O concurso público de nível técnico júnior da Petrobras teve as inscrições reabertas nesta semana, segundo informou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora. O processo seletivo terá validade de 18 meses.
Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.
De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros. As inscrições, que terminam às 18h do próximo dia 31 de janeiro, foram suspensas na semana passada para ampliação da quantidade de locais de aplicação das provas.
Todo Brasil – Agora, todas as 27 capitais do país estarão aptas para a realização do exame, além das cidades: Araucária (PR), Betim (MG), Ipojuca (PE), Canoas (RS), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Campinas (SP), Cubatão (SP), Santos (SP), Paulínia (SP), Mauá (SP) e São José dos Campos (SP)
As oportunidades são para trabalhar em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Não é preciso ter experiência profissional prévia, basta ter nível técnico.
Para se inscrever, é preciso pagar uma taxa de R$ 62,79 após preencher um formulário na página do Cebraspe. Doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem solicitar isenção.
Os candidatos que já haviam se cadastrado antes da suspensão não precisam se inscrever novamente, tampouco pagar uma nova taxa. Com a inclusão de novos locais de prova, os já inscritos podem alterar onde farão o exame até o término das inscrições.
As provas estão previstas para 24 de março. Serão 40 questões de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Depois, os classificados serão convocados para uma avaliação multiprofissional, e o resultado final sairá no dia 7 de junho.
Informações Bahia.ba
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes(PSD), confirmou que convidou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, para assumir um cargo na gestão municipal. As informações são do site Metrópoles.
No entanto, o prefeito não informou para qual posto convidou o número 2 de Flávio Dino. O cargo, porém, deve ser no primeiro escalão da prefeitura.
Cappelli já indicou que deve deixar o Ministério da Justiça depois que Ricardo Lewandowski assumir o comando da pasta.
Nos últimos dias, Paes e Cappelli têm trocado acenos nas redes sociais, em relação à denúncia feita pelo prefeito de que criminosos estão exigindo dinheiro de empreiteiras para liberar obras públicas na Zona Norte da cidade.
“Ameaçam paralisar as obras caso o pagamento não aconteça”, escreveu Paes. “Obviamente não vamos aceitar.”
Ao responder o tuíte do prefeito, Capelli disse que o crime organizado destrói a economia e o desenvolvimento. “A empreiteira não pode pagar nada, é inaceitável esse estado paralelo”, disse o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Conforme Paes, os criminosos exigiram o pagamento de R$ 500 mil à empreiteira responsável pelas obras do Parque Piedade. Segundo a denúncia do prefeito, caso não ocorra o pagamento, eles ameaçaram paralisar as obras.
Capelli foi um dos primeiros nomes anunciados para a pasta do Ministério da Justiça, cinco dias depois da nomeação de Dino.
Ele foi secretário de Comunicação no segundo mandato de Dino como governador do Estado do Maranhão, entre 2019 e 2022.
Antes, trabalhou em cargos da secretaria e de diretoria no Ministério do Esporte nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Cappelli chegou a ser secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Informações Revista Oeste
Na madrugada dessa sexta-feira (12), em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, um incêndio chocou a comunidade local. Cenas de chamas consumindo ônibus escolares e o som de explosões causaram medo e confusão no tranquilo bairro Suely.
Moradores da Rua Lima, onde se localiza o pátio de estacionamento dos ônibus, relatam terem sido despertados por volta das 4h da manhã pelo barulho de explosões seguidas pelo cheiro forte de fumaça.Em questão de minutos, cinco ônibus escolares foram completamente consumidos pelo fogo.
“Ouvi a primeira explosão, quase caí da cama. A casa balançou toda”, disse Fábio Antônio, mestre de obras residindo na área.
No momento do incidente, não se registraram feridos e as autoridades foram prontamente acionadas. A Polícia Militar chegou primeiro ao local, garantindo a segurança da área e acionando a equipe da Polícia Civil para dar início às investigações.
Ainda é cedo para determinar as origens do incêndio. A perícia da Polícia Civil, acionada ainda na sexta-feira (12), está conduzindo uma investigação minuciosa para descobrir o que causou o incêndio que destruiu os cinco ônibus escolares.
