A Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado de R$570 milhões, divulgou a Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (19). Esse é o maior valor da história do concurso especial — e ainda pode aumentar a depender da demanda.
As apostas para a Mega da Virada já podem ser realizadas desde o dia 13 de novembro. O tíquete simples custa R$ 5 e os bolões saem a partir de R$ 15. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h.
Como sempre, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de 5 acertos, e assim por diante.
Quem mais encheu o cofre até o momento com a Mega da Virada foram os jogos vencedores de 2022, em que cinco apostas dividiram o prêmio de R$ 541,9 milhões. A premiação prevista inicialmente era de R$ 450 milhões.
Desde a primeira edição, em 2009, três sorteios tiveram os menores rateios, com prêmios divididos entre dois ganhadores:
2021: duas apostas dividiram R$ 378,1 milhões;
2020: duas apostas dividiram R$ 325,2 milhões;
2009: duas apostas dividiram R$ 144,9 Milhões.
Por outro lado, a maior divisão da Mega da Virada aconteceu em 2018, quando 52 apostas saíram vitoriosas para um prêmio de R$ 302,5 milhões. Cada vencedor ficou com “apenas” R$ 5,8 milhões.
Os cinco sorteios com maiores rateios na história do concurso foram divididos entre 81 apostas vencedoras:
2018: 52 apostas dividiram R$ 302,5 milhões
2017: 17 pessoas dividiram R$ 306,7 milhões
2016: 6 pessoas dividiram R$ 220,9 milhões
2015: 6 pessoas dividiram R$ 246,5 milhões
Veja abaixo os dez maiores prêmios da Mega da Virada até agora:
2022: R$ 541,9 milhões
2021: R$ 378,1 milhões
2020: R$ 325,2 milhões
2017: R$ 306,7 milhões
2019: R$ 304,2 milhões
2018: R$ 302,5 milhões
2014: R$ 263,2 milhões
2015: R$ 246,5 milhões
2012: R$ 244,7 milhões
2013: R$ 224,6 milhões
Para jogar na Mega da Virada, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples custa R$ 5.
Além disso, quem aposta também pode escolher participar do concurso por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante, ou adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas – nesse último caso, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota poderá ser cobrada.
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo internet banking.
Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia
Foto: Ideme/Fotos Públicas
Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:
Cesta básica Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.
Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.
O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.
Combustíveis A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.
O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.
Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.
No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.
Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.
É o que indica o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
Com proximidade do recesso, Congresso deve colocar temas sobre o Orçamento em pauta nos próximos dias | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira, 15, que as pautas econômicas fundamentais para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem votadas na próxima semana. O Orçamento para o próximo ano deverá ter vez.
Lira indicou que de 18 a 22 de dezembro deve haver duas sessões conjuntas do Congresso Nacional. Na próxima terça-feira, 19, os parlamentares poderão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sessão subsequente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) terá vez.
O presidente da Câmara enfatizou que a próxima semana será repleta de atividades e projetos cruciais para “terminarmos o ano bem”.
Na última quinta-feira, 14, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, também confirmou a possibilidade da realização da sessão conjunta para apreciação da LOA, da LDO, de vetos presidenciais e dos projetos de leis adiados na última sessão.
Com o recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, a agenda legislativa fica apertada para a apreciação de projetos essenciais para o governo Lula, especialmente aqueles relacionados a pautas econômicas voltadas ao aumento da arrecadação da União.
Orçamento: o que são a LDO e a LOA, que podem ser aprovadas pelo Legislativo?
Congresso deve analisar pautas orçamentarias importantes para o governo Lula | Foto: Reprodução/Freepik
A LDO determina o nível de equilíbrio entre as receitas e despesas do Congresso, autoriza o aumento de gastos/despesas, delimita o repasse de verbas da União para Estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos, orientando a elaboração da LOA.
