Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Foto: Marcelo Camargo
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (18) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 1º.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
As intervenções do Banco Central no câmbio nos últimos dias levaram o dólar à sua maior queda frente ao real em duas semanas, fechando nesta sexta-feira (15) com recuo de 1,08%, a R$ 5,4540.
O resultado ocorre em uma semana marcada por ofertas de contratos de swap cambial tradicional, o que levou a divisa americana a acumular baixa semanal de 1,12%. Agora, a alta de outubro é de 0,09%. Neste ano, porém, o dólar ainda sobe 5,10%.
Ainda nesta sexta, ao se referir às pressões externas geradas pela iminente elevação nos juros nos Estados Unidos e Europa em resposta a um processo de inflação global, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que haverá intervenção no câmbio quando houver risco de que a flutuação do dólar afete a inflação.
Assim, além de captar a sinalização de que a autoridade monetária irá corrigir excessos na taxa de câmbio, investidores também se animaram a voltar ao mercado de riscos após um dia de redução do temor de uma crise imobiliária na China e resultados empresariais melhores do que o esperado nos Estados Unidos.
O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, subiu 1,29%, a 114.647 pontos, maior fechamento desde 15 de setembro. O ganho acumulado da semana foi de 1,6%.
Embora Campos Neto tenha colocado foco nos choques externos ao tratar da atuação do BC no câmbio, analistas consideram que a política monetária aplicada neste momento tem como principal função compensar momentaneamente a percepção de investidores sobre o risco fiscal do país e o cenário político conturbado, que são os principais motivos para a fuga de dólares do país e o consequente desequilíbrio no câmbio. O efeito, porém, deve ser passageiro.
Para Álvaro Frasson, economista do BTG Pactual digital, a alta do dólar registrada nas últimas semanas não é compatível com os fundamentos econômicos do país, sobretudo em um cenário em que o Banco Central já havia sinalizado para uma expressiva alta na taxa de juros básicos.
Desde março, quando iniciou o ciclo de aperto, o BC já subiu a Selic em 4,25 pontos, ao patamar atual de 6,25% ao ano. Desta forma, mesmo com a perspectiva de elevação dos juros básicos nos Estados Unidos, por exemplo, o investidor já está sendo compensado pelo risco ao manter seus investimentos no Brasil, segundo o analista.
“O primeiro ponto [dos fundamentos econômicos que deveriam atrair dólares para o país] é que tivemos nas últimas semanas um diferencial de alta nos juros importante e, quando isso ocorre, geralmente, há apreciação do real, mas desta vez isso não aconteceu”, diz Frasson.
“O segundo ponto é que houve alta das commodities e isso deveria aumentar a oferta de dólar, mas isso não está acontecendo porque o exportador não está trazendo para dentro do país os dólares das suas vendas ao exterior”, afirma.
“Não dá para colocar na conta do Banco Central essa desvalorização do câmbio, mas sim nas dificuldades do governo em avançar nas reformas e com a política fiscal”, diz o analista do BTG.
A afirmação de que a pressão sobre o câmbio reflete mais riscos internos do que externos pode ser medida pela taxa de retorno do dólar à vista frente a outras moedas de países emergentes.
Em uma cesta com 24 divisas, o real está na 19º posição, figurando entre as moedas com o pior retorno em outubro deste ano, segundo dados da Bloomberg. O real só está à frente do peso argentino, do dólar taiwanês, da rupia indiana, do peso chileno e da lira turca.
Além de refletir riscos, o câmbio também retrata frustração do mercado em relação a reformas esperadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que não avançaram, segundo Zeller Bernardino, especialista em câmbio da Valor Investimentos.
“Os investidores foram se desgastando por não verem resultados e, mesmo as ações tomadas pelo governo, acabaram gerando medidas frustrantes”, diz Bernardino.
Entre as principais decepções do mercado, o analista cita a reforma tributária. “Esperava-se uma mudança no sistema de tributação, que o deixasse mais simples e melhorasse o ambiente de negócios, mas o que foi apresentado foi apenas uma proposta de reforma do Imposto de Renda”, diz.
EXTERIOR POSITIVO LEVA BOLSA A RETOMAR OS 114 MIL PONTOS
O cenário externo trouxe ânimo aos investimentos no Brasil, principalmente após as altas nas Bolsas dos Estados Unidos, que refletiram o ânimo do mercado com lucros trimestrais dos bancos Goldman Sachs, Citi, Morgan Stanley e Bank of America.
Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq fecharam com altas de 1,09%, 0,75% e 0,50%.
Em outra frente, o banco central chinês afirmou que os riscos para o sistema financeiro decorrentes dos problemas da incorporadora Evergrande não devem se espalhar, tirando momentaneamente do radar o temor de crise nos setores imobiliário e financeiro.
Além disso, ações do varejo doméstico foram em bloco para cima após o GPA anunciar a venda de lojas Extra Hiper para o Assaí, numa revisão de estratégias das empresas controladas pelo francês Casino.
As maiores altas do pregão foram registradas por Pão de Açúcar (11,85%), Americanas (9,18%), BTG (4,92%) e Bradesco (5,24%).
No setor de commodities, a Vale subiu 1,87%. Já as ações da Petrobras fecharam em queda de 0,27%, apesar da alta do petróleo nesta sexta. O barril do Brent subiu 1,02%, a US$ 84,86 (R$ 462,57).