Este incidente não só provocou danos materiais significantes, mas também levantou preocupações sobre a segurança dos estudantes que dependem do transporte escolar na região.
A medida em que a investigação progride, autoridades e cidadãos esperam ansiosos pelos resultados. Este incidente chocante trouxe à tona a questão da segurança pública em áreas normalmente tranquilas e reforçou a necessidade de vigilância constante. A comunidade local está comprometida em se manter forte e unida nesse momento difícil e aguarda com esperança a resolução do caso.
Informações O Antagonista
Polícia cita crimes do 8/1 ao prender manifestantes contra alta de passagem
A Polícia Civil de São Paulo citou contra 13 manifestantes detidos durante um protesto contra o aumento da passagem de trem e metrô, nesta quarta-feira (10), os crimes de corrupção de menor, associação criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito — esses dois últimos são os mesmos crimes pelos quais foram condenados participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com testemunhas, um grupo de 25 pessoas foi parado pela PM por volta das 18h, perto da praça da República, na região central. Elas estavam a menos de 500 metros do Theatro Municipal, onde se concentrava a manifestação. Após revista, todos foram encaminhados ao 3º Distrito Policial, no bairro de Campos Elíseos.
Na delegacia, o grupo prestou depoimento. Dos 25, 12 foram liberados no final da noite — dois tinham menos de 18 anos. Outros 13 ficaram detidos porque, segundo os policiais, portavam objetos ilícitos.
Conforme o UOL apurou, na manhã de quinta-feira (11) os adultos aguardavam audiência de custódia, e seis adolescentes, que estão na Fundação Casa, devem passar por oitiva no Ministério Público.
“É uma tentativa de vingança por conta [das prisões dos golpistas] do 8 de Janeiro”, disse uma pessoa ligada à manifestação, sob condição de não ser identificada. Outro protesto feito pelo mesmo grupo já havia acontecido no dia 4, numa caminhada da avenida Paulista à praça Roosevelt, também no centro — e ninguém foi preso.
O UOL teve acesso ao boletim de ocorrência das prisões ocorridas ontem. Os policiais militares relatam que encontraram com o grupo objetos como faca, canivete e martelo, além de gasolina, garrafas e gases, que combinados “com líquidos inflamáveis são utilizados em protestos contra agentes públicos”.
Segundo o documento, as substâncias são usadas para impedir a “atuação dos agentes públicos, podendo causar, inclusive, lesões permanentes e até mesmo a morte e também atentar aos manifestantes que estavam no local de forma ordeira e pacífica.”
Os PMs alegaram na delegacia que uma das pessoas detidas disse: “Vocês [a polícia] têm granadas e nós temos gasolina. Vamos pra cima contra esse aumento de tarifa abusivo e contra esse governador autoritário”.
Desde 1º de janeiro, o valor das passagens de trem e Metrô passou para R$ 5,00. O reajuste de R$ 0,60 foi anunciado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro.
No registro da prisão, a polícia também associa a frase “parar a cidade”, presente em mensagem publicada em redes sociais para convocação do protesto, a uma ação que “alimenta por si só um sentimento de enfrentamento, colocando em risco toda a população de bem que ali circula” e motiva “um caos e desordem urbana”.
De acordo com o boletim de ocorrência, as 13 pessoas foram autuadas em flagrante. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa e corrupção de menores são citados no relatório do boletim de ocorrência — no resumo do registro, o primeiro crime não consta.
Tanto o relatório como o resumo do boletim de ocorrência serão avaliados pelo Ministério Público, a quem cabe decidir se os suspeitos serão denunciados e por quais crimes.
O UOL procurou a Defensoria Pública, que atua no caso, e a informação foi de que não haverá manifestação neste momento.
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, está errada a associação de crime de ataque ao Estado democrático de Direito, nesta situação. Ele afirma que se enquadram nesse tipo de delito pessoas que tentam “praticar um ato de grave violência e ameaças para tentar depor Poderes constituídos, um golpe de Estado”.
Sobre a expressão “parar a cidade”, citada pelo delegado no boletim de ocorrência, o professor afirma que “não quer dizer que você vai instituir uma ditadura”, acrescenta Badaró.