Já a LOA é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Câmara dos Deputados. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, por 371 a favor e 121 contra, o texto-base da proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula (PT), com parte dos trechos incluídos pelo Senado. Agora os deputados analisam destaques que podem alterar o texto final.
O que aconteceu
Teve uma boa margem de folga. Eram necessários ao menos 308 votos. Ainda precisa ser votado também em segundo turno para poder ser promulgada.
Esta é a segunda vez que os deputados analisam o texto. Isso porque, em votação no mês passado, senadores alteraram o conteúdo da reforma. Por isso, a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o responsável por negociar a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um texto em comum, junto com os relatores das duas Casas.
Lira foi o principal fiador da proposta e trabalhou para votar o texto nesta semana. Para conseguir quórum, convocou sessão semipresencial com desconto no salário de quem não votasse.
Vitória do governo Lula e momento histórico.A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.
Reforma será concluída só em 2033. Até lá há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
O relator da medida na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou da proposta alguns dispositivos que foram aprovados pelo Senado. O texto final votado teve acordo entre as duas Casas.
Entre as principais alterações, foi retirado do texto um dos modelos de cesta básica aprovado pelos senadores. A “cesta básica estendida” previa produtos com alíquota reduzida em 60% e com cashback obrigatório.
A proposta estabelece apenas a “cesta básica nacional” com isenção de imposto. De acordo com o texto, os produtos que compõem a cesta serão definidos em projeto de lei complementar.
O relator manteve a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Os senadores já tinham incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança feita na Câmara excluiu cinco setores no regime específico da reforma, que terão regras próprias de tributação. Na prática, eles serão tributados no novo modelo de imposto. São esses:
serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
serviços de transporte aéreo;
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
bens e serviços que promovam a economia circular;
operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Zona Franca de Manaus e Cide
O relatório manteve o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus e fixou uma alíquota zero em 2027 para os itens que não tenham industrialização incentivada na região.
Foi tirado também o Cide, um imposto para tributar os produtos de outras regiões do país que concorrem com os itens produzidos na Zona Franca de Manaus, que havia sido incluído por senadores. A retirada do Cide era uma demanda dos deputados, que enfrentavam resistência do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Criação do IVA
A proposta cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no sistema tributário nacional. Os cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:
O imposto federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a reunir PIS, Cofins e IPI;
O tributo estadual e municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Cesta básica nacional
A proposta agora prevê apenas a “cesta básica nacional”, que será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. A seleção de produtos será definida por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.
Imposto reduzido
A proposta no Senado prevê o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os beneficiários são:
serviços de educação;
serviços de saúde;
dispositivos médicos;
dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
medicamentos;
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
alimentos destinados ao consumo humano;
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e aquícolas;
produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Montadoras
O relator decidiu manter a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Pelo texto, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.
O dispositivo desagradou os outros estadose, para tentar derrubá-lo, o PL apresentou alguns destaques.
Profissionais liberais
Foi mantida a possibilidade de reduzir em 30% os tributos cobrados na prestação de serviços de profissionais liberais. Pelo texto, uma lei complementar vai determinar os profissionais beneficiados.
As passagens de avião em voos domésticos atingiram o preço médio mensal de R$ 747,66 em setembro, o maior valor já registrado desde o início da série histórica da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), iniciada em 2010, segundo dados da própria entidade. São considerados nos cálculos os preços de todos os assentos comercializados no período, descontadas as taxas aeroportuárias.
Os dados de setembro são os mais recentes divulgados pela Anac, que se baseia nas vendas efetivadas em todo o país. Esses valores são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial brasileira.
No cálculo do IPCA, o levantamento de preços feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) parte de uma amostra e da simulação de compras de bilhetes em um determinado período. Nos últimos três meses, o índice mostra altas seguidas no preço das passagens aéreas.
Em novembro, o aumento no preço dos bilhetes foi de 19,12%, sendo esse o subitem que deu a maior contribuição individual à alta do IPCA. No mês anterior, o salto no valor das passagens havia sido de 23,7%, após a elevação de 13,47% em setembro.
