O Plano Municipal de Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi apresentado a secretários, chefes de gabinete e demais servidores municipais da Prefeitura de Feira de Santana nesta segunda-feira (05). Este foi o primeiro passo para a implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Administração. A apresentação foi ministrada pela advogada Marla Oliveira, consultora especializada responsável pelo processo de implantação da Nova Lei no Município. Ela explica que o plano de implantação da Nova Lei de Licitações orienta a aplicação segura do novo regime de licitação e contratos administrativos.
“Sendo que as profundas modificações trazidas pela nova lei precisam ser devidamente compreendidas pelos agentes públicos, para que estes interpretem o novo regime por meio de escolhas mais eficientes, justificando corretamente a adoção das novas ferramentas”, salienta.
Outro aspecto abordado foi o Plano de Contratações Anual (PCA). “O PCA é uma avaliação anualmente quantificada e consolidada em um documento único das aquisições de materiais ou prestações de serviços realizados por todas as Secretarias Municipais. O intuito, previamente, é de estabelecer as regras que irão nortear as compras públicas ao longo do exercício subsequente, através de experiências de exercícios e gestões anteriores, e perspectivas futuras, com anseios as necessidades da população e da eficiente atividade administrativa”, pontua Marla.
O secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, observa que o Município está atento quanto ao prazo de aplicação das novas regras de licitações. “Estamos obedecendo um calendário de atos pré-ordenados, necessários para concretização das etapas sequenciadas, fundamentais para maior segurança jurídica das novas licitações e contratos administrativos; uma vez que a partir de 1º de abril de 2023 todas as novas contratações públicas serão regidas exclusivamente pelo novo diploma legal licitatório”, frisou.
Quem passar pelo Novo Centro vai se surpreender com a decoração natalina. Neste ano, Feira de Santana inova com espaços modernos e totalmente instagramáveis – cenários pensados para despertar no feirense a vontade de fazer uma selfie ou gravar vídeos. A estrutura começou a ser montada no último sábado (3).
Além da Sales Barbosa, a Praça da Bandeira e a Praça Dr. Remédios Monteiro vão receber modernos cenários. Bancos em palets também vão compor o ambiente.
O calçadão da Sales Barbosa vai ganhar um túnel vermelho com lâmpadas LED. Os postes serão decorados com arandelas, enquanto as palmeiras receberão mangueiras em LED. Em frente à Igreja dos Remédios será montada uma árvore com nove metros de altura.
Neste ambiente instagramável haverá ursos, caixas de presentes, estrelas e trenó. Na Praça da Bandeira um painel com felicitações de Natal. A decoração está sendo montada pela Conecta Feira.
“Não será uma decoração tradicional, mas algo moderno e inovador para o feirense”, afirma o gestor da empresa, Paulo Almeida. A previsão é de que os serviços sejam concluídos na próxima sexta-feira (9). “Estamos montando as estruturas à noite para não atrapalhar o comércio”, diz.
Com o objetivo de discutir temas como violência estrutural e a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar, no dia 14/12, às 18h, o I Congresso Regional de Direitos Humanos.
O evento será realizado na sede da instituição e contará com a participação de Kim Villanele, Policial Militar do Estado da Bahia, primeira policial militar trans da Bahia e Representante do Movimento Popular de Rua, e João Neto, advogado, Presidente da Comissão do Idoso da OAB Feira e Membro do Conselho Municipal do Idoso.
Ainda, vão participar do evento Elaine Paixão, Presidente do Desencarcera Bahia; Kinda Van Gastel, diretora executiva do Engaja Mundo; Mariane Oliveira, advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Feira, é Dilson Cerqueira, coordenador do Núcleo do MNU (Movimento Negro Unificado) de Feira de Santana.
O evento contará com duas mesas: uma que discutirá a violência estrutural: mediações entre o matar e o morrer, e outra que vai discutir a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais. De acordo com Mariane Oliveira, o congresso busca “fortalecer a função social dos espaços, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Dois mil pratos de caruru foram servidos no Restaurante Popular neste sábado (3) dentro das comemorações a Santa Bárbara, considerada a padroeira dos feirantes do entreposto comercial.
Quem participou do almoço saboreou um delicioso prato desta iguaria, acompanhado com vatapá, galinha cozida e arroz. A refeição foi fornecida pela Prefeitura de Feira gratuitamente.
As homenagens a santa, que no sincretismo religioso é conhecida como Iansã, tiveram início com o tríduo no último dia 30 na Paróquia Senhor dos Passos. Ainda no sábado, véspera do dia da santa, logo após a missa, os féis devotos seguiram em procissão levando o andor de Santa Bárbara até o Centro de Abastecimento.
