Ação investiga pagamento de propinas a executivos da Petrobras por fraudes em licitações

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, iniciou na manhã desta terça-feira (12) a 79ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vernissage. Na ação, ao menos 70 policiais federais e 10 auditores da Receita cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Luís (MA), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre os alvos dos mandados cumpridos nesta terça está Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Edison Lobão (MDB-MA). Durante as investigações foi identificada uma organização criminosa acusada de fraudar licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras.

As análises apontaram que, após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram feitas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.

No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias por fora, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores bem menores do que o real.

Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%. Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Informações Pleno News

Estudantes têm até a próxima sexta-feira para se inscrever

Agência Brasil- Interessados em participar da primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de hoje (12), até a próxima sexta-feira (15). 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições particulares de ensino superior que participam do programa oferecerão 162.022 bolsas de estudo, sendo 76.855 integrais e 85.167 parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.

A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).

De acordo com o MEC, os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Veja abaixo a tabela de oferta de vagas por estado:

Estado	Bolsas integrais	Bolsas parciais	total
SP	24.564	16.773	41.337
MG	7.056	11.190	18.246
PR	5.822	8.845	14.667
RS	5.272	5.253	10.525
BA	3.993	5.929	9.922
RJ	3.090	4.979	8.069
GO	2.221	5.072	7.293
SC	3.793	2.138	5.931
MA	1.320	4.608	5.931
PE	2.298	3.013	5.311
PA	2.971	1.340	4.311
ES	1.917	2.669	4.162
CE	1.917	2.186	4.103
DF	1.498	2.480	3.978
PB	1.180	1.317	2.497
RO	959	1.348	2.307
MT	1.332	965	2.297
PI	737	1.092	1.829
MS	929	853	1.782
AC	554	792	1.346
RN	729	463	1.192
AM	1.008	147	1.155
SE	297	703	1.000
AL	513	462	975
TO	566	298	864
AP	378	132	510
RR	365	120	485
TOTAL	76.855	85.167	162.022

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar que sua renda familiar bruta mensal não excede 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não ter tirado nota zero na redação.

Além disso, o interessado deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa – e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Como o resultado do Enem de 2020 só será divulgado após o término do processo seletivo, neste semestre, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019. O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Algumas entidades, no entanto, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tentam obter, na Justiça, o adiamento das provas em virtude dos reflexos da pandemia de covid-19.

O resultado da primeira chamada será divulgado neste mês, no dia 19. O ProUni oferece mais duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a segunda chamada e a lista de espera. O cronograma completo também pode ser consultado na página do programa.

* Com informações da assessoria de imprensa do MEC

A montadora Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar a produção de carros no Brasil neste ano, fechando as fábricas em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e em Horizonte (CE), segundo comunicado aos investidorespublicado em seu site internacional. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da empresa no Brasil.

Cerca de 5.000 funcionários devem ser afetados na América do Sul, estima a companhia. De acordo com o comunicado, “a pandemia de Covid-19 amplificou a persistente capacidade industrial ociosa e a queda nas vendas, que resultaram em anos de perdas significativas”.

A empresa norte-americana já havia anunciado, em 2019, o fim da produção na fábrica de São Bernardo do Campo (SP). 

Segundo a companhia, os consumidores da América do Sul serão atendidos pela produção vinda da Argentina, Uruguai e outros mercados. A empresa informou que irá manter seu centro de desenvolvimento na Bahia, a prova de testes em Tatuí (SP) e a sede em São Paulo.

“Com mais de um século na América do Sul e no Brasil, sabemos que essas são ações difíceis, mas necessárias para criar um negócio saudável e sustentável”, disse Jim Farley, CEO e presidente da Ford.

CNN Brasil

Depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês

Agência Brasil- O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.

Migração

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

Novo sistema de avaliação será anual

Agência Brasil- O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.

O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular  observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”

A Caixa Econômica Federal informou que mais de 9,7 milhões de trabalhadores optaram pelo saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde outubro de 2019. Deste total, 8 milhões aderiram em 2020.
O saque-aniversário começou em abril de 2020.

Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu.

Veja como será o calendário de saques em 2021:

• Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
• Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril 
• Nascidos em março – saques de março a maio 
• Nascidos em abril – saques de abril a junho 
• Nascidos em maio – saques de maio a julho
• Nascidos em junho – saques de junho a agosto 
• Nascidos em julho – saques de julho a setembro
• Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
• Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
• Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
• Nascidos em novembro – saques de novembro de 2021 a janeiro de 2022
• Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2021 a fevereiro de 2022

O período de saque pelos trabalhadores inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e encerra no último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário do trabalhador for dia 10 de janeiro, o trabalhador terá de 4 de janeiro a 31 de março para efetuar o saque.

Os trabalhadores devem informar sua escolha pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Os trabalhadores podem realizar a opção no APP FGTS e indicar uma conta bancária em qualquer instituição financeira para receber o valor de modo automático.

O saque aniversário só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa – veja aqui todas as situações.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário. Assim, se ele aderir em janeiro deste ano, ele poderá retornar ao saque-rescisão em janeiro de 2023 e terá direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do período de carência da migração (do 25º mês em diante).

Se o trabalhador for demitido enquanto está retirando o saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar todos os recursos da conta referente àquele emprego, somente o valor da multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta. Ou seja, o saque do valor total só será liberado de forma imediata para o trabalhador que for demitido se ele não aderir ao modelo de saque anual.
Além disso, se o trabalhador estiver no saque aniversário e for demitido poderá continuar sacando os valores do FGTS anualmente.

