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Nesta quinta-feira (29), a TV Globo realiza um debate entre candidatos à Presidência da República . O evento vai ser transmitido ao vivo após a novela ” Pantanal ” e será mediado pelo jornalista William Bonner .

Quem vai participar?
Ciro Gomes (PDT);
Jair Bolsonaro (PL);
Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
Luiz Felipe D’Ávila (NOVO);
Simone Tebet (MDB);
Soraya Thronicke (União Brasil);
Padre Kelmon (PTB).

Foram convidados para o debate candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares e sem impedimento na Justiça, seja eleitoral ou comum.

Entenda as regras

Todo o posicionamento dos candidatos no estúdio foi definido por ordem alfabética. Da esquerda para a direita, estarão Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Padre Kelmon (PTB), Luiz Felipe D’Ávila (NOVO), Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Serão quatro blobos:

1º e 3º bloco: temas livres;

2º e 4º bloco: temas determinados (ao final do quarto bloco, cada candidato fará suas considerações finais)
De acordo com as regras estabelecidas pela emissora, os candidatos terão 30 segundos para fazer as perguntas e um minuto para a réplica, enquanto o candidato que responde terá três minutos, que poderá dividir como quiser, entre a resposta e a tréplica.

As perguntas serão sorteadas previamente e deverão ser feitas sempre de candidato para candidato. Cada candidato fará sua pergunta, de livre escolha, para outro candidato entre os que ainda não tiverem respondido naquele bloco.

Já no bloco de temas determinados, a mecânica é igual, com o mediador sorteando em uma urna, antes das perguntas, o tema que deverá ser abordado.

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*IG


Os candidatos ao governo da Bahia terão, nesta terça-feira (27), o último debate eleitoral para discutir seus projetos e ideias. Promovido pela TV Bahia, o programa vai ser exibido ao vivo às 22h30, após a novela Pantanal.  

Os postulantes terão cerca de duas horas, divididas em blocos com temas livres e temas determinados em sorteio, além das considerações finais. A mediação ficará por conta da jornalista Graziela Azevedo, da TV Globo.

Estarão presentes os candidatos ACM Neto (UNIÃO), Jerônimo Rodrigues (PT), João Roma (PL) e Kleber Rosa (Psol). Giovani Damico (PCB) e Marcelo Millet (PCO) não foram convidados, já que seus partidos não têm a representação mínima de cinco parlamentares no Congresso, conforme determina a lei eleitoral. 

Essa será a primeira vez nesta campanha que ACM Neto irá se encontrar com seus adversários. Nos outros debates, promovidos pela Bandeirantes e pela TVE Bahia, o candidato do União Brasil não esteve presente. Sua ausência, no entanto, foi alvo de críticas dos oponentes, que o chamaram de “covarde” e “fujão”.

*Metro1


A semana da reta final das Eleições 2022 será marcada pela possibilidade de votação de duas medidas provisórias no Senado nesta segunda-feira (26), pelo fim do horário eleitoral gratuito transmitido na televisão e no rádio nesta quinta-feira (29) e pelo primeiro turno neste domingo (2).

Uma das MP com possibilidade de ser votada nesta segunda é a que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero. Relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ela cancela até o fim do ano a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais pagas por compradores finais de combustíveis.

De acordo com o Senado, a matéria, segundo o Poder Executivo, “busca evitar situações de insegurança jurídica provocadas pela lei complementar 192, de 2022. Sancionada em março, a norma permitia o creditamento tributário mesmo no caso de produtos comercializados com alíquota zero”. A MP foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, que incluiu um artigo que prevê benefícios tributários para o setor elétrico.
A segunda medida provisória que pode ser votada no Senado nesta segunda estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal — Funpresp).

A MP, de relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

“Para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo”, informa o Senado.
O horário eleitoral gratuito exibido na televisão e no rádio será encerrado nesta quinta-feira (29). A propaganda começou no dia 26 de agosto.

A data-limite para os candidatos a qualquer cargo nestas eleições fazerem caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não de carro de som ou minitrio, e distribuirem material gráfico é 1º de outubro, véspera do primeiro turno. A permissão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é até as 22h.

O período de votação no primeiro turno das eleições, neste domingo, será das 8h às 17h. De acordo com o TSE, a partir desse horário, começá a emissão dos boletins de urna.

Também no domingo, após as 17h, “serão divulgados os resultados da votação para o cargo de presidente da República, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções”, assim como “para os cargos de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções”, segundo o TSE.

No mesmo dia, “será realizado, por amostragem e em ambiente controlado, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em cada unidade da Federação, em local público e com expressiva circulação de pessoas designado pelo TRE, no mesmo dia e horário da votação oficial”.

*R7


Durante agenda em Minas Gerais nesta sexta-feira (23), o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) criticou seu principal rival na disputa, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vocês sabem que vocês estão tendo cada dia mais a sua liberdade ameaçada por outro Poder, que não é o Poder Executivo. E nós sabemos que devemos botar um ponto-final neste abuso que existe por parte de outro Poder”, afirmou Bolsonaro em Divinópolis (MG).

