Na última semana, o vereador Flavio Arruda, Galeguinho SPA (União Brasil), apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana o Projeto de Lei 011/2025, que propõe a proibição da criação de pássaros em gaiolas no município. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo combater os maus-tratos e conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar a liberdade dos animais.

“O intuito desse projeto é eliminar e coibir os maus-tratos. Precisamos entender que manter pássaros presos em gaiolas é algo ultrapassado, do século passado. Assim como defendo o fim da tração animal em nossa cidade, acredito que, se não tivermos atitudes concretas agora, essa prática pode persistir por mais um século”, afirmou Galeguinho.

O vereador também destacou que muitos pássaros capturados não sobrevivem ao cativeiro e que muitos criadores não possuem condições adequadas para mantê-los.

“Esses animais têm asas, foram feitos para voar, não para ficarem presos. Sabemos que há criadores profissionais, mas também há quem lucre com o tráfico de animais silvestres. Além disso, os pássaros desempenham um papel fundamental na natureza, espalhando sementes e contribuindo para o equilíbrio ambiental”, argumentou.

Galeguinho reconheceu que a proposta pode gerar polêmica, especialmente entre criadores, mas acredita que a maioria da população apoia a iniciativa.

“Sei que esse tema vai causar desconforto para alguns e gerar discussões, mas acredito que 90% da população seja favorável ao projeto. Agora, a proposta será debatida na Câmara, e esperamos aprovar essa lei para que Feira de Santana avance na proteção dos animais”, concluiu.

O projeto seguirá para análise na Câmara Municipal e, caso aprovado, Feira de Santana poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a adotar uma legislação desse tipo.

O secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, entregou ontem (25), ao presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (UB), um Projeto de Lei, do Poder Executivo, propondo duas medidas. Uma delas diz respeito aos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. A outra, beneficia empresas do segmento industrial interessadas em se estabelecer no Município.

De acordo com a proposição, a ser apreciada dentro em breve pelos vereadores, deverá ser prorrogado por mais cinco anos a prorrogação da isenção do IPTU para proprietários de casas ou apartamentos, no programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de zero a três salários mínimos, o que envolve aproximadamente 22 mil imóveis.

“É uma forma de garantir que essas famílias continuem a ter acesso à moradia digna sem o peso da tributação”, afirmou o secretário.

O Projeto de Lei também prevê benefícios fiscais para empresas que se instalarem na área do Centro Industrial Norte, que abrange desde o viaduto da UEFS até o entroncamento entre Tanquinho e Santa Bárbara. Será necessário atender a algumas exigências estabelecidas na legislação para usufruir da isenção de tributos e taxas.

“Acreditamos que essa medida irá atrair novos investimentos para a região, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, concluiu o secretário.

A proposta foi lida no expediente da sessão ordinária e encaminhada às comissões competentes, para os devidos pareceres. O presidente Marcos Lima considera que as duas ações governamentais são de relevância para a sociedade e espera “um debate positivo, do mais alto nível, na Câmara, durante a apreciação da matéria”.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens a partir de 15 anos solicitem o título de eleitor, embora o voto seja facultativo apenas para aqueles com 16 e 17 anos. Em Feira de Santana, a Justiça Eleitoral está intensificando os atendimentos para atender a uma demanda crescente, especialmente entre os adolescentes que estão em busca do alistamento eleitoral.

A procura por este serviço tem registrado um aumento significativo.

“O voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18, mas para fazer o título, o jovem pode vir aqui no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir dos 15 anos. Ele vem, faz o título e só vota a partir dos 16. Se no dia da eleição ele já tiver 16, vota normalmente, mas se ainda tiver 15, ele não vai para a urna”, explicou um representante da Justiça Eleitoral de Feira de Santana.

Embora o título de eleitor seja emitido, o jovem de 15 anos não poderá votar, pois a Constituição não confere a ele a capacidade eleitoral até completar 16 anos. O título, no entanto, é registrado, permitindo que o jovem tenha um número de inscrição eleitoral para futuros pleitos.

A Justiça Eleitoral de Feira de Santana também alerta para um equívoco comum entre a população: “Há um entendimento errado de que só funcionamos na época das eleições, mas não. Estamos funcionando durante todo o ano e todos os dias, realizando a primeira via do título, além de outros serviços relacionados ao processo eleitoral”, esclareceu o representante.

