A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR).
No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta.
O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal.
A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.
A mesa diretora é formada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), pelo primeiro vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo segundo vice-presidente, André de Paula (PSD-PE), e por quatro secretários titulares: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).
Há ainda quatro suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Bivar, Nascimento e Bismarck não participaram do encontro.
Boca Aberta também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara apresentada pelo PP. Na ação, ele era acusado de fazer denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma UPA (unidade de pronto-atendimento) no Paraná.
O processo era relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no conselho de ética. Em seu parecer, Leite tinha recomendado a perda do mandato de Boca Aberta.
Na avaliação dele, parece claro que o parlamentar cassado “desvirtuou o exercício do cargo de deputado federal, fazendo uso abusivo de suas prerrogativas constitucionalmente asseguradas para atingir a honra de colegas”.
A representação contra Boca Aberta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (15), mas Leite pediu que fosse retirada da pauta com o argumento de que, após a decisão do TSE, tinha perdido o objeto.
No encontro, Boca Aberta ameaçou e xingou o relator do processo. “Você é um ordinário, seu cafajeste. Vamos pro pau ali no Plenário”, afirma Boca Aberta, que ofendeu a família de Leite.
Em nota divulgada na quarta, Leite afirmou que, “acuado pelo processo que corre no conselho de ética, do qual sou relator, o deputado Boca Aberta desferiu ataques histéricos e mentirosos contra mim e minha família”.
“Essa é a típica reação de quem está sob risco de cassação e não tem outra alternativa a não ser o ataque injusto e calunioso. Não vou me dobrar a essas bravatas e ofensas, seguirei atuando de forma justa e correta no conselho de ética, ainda que a decisão final seja pela cassação do deputado.”
Nesta quinta, Leite elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara, que, segundo ele, demonstra respeito ao Judiciário e “está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados”.
“A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar”, disse. “Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense.”
O desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a prorrogação do pedido de vista sobre a possibilidade de alterar as regras eleitorais da Corte baiana. O pedido de prorrogação deixa o cenário das eleições para o TJ-BA mais indefinido, que acontecerá em novembro deste ano.
No dia 25 de agosto, em sessão administrativa, o Pleno discutiu a proposta da Comissão de Reforma que permite que todos os desembargadores sejam candidatos a presidente do TJ-BA (veja aqui). A proposta foi relatada pelo desembargador Edmilson Jatahy Júnior. Atualmente, somente os cinco desembargadores mais antigos podem concorrer a cargos na mesa diretora. Com a proposta, todos desembargadores poderão concorrer.
Na sessão, Baltazar pediu vista para analisar melhor a proposta. Ele havia se comprometido a levar o voto para ser apreciado na sessão realizada na sessão realizada na última quarta-feira (8). O desembargador justifica o pedido de prorrogação do voto vista, pois o tempo era curto entre as sessões. “Não houve tempo hábil para formação do convencimento, ante as inúmeras dúvidas existentes, bem como em razão da necessidade de diligências para saná-las”, justifica o desembargador.
Ele apresentou uma petição no dia 3 de setembro por cautela, explicando que o prazo de 10 dias findaria no dia 4 de setembro, um sábado, e que, nos dias 6 e 7 de setembro, o expediente no TJ estava suspenso por força de decreto de feriado. “Isso significa dizer que a prerrogativa do pedido de vista – e, consequentemente, a sua prorrogação – perdura até o exaurimento do expediente do dia 08/09/2021, às 18h”, indica o desembargador. Por zelo e cautela, formulou o pedido de prorrogação declarando que o expediente “está sendo realizado muito anterior ao esgotamento do expediente de 08/09/2021, em dia útil”. Com este pedido, o desembargador se comprometeu a entregar o voto vista no dia 13 de outubro, em sessão administrativa, pois a próxima sessão de setembro será judicante.
