Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.
O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.
“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.
Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”
Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: ‘calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso’. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”
O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.
Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.
ICMS e auxílio gás
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.
Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.
Fundo de Estabilização
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.
O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.
Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.
O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.
Partido teria utilizado verba pública para realizar pagamento de advogados para membros do partido
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT Foto: EFE/Joédson Alves
As despesas do Partido dos Trabalhadores (PT) com as defesas de seus filiados nas ações relacionadas à Operação Lava Jato têm alcançado quantias milionárias nos últimos cinco anos. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os valores já chegam a R$ 6 milhões e incluem pagamentos de defensores do ex-presidente Lula e de três ex-tesoureiros condenados em processos da operação. Os gastos poderiam ser considerados completamente normais se não fosse por um detalhe: a fonte dos recursos.
De acordo com a publicação, um dos escritórios que atuou na defesa dos petistas, com ganhos de R$ 911 mil entre 2017 e 2018, teria recebido da sigla valores provenientes do fundo partidário, financiado com dinheiro público e destinado à manutenção dos partidos.
Por causa de gastos desse teor, a direção petista foi advertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 e teve as contas do ano de 2015 desaprovadas. No momento, a sigla recorre da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
O PT tem, atualmente, cerca de 90% de suas receitas com origem no fundo partidário. Em 2021, o partido teve direito a cerca de R$ 100 milhões do fundo, que é repartido conforme os tamanhos das bancadas na Câmara dos Deputados. Os outros 10% da receita da sigla são advindos, em boa parte, de contribuição paga por congressistas do partido, com percentual definido sobre o salário.
Entre as maiores despesas com advogados, nos últimos anos, estão as feitas com o escritório D’Urso e Borges, que defende o ex-tesoureiro João Vaccari na Lava Jato. A banca de Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP, recebeu, desde 2017, R$ 2,9 milhões do partido. Vaccari ficou preso, por ordem do ex-juiz Sergio Moro, de 2015 a 2019.
Já o escritório Teixeira Zanin Martins, que ficou conhecido por atuar na defesa de Lula nos casos da Lava Jato, recebeu pagamentos que somam R$ 1,2 milhão desde 2019. Nos casos de Vaccari e de Lula, porém, a despesa consta como financiada com “outros recursos” e não por valores do fundo partidário.
Entre os gastos que entraram na mira do TSE, como irregulares, apareceram pagamentos ao escritório Bueno de Aguiar, Wendel e Associados. Os advogados defenderam Paulo Ferreira, responsável pelas finanças do partido de 2005 a 2010, e Juscelino Dourado, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci. E receberam R$ 911 mil, em 2017 e 2018, cuja fonte foi o fundo partidário.
Entretanto, outros repasses do PT ao escritório estiveram no centro de questionamento da Justiça Eleitoral às contas partidárias de 2015. A assessoria técnica do TSE apontou como irregulares os pagamentos que somaram R$ 455 mil pagos à banca. E citavam como serviços prestados às defesas de Ferreira, Dourado e de uma funcionária de nome Marta Coerin.
Em voto sobre o caso proferido em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, afirmou que a irregularidade era grave, “na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública”.
A prática do PT fere a Lei dos Partidos Políticos. A lei estabelece que a verba do fundo partidário só pode ser usada em processos judiciais e administrativos “de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”.
Procurado pela Folha, o PT disse, por meio de sua assessoria, que os serviços jurídicos são adquiridos dentro da lei, “na defesa de seus objetivos programáticos e estatutários”. Também, que presta contas à Justiça Eleitoral dos recursos utilizados, “sejam próprios ou provenientes dos fundos eleitoral e partidário”. E ainda que os casos elencados pelo jornal se enquadram na Lei dos Partidos Políticos.
O aplicativo e o site do banco Itaú voltaram ao ar no fim da tarde de hoje (3). O acesso eletrônico às contas foi suspenso por algumas horas durante a tarde, após clientes apontarem erros no processamento de dados bancários.
Neste momento, os clientes que abrem o aplicativo do banco recebem um aviso de que os saldos estão sendo atualizados. “Prezado cliente, o seu saldo foi atualizado. Se algum pagamento foi realizado em duplicidade, ele será corrigido automaticamente ao longo do dia. Pedimos desculpas pelo transtorno”, informa a nota exibida no aplicativo.
