Com a mudança, presidente da República dividiria o poder com um primeiro-ministro
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Reprodução
O presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.
O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na terça-feira (12), em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após Bolsonaro dizer que o Brasil não terá eleições em 2022 se não houver voto impresso.
Diante de 126 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças.
– Não posso fazer esse impeachment sozinho – afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados conhecido como Centrão.
BARREIRA A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do país e conduz o “varejo político”. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
– Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas – argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
– Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado. Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso – defende Lira.
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.
– Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do país quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil – criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC estipula mandato de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.
– Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa – ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, a emenda embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
– Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto. Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto – observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebem hoje (19) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
Com o depósito, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da segunda parcela para os participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Estabelecimento foi interditado por tempo indeterminado
Foto: Divulgação, Seop
Uma casa de swing localizada no Rio de Janeiro foi multada em R$ 15 mil por realizar uma festa para 300 pessoas. Segundo informações do jornal ‘O Globo’, os clientes não foram autuados na operação realizada pela Secretaria de Ordem Pública do Rio (Seop).
Além disso, o local também foi interditado e não há prazo para a reabertura da casa.
Ainda de acordo com o jornal, nos seis primeiros meses de 2021, mais de 151 festas e eventos clandestinos foram encerrados no Rio de Janeiro. A Seop explica que nesses casos somente os estabelecimentos são multados para que as pessoas possam dispersar e finalizar a aglomeração.
Serviço de transferência instantânea de valores lançado em novembro, o Pix já superou o boleto bancário, o cheque e as transferências por meio de Doc, Ted e Tec, em número de transações.
De acordo com dados do Banco Central (BC), no mês de maio foram feitas 649,1 milhões de transações por meio do Pix, enquanto as de boleto bancário somaram 342 milhões de, as transferências tradicionais 126 milhões e os cheques 18 milhões.
Levantamento feito pela reportagem do Estadão identificou que as ferramentas que mais sofreram desde a chegada do Pix foram as transferências feitas por meio de Doc, Ted e Tec. Desde novembro do ano passado até maio o número de transações mensais nessas modalidades caiu 41% enquanto o Pix avançou 1.733%. Os dados foram consultados com o BC.
Especialistas ouvidos pelo Estadão analisam que o crescimento acelerado do Pix pode representar uma ameaça para bancos e também para empresas de cartão e de maquininhas. Isso porquê em tempos de juros baixos, as instituições financeiras ganham muito com as receitas de serviços, composta por tarifas pagas pelos clientes, entre elas as de Doc e Ted, cuja operações estão em queda, ressalta a matéria.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, na manhã deste domingo (18), que pode vetar o fundo eleitoral de cerca de R$ 6 bilhões para as eleições 2022, aprovado na quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– Eu sigo a minha consciência, sigo a economia e a gente vai buscar um bom sinal para isso tudo aí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bi pra fundo eleitoral, para financiamento de campanhas, pelo amor de Deus – afirmou.
Ao receber alta, Bolsonaro afirmou na saída do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado para tratar uma obstrução intestinal, que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), atropelou a votação da LDO.
De acordo com o presidente, Ramos, que presidia a sessão, “passou por cima” e não pôs em votação um destaque à redação da LDO que alteraria o texto para suprimir a previsão de reajuste do fundo eleitoral.
– Então, num projeto enorme, alguém botou lá dentro essa casca de banana, essa jabuticaba. O Parlamento descobriu, foi tentando destacar para que a votação fosse nominal. Essa questão, o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas… Pelo amor de Deus o estado do amazonas ter um parlamentar como esse, pelo amor de Deus – disse.
O presidente disse também que os parlamentares são acusados injustamente de ter votado a favor do “fundão”. Para o presidente, com o valor de R$ 6 bilhões, daria para recapear grande parte da malha rodoviária do país ou concluir as obras que levam água para o Nordeste.
– R$ 6 bilhões na mão do Tarcísio (Infraestrutura), ele recapearia grande parte da malha rodoviária do Brasil, R$ 6 bilhões na mão do Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), ele concluiria a água para o Nordeste – completou.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência exclusiva do Banco Central (Bacen) para analisar atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). O posicionamento está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu parecer contrário a agravo em recurso extraordinário proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia busca o reconhecimento da competência concorrente para julgar atos de concentração bancária. No entanto, para o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, o STJ decidiu de forma correta ao afirmar que o SFN não pode se subordinar a dois organismos regulatórios diferentes.
De acordo com o MPF, o caso trata da compra do Banco de Crédito Nacional (BCN) pelo Bradesco. O STJ reconheceu que a competência para analisar a fusão seria do Banco Central, mas o Cade levou o caso para o Supremo. O recurso extraordinário teve seguimento negado pelo ministro Dias Toffoli, mas a autarquia apresentou agravo na tentativa de reverter a decisão.
Conforme divulgou o MPF, no agravo, o Cade cita memorando de entendimentos assinado com o Bacen, por meio do qual as duas instituições se comprometem a cooperar e analisar de forma conjunta atos de concentração bancária. Já o Bacen informou que não é parte do processo e que o memorando foi assinado como forma de superar a situação de insegurança jurídica decorrente da controvérsia entre ambas as autarquias, ao condicionar os atos de concentração à anuência das duas autoridades.
