurando o deslocamento deles dos distritos até o shopping.
FEIRA PRODUTIVA
O Feira Produtiva é executado pela Prefeitura de Feira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Por meio do projeto é prestado apoio e qualificação a grupos de economia solidária.
Também são cedidos equipamentos às associações para que possam aumentar a capacidade de produção, a exemplo de freezer, armários de aço, batedeira industrial, balança eletrônica, forno a gás, liquidificador industrial, cilindros, raspadores, balança eletrônica e garrafa térmica, entre outros.
As forças de segurança e da mobilidade urbana, em Feira de Santana, ganharam um importante reforço com a inauguração do Centro de Controle Operacional (CCO), onde passam a funcionar a Central de Videomonitoramento e o Fala Feira 156. O equipamento foi entregue pelo prefeito Colbert Martins Filho, nesta terça-feira, 1º de junho.
O novo espaço vinculado à Secretaria de Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) vai permitir a atuação integrada da Guarda Municipal, da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT).
Colbert Filho afirma que a partir dessa integração será possível dar uma resposta rápida às ações no município, garantindo a ordem e a segurança. “O combate aos clandestinos será fortalecido. Vamos acompanhar o trajeto dos ônibus e vans. Tudo que diz respeito à mobilidade urbana e a segurança”.
O titular da Secretaria de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, destacou que o CCO é “um marco na mobilidade urbana”. E acrescentou ainda que “com esse equipamento vamos monitorar as viagens através de sistema de gestão, com imagens em tempo real dos terminais e estações do BRT, evitando inclusive aglomerações”.
Monitoramento
São mais de 300 câmeras instaladas no município com imagens captadas em tempo real – além da cidade, os distritos de Humildes e São José já contam com os equipamentos, que em breve serão levados a outras localidades da zona rural. As principais vias de acesso a Feira, como BR 116/Sul e a 324 também são áreas monitoradas.
Todas as câmeras contam com tecnologia OCR (Optical Character Recognition), que permite o reconhecimento facial de infratores e possibilita a leitura de placas de veículos, auxiliando na identificação de automóveis roubados.
“Teremos acesso em tempo real a situações de conflito, identificando possíveis irregularidades no trânsito, como fila duplas e conversões indevidas, trazendo mais fluidez ao trânsito”, afirmou o superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida.
O CCO está localizado na avenida Francisco Pinto, bairro Pedra do Descanso, e é considerado o mais moderno pelo secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima.
“É um dos melhores da América do Sul, que trará resposta positiva”, pontuou.
No ato de entrega também estavam presentes representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e do Exército.
Morreu hoje (01), por conta de complicações provocadas pela Covid-19, o radialista Rogério Magalhães, que fazia parte do quadro de locutores da Rádio Princesa FM. O falecimento foi confirmado nesta terça-feira, após realização de exames no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde Rogério estava internado há algumas semanas.
Rogério deixa a esposa e três filhos. Ainda não há informações sobre o sepultamento do profissional.
Governo Municipal inaugura o Centro de Controle Operacional (CCO), nesta terça-feira, 1º de junho. O ato será transmitido, a partir das 8h, no canal Youtube e nas redes sociais da Prefeitura de Feira.
O equipamento é um grande investimento da administração municipal contribuindo com os órgãos de segurança pública. No local vai funcionar a Central de Videomonitoramento, onde imagens captadas em tempo real, por câmeras posicionadas em pontos estratégicos da cidade e zona rural, poderão ser acompanhas pela Guarda Municipal.
A Central de Atendimento Fala Feira 156 também vai integrar os serviços oferecidos pela unidade. O CCO está instalado na avenida Francisco Pinto, bairro Pedra do Descanso.
Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro ironizou as manifestações feitas por militantes de esquerda, no último sábado (29), contra o seu governo. Ao falar dos atos, Bolsonaro afirmou que, com as apreensões de drogas feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, “faltou erva e dinheiro para o movimento”.
– Vocês sabem por que teve pouca gente nessa manifestação da esquerda no fim de semana? Porque a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva e dinheiro para o movimento aí – disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada.
Bolsonaro também rebateu a fala do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que no sábado participou do ato contra o presidente, em Brasília, e o chamou de “fascista irresponsável”. Em resposta, o presidente afirmou que a participação do advogado nos atos é um sinal de que o governo está “no caminho certo”.
