O Ministério Público Federal e a Safernet, organização que defende direitos humanos na internet, receberam até esta sexta-feira (13) 190 denúncias sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral.

Serviços de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos na internet sobre a segurança das urnas eletrônicas estão entre principais fraudes indicadas por eleitores desde 18 de outubro.

As representações foram reportadas em uma plataforma criada pelas duas entidades para o pleito municipal. Elas são relativas a 96 casos (as outras denúncias tratavam dos mesmos episódios).

A maior parte das denúncias veio de São Paulo (59), seguido de Paraná (58), Rio de Janeiro (16), Bahia (14) e Minas Gerais (9).

Problema central nas eleições de 2018, o disparo em massa tem sido alvo de denúncias de eleitores também ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que firmou parceria com o WhatsApp para as eleições municipais. De 27 de setembro a 26 de outubro, a Justiça enviou ao aplicativo 1.020 denúncias. O mensageiro, que pertence ao Facebook, identificou 720 contas únicas válidas e baniu 256 por violarem as diretrizes do aplicativo.

Nesta quarta-feira (11), o WhatsApp obteve duas liminares contra empresas que vendem serviços de disparo. A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de Curitiba (PR) e uma de São Paulo cessem a oferta de pacotes automatizados a clientes. Neste ano, o WhatsApp processou outras duas empresas pela prática.

A Justiça Eleitoral proíbe esse tipo de ação e o define como “envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet”.

As informações registradas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, nome da plataforma das organizações, vão subsidiar a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação.

As representações são anônimas e passam a integrar o banco de dados da SaferNet. Segundo a organização, o diferencial da plataforma é que as imagens e os conteúdos da URL denunciada são gravados, “garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou editadas posteriormente”.

Eleitores também podem relatar a ocorrência de ilícitos eleitorais por meio do MPF Serviços, no site ou aplicativo, e nas unidades do MPF. Também é possível denunciar no aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

Fonte: site Bahia Notícias

Neste domingo (15) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.

O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.

O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.

No simulador também há a possibilidade de votar em branco ou anular o voto. Saiba a diferença entre essas duas modalidades de voto na Agência Brasil.

No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto.

Informações: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo

Termina neste sábado (14) o prazo para as propagandas eleitorais nas ruas, com alto-falantes ou amplificadores de som, e a distribuição de material gráfico. As campanhas começaram em 27 de setembro.

De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado, os candidatos podem realizar campanhas entre 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, bem como caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carros de som, também está permitida até às 22h.

O candidato que for flagrado realizando propagandas depois do término do prazo tem o caso enquadrado como crime eleitoral. Desde 31 de outubro, nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso, exceto em flagrante.

O primeiro turno das eleições municipais acontece neste domingo (15), das 7h às 17h. Neste ano, as três primeiras horas (de 7h às 10h) serão preferenciais aos idosos acima de 60 anos — a medida foi anunciada pelo TSE para reduzir o risco de infecção pelo coronavírus a este grupo de risco.

Informações: G1

Candidato a vereador pelo Patriota em São Paulo, Tiago Pavinatto foi flagrado fazendo gesto obsceno para a candidata à prefeitura pela Rede, Marina Helou durante o debate eleitoral na TV Cultura nesta quinta-feira (12).

O candidato participava de uma transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado dos também candidatos a vereador Fernando Holiday e Rubinho Nunes, comentando o debate.

Enquanto Marina falava, Pavinatto foi flagrado fazendo movimentos com a língua. Nas redes sociais ele afirmou que o gesto foi algo retirado de contexto e que estava relatando uma “noitada” aos colegas.

A eleição  municipal do próximo domingo, para escolha do novo prefeito e da futura composição da Câmara, deverá ser a “mais clara que já ocorreu na cidade”, avalia o presidente da Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha (MDB).

Em discurso esta semana no plenário, ele disse que as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral reforçam as regras já existentes, devendo possibilitar que o eleitor “possa votar sem boca de urna, sem ser persuadido por ninguém”.

