Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.
A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
A norma editada hoje (14) pelo presidente autoriza empresas e empregados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
A permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, foi aprovada pelo Congresso em junho. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Recontratação – O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.
A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.
Folhapress – O auxílio emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do Ministério da Economia.
Para chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa.
Esse grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não têm uma fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por indivíduos sem nenhum tipo de renda.
O estudo afirma que, com o auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa.
A linha da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que as adotadas por organismos internacionais. A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$ 1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta quinta, 9).
Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza durante o período de concessão do auxílio emergencial.
Segundo o ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população e seu direcionamento à pobreza só é menor que o Bolsa Família. Na visão da pasta, programas como o BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes carentes), por exemplo, pagam a maior parte da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da distribuição.
Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego formal, além de microempreendedores individuais (MEIs). É preciso atender a certos critérios de renda.
Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV Ibre, afirma que estudos próprios da instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de renda do trabalho no país, e pela alta cobertura.
“Com isso, seu volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza”, disse. Apesar disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos devido à pandemia.
Para Duque, o programa deve continuar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial.
O entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do PIB nas contas oficiais).
Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o equilíbrio nas contas públicas.
“Uma política sem amparo fiscal não tem sustentação a longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda amanhã”, diz.
“O objetivo do governo é manter o combate à desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo tempo pense no amanhã”, afirmou.
Para substituir o auxílio emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer lançar o Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa Família.
Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor criado na era Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe econômica).
Desde 2019 o governo tentar uma reformulação do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o seguro-defeso (para pescadores). Também entraram no radar os custos com o Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores.
O calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial foi antecipado pela Caixa Econômica Federal. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.
Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (13). Já os nascidos entre outubro e dezembro poderão sacar de terça-feira (14) em diante. Beneficiários nascidos em junho permanecem com a data de saque marcada para este sábado (11). E nessa sexta-feira (10), o saque foi para os nascidos em maio. Na segunda-feira (13), seria a vez somente dos nascidos em julho, mas a antecipação incluiu os nascidos em agosto e em setembro.
Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.
Rotativo News Informações Agência Brasil Foto: Marcello Casal
Agência Brasil – No estado da Bahia as medidas de restrição seguem em vigor: o Decreto n° 19.586, que determina a proibição de atividades, ficará em vigor até está segunda-feira (6), e o estado ainda não informou se irá prorrogá-lo.
A retomada econômica já está planejada: após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia, mas ainda não há previsão de lançamento.
Algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.
Antes da pandemia, esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,57% ao mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,61% ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.
Nesta sexta-feira (03) o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que a reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve ser encaminhada para o Congresso nos próximos dias.
A fala aconteceu durante uma videoconferência com empresários, em que o chefe da pasta econômica disse esperar uma aprovação da alteração nos próximos 90 dias.
Rotativo News/informações Pleno News Foto: Agência O Globo
Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Houve atraso na liberação do salário dos servidores municipais, nesta terça-feira (30). A Caixa informou que a demora aconteceu por conta de um problema no sistema. Segundo o De Olho na Cidade a Caixa Econômica informou que a remuneração começou a ser liberada por volta das 16h35 minutos.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia foi o segundo estado que teve o maior número de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial do governo.
Segundo a pesquisa feita pelo IBGE, aponta que cerca de 61,2% dos baianos receberam a quantia do governo federal no mês de maio, o que representa cerca de R$ 2,4 bilhões. O valor equivale a 10,3% de toda a verba nacional para o período.
O estudo ainda mostra que seis a cada dez baianos receberam o auxílio. Além disso, em ao menos 180 mil residências de famílias com baixa renda, nenhum dos moradores recebeu o benefício.
Agência Brasil – Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.
A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.
Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.
Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo.
Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.
Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.
