Nesta sexta-feira (12), foi divulgada uma nova pesquisa acerca das eleições presidenciais de 2022. A pesquisa EXAME/IDEIA consiste em um projeto que une Exame Invest Pro, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias 10 e 11 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Se a eleição presidencial fosse hoje no Brasil, Jair Bolsonaro seria reeleito para mais quatro anos de mandato, com uma vantagem de até 15 pontos percentuais no primeiro turno.
Já num cenário de segundo turno, o atual presidente aparece com pelo menos sete pontos de vantagem contra Lula e contra o apresentador Luciano Huck.
A pesquisa testou três cenários de primeiro turno, todos incluindo Bolsonaro e Lula. Nas sondagens, os dois são os que mais têm chances de irem a um eventual segundo turno.
Na sondagem de segundo turno, foram testados quatro possíveis cenários. Em uma disputa entre Bolsonaro e Lula, o cenário é de 44% a 37%, respectivamente.
Já contra Huck, Bolsonaro tem 46% e o apresentador, 37%. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) recebe 34% das intenções de voto e o presidente, 45%.
Contra o governador de São Paulo (PSDB), Bolsonaro tem 47%, e João Doria, 26%.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela covid-19, o antiviral rendesivir.
A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.
Vacina de Oxford
No anúncio, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, disse que a Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização para uso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer.
Com a liberação, a vacina do consórcio AstraZeneca/Oxford terá uma etapa de produção no Brasil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A autorização permite que a vacina seja aplicada em maiores de idade.
Bandanas e face shields também estão proibidos nas viagens
Anvisa determinou novas regras para uso de máscaras em aeroportos Foto: Reprodução
A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (11), uma nova resolução de sua Diretoria Colegiada que proíbe máscaras ou proteções com aberturas nos aeroportos e aeronaves. A intenção é evitar a entrada e saída de gotículas e com isso a possível contaminação em um momento em que a pandemia de Covid-19 cresce o Brasil.
As novas regras são mais rigorosas e proíbem o uso de bandanas, lenços e protetores faciais do tipo “face shield”, assim como máscaras de acrílico ou de plástico transparente e as com válvula de expiração dos tipos N95 ou PFF2 segundo a agência.
– O uso da máscara é um ato de cidadania. Uma medida em defesa da própria vida e do próximo. Para mitigar a propagação do SARS-CoV-2 e, consequentemente, o surgimento de novas variantes, é preciso reforçar o distanciamento social, a higienização das mãos e o uso de máscaras faciais. Dentre essas ferramentas para a proteção da saúde, é importante destacar o uso eficaz das máscaras, especialmente pela população que transita por ambientes confinados e coletivos – disse o diretor Alex Machado Campos, responsável pela Quinta Diretoria da Anvisa e relator da mudança na RDC.
A Anvisa lembra ainda que as “máscaras N95 e PFF2 sem válvula seguem recomendadas.
– As máscaras de tecido confeccionadas artesanal ou industrialmente com material como algodão e tricoline continuam permitidas, mas devem possuir mais de uma camada de proteção e ajuste adequado ao rosto – diz o comunicado.
Outro detalhe importante é que as pessoas só poderão ficar sem a máscara quando estiverem fazendo hidratação ou alimentando crianças de idade inferior a 12 anos, idosos ou viajantes que necessitem de dieta especial por recomendação médica. Isso vale inclusive para quando estiverem dentro das aeronaves.
– A Agência pretende contribuir para a implementação de uma nova cultura sanitária brasileira por meio da mudança comportamental da população para uma nova etiqueta no controle da pandemia – afirma o diretor Alex Campos, lembrando que as mudanças começam a valer a partir de 25 de março.
Agência Braisl|A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Ex-presidente responde por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr.
Apesar de a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado as condenações de Lula nos processos da Lava Jato, o ex-presidente é ainda réu em outras quatro ações fora de Curitiba que ameaçam seus direitos políticos. Na Justiça Federal de Brasília, tramitam três processos e, na Justiça de São Paulo, mais um. As acusações incluem corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
No Distrito Federal, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht, com os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; é investigado junto de seu filho, Luís Cláudio, acerca da compra de caças suecos Gripen pela Força Aérea Brasileira (FAB); e é suspeito de receber indevidamente seis milhões de reais em propina para prorrogar incentivos fiscais a fábricas do setor automotivo. Em São Paulo, tramita ainda uma outra ação por suposta interferência do ex-mandatário nas negociações da empresa brasileira ARG, na Guiné Equatorial, que teria repassado doações ao Instituto Lula. Contudo, não há perspectivas de sentenças nos quatro casos em curto prazo; por isso, é improvável que eles retirem os direitos políticos de Lula até as eleições de 2022.
Entre as condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8) está o processo do tríplex do Guarujá, que enquadrou o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa em 2018, após o julgamento em segunda instância. Há também casos envolvendo o Instituto Lula e o sítio de Atibaia. Com a decisão do magistrado, todos os processos recomeçarão do zero.
Informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: PR/Alan Santos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está renovando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que emprestou mais de R$ 37 bilhões com garantia do Tesouro no ano passado, e o Benefício Emergencial (BEM), programa que permitiu a suspensão e redução de contratos de trabalho e que, segundo o governo, ajudou a preservar 11 milhões de empregos.
Guedes falou ainda da criação de um “seguro emprego”.
Segundo o ministro, em vez de dar R$ 1 mil a pessoas que ficaram desempregadas por meio do Seguro Desemprego, por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses.
– O presidente [Jair Bolsonaro] deve anunciar novas medidas para frente – afirmou Guedes
A declaração foi dada durante sua participação em audiência na Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o toque de recolher determinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é uma medida de “estado de sítio” que somente ele, na condição de presidente da República, poderia tomar, mediante consulta ao Congresso Nacional.
Na segunda-feira (8), Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, a fim de tentar conter a expansão de casos de Covid-19 no Distrito Federal, que enfrenta risco de colapso em hospitais.
Em videoconferência com parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa, ele criticou a medida e outras ações restritiva para conter a expansão da pandemia de Covid adotadas por governadores.
“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio [sobre toque de recolher]. De 22h às 5h da manhã ninguém pode andar. Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”, disse o presidente.
O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11), em comunicado ao mercado, a data de 12 de abril para a assembleia que definirá o novo presidente da companhia. Como a União é a controladora da petrolífera, o governo federal indica o nome. O escolhido foi o general Joaquim Silva e Luna. O mandato do atual presidente, Roberto Castello Branco, termina em 20 de março.
Até o dia da assembleia, o clima de tensão deve ser mantido. A indicação do general, em fevereiro, ocorreu em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro relativas aos reajuste de preço da Petrobras. Nos mercados, o movimento foi interpretado como interferência política na estatal.
Após o anúncio de mudança no comando da estatal, cinco conselheiros da Petrobras informaram que não pretendiam seguir no cargo, com ao menos um deles associando a decisão diretamente à substituição de Castello Branco. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia já comunicaram os nomes que ocuparão as oito cadeiras da União no Conselho de Administração.
Governadores de cinco estados cobraram nesta quinta-feira (11) que o Ministério da Saúde volte a pagar por leitos de UTI usados no tratamento de pacientes com covid-19. Eles defenderam ainda a compra unificada de medicamentos e insumos pela União para evitar a alta de preços impostos por fornecedores. Os representantes de Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí e Santa Catarina participaram de audiência pública remota promovida pela Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19).
O governador do Ceará, Camilo Santana, informou que, dos 1.013 leitos de UTI exclusivos para covid no estado, apenas 56 são credenciados pelo Ministério da Saúde — o equivalente a 5,5% do total. Ele disse que já cobrou do ministro da saúde, Eduardo Pazuello, o pagamento pelos leitos instalados e defendeu a intermediação do Congresso Nacional para superar o impasse.
— O que está acontecendo? É a dificuldade de credenciamento. Eu tenho colocado isso com muita transparência para o ministro Pazuello. Estamos bancando esses leitos, mas tem um limite pelas condições econômicas dos estados e municípios. A minha sugestão é que o Senado e o Congresso ajudem a encontrar um mecanismo — disse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trate com o Poder Executivo sobre a possibilidade de renovação do auxílio financeiro pago no ano passado a estados, Distrito Federal e municípios. Dos R$ 63,19 bilhões autorizados em 2020 por meio de créditos extraordinários, foram liberados R$ 63,15 bilhões — o equivalente a 99,94% do total.
— O socorro a estados e municípios deu uma condição de atendimento razoável para instalação de hospitais de campanha e UTIs e para compra de equipamentos de proteção individual e insumos. Eu faria um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para observar a possibilidade de um novo projeto de socorro. Os estados não vão ter condição de tocar sozinhos com suas finanças esse trabalho de atendimento hospitalar, que é caríssimo — afirmou
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59.
Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo.
Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia da covid-19.
Votos
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido frisa que tal tese, a que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não consta no ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alega, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Pela Constituição, a plenitude de defesa é uma prerrogativa do advogado perante o júri. Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.
Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, uma vez que viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
Pelo voto de Toffoli, caso o argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, seja em audiências com a participação do júri ou a qualquer momento, resulta em uma nulidade processual capaz de anular o julgamento.
O ministro Gilmar Mendes foi além em seu voto, e propôs expandir a proibição também para a acusação, a autoridade policial e o juiz, “sob pena de nulidade do ato e do julgamento”.
Apesar de concordar com a proibição, Fachin propôs um caminho diferente para aplicá-la. Ele sugeriu que o Supremo afirme que as instâncias superiores não violam a soberania do júri se anularem sentenças que levem em consideração a tese de legítima defesa da honra.