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de setembro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Dezenas sorteadas ontem foram 03, 07, 10, 11, 27, 46
Foto: Tânia Rêgo
Ninguém acertou as seis dezenas – 03, 07, 10, 11, 27, 46 – do concurso 2417, realizado ontem, em São Paulo. Assim, o prêmio acumulou e poderá pagar R$ 6,5 milhões na próxima quarta-feira (14). As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Ministro discutiu gasoduto para o Brasil com chanceler argentino
Foto: Agência Brasil
A redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, acertada entre Brasil e Argentina, é importante para dar alívio à inflação, disse hoje (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nos interessa muito também um choque de oferta, a inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir as tarifas de importação. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira”, disse Guedes, após reunião com os chanceleres do Brasil, Carlos França, e da Argentina, Santiago Andrés.
Os dois chanceleres foram comunicar ao ministro da Economia o acordo de redução da TEC. A proposta agora será encaminhada aos outros dois sócios do Mercosul, Paraguai e Uruguai, antes de ser implementada.
Guedes e França também discutiram, com o chanceler argentino, formas de obter financiamento para a construção de um gasoduto da reserva argentina de Vaca Muerta para o Brasil. “Houve importante decisão de que Brasil e Argentina seguirão em direção ao choque de energia barata”, declarou Guedes.
Segundo o ministro da Economia, os investimentos em infraestrutura fizeram parte da negociação para os argentinos aceitarem a redução da TEC em 10%. “Nós vamos apoiar a Argentina na infraestrutura, na integração da economia e eles nos apoiam nesse movimento inicial de abertura [comercial] onde nós vamos baixar as tarifas em 10%”, disse Guedes.
O ministro da Economia não compareceu ao almoço oferecido pelo Itamaraty à delegação argentina nem esteve presente ao anúncio conjunto do acordo. No entanto, reuniu-se privadamente com o ministro argentino e o chanceler brasileiro após a cerimônia, no Ministério da Economia.
Segundo Carlos França, a reunião privada com Guedes indica unidade do governo brasileiro a favor do acordo com o país vizinho. “[O encontro com Guedes] mostra que não há fratura na posição do governo, é uma posição do governo brasileiro em prol da modernização do Mercosul”, afirmou o chanceler.
Sorteio tem transmissão pelo YouTube Canal CAIXA a partir das 20h
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A Mega-Sena pode pagar R$ 35 milhões nesta quarta-feira (6), pelo concurso 2.416. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá no primeiro mês cerca de R$ 126 mil de rendimento. Se preferir investir em imóveis, o prêmio seria suficiente para comprar 40 casas de R$ 875 mil cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Bolão – É a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
É permitida a realização de no máximo 10 apostas por Bolão. Em caso de Bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos. Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Famílias de baixa renda têm direito ao benefício, que dá descontos de até 100% nas contas de luz, dependendo do consumo; requerente deve procurar as distribuidoras de energia elétrica em suas cidades e comprovar que se encaixa nos requisitos.
Foto: Sérgio Amaral/Ministério da Cidadania
Famílias de baixa renda têm direito ao desconto na conta de luz. É a chamada tarifa social, que vale somente para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e depois dividir o valor total pelo número de integrantes para chegar ao valor final.
O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês), conforme a tabela abaixo:
Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Atualmente, 12,2 milhões de famílias são beneficiadas com a tarifa social, mas, segundo o governo federal, 15,8 milhões de inscritos no Cadastro Único se encaixam no perfil do programa.
Para ter direito à tarifa social, os consumidores precisam procurar as distribuidoras de energia elétrica em suas cidades e comprovar que se encaixam nos requisitos para terem direito ao desconto.
No entanto, a partir de janeiro de 2022, a inclusão passará a ser automática para quem já está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisarão procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.
Segundo o governo, entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automático a partir do ano que vem estão que os beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada sobre seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação.
Para ter direito à tarifa social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende à sua residência e apresentar as seguintes informações e documentos:
– Nome, CPF e carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de indígenas;
– Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
– Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
Cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (própria ou alugada) e deverá informar à distribuidora de energia elétrica quando deixar o local.
O Ministério da Cidadania informa que, mensalmente, fornece o acesso às bases de dados do CadÚnico e BPC para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras locais de energia elétrica, responsáveis pela coordenação e implementação da tarifa social.
Depois de receber o pedido e a documentação do consumidor, a distribuidora efetua consulta ao Cadastro Único ou ao Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. Os dados devem estar de acordo com o que consta no cadastro desses benefícios.
Por isso, é importante que a atualização cadastral no CadÚnico seja feita de forma contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças/adolescentes.
Além disso, a atualização deve sempre ser feita no máximo a cada dois anos, contados da data da última entrevista, independente de haver alterações de dados.
De acordo com o Ministério da Cidadania, devido à pandemia, a coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único pode ser feita por telefone, meio eletrônico ou de forma presencial. A organização desse procedimento é de responsabilidade dos municípios. Normalmente, o atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nos municípios.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
O Ministério da Cidadania informa que há a orientação para os municípios desenvolverem estratégias de busca ativa para o cadastramento e a atualização cadastral da população mais vulnerável.
Para se inscrever no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo a passo:
1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
2. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
3. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.
Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
5. Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.
6. Consulta aos dados do Cadastro Único
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.
As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício.
O limite de R$ 1.000 para operações em canais digitais com Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas à noite começa a valer nesta segunda-feira (4).
O Banco Central criou um pacote de novas regras para garantir mais segurança nas transações por meio do Pix. As demais vão entrar em vigor no dia 16 de novembro.
O limite estabelecido funciona no horário das 20h às 6h. A regra é para as transações entre pessoas físicas, incluindo os MEIs (microempreededores individuais).
