O prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dos exercícios de 2020 e 2021, com desconto de 20%, segue até esta sexta-feira, 25.
O contribuinte que optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo remanescente com o benefício. Após a data, o valor passa a ser integral, com adicional de juros e multa.
Os carnês para o pagamento do IPTU podem ser obtidos na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
Vale destacar que o prazo inicial para pagamento do IPTU com desconto se encerraria em 28 de dezembro.
Na manhã de terça (22) ocorreu uma reunião presencial entre o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, a vice-presidente, Lorena Peixoto, membros da Comissão de Tributário da OAB Feira e servidores da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade para discutirem, dentre outros assuntos, a respeito da demora na conclusão dos autos, notadamente quando dos julgamentos das exceções de preexecutividade, arguição de prescrição, decadência e demais processos marcados por acordos extrajudiciais.
No encontro fora dito que os(as) advogados(as) que são patronos em autos que envolvem prescrição, decadência, exceção de pré-executividade, Renajud e Bacenjud devem encaminhar e-mail para fsantana1vfazpub@tjba.jus.br, solicitando atualização ao cartório para “sair da fila“, devendo ainda especificar o tema. Isso porque o sistema ESAJ carece de impulso para que o autos fiquem conclusos, diferente do que acontece com o PJE.
Também foram disponibilizados números de telefone para contato, quais sejam (75) 3602-5978, (75) 3602-5947 e (75) 3602-5944. “É importante informar que a forma mais célere e usual de contato com o cartório é através do e-mail, afinal fica registrado. O/A advogado(a) que encaminhar o e-mail deverá optar por esse atendimento, eis que não há necessidade de usar de todos os meios para obter informação”, salienta Raphael Pitombo.
Entretanto, caso o(a) advogado(a) não obtenha resposta, deve entrar em contato por telefone. A justificativa para a demora na conclusão dos autos é a de que o sistema ESAJ não encaminha direto para conclusão; faz-se necessário solicitar do cartório a realização desta diligência.
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, também participou da reunião e insistiu na necessidade da instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública de competência dos juizados, através de resolução.
“Ele informou ainda que o PJE não é um sistema funcional para os servidores, o que dificulta o andamento e agilidade dos processos. E questionou se existe alguma reclamação no trato da advocacia e se colocou à disposição para identificar qual servidor porventura não tenha feito o atendimento de forma adequada”, conta Lorena Peixoto.
A diretoria, comissão e o magistrado da vara supracitada se colocaram à disposição para ajudar nas demandas advocatícias. E, antes de finalizar a reunião, Dr. Roque destacou um detalhe importante: apesar do token estar logado quando acessa o sistema, este ainda pede captcha para afastar o chamado “não robô”, e isso num universo de mais de 82 mil processos repercute na celeridade. Decerto que o PJE precisa de uma atualização efetiva.
A 1ª Vara da Fazenda Pública já retomou as atividades presenciais, mas continuará atendendo no balcão virtual. Neste sentido, Dr. Roque pontuou a necessidade de mais servidores para ajudarem nas demandas. “O sistema é falho. E o juizado adjunto não tem sido muito efetivo aqui no cartório, porque não tem muitas audiências para contar com o conciliador/juiz leigo. Ainda assim, fica vinculado ao juiz a necessidade de prolação de sentença”, disse.
CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SOLICITA INTERMEDIAÇÃO DA OAB COM O MUNICÍPIO
O cartório da vara em questão solicitou ainda, durante o encontro, que haja uma intermediação da OAB Subseção Feira com o município para que este possa dar retorno quanto ao pagamento extrajudicial em ações de execução já propostas, eis que essa informação aos autos judiciais não demandará do judiciário uma movimentação. Contudo, frisou-se que, de certo, estar-se-á diante de processo em que se operou a perda do objeto carecendo de extinção.
A Câmara Municipal também cometeu ilegalidade quando permitiu que os vereadores refizessem emendas
O dinheiro para tapa-buracos e pavimentação foi retirado. A cultura e o esporte perderam quase R$ 3 milhões. O planejamento de novas obras também não terá um tostão. Além disso, o dinheiro destinado ao Hospital Municipal não tem como ser aplicado, porque a previsão orçamentária para a obra não está no orçamento de 2022, devendo ser prevista em 2023.
