Diante da Operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (04), com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sob acusação de irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, com valores superfaturados, o gestor da pasta, Marcelo Britto, afirmou que está facilitando as investigações.
“Direito da juíza em pedir a busca. É meu dever facilitar a investigação. Se provarem algo errado, devo pagar conforme a lei, se não provarem, fica apenas o dano moral passível de reparação”, declarou.
Durante a operação foram cumpridos dois afastamentos de função pública contra o Secretário de Saúde Marcelo Moncorvo Britto e o secretário de governo Denilton Pereira de Brito, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.
Carros da Polícia Federal cumpre mandados de busca a apreensão em Feira
Foto: repórter Paulo José/site Acorda Cidade
Viaturas da Polícia Federal cumprem, no início da manhã desta quinta-feira (4) mandados de busca a apreensão na Secretaria de Saúde de Feira de Santana, na UPA da Queimadinha e na Prefeitura de Feira. O alvo é o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
O motivo é uma investigação aberta sobre uma polêmica prestação de serviço do secretário Marcelo Britto à UPA da Queimadinha, denunciada na Câmara Muinicipal pelo vereador Fernando Torres e que, inclusive, foi motivo da CPI das Saúde, cujo relatório conclusivo foi encaminhado à Polícia Federal. O requerimento para a CPI foi do vereador Sílvio Dias.
Segundo o site Acorda Cidade, que publicou uma completa matéria sobre o assunto, a Operação No Service, tem o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA), por valores, segundo a PF, superfaturados.
A investigação, segundo o Acorda Cidade, detectou que a Prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vigência de 16/05/2018 a 15/05/2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por 5 anos.
Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
A contratação da empresa teria partido de ordem do atual Secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação ficta e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.
Há equipes cumprindo mandados de busca na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Mangabeira, e no Paço Municipal.
O funcionamento da UPA não foi suspenso devido a operação.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualização do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 3, por unanimidade.
O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb.
De acordo com a legislação federal, os municípios estão obrigados a atualizar suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Conselho é o órgão responsável pelo acompanhamento e aplicação dos recursos do Fundeb. Será composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes. Com a nova composição, o colegiado ganha representantes da sociedade civil e das escolas do campo e quilombola.
Os dados ainda são alarmantes e desafiam as autoridades. Todos os dias mulheres procuram a delegacia especializada para prestar queixa contra maridos, companheiros ou um parente que lhe agrediu. Um ato cruel que não escolhe idade, cor e nem tampouco a classe social.
Somente no primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria (CRMQ), órgão da Prefeitura de Feira, acolheu a 230 vítimas de agressões. Esse número ainda é considerado pequeno quando comparado à realidade. Nem todas elas conseguem romper o silêncio.
Em situação de violência doméstica elas encontram no CRMQ o apoio psicológico e moral para superar o trauma. Os atendimentos são por demanda espontânea ou através de encaminhamentos por medidas protetivas. E vale destacar: são sigilosos.
Conforme a coordenadora do equipamento municipal Ivone Nobre, a demanda reprimida é atribuída ao medo em denunciar e ao julgamento da própria sociedade, além da dependência financeira e emocional do suposto agressor. “Isso é uma barreira que impede que elas procurem o acolhimento e façam o registro da ocorrência”.
Neste mês de luta contra a violência às mulheres, considerado Agosto Lilás, Ivone Nobre aconselha que todas as mulheres que se sentirem ameaçadas procurem os órgãos especializados. A violência é classificada como psicológica, física, patrimonial, moral e sexual.
“A mulher que estiver em situação de violência e que ainda esteja se sentindo insegura em romper esse ciclo pode procurar o CRMQ onde há uma equipe multiprofissional para acolhê-la e acompanhá-la. Aqui elas terão o apoio e assistência para ter sua autoestima fortalecida”, afirma a coordenadora.
O CRMQ funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inclusive ao meio-dia. No equipamento elas também têm acesso a cursos profissionalizantes e de defesa pessoal, atendimento social, psicológico e jurídico, além de oficinas terapêuticas. O CRMQ está localizado na rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 495, bairro Kalilândia.
AGOSTO LILÁS
A campanha Agosto Lilás foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência contra a mulher e assegurar a proteção dos seus direitos.