Já na apuração feita pela Anac, no acumulado de 2023, considerando o intervalo de janeiro a setembro, as tarifas aéreas no Brasil ficaram 8,5% mais baixas do que em 2022.
A série histórica da agência mostra uma grande variação mensal, assim como deixa claros os efeitos do mercado externo no setor da aviação, amplamente afetado pelo câmbio, já que o dólar está em 60% das negociações de custos de uma companhia aérea. Outra grande despesa, o combustível, representa 40% dos gastos.
Por isso, o preço médio recorde de setembro deve ser superado nos meses seguintes, como antecipou o IPCA de outubro e de novembro, já que é o período de planejamento e reservas das viagens de fim de ano e férias. Até novembro, de acordo com o IBGE, a alta acumulada das passagens aéreas era de 35,24% no ano.
Na comparação com 2019, ano anterior à pandemia da Covid-19, a tarifa doméstica mensal média de 2023, considerando os meses de janeiro a setembro, teve alta de 14%. Na mesma comparação, o preço do QAV (querosene de aviação) aumentou 86%. Outra razão para o aumento dos valores seria, segundo especialistas, o endividamento das empresas aéreas.
Incentivos e resultados
O MTur (Ministério do Turismo) tem se reunido com as companhias aéreas, em busca de um acordo para a redução das tarifas. Uma das ações foi uma reunião, realizada em 20 de novembro, com a participação dos ministros do Turismo, Celso Sabino, de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que teve o objetivo de discutir a redução do preço do QAV.
Na ocasião, Costa Filho disse que a alta no preço do combustível prejudica o crescimento da aviação civil e o turismo nacional, pois “o impacto do QAV nas passagens é de quase 40% no Brasil, enquanto no restante do mundo ele representa entre 18% r 22% no preço médio”.
A Petrobras é o único importador de QAV do país e detém, atualmente, 93% da produção nacional. Apesar disso, a estatal estaria praticando valores acima do PPI (Preço de Paridade de Importação).
Mesmo com o alto custo das viagens de avião, o brasileiro está viajando mais. A movimentação no setor aéreo do país está crescendo mês a mês e registrou 7,8 milhões de passageiros em outubro, número 7,7% maior que o verificado no mesmo mês de 2022, como mostra o Relatório de Demanda e Oferta da Anac.
Só em outubro, os turistas estrangeiros que visitaram o Brasil deixam R$ 3,19 bilhões no país, contribuindo para o melhor resultado para o mês dos últimos dez anos, como mostra um levantamento divulgado em 4 de dezembro pelo BC (Banco Central). Considerando o período de janeiro a outubro, os gastos de viajantes vindos de outros países alcançaram R$ 27,8 bilhões, superando os R$ 24,4 bilhões do mesmo período de 2019, antes da pandemia.
Ainda em outubro, o setor de turismo gerou mais de 20,7 mil postos de trabalho com carteira assinada no Brasil, enquanto o segmento de eventos empregou mais de 3.600 pessoas, valor quatro vezes maior que o de setembro. Os números são do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado em 28 de novembro.
Em 2023, no acumulado de janeiro a outubro, as viagens corporativas renderam mais de R$ 11,37 bilhões, superando os ganhos de todo o ano anterior, de acordo com a Abracorp (Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas). O valor quase se iguala ao resultado de 2019, antes da pandemia.
O que dizem as companhias aéreas
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa companhias como Gol e Latam, defende o nível de preços das passagens aéreas no Brasil. Em nota publicada em seu site oficial, a entidade afirma que os preços praticados no país seguem política semelhante à dos demais mercados do mundo.
Alega que a aviação comercial global ainda sofre impactos negativos na cadeia de suprimentos decorrentes da pandemia da Covid-19 e do atual cenário de instabilidade na geopolítica mundial.