A Câmara Municipal também cometeu ilegalidade quando permitiu que os vereadores refizessem emendas impositivas em fevereiro último, quando já não poderiam ser mais apresentadas. O Poder Executivo não pode, não deve concordar com essa ilegalidade.
“Não podemos conduzir as ações no serviço público do jeito que a gente acha que é melhor. Temos barreiras legais, temos que obedecer a legislação federal, estadual e a Lei Orgânica Município, que é a nossa Constituição, bem como ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. Não vou concordar com ilegalidades, pois corro o risco de cometer crime de responsabilidade”, argumentou o prefeito Colbert Martins.
A Superintendência de Obras e Manutenção perdeu R$ 15 milhões, dinheiro que seria empregado na conservação e pavimentação de ruas e nas estradas da zona rural. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Fundação Cultural Egberto Costa perderam, juntas, quase R$ 3 milhões, prejudicando a recuperação de campos e quadras e o programa Arte de Viver, que tem milhares de crianças e adolescentes inscritos.
“Como uma Prefeitura pode realizar obras e serviços sem planejamento? Pois tiraram todo o dinheiro que a Secretaria de Planejamento tinha no orçamento para executar projetos. Não tem o menor sentido, é uma incoerência a Câmara também exigir projetos executivos. Como fazer, sem dinheiro?”, questiona o prefeito.
O chefe do Executivo esclareceu ainda que, pelo Plano Plurianual, os estudos de implantação do Hospital Municipal estão previstos para 2024. “Ainda não há nem previsão orçamentária e, portanto, esses R$ 23 milhões que a Câmara destinou nem podem ser usados. Um hospital é uma obra cara e com planejamento específico, não nasce da noite para o dia. Veja que o Governo do Estado levou mais de quatro anos para ampliar o Clériston“, argumentou Colbert Martins.
Nesta quarta-feira (23), quatro casos positivos da Covid-19 foram confirmados em Feira de Santana. O município atingiu a marca de 51.463 recuperados da doença, índice que representa 73,7% dos confirmados. O boletim epidemiológico também informa que nenhum paciente está hospitalizado com Covid-19 no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 23 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 4 Pacientes recuperados no dia: 30 Resultados negativos no dia: 38 Total de pacientes hospitalizados no município: 0 Óbito comunicado no dia: 1
RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 04/02 E 17/03
Positivos: 28 Negativos: 68
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 58 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.775 Total de recuperados no município: 51.463 Total de exames negativos: 105.604 Total de óbitos: 1.083
Cem por cento das 209 escolas municipais estão abastecidas com a merenda escolar até esta quarta-feira, 23. A distribuição foi iniciada na última semana e a Prefeitura intensificou a entrega para atingir o maior número possível de unidades escolares. Foram mais de 20 veículos percorrendo os bairros e distritos.
Até hoje, 83 escolas da rede municipal estão com atividades normais no terceiro dia de aula do ano letivo de 2022. O número representa cerca de 40% do total de unidades de ensino distribuídas pelos diversos bairros e distritos. A matrícula cresceu – são 4 mil novos estudantes que ingressaram nas escolas, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Mas algumas unidades de ensino continuam matriculando.
O Governo Municipal continua investindo na melhoria da infraestrutura das escolas. Somente no último período, mais de 50 unidades de ensino foram totalmente reformadas e/ou ampliadas e mais de 100 passaram por serviços de manutenção. Há também a previsão de 21 novas quadras de esporte.
Outras 30 escolas vão passar por intervenções de grande porte – serão reformadas através do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tão logo sejam concluídos os processos licitatórios. A Prefeitura está construindo também mais dez escolas nos bairros e distritos mais populosos.
Mais uma prioridade é a contratação de professores substitutos, conforme anuncia a secretária de Educação, Anaci Paim. “São vagas decorrentes do afastamento temporário de professores efetivos; por isso, realizamos uma seleção pública para ingresso destes profissionais e convocamos mais 50 professores do último concurso que inclusive foram empossados na última semana”, destaca.