Nove partidos de oposição, com representação na Câmara dos Deputados, aprovaram nesta quarta-feira (15), duas datas para manifestações unificadas em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada por PT, Psol, PCdoB, PDT, PSB, PV, Rede, Solidariedade e Cidadania. Os próximos atos estão marcados para 2 de outubro e 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. A novidade é a data de novembro, pois o primeiro protesto, em outubro, já constava do calendário da campanha nacional “Fora, Bolsonaro”. Partidos, centrais sindicais e movimentos sociais como as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular compõem o projeto.
As legendas pretendem investir em ações de propaganda e marketing e mostrar a bandeira do Brasil e as cores verde e amarelo para identificar o movimento.
A iniciativa é liderada pelo presidente do Cidadania (Roberto Freire), do PCdoB (Luciana Santos), do PDT (Carlos Lupi), do PSB (Carlos Siqueira), do Psol (Juliano Medeiros), do PT (Gleisi Hoffmann), do PV (José Luiz Penna), do Rede (Wesley Diógenes) e do Solidariedade (Paulinho da Força).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio pelas redes sociais, bem como Carlos Lupi e Juliano Medeiros.
– Só a união de forças políticas pode derrotar o golpismo, marcando o Dia Internacional da Democracia com quem defende as liberdades e a soberania popular – disse Gleisi.
O aposentado Everaldo Borges, de 76 anos, morador do distrito de Humildes, foi vacinado com a primeira dose contra a Covid-19, nesta quarta-feira (15), durante a Caravana da Vacinação. A ação é da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Errei em não ter tomado a minha dose quando começou a imunização dos idosos. Tudo por causa do medo. Hoje, após orientação da equipe, tive a certeza que a vacina é a maneira mais segura de proteção”, afirma o aposentado.
Em Humildes, a caravana percorreu as localidades de Borda da Mata, Lagoa do Mendes, Campestre, Planolar e Rocinha. Ao todo 200 pessoas foram imunizadas.
Também foram realizadas testagens contra a Covid-19. O objetivo é garantir o acesso ao exame com segurança e facilidade para a população que mora na região.
Humildes é o distrito com maior número de casos em Feira de Santana. Já são 949 pessoas que testaram positivo para a doença desde o início da epidemia.
Em Feira de Santana a vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com ou sem comorbidades está suspensa. A decisão obedece nota informativa do Ministério da Saúde. A vacinação para este público estava prevista para continuar nesta quinta-feira (16) – com aplicação da vacina, pela primeira vez, para o público de 17 anos sem comorbidades.
A imunização aconteceria na Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), a partir de 13h. A Secretaria de Saúde aguarda uma nova orientação do MS para retomar a vacinação deste público.
Nesta quinta-feira (16), a aplicação da primeira dose continua para maiores de 18 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) com aplicação da primeira dose da vacina, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos distritos e em 21 Unidades de Saúde da Família – listadas no final da matéria.
Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) está sendo aplicada a segunda dose da vacina Pfizer, destinada às pessoas com aprazamento até o dia 20 de setembro, até às 17h.
Nas UBS também irá ocorrer a aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford para pessoas que estão no período recomendado. Nos distritos e nas 21 USF haverá a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
Com a antecipação da aplicação da segunda dose travada em ao menos seis estados do país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a logística de distribuição do governo federal e disse que há “excesso de vacinas” no país.
Além dos estados que não têm imunizante para antecipar a segunda dose, há ainda aqueles que tiveram de atrasar o intervalo entre aplicações por falta de vacina. Ainda assim, Queiroga negou nesta quarta (15) que haja problemas de distribuição.
“Há excesso de vacina na realidade, o Brasil já distribuiu 260 milhões de doses, 210 milhões já aplicadas”, disse o ministro, sem explicar por que há unidades da Federação sem doses disponíveis para seguir o calendário vacinal.
Queiroga esteve no Aeroporto Internacional de Guarulhos na manhã desta quarta para um evento de entrega de novo lote de vacinas da Pfizer que serão enviadas aos estados. Questionado sobre os problemas enfrentados em algumas regiões do país, ele negou que haja problema de entrega da AstraZeneca.
“Precisa acabar com essas narrativas de falta de vacina. Isso não é procedente, o Brasil vai muito bem. O Brasil já é dos países que mais vacinam no mundo”, disse Queiroga.