Os manifestantes não estavam ainda praticando nenhum ato de violência. No máximo, atos preparatórios não puníveis. Estar indo para a manifestação portando esses utensílios não caracteriza o crime de tentar abolir o Estado democrático de Direito.”
É lamentável que isso aconteça. Isso vai fazer com que todo mundo se sinta impedido de manifestar a liberdade de expressão.
Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP
A pasta confirmou o caso em nota enviada ao UOL e disse que “policiais militares atuavam preventivamente na região, acompanhando uma manifestação, quando se depararam com o grupo encapuzado e utilizando máscaras”.
No posicionamento, no entanto, a secretaria diz que o episódio “foi registrado como associação criminosa e corrupção de menores”.
Informações UOL
O benefício tem como base o INPC acumulado em 2023, que fechou em 3,71%
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira (11), as faixas de renda e os valores a serem pagos pelo seguro-desemprego em 2024. O piso tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) acumulado em 2023, que fechou o ano em 3,71%.
Para quem depende do benefício, o reajuste vai ser feito conforme o valor do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.412. Esse aumento só vai realizado a partir do dia 11 de janeiro.
Os trabalhadores que receberam salários mínimos acima de R$ 3.402,65 devem receber, invariavelmente, o seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74, de acordo com o MTE.
Veja os valores do seguro-desemprego em 2024:
Reprodução/Agência Gov
Informações UOL
Exame confirmou que influenciador usou cocaína e casal é indiciado por ocultação de cadáver na Grande SP; jovem morreu durante o orgasmo
São Paulo — A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte do youtuber Carlos Henrique Medeiros, 26 anos, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Segundo as investigações, Medeiros morreu em dezembro após usar cocaína e ter uma overdose. Um casal que estava na mesma casa onde o corpo foi encontrado será indiciado por ocultação de cadáver.
Medeiros contava com um canal de pegadinhas no YouTube, com quase 2 milhões de seguidores. A suspeita de que ele teria morrido enquanto fazia sexo, após usar cocaína, foi confirmada por laudo necroscópico. O exame apontou que havia 31 mg/ml no sangue do influenciador —não foi detectado álcool.
O youtuber estava desaparecido desde o Natal, quando o corpo foi encontrado no quintal da casa de um vizinho, em 30 de dezembro. No dia seguinte, o casal Renan José, de 28 anos, e Caroline Mello, de 24, se entregou à polícia relatando o que teria acontecido.
Na ocasião, os dois disseram à polícia que Medeiros usou drogas durante a madrugada e passou mal enquanto tinha relação sexual com a irmã de Caroline, que tem 16 anos. O casal teria de desesperado, optando por enterrar o corpo do rapaz. O influenciador e Renan eram amigos de infância.
Segundo o delegado Luís Hellmeister, da Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra, o casal será indiciado por ocultação de cadáver, e não por homicídio. Renan e Caroline estavam presos na própria delegacia e serão soltos.
De acordo com Hellmeister, Renan chegou a afirmar que está com medo da reação dos moradores da região e que, preso, se sentia ao menos seguro.
Informações Metrópoles
Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF.
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Modelo da nova carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:
O g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Nova carteira de identidade nacional já está sendo emitida
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
Informações G1
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.
A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.
Nascimento
Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.
Situação cadastral
Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.
Regularização
É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.
Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.
Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.
*Agência Brasil
Foto: Agência Senado
O Senado volta a discutir a extinção da “saidinha” de presos após a morte de um policial militar e na esteira de 2024, ano de eleições municipais. Parlamentares foram alvo de críticas nas redes porque o projeto está parado.
O tema ganhou visibilidade depois do assassinato do sargento Roger Dias da Cunha. O PM foi baleado por um detento que não havia se reapresentado depois da “saidinha” de Natal. O crime ocorreu na última sexta em Belo Horizonte.
O projeto de extinção do benefício está parado no Senado desde outubro. A proposta está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação.
Relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) culpa o PT pela demora. Ele reclama que parlamentares da base governista, principalmente do Partido dos Trabalhadores, agem para atrasar a tramitação. Seu parecer é favorável ao fim das “saidinhas”.
A liderança do PT nega ter trabalhado contra a proposta. Grupos, majoritariamente bolsonaristas, reclamam de indiferença em relação ao projeto.
São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.