A Secretaria de Educação está realizando uma força-tarefa para garantir todas as condições de funcionamento pleno às escolas que enfrentam algumas dificuldades ocasionadas pela tardia aprovação do orçamento 2022.
Nesta quinta-feira, 24, a Secretaria Municipal de Saúde segue com a vacinação contra a Covid para crianças a partir de 5 anos e adolescentes até 17 anos. Serão aplicadas a primeira e segunda doses.
Vale lembrar que a criança e o adolescente só podem ser vacinados na presença dos pais ou de um responsável legal. Para isso, é obrigatório a apresentação do cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação.
Confira os grupos e locais de vacinação:
PRIMEIRA DOSE PARA CRIANÇAS DE 5 ANOS A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS)
Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família da sede, das 8h às 16h; nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS COMPLETOS)
Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede, em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS E ADOLESCENTES ATÉ 17 ANOS
Crianças de 6 a 11 anos e adolescentes até 17 anos podem receber imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h.
Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h e nas Unidades de saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova
Até o momento 2.888 servidores municipais comprovaram a vacinação contra a Covid-19 no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Feira. A expectativa do Governo Municipal é cadastrar aproximadamente 5.729 – totalizando 50% de cadastros concluídos.
O prazo segue até o dia 31 e a medida é válida para efetivos, comissionados e estagiários. É possível acessar a plataforma por meio do próprio site institucional (feiradesantana.ba.gov.br), clicando no banner em destaque. (Veja aqui as instruções)
O sistema ainda permite anexar relatório médico nos casos em que o servidor possui recomendação para não tomar a vacina. Nas situações em que, por motivos pessoais, não deseja ser vacinado será exigida a apresentação do resultado do exame RT-PCR, que deve ser feito semanalmente em laboratório particular indicado pela administração municipal – custeado pelo próprio servidor.
A Secretaria Municipal de Administração orienta que os servidores que tiverem dificuldades devem procurar a coordenação da pasta em que está lotado ou ligar para o Fala Feira 156 para receber instruções. O comprovante de vacinação passou a ser exigido em novembro do ano passado. Já o sistema foi disponibilizado em janeiro.
Os servidores terceirizados não podem acessar o sistema, mas está sendo solicitada a comprovação pelas empresas.
Foi publicada nesta quarta-feira (23), a nomeação do ex-vereador e ex-secretário municipal de Agricultura, Welington Andrade. Ele, agora, ocupa a vaga de secretário extraordinário de Gestão e Projetos Estratégicos (NE).
Wellington também atuou como diretor da Câmara Municipal de Feira de Santana, no período em que o vereador José Carneiro Rocha esteve presidente.
Andrade retorna ao primeiro escalão do governo Colbert Martins Filho.
Nesta terça-feira (22), apenas dois casos positivos da Covid-19 foram confirmados em Feira de Santana. O município atingiu a marca de 51.433 recuperados da doença, índice que representa 73,7% dos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza três pacientes hospitalizados com Covid-19 no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 22 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 2 Pacientes recuperados no dia: 151 Resultados negativos no dia: 45 Total de pacientes hospitalizados no município: 3 Óbito comunicado no dia: 0
RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 07/01 E 14/03
Positivos: 17 Negativos: 29
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 61 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.743 Total de recuperados no município: 51.433 Total de exames negativos: 105.498 Total de óbitos: 1.082
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), defendeu nesta terça-feira (22) o nome do ex-prefeito da cidade José Ronaldo (UB) como vice na chapa encabeçada por ACM Neto (UB), que disputará o governo da Bahia nas eleições de outubro.
Em entrevista ao Grupo Lomes de Comunicação, Colbert disse que Ronaldo é um nome “extremamente preparado” e uma pessoa que tem um “conhecimento político grande”. “Tem uma experiência como prefeito de Feira de Santana de mais de 16 anos. É uma nome extremamente experiente e que vai compor bem a chapa com ACM Neto”, avaliou.
Colbert Martins afirmou ainda que já está fazendo campanha para ACM Neto em Feira de Santana. “É o melhor para a Bahia neste momento. Tem meu apoio porque é muito preparado e um líder nato”, completou.
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