Com o lote que chegou nesta quarta, o ministro comemorou ter concluído a entrega de 260 milhões de doses aos estados, o que garante, segundo a pasta, a vacinação de todos os brasileiros acima de 18 anos. A entrega ocorre quase nove meses após o início da vacinação no país.
Ainda assim, o ministro afirmou que a velocidade de entrega do país é um sucesso. Ele também elogiou o trabalho de seu antecessor, Eduardo Pazzuelo, por ter firmado a maior parte dos contratos de compra de vacina.
Apesar de ter dito que há “excesso de vacina” no Brasil, Queiroga diz que estados que não seguirem o Plano Nacional de Imunização, ou seja anteciparem a aplicação em alguns grupos, poderão ter dificuldade de seguir o cronograma vacinal.
Ainda que tenha negado o problema de entrega, Queiroga disse que, se houver “eventual carência” de AstraZeneca para a segunda aplicação, os estados podem recorrer à utilização da Pfizer. Secretários de Saude já tomaram essa decisão e pediram para que o Ministério da Saúde apoiasse tecnicamente a combinação de vacinas, o que não foi feito até agora.
“Se não houver AstraZeneca, a intercambialidade [de vacinas] pode ocorrer, ainda que não haja recomendação do PNI, que acontecerá no momento adequado”, disse o ministro. Estudos mostram que não há problemas em misturar imunizantes.
Ele ainda admitiu que pode “haver algum retardo” na entrega de Astrazeneca por seguir a regulação da Anvisa.
“Nós obedecemos a regulação, não damos carteirada na Anvisa. As vacinas com o IFA nacional ainda precisam da validação da Anvisa. Mas, enquanto isso, as vacinas são produzidas na Fiocruz com o IFA originário da China. Em algum momento, pode haver algum retardo. Mas com a Pfizer, ainda vamos receber 150 milhões de doses até o fim do ano.”
Ao menos seis estados descartaram antecipar a segunda aplicação da vacina a partir desta quarta, por falta de doses. São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte afirmaram à reportagem que a medida é inviável enquanto não receberem mais imunizantes do governo federal, especialmente da AstraZeneca.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.
De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.
A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.
Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.
O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.
“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.
Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.
No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.
Variação real Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.
Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.
Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.
Limites A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.
A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.
“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.
Capacidade de pagamento O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
A Bahia registrou 471 novos casos de Covid-19 e 12 mortes pela doença em 24 horas, segundo o boletim divulgado nesta terça-feira (15) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
No total, o estado acumula 1.227.412 infecções confirmadas desde o início da pandemia, com 26.689 óbitos pela doença.
A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com coronavírus está em 29%.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Os juristas citaram supostos crimes cometidos por Bolsonaro contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
O documento aponta que há “farto material probatório”, produzido pelo colegiado, para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. No entanto, não leva em consideração a abordagem adotada pela cúpula da comissão.
Além de Reale Júnior, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na avaliação dos especialistas, “não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”.
O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos possíveis crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina e a esclarecimentos e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.
O texto não traz, porém, a informação de que estados e municípios tiveram – e ainda têm – autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para empregar recursos e políticas próprias no combate à pandemia.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque na corrida presidencial em 2022. A costura, porém, depende da definição do quadro partidário nos estados, onde os principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador, destaca reportagem do jornal O Globo.
À publicação, o presidente do Democratas, ACM Neto, por sua vez, não demonstra tanta empolgação com o movimento de aproximação entre Mandetta e Ciro. Ele diz que o gesto faz parte de uma iniciativa do pedetista, e não do correligionário e dos partidos.
“Ambos sabem que gozam de simpatia em comum, a começar da minha. Não é uma coisa organizada, deliberada. Mas é vista de forma positiva. Não há contraindicação, mas é uma coisa deles [Mandetta e Ciro]”, declarou o ex-prefeito de Salvador, que também já esteve articulando uma possível dobradinha com Ciro no pleito do ano que vem. ACM Neto é pré-candidato ao governo da Bahia.
De acordo com o Globo, as conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral.
