A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Em comunicado no site do Ministério da Economiaa pasta informa que o cenário econômico do Brasil não é de crise. Bem pelo contrário. Os esclarecimentos sugerem que o país está em melhores condições para essa transição de governo do que há quatro anos.
A nota diz ainda que Estados e municípios vão fechar 2022 com superávit primário pelo segundo ano consecutivo. E que as transferências por repartição de receita chegaram ao maior patamar da série histórica iniciada em 1997 (4,8% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 480 bilhões).
O Ministério reforça também que a pandemia de Covid-19 impediu reajustes aos servidores públicos, mas que o governo previu para 2023 R$ 10,5 bilhões para esse fim no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso.
Veja íntegra:
Diante da recente série de declarações infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os seguintes esclarecimentos:
As declarações de que o Estado Brasileiro está “quebrado” não são compatíveis com a realidade. A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013 (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 5º Bimestre de 2022). Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia. Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população.
Graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, Estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022. Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 (aproximadamente R$ 480 bilhões), maior patamar da série histórica iniciada em 1997. Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019).
Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016. A melhora registrada nos últimos anos ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança. O acompanhamento direto é realizado pelos ministérios setoriais, agências e entidades vinculadas, que subsidiam o Ministério da Economia com informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais. Importante considerar que, para 2022, o Governo havia reservado no PLOA o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos.
O pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016 (Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacionalentenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º). Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial.
Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação “Gestão do Governo Digital”. É um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. Até novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos com acesso, de forma prática, ágil e segura, a mais de quatro mil serviços públicos digitais. Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser digitalizado pela Administração Pública federal.
O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, divulgado em novembro, que considera o atual estágio da transformação digital no serviço público em 198 economias globais. O Brasil ocupa o segundo lugar nesse ranking, sendo líder em governo digital no Ocidente.
O volume de vendas do comércio brasileiro aumentou 0,4% em outubro, segundo mês seguido de alta, de acordo com dados revelados nesta quinta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com as variações positivas apresentadas pela PMC (Pesquisa Mensal do Comércio), o segmento acumula alta de 1,7% nos últimos três meses. No ano, o setor acumula ganho de 1%, e, nos últimos 12 meses, de 0,1%, primeiro resultado no campo positivo dos últimos cinco meses.
Em setembro, o setor avançou após três baixas consecutivas, que resultaram na perda de 2,5% do volume de vendas. Ainda assim, o ramo encontra-se 3,4% acima do nível de fevereiro de 2020, último mês sem os efeitos da pandemia de novo coronavírus na economia nacional.
“Apesar de estarmos num ritmo muito próximo à estabilidade, quando acumulamos os últimos três meses, que estão no campo positivo, temos um crescimento de 1,7%”, avalia Cristiano Santos, gerente da pesquisa, ao comentar os últimos resultados do comércio.
O pesquisador observa também um efeito das ações antecipadas da Black Friday no resultado positivo. “As empresas começaram a antecipar promoções e descontos. Vimos isso agora em outubro, sobretudo em móveis e eletrodomésticos e equipamentos e material para escritório”, explica Santos.
No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, o volume de vendas em outubro variou 0,5% frente a setembro e 0,3% contra outubro de 2021.
Atividades Na passagem de setembro para outubro, cinco das oito atividades pesquisadas apresentaram desempenho positivo, com destaque para os ramos de móveis e eletrodomésticos (2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2%).
Também apresentaram crescimento, mas de modo mais moderado, os segmentos de combustíveis e lubrificantes (0,4%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%).
Por outro lado, três atividades tiveram queda em volume. Foram elas: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,4%), tecidos, vestuário e calçados (-3,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,8%), atividade que cresceu com a volta às aulas presenciais e agora mostra uma compensação desse crescimento.
A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).
Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.
Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.
Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.
Parcela
A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.
A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.
Os governadores devem elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensara perda de arrecadação com a redução dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Ao menos é o que mostrou resultado de pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
Quatro Estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.
A cobrança do ICMS desses três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação total dos Estados, caiu este ano para reduzir os preços, e a inflação.
A pesquisa do Comsefaz foi feita para subsidiar os novos governadores e os reeleitos na decisão sobre a programação financeira a partir de 2023. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia nos Estados entre 17% e 18%. A alíquota padrão responde por um terço de todo o faturamento dos Estados com o ICMS no ano.
Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS para reequilibrar as contas dos governadores tem que ser proposta ainda em 2022, atendendo ao princípio da anterioridade tributária.
A produção industrial brasileira subiu 0,3% em outubro em comparação com setembro. Ante outubro de 2021, o crescimento foi de 1,7% e, em 2022, queda de 0,8%, ainda melhor que o recuo de 1,4% dos últimos 12 meses.