“O meu governo sempre jogou dentro das quatro linhas. Havendo a reeleição, todos, sem exceção, jogarão dentro das quatro linhas da Constituição”, completou o presidente, que estava acompanhado de seu vice na chapa, o general Braga Netto.
Ainda na agenda, Bolsonaro disse ser “maioria”‘ e voltou a afirmar que ganhará a eleição em primeiro turno, marcado para 2 de outubro, e novamente criticou Lula, sem citá-lo nominalmente.
“Querem alguém na Presidência que desrespeita a família brasileira? Que diz que vai liberar drogas para nossos filhos? Que diz ser favorável à ideologia de gênero? Querem alguém que não respeite a propriedade privada? Querem à frente da Presidência um ladrão da República?”, indagou aos apoiadores.

*R7


Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país estão em ritmo intenso de trabalho para finalizar o preparo das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das eleições, no próximo dia 2. Entre as atividades está a inserção de dados e aplicativos para o funcionamento dos equipamentos nos respectivos estados.
Em Minas Gerais, a carga dos equipamentos que serão utilizados em Belo Horizonte terminará nesta sexta-feira (23). Nos demais municípios do estado, a preparação das urnas será concluída até este domingo (25). O estado usará 55.435 equipamentos em 304 zonas eleitorais.

“Durante o procedimento de carga, as urnas recebem o sistema de votação, dados de todos os candidatos e de eleitoras e eleitores. Também é inserida a mídia de resultados, onde serão gravados os votos registrados em cada urna”, informou o TRE-MG.
No Paraná, 25,8 mil urnas serão preparadas, testadas e lacradas para, na véspera das eleições, serem distribuídas a 4.700 locais de votação nos 399 municípios. Na capital, Curitiba, 3.900 equipamentos vão atender 415 locais de votação no município.

As chamadas Cerimônias de Carga e Lacração estão previstas para terminar no dia 26 de setembro.

“A carga e lacração é precedida da Cerimônia de Geração de Mídias, na qual constam os dados das tabelas de partidos políticos, federações e coligações; eleitoras e eleitores; seções com as respectivas agregações; e candidatas e candidatos (com o respectivo número, nome indicado na urna e fotografia). As mídias são utilizadas para a carga da urna, para a votação, para a ativação de aplicativos da urna e para a gravação do resultado”, detalhou o TRE-PR.

No Ceará, a previsão é encerrar a carga das 25.566 urnas que serão usadas no estado até este sábado (24). “Em Fortaleza, serão 5.235 urnas de seção e 427 urnas de contingência (reservas utilizadas no dia da eleição caso alguma urna de seção apresente defeito). Na capital, a previsão é de que os procedimentos ocorram até [este] sábado (24), podendo se estender, se necessário, até o dia 27, conforme edital”, afirmou o TRE-CE.

“Na oportunidade, todos os componentes da urna são testados. Ao fim, as urnas receberão lacres físicos para que qualquer tentativa de violação dos equipamentos possa ser evidenciada”, acrescentou o tribunal cearense.

No Acre, os trabalhos com a carga das 2.883 urnas eletrônicas está previsto para acabar neste domingo (25). “Desse total, serão 2.124 urnas de seção e 759 de contingência.”

Após a carga e o lacre, ação que acontece logo depois da geração de mídias, “são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos juízes das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo”, explicou o TRE-AC.
No Distrito Federal, 7.426 urnas eletrônicas estarão disponíveis para as eleições. Desse total, serão 6.478 urnas de seção e 678 reservas.

Na última quarta-feira (21), a cerimônia de início de preparação das urnas contou com a presença do presidente do TRE-DF, o desembargador Roberval Belinati.

“Este momento é muito importante para a Justiça Eleitoral, porque nós estamos preparando essas urnas para o dia das eleições. E, após a instalação das mídias, nós colocaremos um lacre em cada urna, assinado pelo juiz da zona eleitoral, que constatará a integridade, a segurança, a confiabilidade da urna eletrônica”, afirmou o presidente.

*R7


O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) é o primeiro político na Bahia a ter 1 milhão de seguidores no Instagram (@acmnetooficial). A marca foi atingida na tarde desta quinta-feira (22), pouco depois do ex-prefeito de Salvador fazer a postagem de número 6.159.

“As redes sociais transformaram a comunicação e levaram nossas ações, o trabalho e os momentos de lazer em tempo real para milhares de pessoas espalhadas pelo mundo. Fico muito feliz por mais esta conquista e quero parabenizar toda a minha equipe de trabalho pelo excelente resultado”, afirmou ACM Neto, em Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia.