A recomendação é que os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor compareçam presencialmente na Justiça Eleitoral, localizada na Avenida José Falcão, ou na unidade do SAC próximo ao Terminal Central, onde também há um posto de atendimento. Para os serviços relacionados à revisão de dados, transferência de título ou outras alterações, é possível utilizar o autoatendimento disponível no site do TSE.

A documentação necessária para o alistamento é simples: um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado, que deve estar em nome do próprio eleitor ou de um parente com quem ele comprove vínculo. Se o eleitor morar de aluguel em Feira de Santana, ele pode apresentar o contrato de aluguel ou, caso trabalhe, a carteira de trabalho com registro no município.

*Com informações do De Olho Na Cidade

Foi homologado nesta quarta-feira (26) o resultado final do Concurso Público para o provimento dos cargos efetivos no quadro do Município de Feira de Santana. A homologação foi realizada por meio do Edital de Homologação nº 001, publicado no Diário Oficial do Município. O documento assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho formaliza o encerramento do processo seletivo, tornando oficial o resultado final dos aprovados para o preenchimento das vagas destinadas à administração pública municipal.

Os resultados de todas as etapas estão disponíveis tanto no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do concurso – www.ibfc.org.br – quanto no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, na seção “Concurso Público”.

O concurso, que atraiu mais de 52.000 inscrições, oferece 567 vagas para cargos de diversos níveis de escolaridade. O certame teve o seu processo de seleção conduzido com total transparência e divulgação. Agora, com a homologação, o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por realizar os próximos atos, como as convocações e nomeações dos candidatos aprovados, conforme as necessidades da Prefeitura de Feira de Santana.

A validade do concurso foi fixada em dois anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, de acordo com as necessidades da administração pública.

A 18ª edição da Feira do Livro Usado, que é realizada anualmente no estacionamento da Prefeitura, entra na sua última semana – foi iniciada em janeiro. Vendedores dizem que os resultados financeiros foram satisfatórios, mesmo com o fluxo menor de clientes em relação ao ano passado.

“Foi bom, mas poderia ter sido melhor”, na avaliação da vendedora Nora Célia. “A crise econômica, a decisão de escolas em adotar módulos (que são vendidos nas unidades), a formação de grupos de pais nas redes sociais, influenciaram nas vendas. Mas, no geral, acredito que fizemos bons negócios.”

Outro ponto evidenciado, que vem influenciando nas vendas, de acordo com vendedores, é a migração de alunos das escolas particulares para as públicas, movimento que vem sendo observado nos últimos anos devido à crise financeira.

Os negócios não se concentram apenas nas vendas. Na feira, são feitas trocas, com troco, claro, e compras de livros, que são revendidos com uma margem de lucro. Outra vertente do negócio são os consignados – os pais deixam os livros para serem negociados e os vendedores ficam com parte do valor.

Boa parte dos clientes vem dos municípios da região, demandas que ajudam a aumentar as vendas, onde as escolas ainda não estão adotando os módulos como ferramentas no aprendizado.

Leda Oliveira também disse que ficou satisfeita com os resultados das vendas. Para ela, se não fosse a decisão das escolas em reduzir a vida útil dos livros, as vendas seriam melhores e os pais economizariam comprando os livros dos seus filhos na feira. “Fiquei satisfeita, mesmo com a demanda sendo menor do que no passado. Entendo que as pessoas estão descapitalizadas.”

Ela citou que os livros deixados em consignação e não vendidos se tornam problemas para os comerciantes. “Os pais não procuram saber se foram vendidos e somos obrigados a levá-los para casa”, disse Leda Oliveira. Muitos são descartados por não oferecerem condições de serem aproveitados.

A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar fatos relacionados a origem e o destino de um aparelho de ar-condicionado, identificado como patrimônio da Casa Legislativa, que foi apreendido em uma residência durante uma ação policial. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25), por meio da Portaria nº 069/2025, assinada pelo presidente da Casa, Marcos Lima.

A medida foi tomada com base em informações enviadas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade, vinculada à 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), dentro do inquérito nº 15850/25. Segundo o documento, a numeração de tombo de um equipamento indica que ele pertence ao patrimônio da Câmara.