Esses resultados colocam o setor industrial 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 18,4% no nível recorde, em maio de 2011.
Ainda na série com ajuste sazonal, com a perda de ritmo da indústria nos últimos meses, a média móvel trimestral permaneceu em recuo em outubro de 2022 e intensificou a magnitude de queda frente ao registrado nos meses de setembro e agosto últimos.
Na variação positiva de 0,3% da atividade industrial na passagem de setembro para outubro de 2022, duas das quatro grandes categorias econômicas e apenas sete dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%), com a primeira eliminando parte da perda de 7,1% acumulada nos meses de setembro e agosto últimos; e a segunda com retorno ao crescimento, após ter recuado 7,6% no mês anterior.
Por outro lado, entre as dezenove atividades que apontaram queda na produção, veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,7%), máquinas e equipamentos (-9,1%) e bebidas (-9,3%) exerceram os principais impactos em outubro de 2022.
Vale destacar também os recuos de couro, artigos para viagem e calçados (-13,2%), outros produtos químicos (-3,0%), produtos diversos (-12,5%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-7,1%), produtos de madeira (-8,8%), produtos de borracha e de material plástico (-2,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%).
Entre as grandes categorias econômicas, bens intermediários (0,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,3%) assinalaram as taxas positivas em outubro de 2022, após recuarem por dois meses consecutivos, acumulando perdas de 2,6% e 3,5%, respectivamente.
Por outro lado, os setores produtores de bens de capital (-4,1%) e de bens de consumo duráveis (-2,7%) apontaram os resultados negativos em outubro, com ambos marcando o segundo mês seguido de queda na produção e acumulando nesse período recuos de 4,7% e 2,9%, respectivamente.
Modalidades de saque e troco da ferramenta terão limite maior em 2023
Banco Central anuncia novas mudanças nas regra do Pix Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Nesta quinta-feira (1º), o Banco Central (BC) anunciou novas mudanças para os saque da modalidade Pix Saque e Pix Troco. Em janeiro de 2023, essas modalidades passarão a contar com um limite maior.
Com as mudanças, o limite do Pix Saque e do Pix Troco passa dos atuais R$ 500 no período diurno para R$ 3 mil. Já no período noturno, o limite sobe dos atuais R$ 100 para R$ 1.000.
A ideia, de acordo com o Banco Central, é “simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos”.
Além disso, o BC também irá permitir aos bancos definirem qual será o horário noturno. Atualmente esse período é considerado como o intervalo entre 20h às 6h. Com a mudanças, bancos podem estipular esse período como o intervalo entre 22h e 6h.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.544 da Mega-Sena, cujo prêmio na faixa principal estava estimado em R% 65 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (30), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, o prêmio para o concurso 2.545, que será realizado no próximo sábado (3), deverá pagar R$ 100 milhões. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 25 – 38 – 45 – 53 – 55 – 56.
A quina registrou 71 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 61.889,52. Já a quadra teve 6.119 ganhadores. Eles vão receber individualmente R$ 1.025,88.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.
Apostas podem ser feitas pelo site ou em lotéricas, até as 19h
Bilhetes de aposta da mega-sena
O Concurso 2.543 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (26) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 57 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será feito às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (24) e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas 12 – 20 – 22 – 25 – 26 e 55. Foi o segundo-sorteio da Mega-Semana da República.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O mercado financeiro reagiu mal ao discurso promovido na tarde de hoje pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), um dos nomes cotados para chefiar o Ministério da Economia no governo de Lula (PT), a uma plateia formada por banqueiros durante evento realizado na Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Por volta das 15h45 (horário de Brasília), o dólar subia mais de 2%, sendo cotado a R$ 5,419. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), que reúne as empresas mais negociadas, caía 2,84%, aos 108.655,56.
Segundo Haddad, o presidente eleito terá a reforma tributária como uma de suas prioridades e não tomará decisões sem dialogar com os demais Poderes e diferentes setores da sociedade.
Logo no início de seu discurso, Haddad deixou claro que falava em nome do presidente eleito. “Fui convidado pelo presidente da Febraban para participar. Declinei do convite na terça-feira, mas ontem recebi um pedido do presidente Lula para representá-lo neste evento. Estarei falando em nome dele, e não em meu próprio nome”, disse.
A participação dele no evento foi vista como uma espécie de “teste” de seu nome para comandar a Economia — o PT quer formar uma dobradinha entre Haddad e o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real e membro da equipe de transição do governo petista. Neste arranjo, o economista ocuparia a secretaria-executiva da pasta ou o Ministério do Planejamento.
O mercado financeiro, no entanto, tem reagido mal a qualquer indicação de que Haddad será nomeado ao cargo, já que —aos olhos de investidores— é inclinado a flexibilizações das regras fiscais do país e tem pouca experiência técnica.