E, se optar pelo saque aniversário, continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Quem preferir ficar no saque rescisão e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão não precisa fazer nada.

O banco disponibilizou os canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.

Eles são os seguintes:

•APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS)

• Página do site da Caixa

Quem tem conta poupança ou conta corrente na Caixa ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta.

Nos saques anuais do FGTS haverá limite de retirada. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150. Quem tem R$ 100.000 recebe 5% de R$ 100.000, que dá R$ 5.000, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900,00. À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.

Informações G1

Prazo termina quinta-feira (14) 

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Ministro da Justiça chamou os dois de “insensíveis” e “irresponsáveis”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10), que irá requisitar à polícia a abertura de inquérito para investigar dois jornalistas que “instigaram dois presidentes da República a suicidar-se”. De acordo com ele, “apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações”.

A declaração foi feita em suas redes sociais motivada pelo comentário do jornalista Ricardo Noblat, que compartilhou um link do colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro defendendo que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, cometesse suicídio. Ele também defendeu o mesmo para o presidente Jair Bolsonaro.

Em sua conta do Twitter, Noblat escreveu um trecho da coluna dizendo que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. O comentário gerou revolta em apoiadores do governo, que cobraram o Twitter por permitir uma publicação que incita o suicídio de uma pessoa.

Ao abordar o comentário, André Mendonça chamou os jornalistas de “pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida”.

– Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje, 2 deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países. Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes – ressaltou.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda, ligue para o número 188 ou acesse o site do CVV.

Informações Pleno News

Antes de voltar ao Palácio da Alvorada, presidente parou em um quiosque na beira do lago Paranoá

O presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto por Brasília neste domingo (10). O chefe do Executivo deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h43, parou em diversos pontos da capital e falou com apoiadores.

A primeira parada foi na Torre de TV Digital de Brasília, nas proximidades do Paranoá, a cerca de 30 quilômetros da residência oficial. Depois, o presidente parou em um campo de terra e cumprimentou jogadores que participavam de um jogo de futebol. Ele também tirou fotos com apoiadores que se aproximaram.

Logo em seguida, Bolsonaro parou em um posto da Polícia Rodoviária Federal. Durante todo o trajeto, a equipe de segurança do presidente não deixou a imprensa se aproximar.

Antes de voltar ao Alvorada, o presidente parou ainda em um quiosque na beira do lago Paranoá. Ao chegar, o presidente não falou com a imprensa, mas conversou com apoiadores.

*Estadão/Pleno News

Estadão Conteúdo – Para ex-presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a relação de documentos que falta para avaliar o pedido de uso emergencial da CoronaVac, a vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac, é parte fundamental dos testes não deve colocar em risco a aprovação emergencial da vacina.

Fundador e ex-presidente da Anvisa, o sanitarista Gonzalo Vecina Neto afirma que os dados solicitados são básicos – e ele se surpreendeu por não constarem do documento inicial entregue. “Os dados são fundamentais e apenas posso acreditar que já foram oferecidos, mas com uma estrutura diferente. Devemos esperar a manifestação do Butantan”, afirma.

Para Cláudio Maierovitch, que dirigiu a Anvisa entre 2003 e 2005, a agência “está agindo corretamente ao pedir os documentos que faltam. “São coisas simples e eu acredito que o Instituto Butantan tenha essas informações. É normal faltar documentos e suponho que tudo esteja pronto.” Entre os dados solicitados estão características básicas como: idade, sexo, raça, peso ou IMC. “Sempre que se faz um estudo de medicamento qualquer característica que possa ser importante tem de ser avaliada de forma que não haja diferença no grupo vacinado e no grupo placebo”, explica Maierovitch. “Uma vez que se inicia o estudo, nem tudo é encaminhado como se espera. É preciso explicar o que aconteceu.”

Para os especialistas, a única informação solicitada que pode apresentar algum tipo de preocupação é a de imunogenicidade do estudo fase 3. É imprescindível que o instituto forneça informações sobre os exames de quem desenvolveu anticorpos e medir como foi gerada essa imunidade.

“Aparentemente o Butantan simplesmente disse que vai providenciar os dados. De qualquer forma, todas as informações são importantes e devem ser apresentadas e a opinião do instituto é fundamental”, complementa Vecina.

A seguir, veja os documentos solicitados pela Anvisa:

– Características demográficas e basais críticas da população do estudo (idade, sexo, raça, peso ou IMC) e outras características (por exemplo, função renal ou hepática, comorbidades). Essas características demográficas e basais críticas devem ser apresentadas por braços do estudo e tipo de população de análise “intenção-de-tratamento” (ITT) e “por protocolo”(PP), de forma a permitir a comparabilidade dos grupos de tratamento.

– Resultados do estudo por população de “intenção-de-tratamento” (ITT).

– Dados sobre a disposição dos participantes, com uma contabilidade clara de todos os participantes que entraram no estudo. O número de pacientes que foram randomizados e que entraram e completaram cada fase do estudo (ou cada semana/mês do estudo) devem ser fornecidos, bem como as razões para todas as interrupções pós-randomização, agrupados por tratamento e por motivo principal (perda de acompanhamento, evento adverso, pobre conformidade, etc.).

– Descrição dos desvios de protocolo ocorridos no estudo com a adequada classificação de impacto e de categoria.

– Listagem de participantes com desvios de protocolo, divididos por centro.

– Dados de imunogenicidade do estudo fase 3.