Por meio da rede social Twitter, o Itaú informou que os horários para movimentações bancárias foram estendidos. As transferências eletrônicas diretas (TED) puderam ser feitas até as 18h15. As operações via Pix foram estendidas até a 0h, com a manutenção dos limites em vigor no horário diurno. Os boletos poderão ser pagos até as 20h30.
O problema começou pela manhã, quando clientes reclamaram de erros em saldos bancários. Alguns correntistas afirmaram terem acordado com saldo zerado ou negativo nas contas. Outros informaram depósitos a mais na conta ou a devolução de pagamentos. Há também relatos de saques não identificados e de filas em pontos de atendimento.
Em nota, o banco informou que erros estão ocorrendo por causa de atraso no processamento de dados bancários. A instituição descartou um ataque hacker e afirma que os problemas observados hoje não têm relação com eventos externos.
“O Itaú Unibanco informa que está atuando intensamente para solucionar a inconsistência de informações verificada no extrato e saldo das contas correntes de parte de seus clientes nesta quinta-feira (3). A origem do problema está relacionada com um atraso no processamento de dados bancários, o que gerou a necessidade de reprocessamento destes. Portanto, a causa não tem relação com quaisquer eventos externos. O banco lamenta o transtorno e trabalha para que a situação seja corrigida o mais rapidamente possível”, destacou o comunicado.
De acordo com o Banco Central, o conglomerado do banco Itaú tem 90,3 milhões de clientes. O número reúne as operações de leasing, de cartões, de crédito consignado e outros tipos de operações. Se levado em conta apenas o banco, são cerca de 56 milhões de correntistas, segundo o relatório mais recente da instituição financeira, de 2020.
Órgão ainda determinou que Boletins de Urnas devem ser divulgados quase em tempo real
TSE decidiu aumentar quantidade de urnas auditadas Foto: Divulgação/TRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas antes das eleições. A mudança foi aprovada em sessão administrativa nesta quinta-feira (3) e representa mais um esforço para ampliar a transparência do pleito em meio aos ataques ao sistema de votação.
A resolução aprovada mantém o percentual anterior, de 3% das urnas, como o mínimo dos aparelhos a serem auditados e passa a estabelecer um limite de 6% do contingente preparado para cada zona eleitoral.
A escolha da amostra é feita aleatoriamente por entidades que se cadastram para fiscalizar o processo eleitoral. Normalmente são representantes de partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até dos departamentos de Tecnologia da Informação das universidades.
Outra mudança aprovada é que, em caso de inconsistência, a auditoria deve seguir até que não seja encontrada nenhuma inconformidade. O procedimento passará a ser transmitido ao vivo, preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.
A preparação das urnas é feita em duas etapas: inserção do cartão de memória com as informações dos candidatos, cargos e eleitores que votam na seção e testagem dos dispostos.
O TSE ainda aprovou um ajuste na etapa de totalização dos votos. A disponibilização dos Boletins de Urna, que eram compartilhados em até três dias após o encerramento da contagem, passarão a ficar disponíveis quase em tempo real na portal da Corte Eleitoral.
O rol de mudanças também inclui o novo prazo de registro das federações partidárias. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a aglutinação das siglas poderá ocorrer até 31 de maio.
Edição do Fantástico causou processo de homem contra a Globo Foto: Reprodução / TV Globo
A Globo está sendo alvo de mais um processo. Um homem está pedindo indenização após ter a sua prisão mostrada em uma reportagem no Fantástico e reexibida pela afiliada TV TEM, em 2020. A indenização requerida é no valor de R$ 160 mil.
Quando entrou com a ação, em agosto de 2020, o homem se encontrava preso pelos crimes de estelionato e corrupção. No entanto, ele alega que foi indevidamente colocado como cúmplice da Operação Alquimia, da Polícia Federal, ao ser acusado de abastecer a quadrilha com informações privilegiadas a respeito do processo.
O homem, que é ex-escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirma que não foi investigado na referida operação da PF e que as imagens rodadas pela Rede Globo foram gravadas pelos próprios policiais.