Em Feira, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres vai realizar nesse período rodas de conversas nos CRAS e CREAS, ações itinerantes na zona rural com orientação e atendimento individual (psicossocial e jurídico) – inicialmente será levado a Bonfim de Feira dia 19. No dia 28 haverá panfletagem no estacionamento da Prefeitura.
Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.
O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.
A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.
Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento”.
A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022, podendo requerer inclusive o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de juros e correção monetária.
“Caso o permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a retomada do box para destinar a outros interessados”.
O Centro de Tratamento Pós-Covid de Feira de Santana completa o primeiro ano de funcionamento nesta quarta-feira, 3. Durante o período já realizou 11.732 atendimentos. A unidade é referência na assistência especializada para tratar sequelas causadas pela doença, tanto no estágio leve quanto grave.
Há três meses sendo acompanhado no Centro Pós-Covid, Marcos dos Anjos já nota grande evolução. O caminhoneiro foi infectado pelo vírus da Covid em São Paulo, no município de Taquaritinga, e passou 15 dias internado. Marcos teve 75% de comprometimento pulmonar.
“Agora consigo andar, voltei aos poucos com minha rotina de trabalho. Consigo fazer alguns exercícios e até andar de bicicleta. Pode parecer algo simples, mas para mim tem uma grande importância e agradeço toda essa equipe que exerce um serviço de grande valor”, relata.
Ainda segundo o caminhoneiro, a fase foi ainda mais difícil por estar longe dos familiares. “Vivi uma fase terrível. Fiquei entre a vida e a morte, mas graças a Deus consegui sair vivo e superei”.
O coordenador administrativo do Centro Pós-Covid, José Lázaro Melo, considera que o órgão tem grande importância na reabilitação dos pacientes atendidos.
“Na unidade os pacientes são acolhidos pela equipe multiprofissional e o resultado é eficiente. Tem um caso de uma paciente que iniciou o tratamento na cadeira de rodas e hoje anda normalmente”, destaca.
A unidade fica localizada no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Cidade Nova, e oferece atendimentos nas áreas de: Neurologia, Fonoaudiologia, Homeopatia, Urologia, Cardiologia, Pneumologia e Psiquiatria, além de Nutrição, Psicologia e Fisioterapia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para ser atendido é necessário agendamento prévio nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros – via Central Municipal de Regulação. Pacientes que foram internados de forma grave serão agendados assim que receberem alta médica.
PARCERIA COM A UEFS
O Centro Pós-Covid funciona em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana). Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar de apoio, composta por profissionais de saúde e estudantes da universidade que têm a oportunidade de vivenciar na prática a profissão que estuda.
Sucessor de José Ronaldo de Carvalho (UB) desde 2018, quando o então prefeito renunciou ao governo de Feira de Santana, para disputar as eleições como candidato ao Palácio de Ondina, Colbert Martins Filho disse que está na torcida para que a maior liderança política do interior da Bahia, seja incluído na majoritária, ao lado de ACM Neto, na condição de vice.
“Estou na torcida para que isso aconteça. Acho que a Bahia tem muito a ganhar com a indicação de Zé Ronaldo, maior líder que temos no interior do estado”, declarou.
Em entrevista ao programa Rotativo News, nesta terça-feira (2), o prefeito Colbert Martins (MDB), alegou que a má relação com alguns vereadores de oposição e da base governista, é consequência de um não favorecimento em determinadas indicações de empregos, na gestão atual.
“Essa questão está aí, porque é uma questão de empregos. Não existe uma discussão sobre investimentos em ruas ou drenagem, é uma questão de empregos e indicações. Aqueles que faziam essas indicações, à medida que tomaram decisões contrárias, perderam esse espaço, tanto que abri 486 vagas para o REDA. Quem não está acompanhando o governo, não participa desse tipo de ação, mas eu tenho abertura, não tenho ódio, não guardo rancor, porém é importante que coloquemos na mesa o que está acontecendo.
Após o cancelamento da Micareta 2022, devido aos números de casos da Varíola dos Macacos, no Brasil e na Bahia, e, consequentemente, os novos registros de Covid-19, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, declarou em entrevista ao Rotativo News, nesta terça-feira (02), que também não pretende realizar a Exposição Agropecuária (Expo Feira).
