O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 19 de agosto e a sanção, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A nova norma prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei atual determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
Em nota, o governo Bolsonaro disse que, atualmente, os “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei”.
“À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE [Tarifa Social]”, afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.
Entre esta segunda (13) e terça-feira (14) servidores municipais de Feira de Santana, que lidam com licitação de pessoal, serão capacitados quanto às organizações sociais e contratos de gestão. Serão treinados 30 servidores, lotados em diversas secretarias e controladoria.
O curso gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração, é ministrado pelo professor Baroni, do Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (IBRAP), que abordou sobre o andamento do modelo de parcerias com organizações sociais, procedimento de credenciamento e entre outros assuntos. Ele destaca que a qualificação tem papel decisivo na qualidade das parcerias.
“É um curso para trocar experiências do serviço público quanto ao aprofundamento da possibilidade de parceirizar com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos”, afirma o professor Baroni.
O secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, destacou que a iniciativa faz parte do processo de migração da forma de contração. Isso porque não haverá mais contratação por cooperativas.
“O treinamento vai agregar à gestão municipal porque a gente busca por organizações qualificadas para atender o município, já que estamos saindo do âmbito das cooperativas e todas as secretarias que lidam com licitação para contratação de pessoal precisam ter esse conhecimento”, explica.
Feira de Santana vem apresentando bons índices no combate a Covid-19 no início de setembro. Entre os dias 1° e 12 foram registradas três mortes causadas por complicações da doença. Uma redução de 83% em comparação ao mesmo período de agosto, quando foram registrados 18 óbitos.
Os dados são contabilizados conforme a comunicação é feita à Vigilância Epidemiológica, na Secretaria Municipal de Saúde – considera a data de registro no boletim epidemiológico, a ficha de notificação, o atestado de óbito e o resultado do exame positivo para a doença.
Feira também apresenta queda na quantidade de resultados positivos. Neste mês foram registrados 210 casos da Covid no município, enquanto no mesmo período em agosto foram contabilizados 339 – redução de 38%.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, associa os índices positivos ao avanço da imunização contra a Covid, sendo este o principal responsável pela diminuição de casos.
“Identificamos uma redução de hospitalizados por parte do grupo considerado de risco. Temos a expectativa de concluir em outubro a aplicação da primeira dose”, disse o titular da pasta.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais neste domingo (12) para ironizar os protestos convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua (VPR) contra o presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, os atos tiveram baixa adesão em diversas capitais, em contraste com as manifestações pró-governo do dia 7 de setembro.
Diante disso, o filho do presidente Jair Bolsonaro aproveitou para alfinetar as pesquisas eleitorais que apontam enfraquecimento do chefe do Executivo na corrida presidencial de 2022.
– Acho que assim nem o DataFôia dá jeito – satirizou, em publicação no Instagram.
A Bahia manteve o número de casos ativos da Covid-19 abaixo dos 3 mil, até este domingo (12). Ao todo, ainda seguem infectados com o novo coronavírus, 2.298 pessoas. Já a ocupação de leitos de UTI do estado está 30%, com 270 pessoas internadas e 22% de ocupação dos leitos de enfermaria.
Ao todo, o estado registrou desde o início da pandemia 26.637 óbitos em razão da Covid-19, com um total de 1.225.697 infectados. A Bahia já possui mais de 90% da população vacinada com a primeira dose: 9.082.803 imunizados. Completamente imunizados estão 4.493.912 baianos.
Nesta segunda-feira, 13, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará continuidade a vacinação contra a Covid-19 com a aplicação da primeira dose para pessoas maiores de 18 anos (nascidos até 12 setembro de 2003), gestantes e puérperas, adolescentes com comorbidade e da segunda dose das vacinas Pfizer, Oxford/Astrazeneca e CoronaVac. Confira os locais de vacinação:
ADOLESCENTES COM COMORBIDADE
A aplicação da primeira dose para adolescentes de 12 a 17 anos, com comorbidade, acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), das 8h às 12h. É obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um adulto responsável, portando relatório médico comprovando a comorbidade, cartão de vacinação (caso possua), além de RG, cartão do SUS e comprovante de residência.
18 ANOS OU MAIS, GESTANTES E PUÉRPERAS
A primeira dose também será direcionada para jovens de 18 anos (nascidos até 12 setembro de 2003) ou mais; gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto) maiores de 18 anos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h às 16h.
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
SEGUNDA DOSE
PFIZER
Também na Uefs será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer, das 8h às 12h, para pessoas com aprazamento até o dia 13 de setembro. Vale salientar que não será possível o adiantamento da vacinação para além dessa data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a data na caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
Já a aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, para pessoas que estão no período recomendado, será nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h às 16h.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
Marcadas para a manhã deste domingo (12), as manifestações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua (VPR) a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro em cidades como Copacabana (RJ) e Belo Horizonte (BH) tiveram baixa adesão até o momento.