Além do Instagram, ACM Neto tem milhares de seguidores em outras duas redes: Facebook (@acmnetooficial, com 550 mil) e Twitter (@acmneto_, com 475 mil). “Desde que minhas redes foram criadas, costumo postar com muita frequência porque tenho respeito pelos seguidores. Também leio as sugestões, as críticas e, sempre que posso, estou interagindo”, afirmou Neto.

Na última semana, Neto criticou a retirada dos seus programas eleitorais na TV, e começou a utilizar os espaços das redes digitais oficiais para defender, também, as ideias que seriam divulgadas no espaço eleitoral obrigatório.

“Nada vai silenciar o desejo de mudança dos baianos. Se não estamos na TV, vamos mandar nossas mensagens nas redes, no zap, nas ruas. Vamos comigo nessa corrente pra mudar a Bahia. Nada será mais forte do que a vontade do povo”, postou o candidato.

*Bahia.ba


Os locais de votação das eleições de 2022 já foram liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão reforça que os eleitores consultem locais de votação por conta de possíveis mudanças, por diversos fatores, como por exemplo, uma escola fechada para reforma.

Os eleitores baianos podem consultar as informações através do aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA ou pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponível no Whatsapp pelo número (71) 3373-7000.

De acordo com o TRE-BA, no estado diversas zonas eleitorais já informaram algum tipo de alteração em local de votação ou em seções. Por isso, é importante checar o local correto antes do dia 2 de outubro, data marcada para o primeiro turno.

Consulta através do e-Título
O e-Título é a versão digital do título de eleitor. Disponível de forma gratuita, a ferramenta pode ser baixada em iphones e smartphones, nas lojas virtuais App Store e Google Play. Além da informação sobre local de votação e seção eleitoral, o aplicativo conta ainda com geolocalização.

Consulta através do site do TRE-BA
Para consultar possíveis alterações no site do TRE- BA, o eleitor deve clicar na aba “eleitor e eleições”. Depois disso, deve acessar o “Título e local de votação”.

Na página, a busca poderá ser feita com informações sobre o título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. O cidadão poderá ainda, caso preferir, procurar por sua zona eleitoral. A lista com endereço e telefone dos cartórios eleitorais também é disponibilizada no site.

Consulta através do Whatsapp
O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) funciona através do Whatsapp. Basta adicionar o (71) 3373-7000 entre seus contatos e iniciar a conversa com o Chatbot Maia. Para informações sobre o local de votação, digite a opção 4. Se não souber o número do título eleitoral, é possível prosseguir informando outros dados.

Além do atendimento por aplicativo de mensagens, é possível ainda buscar pela central telefônica do NAVE, disponível pelo mesmo número, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

*G1


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (20) decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri que rejeitam direito de resposta ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contra propagandas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro nas quais Alckmin aparece criticando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin é candidato a vice na chapa de Lula. Os dois formaram uma aliança para o pleito deste ano apesar de terem sido rivais em eleições anteriores. O embate entre eles foi explorado por Bolsonaro, que resgatou um vídeo em que Alckmin associa Lula a corrupção e usou a gravação na sua propaganda eleitoral.
“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava-Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto”, afirma Alckmin.

O candidato a vice acusou Bolsonaro de desinformação por falas que estariam descontextualizadas e pediu, além de direito de resposta, que a publicidade fosse retirada do ar. A ministra Maria Claudia, no entanto, disse que as falas de Alckmin, embora antigas, são reais e, de fato, aconteceram à época. Segundo ela, é direito do eleitor ter “amplo conhecimento” e cabe a ele “ponderar sobre os motivos” que justificaram as alterações de posição dos candidatos.

De acordo com Maria Claudia, impedir a circulação dessas informações configuraria uma intervenção exagerada e inadequada da Justiça Eleitoral no debate político, que poderia caracterizar cerceamento da liberdade de livre informação do eleitor e na criminalização da atividade política.

*R7


Nova sondagem feita pelo instituto Paraná Pesquisas mostra o ex-presidente Lula (PT, foto à direita) na liderança na disputa pelo Palácio do Planalto com 40,1% das intenções de voto. O atual chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro (PL, foto à esquerda), está em segundo com 36,4%.

Ainda segundo a pesquisa, Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro com 7,2% e Simone Tebet (MDB) está com 4,6%. Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe D’Ávila (NOVO), Sofia Manzano (PCB), Vera Lúcia (PSTU), Padre Kelmon (PTB), Constituinte Eymael e Léo Péricles têm menos de 1% de intenções de voto.

Em comparação com o levantamento anterior, o petista cresceu meio ponto percentual; o chefe do Poder Executivo caiu 0,1%.

Já na pesquisa espontânea – aquela em que o eleitor não tem acesso à lista de votação – 33,3% das pessoas afirmaram que votarão em Lula e 31% disseram que vão votar em Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 19 de setembro deste ano, com 2020 eleitores em 164 municípios dos 26 estados mais Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com grau de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada junto ao TSE com o código: º BR-09417/2022.

*O Antagonista


A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

*Bahia.ba

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