“Estamos vendo uma expansão rápida e com mortes por causa da varíola, além do aumento em 370% nos casos de coronavírus. Não dá para fazer nenhum tipo de atividade, mas veremos uma forma de promover a exposição de alguma raça, e em dezembro realizar o Natal Encantado. Os custos das contratações subiram muito neste período, espero que em dezembro tenhamos um natal bonito, comemorado de um jeito efetivo, com recursos necessários para gastos necessários”, explicou Colbert.
Ao ser questionado sobre a sub-utilização do Parque de Exposições João Martins da Silva, o gestor municipal disse que fez uma solicitação à Câmara, pedindo uma sessão de uso de duas, das 66 tarefas do espaço.
“Fizemos uma solicitação à Câmara de Vereadores, para fazer uma sessão de uso de duas tarefas, o parque tem 66, para que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) construa uma escola de nível técnico superior em agricultura e agropecuária, mas a Casa não avaliou essa liberação. Serão R$ 10 milhões de reais colocados pela Confederação, para a construção e manutenção da escola”.
CEASA
“A empresa que optou por fazer em Humildes, a prefeitura não investe nenhum centavo nisso, e uma parte dos recursos já foram cedidos para a construção da UPA, que será próxima à futura CEASA, com restaurantes e grande qualidade. Inclusive, estamos entregando à Polícia Militar, a sede da companhia, para enfrentarmos um problema muito grave do Centro de Abastecimento, que é a insegurança. Junto com a PM, iremos combater o mal.
O prefeito negou que tenha pensado em terceirizar o Centro de Abastecimento.
“Não é para ser terceirizado, é pra continuar como está. Daremos todas as melhores condições aos permissionários e ampliaremos a limpeza e a higiene, para que as pessoas possam passear e se divertir, também”.
Com relação à comissão composta por cinco vereadores que deverão analisar os pedidos de seu afastamento, o emedebista falou que se trata de uma decisão politizada.
“A Câmara está em um caminho politizado, não há ação que não seja absolutamente política. Tenho toda tranquilidade do que fiz e faço. Acho que é algo contra o prefeito, e entendo que é prejudicial para a cidade, que diz respeito à uma resposta meramente política, quando não se tem nenhum tipo de responsabilidade que possa ser atribuída a mim”, criticou.
O político discutiu outros assuntos referentes à Feira de Santana. Ouça a entrevista completa em nosso podcast:
Entre o último dia 20 e esta terça-feira, 2, foram imunizadas contra a Covid crianças de 3 e 4 anos. O número é considerado baixo, visto que o público-alvo estimado é de 16.018 crianças. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, muitos pais acreditam que não há a necessidade de realizar a vacinação nos seus filhos.
“Temos um número maior de vacinação nas crianças de 4 anos que as de 3. Muitos pais estão surpresos com a baixa da idade e inseguros em vacinar seus filhos, mas isso não tem fundamento, pois a vacina CoronaVac, que é a recomendada pelo Ministério da Saúde para ser administrada nessa idade, é segura e não tivemos registros de intercorrências”, explica.
Desde o início da imunização, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já vacinou mais de 59 mil crianças contra a Covid. É necessária a aplicação da segunda dose no intervalo de 28 dias. A criança só pode ser vacinada na presença dos pais ou de um adulto responsável legal. Para isso, é obrigatório apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação.
TODOS OS PÚBLICOS
A vacina está disponível para crianças (de 5 a 11 anos), adolescentes (de 12 a 17 anos), adultos e idosos de segunda a sexta-feira nas unidades de saúde, localizadas nas zonas urbana e rural.
Vale ressaltar que, no momento, apenas as pessoas com 40 anos ou mais, além de trabalhadores da saúde podem tomar a quarta dose (reforço). A aplicação está sendo realizada em quem recebeu a terceira dose há pelo menos quatro meses. A SMS aguarda receber uma nova remessa de imunizantes para ampliar o público-alvo da quarta dose.
Confira os locais e horários de vacinação:
A vacinação acontece nas Unidades de Saúde da Família: CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h. E nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também está ocorrendo a aplicação em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h.
E nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