Trecho do relatório de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a “saidinha” de presos
Flávio Bolsonaro disse que a oposição vai priorizar o tema neste ano. Ele ressaltou que, somente no Rio de Janeiro, 255 presos não voltaram para a cadeia depois do Natal. Autoridades do governo federal informaram que há três líderes de facção na lista de foragidos.
Em vídeo, o senador ressaltou a alta periculosidade dos criminosos. Acrescentou que a “saidinha” incentiva e facilita a fuga da prisão.
Em 2024, nós da oposição vamos priorizar a aprovação desse projeto [fim da ‘saidinha’] para proteger as vítimas e a sociedade, e não os bandidos.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
As críticas de Flávio têm um alvo específico: Fabiano Contarato (PT-ES). Líder do PT no Senado, ele pediu vista ao relatório, ou seja, mais tempo para análise.
Contarato rebate, dizendo que ficou só dois dias com o projeto em mãos. Analisou o texto de 26 a 28 de setembro. Professor de direito penal, ele justificou que queria verificar a correção do projeto. Apontou ainda que foi um pedido coletivo de vista.
Em dois dias, o meu mandato já tinha devolvido a proposta e o projeto estava incluído de volta na pauta de votação da comissão.
Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato
A segurança pública deve ser um dos temas da campanha eleitoral nas grandes cidades. Tanto o Rio, berço do bolsonarismo, quanto a Grande São Paulo, onde nasceu o lulismo, enfrentam crises de violência.
A cobrança não poupou nem mesmo Flávio Bolsonaro. Reportagem da imprensa mineira, estado do PM morto, apontou que o senador é o relator da proposta do fim da “saidinha”, mas ficou com o projeto parado desde outubro do ano passado.
Jair Bolsonaro saiu em defesa do filho. No começo da noite de ontem, o ex-presidente compartilhou um vídeo no seu canal de WhatsApp mostrando discursos de Flávio defendendo a aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Casa de críticas recebidas pelas redes sociais. Ele descreveu as ações tomadas durante a tramitação do projeto de extinção da “saidinha”, com audiências públicas e discussões.
Pacheco falou que fatos recentes exigem reflexão para evitar que o Brasil se torne um país de “absoluta violência”. Mas ele também mencionou a necessidade de um debate equilibrado.
Eleições também interferem no debate. O assassinato ocorreu em Minas Gerais, estado natal de Pacheco e onde é cotado para sair candidato a governador em 2026.
Houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão do Congresso sobre o sistema carcerário. É uma reação que precisamos fazer para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência. Também temos de fazer uma discussão sobre o Código Penal.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Caso em Minas pressiona Congresso. Senadores já falam em retomar os debates e discutir o projeto na Comissão de Segurança Pública.
Até nomes do governo admitirem mudar a lei. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou ser correto a Comissão de Segurança Pública tratar do assunto.
Líder do PSB, ele entende que não deve haver uma extinção completa da “saidinha”.Defendeu o estabelecimento de critérios para que um preso seja liberado em datas festivas como Natal.
Ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli ponderou que é preciso diferenciar criminosos perigosos dos demais. Ele acrescentou que líderes de facção devem ter tratamento mais duro.
Em entrevista ao UOL, afirmou ainda que debater o fim da “saidinha” no calor de um caso pode ser prejudicial. Ele defende um equilíbrio nas discussões e a melhora do sistema de análise das liberações de presos, já que juízes relatam não saber se a pessoa citada num processo é um líder de facção ou preso de baixa periculosidade.
Informações UOL
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) declarou em um posicionamento nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), que o evento “pró-democracia” no Distrito Federal, que marcou um ano dos atos de 8 de janeiro, deveria ter sido celebrado no Dia da Mentira, em 1º de abril.
Tavares rechaçou a narrativa de tentativa de golpe de Estado sustentada pelos progressistas e disse que a “baderna” e a “depredação” se deu “por parte de pessoas insatisfeitas com Lula na Presidência”. E lembrou o episódio em 2015, em que “o MST quebrou vidraça e invadiu o Ministério da Agricultura”.
– O que temos hoje no Brasil é uma perseguição de parte do Judiciário contra a direita, é isso – afirmou o parlamentar.
*Pleno.News
Foto: Wagner Guimarães/Alems