No pleito deste ano, não são permitidas aglomerações, em virtude da pandemia de coronavírus. O TRE promete realizar um forte trabalho de fiscalização, por se tratar de questão de saúde pública. Para o presidente do Legislativo,  é de fundamental importância, na democracia,  garantir ao  eleitor o direito de “escolher livremente o candidato em quem vai votar”, sem alguém a assediá-lo até chegar à boca da urna.  “Fica aqui o nosso desejo de que haja uma eleição com lisura total e a escolha daqueles que conquistaram a confiança do povo de Feira de Santana pelo trabalho”. Aos colegas vereadores, desejou-lhes sorte na disputa e que Deus “seja justo com todos”.

Considerando o atual cenário da pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, reforça as medidas de higiene e segurança à saúde que o eleitor deverá adotá-las no próximo domingo, 15, dia do pleito municipal. 

Os eleitores deverão, obrigatoriamente, usar máscaras nas seções eleitorais e álcool em gel antes e depois da votação. A recomendação é que o uso da máscara deve ser colocada ao sair de casa, e não apenas ao chegar no local.

Também deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de um metro das demais pessoas nas filas e dos mesários, e é recomendado que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias antes da votação não deverão comparecer para votar, procedendo com a justificativa e posterior junto ao Tribunal Regional Eleitoral. 

Além das urnas, resultado de eleições depende  do “julgamento divino”,  diz a vereadora evangélica Neinha Bastos. Em pronunciamento na última sessão da Câmara antes do pleito de domingo, que vai definir a nova composição da Casa para a próxima legislatura a se iniciar no dia 1º de janeiro de 2021, ela disse acreditar que a fé é uma importante aliada na luta de todos os candidatos em busca de votos.  

“Jesus Vive. sempre vou  levantar esta bandeira”, declarou em plenário. A vereadora cristã diz ter “cumprido a missão”, nos quatro anos do seu mandato “guiado por Deus”, especialmente nas ações voltadas para a área de saúde (ela é assistente social, de formação, com experiência em unidades como o Hospital Geral Clériston Andrade). Convida o público a acessar as suas redes sociais, onde está registrado o seu trabalho “em benefício da população”. 

Para garantir um dia de votação sem problemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que os eleitores, no dia 15 de novembro – e no dia 29 de novembro onde houver segundo turno –, devem consultar o local de votação, já que em alguns estados o número de locais de votação foi reduzido.
Essa consulta pode ser feita pelo site do órgão, pelo aplicativo e-Título ou ainda pelo telefone. No site, a informação está no Portal do TSE: clique na aba superior, no menu “Eleitor e eleições” e, em seguida, selecione “Título eleitoral”.
Depois, faça a consulta pelo nome do eleitor ou pelo número do título. No primeiro caso, é preciso fornecer o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. No segundo, é necessário ter em mãos o número do título e a data de nascimento.
Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, da zona eleitoral e do local de votação, com endereço completo.
Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais também fornecem essas informações, assim como é possível obtê-las junto à Ouvidoria do TSE, pelos números (61) 3030-7357, das 8 às 12h, e (61) 3030-7579, das 13h às 19h. O setor também atende por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal do TSE.
e-Título
O aplicativo e-Título também mostra o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. A ferramenta para dispositivos móveis pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital traz a foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação.
O eleitor sem o cadastramento biométrico pode baixar o e-Título para saber onde votar, mas deverá apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.
Redes Sociais
Os seguidores do TSE no Facebook e no Twitter também podem verificar onde votar nas páginas oficiais do Tribunal no twitter ou no facebook.
Nesses casos, o eleitor envia uma mensagem e interage com o assistente virtual (chat bot). Depois de perguntar o motivo da consulta, ele terá diante de si um passo a passo para obter a resposta.

Informações: A Tarde

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

A decisão de Trindade beneficia os prefeitos de Nova Ibiá, no Sudoeste, José Murilo Nunes de Souza (PSD); de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato (PCdoB) e do ex-prefeito de Entre Rios, no Agreste, Fernando Almeida de Oliveira (DEM).

O TCE questionava decisões judiciais a favor dos três gestores que antes tinha sido motivo de rejeição de contas pelo tribunal. O órgão de contas tinha manifestado pela rejeição de convênios feitos nas gestões dos postulantes.

Informações: Bahia Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha, e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros.

A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior. “Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.