– Nessa manifestação do PT, o Kakay estava falando contra mim, sinal [de] que estamos no caminho certo, né? Para o Kakay estar reclamando. Aquele que entra de bermuda em qualquer lugar. Na presidência, ele não entra – completou.
Um homem foi detido após atear fogo em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, na Praça Alexandre Bitencourt, no Centro de Nazaré das Farinhas, cidade do Recôncavo baiano. Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu no último sábado (29), por volta das 18h30. O acusado relatou à Polícia que cometeu o crime por estar passando fome e queria chamar a atenção das autoridades.
Agentes do 14º Batalhão de Polícia Militar foram acionados pela Central de Operações da 3ª Companhia com a informação de um princípio de incêndio em uma agência bancária. Os policiais constataram a veracidade da ocorrência no local, acionaram o Corpo de Bombeiros de Santo Antônio de Jesus, e em seguida iniciaram a tentativa de apagar as chamas com um extintor de outra agência bancária próxima, o que minimizou as chamas. O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e o fogo foi debelado.
De acordo com relatos de populares, um homem chegou à agência com um galão de gasolina, despejou combustível e ateou fogo, fugindo em seguida. Após conter o fogo, os policiais realizaram buscas na região para localizar e prender o suspeito. Ao ser encontrado, o homem alegou ter problemas mentais e que cometeu o crime por estar passando fome.
O suspeito foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Gonçalves Martins, pois, segundo a PM, ele estava muito agitado. Ele foi medicado e em seguida apresentado na delegacia de Santo Antônio de Jesus.
delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí.
Entre elas, tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia.
O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha.
O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos.
Desde a autorização do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste.
Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.
A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe.
Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco e complicou a situação jurídica de mãe e filho.
Tanto Sandra Inês como Vasco foram presos e propuseram delação ao Ministério Público Federal, que aguarda homologação do ministro Og Fernandes para ter validade. Hoje estão em prisão domiciliar. Há outras delações que também esperam essa decisão do STJ.
Na colaboração de Júlio Cavalcanti constam episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Em parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.
Nem em todos os relatos dele, porém, as decisões que foram compradas chegam a ser publicadas –muitas vezes o relato é de que houve motivos externos, como determinações de outros magistrados, ou porque a transição não foi concluída devido à deflagração da Faroeste.
Um interlocutor constante de Cavalcanti em seus relatos era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, hoje presa.
Em um dos anexos considerados não conexos na delação, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia.
Em primeira instância, um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado.
Segundo seu relato, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo.
O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei o desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR.
Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo.
Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.
O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.
Já o de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”.
O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator.
Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.
Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco.
Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.
Procurado, o advogado de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli, Pedro Henrique Duarte, afirma que “defende ambos em um processo sigiloso” e não teve acesso formal à colaboração de julho, que tramita em sigilo. “Portanto, não há o que se manifestar em relação aos três processos”, diz.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.
A apuração da Faroeste se expandiu com a ajuda de delações premiadas já validadas pelo STJ, como a de Júlio. Além de magistrados, a operação tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.
Três desembargadoras estão presas preventivamente, além de Sandra Inês, que está em regime domiciliar.
Preparar o terreno para receber as sementes é essencial para o plantio, principalmente para agricultores que vivem disso. Na comunidade de Caboronga, distrito de Bonfim de Feira – há 65 km do centro – a Prefeitura disponibilizou dois tratores para a aração da terra. O serviço está concentrado na região há cerca de 20 dias, beneficiando 20 famílias.
Seu Carmô, como é mais conhecido o trabalhador rural Carmosino Teixeira, 75 anos, foi um dos contemplados e ficou contente com o trabalho das máquinas. Segundo ele, até os moradores que tinham condições de custear o serviço não encontravam alguém disposto – isso porque o distrito é muito distante.
“Não tenho como pagar o serviço do trator, eles cobram em média R$90 a hora. Nos ajudou muito”, afirma.
O serviço de aração de terras na zona rural vem sendo coordenadora pela Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), pelo assessor de gabinete da pasta, Antônio Jondineli. Ele informa que após a aração, as terras recebem a gradagem.
“É uma etapa de preparação do solo para o cultivo agrícola, deve ser feito depois da aração. As terras de Caboronga precisam ter um melhor manejo para facilitar o plantio e cultivo”, explica.
Omenaide Gonçalves, agricultora, já sabe exatamente o que vai plantar. “Sementes de milho e feijão, devo colher até o final do ano. A aração das terras ajuda demais, ficamos muito agradecidos”.
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