A sindicância terá um prazo inicial de três dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto no artigo 188 da Lei Complementar Municipal nº 01/1994. A comissão responsável pelo processo será composta pelos seguintes membros:

• Rui Leme Padilha Júnior, subprocurador adjunto (presidente);
• Joanes Nascimento de Jesus Fontes, redator de debates (membro);
• Romero de Oliveira Silva, servidor da Casa (membro).

O sigilo da apuração foi determinado pela presidência da Câmara, considerando o interesse público na elucidação dos fatos.

A portaria já está em vigor, e a conclusão do processo poderá trazer esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no patrimônio da Casa Legislativa.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou, na manhã desta terça-feira (25), um areal clandestino no bairro Asa Branca. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e resultou na apreensão de quatro caçambas e três máquinas pesadas — uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um trator esteira.

A exploração do areal não possuía licença ambiental, caracterizando crime ambiental conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a extração ilegal de matéria-prima. Além disso, o Código Ambiental Municipal, no artigo 212 da Lei Complementar nº 120/2018, determina que qualquer atividade de extração mineral de impacto local deve ser previamente licenciada.

Os responsáveis pela extração ilegal foram conduzidos à delegacia, autuados e multados. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), uma vez que se trata de um crime contra o patrimônio da União.

De acordo com a Semmam, a exploração irregular causa degradação ambiental ao não seguir técnicas de proteção ambiental, resultando em poluição atmosférica e sonora, erradicação da vegetação e risco de erosão.

Para obter a licença ambiental, o interessado deve requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a autorização, o interessado deve retornar à Semmam para enfim obter a licença para operar. A depender do porte pode ser Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO).

A Prefeitura de Feira de Santana lançou, no início da noite desta segunda-feira (24), a nova marca do Governo Municipal com linhas que remetem ao movimento da administração do prefeito José Ronaldo: “Prefeitura de Feira. Todo dia tem trabalho chegando”.

O material publicitário, que começa a ser veiculado após o Carnaval, com peças publicitárias para veículos de comunicação e a própria identificação da administração municipal, foi apresentado aos secretários municipais pelo prefeito José Ronaldo, o secretário de Comunicação, Joilton Freitas, e o diretor da agência publicitária Mercado, Xiko Melo.

A imagem limpa, com o nome da Prefeitura e o destaque maior para “Feira”, remete ao movimento, em sintonia com a proposta da administração do prefeito José Ronaldo de ter sempre trabalho chegando para o desenvolvimento da cidade, todos os dias. As linhas sobrepostas expressas na grafia da logomarca, aliás, enfatizam toda essa ideia de movimento.

Determinado a desenvolver um Governo antenado com os anseios da população e com respostas imediatas às demandas da cidade, o prefeito José Ronaldo ressaltou a importância da Comunicação Social, coordenada pelo secretário Joilton Freitas, para aproximar as pessoas da administração pública.

A criação da nova marca do governo, acompanhando o movimento de dinâmica da comunicação, ficou a cargo da agência publicitária Mercado e foi apresentada pelo marqueteiro Xiko Melo, idealizador também da nova padronização de outras peças publicitárias a serem utilizadas em cada momento específico da comunicação do Governo, desde lançamentos de obras, sinalizações, outdoors, etc. O material segue uma linha inovadora, marcando uma nova fase da comunicação institucional na administração pública da Prefeitura de Feira de Santana.

O aumento do serviço de coleta, o tratamento adequado do esgoto na Bacia do Jacuípe e a relocação das famílias que vivem nas margens dos riachos foram algumas das ações apontadas como alternativas para conter o nível de poluição do Rio Jacuípe. O tema foi debatido em uma Sessão Especial realizada na manhã desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O rio abastece cerca de sete milhões de baianos em diversas cidades, incluindo Feira de Santana e Salvador.

Coube ao vereador Jurandy Carvalho (PL), que propôs o debate, apresentar a situação em que se encontra o Rio Jacuípe e seus afluentes, especialmente na região de Feira de Santana.