“Em todo o mundo, as companhias aéreas ainda buscam neutralizar os impactos gerados pela maior crise de sua história. Nos Estados Unidos, por exemplo, a tarifa aérea média do segundo trimestre de 2023 segue 10% acima do mesmo período em 2019. Enquanto isso, no Brasil, o valor médio dos bilhetes não teve aumento”, diz o comunicado da associação.
A entidade informa que a comparação foi feita com dados do DOT (Department of Transportation). “Estudo da empresa de análise de aviação Cirium revela que os preços médios dos bilhetes para centenas das rotas mais populares do mundo aumentaram 27,4% desde o início de 2022.”
“A Abear segue em defesa de uma agenda ampla e consistente para enfrentamento dos custos e aumento da competitividade no Brasil e em diálogo permanente com o governo federal sobre medidas conjuntas que combatam os entraves ao crescimento do transporte aéreo no país”, finaliza.
O preço dos alimentos consumidos em domicílio subiu 0,75% no mês de novembro e superou, pela primeira vez desde abril, a inflação da refeição feita fora de casa, de 0,32%.
A elevação no mês foi encabeçada pelo salto de 26,59% no preço da cebola. Também contribuíram para a alta as variações da alface (9,64%), do morango (9,15%), da batata-inglesa (8,86%), do azeite de oliva (6,05%), do arroz (3,63%) e das carnes (1,37%).
Esses aumentos foram determinantes para o avanço de 0,63% do grupo de alimentação e bebidas, alta superior à apresentada no mês anterior (0,31%), quando a variação do grupo de despesas ficou positiva após quatro meses consecutivos de deflação.
Os dados apresentados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também mostram que a elevação dos preços em novembro atingiu 58% dos produtos alimentícios da cesta de consumo da pesquisa.
Para André Almeida, gerente responsável pelo levantamento, o clima foi o principal responsável pelo cenário. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como os tubérculos, os legumes e as hortaliças”, explica.
A refeição fora do domicílio, por sua vez, apresentou uma desaceleração ante a alta de 0,42% dos preços apurada em outubro. O resultado é fruto do encarecimento de refeições (0,34%), de lanche (0,2%), de refrigerante e água mineral (0,95%), de doces (0,23%) e de sorvetes (0,6%).
Mesmo com a maior valorização mensal da alimentação em domicílio, o preço dos alimentos consumidos dentro de casa apresenta deflação de 1,14% no acumulado dos últimos 12 meses. No mesmo período, a refeição na rua tem alta de 5,28%.
No intervalo compreendido entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, as maiores altas foram observadas no preço do morango (52,88%), do azeite de oliva (33,82%), da cenoura (30,22%), da tangerina (28,5%) e da alface (25,97%). Todos eles fazem parte da lista de consumo da alimentação em domicílio.
Encomendas de até US$ 50 recuam após governo criar programa Remessa Conforme, que prevê cobrança de impostos sobre os produtos que antes eram comercializados sem taxas
As compras de brasileiros no comércio on-line no exterior, que entram no país como encomendas de pequeno valor, registraram queda de 16,12% nos dez primeiros meses de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. O recuo ocorreu no momento em que o governo apertou a fiscalização contra empresas que exportam para o Brasil encomendas de até US$ 50 e criou um programa específico para essas mercadorias. Os dados são do Banco Central, compilados pelo Banco Inter.
De janeiro a outubro de 2023, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 8,34 bilhões. Em 2022, no mesmo intervalo, esse total foi de US$ 9,94 bilhões. Apenas em outubro deste ano, último dado disponível, a redução foi de 54,5%, frente ao mesmo período de 2022 — de US$ 1,449 bilhão, no ano passado, para US$ 658 milhões.
Em agosto, entrou em vigor um programa do Ministério da Fazenda chamado deRemessa Conforme, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. O governo, porém, avalia aumentar a alíquota no ano que vem.
Além disso, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras.
As empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão:Amazon,Shein,AliExpress,Mercado LivreeShopee.
— A desaceleração na atividade em 2023 teve impacto nas importações como um todo, que caíram cerca de 11% no acumulado do ano. No entanto, a categoria de encomendas de pequeno valor teve queda mais acentuada, devido ao impacto da maior tributação que passou a ser aplicada, além de aumento da fiscalização — avalia Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter.
Ao longo do ano, o Fisco vinha identificando que empresas estrangeiras estariam enviando compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação. Isso porque, por lei, pessoas físicas podem enviar remessas de até US$ 50 para outras pessoas físicas, em solo brasileiro, sem pagar o imposto de importação na base de 60% sobre o produto ou bem.
Alíquota em estudo
Como exemplo, a Receita Federal cita que nomes fictícios, inclusive de pessoas famosas, estavam sendo usados nas operações, ou a situação em que uma pessoa física enviou para o Brasil 16 milhões de remessas de itens ou produtos.
Foi nesse contexto que a Fazenda criou o programa Remessa Conforme, abrindo exceção ao zerar o imposto federal. Em contrapartida, as empresas precisam cumprir uma série de regras, como a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria no Brasil, além da obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou em outubro que o Fisco estava se encaminhando para a marca de 70% das remessas internacionais declaradas em solo brasileiro. A meta é atingir 100% até o fim do ano. É um salto em relação ao 3% de informações declaradas antes do Remessa Conforme, conforme estimativa do Fisco.
É com base nesse conjunto de dados sobre as operações que o governo estuda aplicar uma alíquota para as compras de até US$ 50. Ou seja, retomar o Imposto de Importação nesses casos. A ideia é encontrar um consenso entre a demanda do varejo nacional, que pressiona pela tributação, e a necessidade de aplicar um valor menor que 60% — que poderia desestimular o consumo desses bens.
O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, já declarou que o valor do Imposto de Importação deve se aproximar de 20%, no caso das compras de até US$ 50. Porém, não há uma definição fechada.
Números da Neotrust mostram queda de 17,4% no volume de pedidos e de 11,6% no faturamento acumulado de janeiro a outubro no e-commerce brasileiro. As estatísticas não incluem informações de plataformas de venda cross border, como as asiáticas.
Mas mostram que o varejo enfrenta, desde o ano passado, condições macroeconômicas desfavoráveis, segundo Luiz Otávio Cambraia, gerente de vendas da Neotrust:
— Vimos uma melhora no varejo no segundo semestre deste ano, mas o cenário ainda não é de crescimento. É de diminuição dessa queda.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a queda nas compras internacionais está mais relacionada ao Remessa Conforme do que à incidência de ICMS. Ele lembra que as estrangeiras precisaram se adequar, o que exigiu adaptação de plataformas e deixou consumidores mais cautelosos:
— Falta recompor a diferença (de carga tributária). O cenário ainda é favorável para as plataformas estrangeiras.
A Shein informou que segue comprometida com o plano de conformidade e em diálogo com o governo para que “possa contribuir para o aprimoramento do programa”. E diz que o mercado local representa quase 50% do volume de vendas no Brasil. Até o fim de 2026, a expectativa da empresa é chegar a 86% de vendas locais, considerando fabricantes e vendedores.
O Mercado Livre disse ser favorável ao programa, embora com ressalvas sobre a isenção para compras internacionais de até US$ 50, e defende a isonomia de impostos entre empresas locais e internacionais.
Já a Shopee, plataforma de Cingapura, ressaltou que o foco da sua atuação é local, com mais de 90% das operações de vendedores brasileiros.
A AliExpress informou que “após a implementação do Remessa Conforme, o consumidor brasileiro tem “sentido o impacto das mudanças, alterando seus hábitos de compra e reduzindo, principalmente, o consumo de itens acima de US$ 50 na nossa plataforma.” Estes têm taxação maior.