Mesmo com o discurso de “frente ampla”, que incentiva a adesão de adeptos de outros espectros políticos, incluindo a esquerda, o contraste com os atos pró-governo do dia 7 de setembro é evidente. No feriado da Independência, milhares de pessoas ocuparam a orla de Copacabana, chegando ainda antes do horário previsto.
– Inicialmente, era “nem Lula, nem Bolsonaro”, mas abrimos mão, porque partidos de esquerda se uniram ao movimento, como PSB, PDT, PCdoB, Cidadania. Copacabana é um palco de manifestações de direita e hoje é uma resposta à manifestação do dia 7. É um primeiro ato, pode não ter muita adesão, mas os próximos terão – disse ao portal UOL, Leticia Arsênio, uma das organizadoras do ato.
Em Belo Horizonte, um grupo de pessoas vestidas de branco, sinalizando a ausência de pautas partidárias, se concentra desde às 10h para pedir o impeachment.
No Twitter, internautas ironizaram a baixa adesão e elevaram a hashtag #DerreteMBL para um dos assuntos destaques deste domingo.
Além de 17 capitais, a manifestação principal está prevista para ocorrer às 14h, na Avenida Paulista, em São Paulo. Figuras políticas como Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e a deputada Tabata Amaral (sem partido) são esperadas no ato.
Interromper o trânsito de veículos para garantir a travessia segura na faixa de pedestres, atendendo muitas vezes pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção, tem sido a tarefa diária dos monitores de trânsito em Feira de Santana. Eles atuam nas principais avenidas do município, reduzindo os riscos de acidentes.
No total são 28 monitores, mantidos pela Prefeitura de Feira por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Com o retorno das aulas presenciais, eles também estão atentos para a travessia nas proximidades de escolas.
O superintendente municipal de Trânsito, Cleudson Almeida, informa que o trabalho dos monitores é realizado mediante um contrato de prestação de serviço operacional e de monitoramento de tráfego, com orientação aos usuários do sistema viário no município.
“É um importante trabalho que está sendo desenvolvido, trazendo mais segurança aos pedestres. Apesar dos monitores atuando em determinados locais, os motoristas devem respeitar a faixa de pedestres mesmo quando não há ninguém orientando”, destacou Cleudson Almeida.
Ainda sobre a atuação dos monitores de trânsito, o superintendente esclareceu que os prepostos não aplicam multa e não realizam qualquer tipo de autuação ou notificação quando há irregularidades, sendo essa “função única e exclusiva das autoridades do trânsito”, pontuou.
Um decreto do governo do estado publicado na noite deste sábado (11) autorizou a realização de eventos com até 1 mil pessoas. A medida [decreto 20.724] vale também para eventos com venda de ingressos. Nesses eventos será obrigatória a certificação de vacinado. Ou seja, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, devem comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única.
Todos devem apresentar o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido através do aplicativo ‘CONECT SUS’ do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento e uso de máscaras.
No mesmo decreto, fica autorizado também o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada à ocupação máxima de 75% da capacidade do local.
Estão permitidos – desde que limitados a 1 mil pessoas e seguindo os protocolos informados – cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins.
Também foi autorizado o funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e teatros. Museus, parques de exposições e afins poderão funcionar, desde que garantam o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Excursões ainda seguem proibidas. O decreto nº 20.704 entra em vigor neste sábado.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prevê que fará novas entregas da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 na próxima semana, normalizando as liberações ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O número de doses disponibilizado será divulgado na próxima segunda-feira (13).
A Fiocruz já havia informado no último dia 2 que suas próximas entregas seriam realizadas entre os dias 13 e 17 de setembro. A última entrega foi em 27 de agosto, quando 3,5 milhões de vacinas foram liberadas.
O intervalo entre as entregas ocorreu porque os lotes mensais de agosto do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegaram nos dias 25 e 30 do mês passado. Como o processo de fabricação e controle de qualidade das doses demora cerca de três semanas, a liberação só deve ocorrer a partir da semana que vem.
Desde o início do ano, a Fiocruz já entregou 91,9 milhões de doses ao Ministério da Saúde, sendo 87,9 milhões produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões importadas prontas da Índia.
O número de doses produzidas no Brasil, porém, deve ultrapassar 100 milhões na próxima semana, contando com as vacinas já entregues e as que ainda estão em produção e controle de qualidade. A previsão foi apresentada na Jornada Nacional de Imunizações pelo gerente do projeto de implementação da vacina covid-19 em Bio-Manguinhos, Fábio Henrique Gonçalez.
Ele detalhou ainda os avanços na produção do IFA nacional e divulgou a projeção de que será possível produzir neste ano 14 milhões de doses totalmente fabricadas no Brasil. Dessas, 6 milhões poderão ser entregues ao PNI.