“O rio está tomado pelo lixo e os órgãos de fiscalização colocam vendas nos olhos”, resumiu, lamentando a ausência da Embasa e da Cerb. Ele citou também as condições do Rio Paraguaçu e os riachos do município, propondo a instalação de um sistema de contenção para evitar a chegada de lixo na água.

Jurandy Carvalho entende que o Jacuípe deveria ser o cartão postal da cidade, como ocorre em outros lugares por onde ele passa. Acrescentou que os problemas de poluição vêm sendo alertados há pelo menos 20 anos.

“Trata-se de um grande manancial, que abastece diversos municípios”, reafirmou, sugerindo que a Câmara coloque a situação na pauta de ações. Além dos prejuízos para a saúde, ele alertou para o fato da poluição viabilizar a pesca, fonte de bens como a agricultura.

A Sessão Especial reuniu diversas autoridades e dirigentes de entidades de classe, incluindo o secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França, representando o prefeito José Ronaldo; o ambientalista João Dias de Santana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Pedro Paulo Ferreira, da Reserva Ecológica Buriti; Lidiane Amorim, presidente da Associação de Pescadores e Agricultores do distrito João Durval; e Jairo Martins, presidente da Colônia de Pescadores 271, do município de Riachão do Jacuípe, representando o prefeito Carlos Mota.

Durante a sessão, Justiniano França sugeriu que a Câmara solicite uma audiência com o Governo do Estado para discutir soluções conjuntas com outros municípios.

“É preciso agir rápido para que a situação não se agrave ainda mais para futuras gerações”, alertou.

O ambientalista João Dias, representante da secretária municipal de Meio Ambiente, que definiu Feira de Santana como “a cidade do equívoco”, já que a sua origem está nos Olhos D’Água, mas “faltam cuidados não somente com o Rio e os riachos, mas também com as lagoas”. Ele cobrou fiscalização e fez um desabafo: “Não chamem os riachos de canais”, citando o Beira Riacho (Centro de Abastecimento) e finalizou: até os hospitais jogam o esgoto no rio Jacuípe.

A voz dos pescadores se fez ouvir com a participação de Lidiane Amorim, presidente da Associação de Pescadores e Agricultores do distrito João Durval. “Sempre que falamos da poluição, somos prejudicados na comercialização de nossas mercadorias. Não somos ouvidos. Pedimos socorro, não apenas ajuda. Necessitamos do olhar das autoridades”, afirmou. A advogada da entidade, Cristine Emily, lamentou que a situação se arraste por tanto tempo e frisou que uma esfera de governo joga para outra, enquanto o problema permanece.

Por meio de vídeos sobre a degradação do meio ambiente em Feira de Santana e região, Jairo Martins, presidente da Colônia de pescadores 271, do município de Riachão do Jacuípe, representando o prefeito Carlos Mota, falou de indústrias clandestinas, “que usam a água do rio e devolvem contaminada” e também unidades hospitalares, “que deságuam tudo no rio”. A defesa do meio ambiente foi feita também por Pedro Paulo Ferreira, da Reserva Ecológica Buriti, que recitou um cordel sugerindo um abraço na Lagoa do Subaé.

Para o vereador Ismael Bastos (PL), que dividiu a condução dos trabalhos com o presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), o que deve ser feito é uma fiscalização dura. “Não é problema de um só, mas de todos e preservar o rio não é um favor, mas uma obrigação. O rio está morrendo e com ele morre a nossa história, nossa identidade”, destacou. O vereador Pastor Valdemir, que já foi remador, disse que os descartes irregulares são cada vez mais maiores e que o maior problema é a permissividade.

Uma menina de 12 anos, identificada como Ana Vitória, foi assassinada a tiros na madrugada desta segunda-feira (24) no Loteamento Tangará, Bairro Gabriela, em Feira de Santana.

Segundo a polícia, a vítima dormia no sofá da sala ao lado do namorado, Cauã, quando homens invadiram a residência e efetuaram os disparos. Ana Vitória foi atingida na cabeça, no peito e nas pernas, morrendo no local. Cauã foi baleado no rosto e na perna, sendo socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade.

A polícia investiga a motivação do crime. Segundo informações, Cauã é suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no bairro Gabriela em 16 de novembro de 2024.

O corpo da menina foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso segue sob investigação.

*Com informações Casos de Polícia