O preço do ar-condicionado deu um salto em meio a onda de calor no país. Só em novembro os preços subiram 4,22%, segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. Já o índice geral variou 0,28% no mês.
Esta é a maior alta para o item ar-condicionado, para meses de novembro, desde o plano Real, segundo dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), do IBGE. Em 1994, a alta foi de 5,26%. O real entrou em circulação em julho de 1994 para conter a hiperinflação no Brasil.
O custo médio de um aparelho está ainda três vezes acima da inflação em 2023. O ar-condicionado ficou 13,97% mais caro no acumulado do ano até novembro, enquanto o índice geral de preços variou 4,04% no mesmo período.
Demanda aquecida
Os números do IBGE apontam que, de 2020 para cá, o preço dos aparelhos desacelerou com mais força na passagem de outubro para novembro. Isso porque os preços costumam subir em setembro e outubro, devido a expectativa de maior demanda por conta das altas temperaturas no verão.
A diferença é que, neste ano, devido a onda de calor, o preço continuou com forte alta em novembro apesar da desaceleração frente ao mês anterior.
O aumento repentino da temperatura afeta a economia de diferentes maneiras. O calorão fez saltar a procura por ar-condicionado, elevando as vendas de aparelhos e a demanda por conserto e manutenção desses equipamentos. Além disso, levou trabalhadores de volta ao presencial e afetou a produção e venda de alimentos, elevando preços de hortaliças e legumes.
Onda de calor e seca na Amazônia
Segundo especialistas, a falta do produto nas lojas é resultado da combinação da demanda elevada, por causa das ondas de calor dos últimos meses, com a oferta prejudicada pelas dificuldades com o transporte, por causa da seca na Amazônia – toda a produção nacional de ares-condicionados vem da Zona Franca de Manaus, segundo a Eletros, entidade que representa a indústria de eletrodomésticos.
Do lado da demanda, as vendas de ares-condicionados registraram um salto de 38% no segundo semestre, até o fim de outubro, ante igual período de 2022, segundo a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), entidade que representa empresas de diferentes elos da cadeia do setor, da indústria aos serviços de manutenção.
Um aumento nas vendas já era esperado para este ano, informou a Abrava, em nota, porque “2022 foi um ano de vendas muito ruins”, mas “a onda de calor de novembro veio colaborar ainda mais com esse cenário positivo”.
Em volume, as vendas apenas de aparelhos do tipo split cresceram 16% no primeiro semestre, para 1,483 milhões de unidades, conforme a entidade. A Abrava espera que as vendas totais de ares-condicionados cheguem a 4 milhões de aparelhos neste ano.
Logística na Amazônia prejudica a oferta
Apesar da demanda aquecida, a Abrava destaca os problemas de oferta para explicar a escassez de produtos nas lojas. As restrições no transporte ainda têm atrapalhado a produção. No meio da Floresta Amazônica, o polo industrial da Zona Franca depende dos rios para receber insumos e escoar os produtos acabados.
Segundo o Cieam, entidade que representa a indústria do Amazonas, menos de 1% da produção do polo industrial deixa o local via área. Segundo a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), em torno de 60% da movimentação de cargas de e para a Zona Franca é via cabotagem, como é chamado o transporte marítimo pela costa de um mesmo país.
O segundo meio de transporte mais usado é o “rô-rô caboclo”, como é chamado na região o roll-on/roll-off, modal logístico que combina o transporte rodoviário com o aquaviário, com balças que carregam os caminhões.
Terminado o período de seca, que geralmente vai até setembro ou outubro, os rios da Amazônia começaram a subir de nível, e as condições de navegação melhoraram, mas a logística segue prejudicada, segundo o diretor-executivo da Abac, Luís Fernando Resano.
Entre meados de outubro e meados de novembro, nenhum navio de cabotagem conseguiu chegar ou sair do Porto de Manaus, disse o diretor. Desde então, sete embarcações conseguiram fazer o trajeto.