Feira de Santana alcançou a terceira melhor nota, dentre todos os 417 municípios baianos, no índice Dimensão Finanças do IGM-CFA 2022, avaliado pelo Conselho Regional de Administração da Bahia. O resultado foi revelado no último dia 30, durante o VI Fórum de Gestão Pública, evento híbrido realizado online e presencialmente, no Hotel Mercure, em Salvador. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, recebeu o certificado, representando o prefeito Colbert Filho.
O Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) é baseado na análise de dados brutos chamados de Variáveis, cuja média serve de base para a criação dos Indicadores. O IGM-CFA auxilia gestores municipais a visualizar as necessidades e/ou boas práticas de sua região, permitindo priorizar as políticas públicas adequadas ao Município, além de promover o debate sobre a importância da Gestão Municipal Profissional, tendo em vista que o IGM-CFA obtém os resultados através de mais de 2,4 milhões de dados coletados, das mais diversas fontes oficiais brasileiras, tais como o IBGE, Perfil Munic, Datasus, Secretaria do Tesouro Nacional, Índice Firjan, entre outros.
Confira abaixo os 10 municípios com melhores notas na Bahia:
1º- São Félix do Coribe 2º- Salvador 3º- Feira de Santana 4º- Varzea Nova 5º- Tapiramutá 6º- Camaçari 7º- Juazeiro 8º- Lapão 9º- Maracás 10º- Mulungu do Morro
A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que já iniciou o pagamento das empresas que administram as unidades de saúde do município e das empresas que respondem pelos terceirizados da Educação. O pagamento foi possível depois que a Câmara Municipal de Vereadores autorizou as despesas no orçamento.
Na sexta-feira (2), a Secretaria de Saúde pagou R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais). O processo de pagamento dos terceirizados da Educação deve ser concluído na segunda-feira (5), o valor total é de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
O Governo Municipal informa ainda que assim que os projetos de suplementação orçamentária foram enviados pela Câmara para o gabinete do prefeito, todo o trâmite foi agilizado para publicação no Diário Oficial. Depois das publicações, as secretarias já iniciaram os processos de pagamento.
Vale destacar que a Secretaria de Saúde já entrou em contato com as empresas e a partir de segunda-feira (5) os salários dos terceirizados devem ser regularizados.
A busca de alternativas para aproximar empresas e escolas públicas municipais em prol do avanço da sustentabilidade em Feira de Santana foi colocada em pauta no II Seminário Inovação na Educação para a Sustentabilidade, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. O evento aconteceu na última quarta-feira, 30, no auditório do Centro das Indústrias.
Nesta edição, voltada para o segmento empresarial, o evento contou com a participação de representantes do comércio, indústria, empresas e secretarias municipais. Além de gestores e professores da Rede Municipal de Ensino.
A palestra do diretor da instituição de pesquisa global Wordwach Institute – WWI Brasil, Eduardo Athayde, abordou como as empresas e organizações podem se engajar socialmente e de forma sustentável – enfatizando a educação como um destes meios. Este posicionamento que hoje é considerado estratégico, alia questões ambientais, sociais e de governança corporativa no que é chamado de ESG – Environmental, Social and Governance.
“Precisamos nos inserir globalmente, mas sem perder a identidade de Feira de Santana. Para isso é necessário criatividade e inteligência para mudar caminhos. Iniciativas como os projetos das escolas municipais são essenciais para esse desenvolvimento, as empresas precisam entender e apoiar estas ações para ampliar a visão dos seus negócios”, afirma.
Durante o evento, foram apresentados cases de projetos desenvolvidos nas unidades escolares, como a formação de Agentes Mirins na Construção de uma Comunidade Sustentável, da Escola Municipal Regina Vital, e a Horta Comunitária na Escola como Estratégia de Apoio e Segurança Alimentar e Nutricional, do Centro Integrado de Educação Municipal Joselito Amorim.
Para aproximar ainda mais o setor empresarial às unidades escolares, o estudante Jorge Henrique Oliveira, do 3º ano (anos iniciais), contou como a Escola Municipal Gente Miúda executou o projeto de Compostagem na unidade de ensino. O garotinho encantou a todos com sua desenvoltura e conhecimento sobre a temática.
“A professora percebeu que estávamos tendo uma alimentação muito industrializada, então procurou um meio de mudar isso. A partir daí aprendemos o que era saudável ou não. Aprendemos o ciclo da produtividade, sustentabilidade e como podemos reaproveitar os alimentos – reduzindo lixo e ajudando a produzir mais alimentos naturais”, explicou o estudante.
Ainda falando sobre iniciativas sustentáveis, representantes de três empresas parceiras – Belgo Bekaert Arames Ltda., Sustentare Saneamento e ACBEU (Centro educativo e cultural de idiomas) – expuseram iniciativas que agregam valor e a responsabilidade socioambiental das empresas privadas.
A secretária de Educação, professora Anaci Paim, avalia a iniciativa como urgente para “que comecemos a ter mudanças efetivas na sociedade”. Para ela a educação é o princípio de tudo, pois estudantes conscientes são os cidadãos do futuro. Contar com parcerias para que projetos cada vez mais sejam executados impactam positivamente para todos.