No parecer, Wagner Natal lembra que a controvérsia envolve a análise da legislação aplicável ao sistema financeiro e não é afetada pelo memorando de entendimentos, que foi um ato administrativo conjunto praticado após a conclusão do processo concorrencial. Ele explica também que a decisão do STJ está de acordo com entendimentos anteriores do STF, que já reconheceu a competência do Bacen na temática.
O subprocurador-geral lembra que, para solucionar o caso, é preciso examinar a legislação infraconstitucional, o que não pode ser feito por meio de recurso extraordinário. Por isso, o agravo deve ser negado, mantendo-se a decisão do STJ que reconheceu a competência exclusiva do Bacen para julgar atos de concentração bancária.
Apresentadora chegou a dizer que o fato de Ivis ter advogados era “regalia”
Xuxa Meneghel Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) repudiou as declarações da apresentadora Xuxa Meneghel que, na última quinta-feira (15), criticou a defesa do DJ Ivis, preso na quarta-feira (14) por agredir a ex-esposa Pamella Holanda. A comunicadora chegou a chamar o fato de Ivis ter advogados de “regalia”.
Em uma nota pública, a entidade exigiu respeito ao exercício da advocacia e defendeu a importância de que todos os cidadãos tenham direito à defesa. A OAB destacou que “ter advogado não é uma regalia”, mas um “direito fundamental estabelecido na Constituição Federal”.
– Todo e qualquer cidadão tem direito a um advogado no momento da sua defesa – declarou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Quanto aos questionamentos da apresentadora a respeito da postura dos advogados, o dirigente da entidade advocatícia afirmou que “o advogado não responde por qualquer acusação de seu cliente” e que o profissional “está lá para defender o Estado Democrático de Direito. É necessário que a gente respeite a advocacia”.
Pelas redes, Xuxa criticou os advogados responsáveis pela defesa do DJ Ivis, e citou “as regalias” concedidas ao artista, que está sendo investigado por lesão corporal após agredir a mulher, Pamella Holanda, na frente da filha de 9 meses.
– Gostaria de saber se os advogados deste senhor covarde têm filhas? Irmãs? Eu gostaria de saber se existe justificativa para tanta covardia? Então por que não deixam ele preso e sem regalias? – escreveu em uma publicação no Instagram.
A artista ainda questionou na postagem que muitas pessoas que não fizeram nada, ou muito pouco, estão apodrecendo na cadeia e chamou o fato de Ivis possuir advogados para defendê-lo de “regalia”.
– Por que ele tem que ter regalias? Advogados? Cuidados? – questionou.
Um apostador de Colatina, no Espírito Santo, levou o prêmio de R$ 76 milhões do concurso 2391 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (17) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
No final do mês passado, a polêmica peça publicitária do Burger King rendeu atrito entre os apresentadores. No programa Donos da Bola exibido em 30 de junho, Neto fez duras críticas ao apresentador da RedeTV!, após o mesmo se posicionar fortemente contra a rede de fast food.
Segundo o advogado de Sikêra, o ex-jogador de futebol fez diversas acusações sérias, como “ganha dinheiro do governo” e “você é homofóbico”, sem ter provas para tal.
– Tudo sem qualquer documento comprobatório, apenas para denegrir a imagem do autor diante da sociedade, comentando assim, crimes contra honra – afirma o advogado.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte.
O projeto prevê uma solução que facilitará o preenchimento dos requerimentos, a apresentação de documentos e a identificação de pendências. O sistema prevê formas de auxílio às pessoas que forem solicitar o benefício, como o aproveitamento de documentos já reconhecidos em bases utilizadas pelo INSS e pelo governo federal.
A pessoa que for entrar com o requerimento do pedido de concessão por morte será direcionada para ir fornecendo as informações necessárias. Uma tecnologia de inteligência artificial fará o reconhecimento dos documentos, indicando se eles atendem ou não ao padrão exigido.
Com isso, caso o cidadão cumpra as obrigações, já poderá sair com o benefício concedido. Caso tenha alguma pendência, esta será informada na hora, indicando quais informações ou documentos devem ser complementados.
Segundo a assessora da Enap e supervisora do projeto, Adriana Ligiero, a vantagem do sistema é diminuir o tempo de tramitação desses pedidos em relação aos procedimentos adotados atualmente.
“Em vez da pessoa entrar e esperar semanas para ter pedido analisado, aí depois correr atrás dos documentos pendentes e entrar em outra fila, ela já sai com a carta [de pendências], o que já economiza semanas ou meses nesse processo”, explica.
Outro desafio que o projeto visa superar é melhorar a linguagem do sistema de requisição. O intuito é facilitar as explicações sobre o que deve ser disponibilizado, como forma de reduzir as pendências.
“O que se diagnosticou é que não necessariamente a linguagem era a mais amigável e que a informação não estava disponível de forma mais simples. A gente vai adaptar os roteiros das perguntas para que se usem linguagem simples e vai procurar deixar mastigado como elas podem obter informações. Isso vai aparecendo a medida que a pessoa vai prestando as informações, para que o pedido venha mais bem instruído”, disse Adriana.
O projeto foi desenvolvido a partir de uma chamada da Enap para soluções voltadas a responder a demandas postas pela pandemia. O número de solicitações de pensão por morte com pendências saiu de 450 mil por mês antes da pandemia para 800 mil em setembro de 2020, por exemplo.
Ainda não há previsão de quando o sistema estará disponível, mas a expectativa dos responsáveis pelo projeto é que ele esteja finalizado ainda neste ano.