Frete mais caro para a Zona Franca
O problema é que, no momento, estão passando navios com “calado” (porção da embarcação que fica submersa) de 6,5 a 7 metros. Normalmente nesta época, já contando com a seca, é possível passar com calado de 8,5 metros a 9 metros.
– Voltamos a passar com navios menores e com capacidade reduzida, mas é melhor do que nada – afirmou Resano. Como os navios passam com capacidade reduzida, o frete fica mais caro. – A equação não fecha. O navio foi preparado para ir a plena carga, quando não leva, aumenta o custo – explicou o diretor da Abac.
A Aliança, operadora de cabotagem controlada pela gigante do transporte marítimo Maersk, o monitoramento permanente dos níveis dos rios amazônicos permitiu alertar aos clientes sobre os problemas logísticos deste segundo semestre. Isso permitiu às indústrias instaladas na Zona Franca “adiantar os embarques de produtos, com foco, principalmente, na Black Friday e no Natal, duas das principais datas do varejo no ano”.
Escassez foi pontual e ficou para trás, diz entidade industrial
Segundo o presidente-executivo da Eletros, Jorge Nascimento, com a retomada da navegação pelos rios da Amazônia, o problema de falta de ares-condicionados, tido como pontual pela associação de fabricantes, ficou para trás. A escassez foi pontual, em parte, porque, assim como comentado pela Aliança, as indústrias com fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus se anteciparam.
– Onde houve problemas pontuais, entendemos que serão solucionados. Já tem uns 15 dias que os navios estão passando – afirmou Nascimento.
O dirigente ressaltou que há outros fatores por trás da inflação dos ares-condicionados, como o elevado nível dos juros, que encarece as parcelas nas vendas a prazo, e o alto custo dos insumos.
A União, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais autarquias federais voltarão a pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), os valores de precatórios atrasados serão depositados no fim de dezembro, e a previsão é que estarão disponíveis para saque em janeiro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A expectativa é que sejam pagos R$ 97 bilhões. O CJF estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar o pagamento.
A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento concluído na quinta-feira (30), acolher parte do pedido do governo federal contra as emendas constitucionais (ECs) n° 113 e n° 114/2021, que estabeleceram uma moratória do pagamento de precatórios em razão da pandemia de Covid-19.
O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou quais pastas foram afetadas pelo bloqueio de R$ 1,14 bilhão realizado pelo governo para o último bimestre do ano.
Os ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Regional tiveram os maiores contingenciamentos. Foram pelo menos R$ 220 milhões nas duas últimas pastas e mais de R$ 300 milhões nos Transportes (veja o detalhamento abaixo).
O bloqueio em despesas discricionárias (ou seja, não obrigatórias) já havia sido antecipado pelo governo federal na última semana. No panorama anual, foram congelados R$ 4,95 bilhões para o cumprimento dos limites de despesas de 2023 —R$ 3,81 bilhões já haviam sido contidos até o fim de setembro.
Também houve a liberação de valores congelados para os ministérios da Saúde, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em comunicado, o governo também destacou que o Ministério da Educação não sofreu mais cortes —mas não teve a liberação dos R$ 497 milhões previamente congelados.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou em R$ 1,1 bilhão. Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, passa a valer a nova regra, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Importante ressaltar que o bloqueio não é definitivo: ele pode ser revisto nos próximos bimestres – inclusive pode ser totalmente eliminado – caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro dos limites.Nota do Ministério do Planejamento e Orçamento
Veja os valores dos bloqueios:
Presidência da República: R$ 33.071.480
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 23.956.914
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 79.276.439
Ministério da Fazenda: R$ 198.137.956
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 31.071.723
Ministério das Relações Exteriores: R$ 40.206.033
Ministério dos Transportes: R$ 394.195.216
Ministério da Cultura: R$ 58.195.282
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 33.157.186
Ministério da Defesa: R$ 201.339.403
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 226.365.945