No vídeo, os oficiais o cumprimentam e dizem: “Você tem um mandado de prisão contra você”. Na ação contra a Globo, o ex-detento considerou a exibição desse momento como “irrazoável”.
De acordo com o ex-escrevente, “a exibição de sua imagem em rede nacional se mostra um descalabro, fato que causou imenso abalo à sua honra e imagem”.
A Globo apresentou contestação em sua defesa dizendo que as alegações do exequente são deturpadas e citando que ele foi preso pelo crime de corrupção passiva e estelionato, em processo que se encontra em segredo de Justiça.
– A despeito de reconhecer estar preso e já ter sido condenado em 1º grau por diversos crimes, insiste que a reportagem o teria associado à operação de forma inverídica e sensacionalista. Nenhuma indenização cabe no caso concreto – diz a Globo.
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (3) um prêmio acumulado em R$ 57 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.459 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 285 mil de rendimento no primeiro mês.
Está aberta a partir desta quinta-feira (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Total de inadimplentes chega a 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 de março. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.
Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.
Como negociar O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
CLIA Brasil também já confirmou a retomada, com saídas programadas até 18 de abril
Foto Manu Dias/GOVBA
A retomada da temporada de cruzeiros no Brasil a partir de 7 de março foi autorizada pelo governo federal. A portaria do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
Ainda foram estabelecidas diretrizes para a realização das viagens, como critérios para o cumprimento de quarentenas de 10 dias (em casos leves) a 20 dias (para viajantes com quadros mais graves) dentro das embarcações, em caso de passageiros que testem positivo ou negativo para a Covid-19, mas estejam sintomáticos.
O documento, assinado pelo Ministro da Saúde em exercício, Raphael Parente, enquanto Marcelo Queiroga cumpre agenda oficial em Nova York, ainda orienta que brasileiros que realizem cruzeiros façam isolamento voluntário de 14 dias após o retorno para casa.
A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (CLIA Brasil) – órgão que representa as companhias do setor – confirmou a retomada da temporada a partir de 5 de março, portanto antes da autorização dada pelo Ministério, com saídas programadas até 18 de abril.
Os navios atualmente têm autorização para realizar 19 roteiros, com passagem por oito destinos nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro: Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo, Santos, Ilhabela, Rio de Janeiro, Angra dos Reis/Ilha Grande e Búzios.
Estes portos já estariam “totalmente alinhados para implementar rigorosos protocolos de segurança”, segundo a CLIA, que ainda reforçou as exigências para empresas e passageiros durante as viagens.
Temporada havia sido suspensa A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros havia anunciado na primeira semana de janeiro a suspensão voluntária da temporada após a detecção de 97 casos de Covid-19 a bordo de navios no país entre o fim de 2021 e o início de 2022.
O prazo inicial, até 21 de janeiro, chegou a ser prorrogado três vezes com o objetivo de alinhar “os requisitos que apoiam o retorno das operações e os procedimentos e exigências dos rígidos protocolos de segurança estabelecidos pela Anvisa”, segundo a CLIA, e está em vigor atualmente até 4 de março.
Em 15 de fevereiro, a associação informou que “os protocolos [haviam sido] totalmente implantados e mais de sete mil tripulantes brasileiros e estrangeiros [estavam] prontos para o trabalho”.
Apesar disso, a Anvisa recomendou a suspensão definitiva da temporada 2021/2022 em meio à nova onda da pandemia devido à variante ômicron, altamente contagiosa. A agência disse entender que essa seria uma “ação necessária” para a proteção da saúde da população.
O jornalista Ricardo Noblat voltou a fazer uma enquete no Twitter. Nesta quarta-feira (2), ele perguntou se os usuários da rede social concordariam com uma invasão estrangeira para destituir o presidente Jair Bolsonaro.
– Você concordaria com a invasão do Brasil por forças militares estrangeiras para derrubar o presidente Jair Bolsonaro? – questionou.
Forte opositor de Bolsonaro, Noblat parece “incansável” em suas enquetes sobre o governo.
A enquete desta quarta-feira já teve mais de 18 mil votos. Ainda restam 11 horas para que o resultado seja revelado.