“Com a apresentação dos cases, percebemos como a prática ilustra bem a temática abordada neste evento e como são impactantes no dia-a-dia”, destaca.
Com o objetivo de discutir temas como violência estrutural e a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar, no dia 14/12, às 18h, o I
Congresso Regional de Direitos Humanos.
O evento será realizado na sede da instituição e contará com a participação de Kim Villanele, Policial Militar do Estado da Bahia, primeira policial militar trans da Bahia e Representante do Movimento Popular de Rua, e João Neto, advogado, Presidente da Comissão do Idoso da OAB Feira e Membro do Conselho Municipal do Idoso.
Ainda, vão participar do evento Elaine Paixão, Presidente do Desencarcera Bahia; Kinda Van Gastel, diretora executiva do Engaja Mundo; Mariane Oliveira, advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Feira, é Dilson Cerqueira, coordenador do Núcleo do MNU (Movimento Negro Unificado) de Feira de Santana.
O evento contará com duas mesas: uma que discutirá a violência estrutural: mediações entre o matar e o morrer, e outra que vai discutir a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais. De acordo com Mariane Oliveira, o congresso busca “fortalecer a função social dos espaços, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
A linha E-02 do Expresso Novo Centro agora inclui em seu itinerário a avenida Sampaio e a região do Terminal Rodoviário. A operação experimental foi iniciada hoje (1º) e visa otimizar o transporte público, principalmente na região de fluxo intenso de chegada e saída de pessoas do município.
Ao se deslocar no Expresso Novo Centro os passageiros pagam a tarifa promocional de R$ 0,50. Os ônibus circulam em dias úteis das 7h às 19h, e aos sábados das 7h30 às 15h.
Segundo o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, nos próximos 60 dias a equipe técnica estará avaliando o comportamento da demanda de passageiros neste novo itinerário implantado pela Prefeitura de Feira.
“Com o aumento da circulação de pessoas no comércio em função das comemorações de final de ano incrementamos a oferta de transporte público de mais dois microônibus no tradicional eixo comercial do município”, afirma.
Ainda, o diretor de Transportes, André Akio, destaca que os ônibus do Expresso Novo Centro contemplam os corredores de tráfego na Praça do Fórum, passando pela Praça do Nordestino e Bernardino Bahia, na avenida Senhor dos Passos, além da avenida Sampaio, rua Comandante Almiro (Rodoviária) e Feiraguay. O retorno para a Praça do Fórum será pelas ruas JJ Seabra a Visconde do Rio Branco.
O projeto final para implantação de rede de drenagem na sede e distritos de Feira de Santana, contemplando as bacias do Pojuca, Subaé e Jacuípe, foi apresentado pela Fundação da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ao prefeito Colbert Filho, na manhã desta quinta-feira (1º). O plano foi criado com a finalidade de prevenir e reduzir os prejuízos causados pelas chuvas, a exemplo de alagamentos e enchentes.
Agora, a Prefeitura de Feira vai apresentar o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais à Câmara Municipal para que o Poder Legislativo autorize o Município adquirir empréstimo no valor de R$ 260 milhões – deste valor será investido R$ 200 milhões, no mínimo, em drenagem urbana na primeira fase.
“Nos últimos anos tivemos um aumento no número de construções e com isso as áreas foram ficando impermeáveis. Daí a necessidade de obras de drenagem para canalizar águas pluviais a um determinado local. A proposta é que Feira tenha, pelo menos, 70 a 80% de drenagem em suas ruas”, afirma o chefe do Executivo Municipal.
O Plano de Drenagem foi executado pela Escola Politécnica da UFBA com a participação popular através de audiências públicas. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) acompanhou todo o processo de elaboração do projeto que prevê ações a serem executadas até 2040.
AÇÕES
A primeira delas engloba ações imediatas e de menor complexidade, como desobstrução de galerias, recuperação ou adequação de estruturas hidráulicas deficientes. A longo prazo, propostas para aprimoramento institucional e sustentabilidade dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Colbert Filho pontua alguns bairros onde precisam destes investimentos, a exemplo do SIM, Feira X [onde aconteceu uma morte em 2020] Baraúnas, Campo Limpo, George Américo, Mangabeira, Gabriela, Conceição, além dos distritos de Humildes e Bonfim de Feira.
“Precisamos neste momento de dinheiro para investir em drenagem e macrodrenagem urbana”, enfatiza o prefeito ao destacar que desde 2018, após a execução do projeto Novo Centro que contemplou obras de drenagem, não mais ocorreu alagamentos nas ruas do Centro da cidade.
Colbert ainda destacou que o Poder Legislativo também poderá recomendar à Escola Politécnica modificações necessárias ao projeto.
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