Cerca de 212 mil contribuintes receberão R$ 210 milhões
Foto: Marcello Casal Jr
Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.
A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
De acordo com o ministro da Educação, presidente disse não ter visto nada demais em um áudio divulgado nesta semana
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Nesta quarta-feira (23), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, concedeu uma entrevista à CNN Brasil e falou sobre um áudio seu divulgado que apontaria uma suposta influência de pastores no Ministério da Educação. De acordo com o ministro, Bolsonaro disse não ter visto “nada demais” na gravação e que ele segue “firme” no cargo.
– Ele [Bolsonaro] falou que eu permaneço, que eu fico de acordo com a sua confiança (…) Mas o cargo de ministro é de confiança do presidente e se ele quiser e quando quiser, ele pode pedir o cargo – destacou.
A gravação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na noite desta segunda-feira (21). De acordo com o veículo, dois pastores teriam influenciado o repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC), Gilmar Santos e Arilton Moura. Além disso, Milton Ribeiro ainda disse que a medida era um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o ministro explicou o áudio e disse que, “diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”. De acordo com ele, não existe “possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”. Além disso, Milton Ribeiro ainda afirmou que “o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém”.
Durante sua entrevista à CNN, o ministro falou sobre a solicitação feita por Bolsonaro e voltou a negar qualquer tipo de orientação para favor alguém.
– Ele só pediu ‘Milton, você pode receber?’. Em nenhum momento o presidente pediu um tratamento especial. Não pediu para atender, pediu para receber (…) Eles pediram a audiência, o presidente pediu para mim e eu atendi – apontou.
Milton Ribeiro também disse que pedidos para atender pastores são comuns.
– Eu recebo muitas pessoas no Ministério da Educação (MEC), inclusive sem mandato. Como que eu vou fazer uma seleção e não aceitar receber pastores? (…) Se for provado que eles fizeram [desvio de verbas], eu fui enganado – ressaltou.
Na tarde de hoje (23), o Presidente da República publicou em suas redes sociais um vídeo mostrando uma “voltinha” que deu na garupa de um moto-táxi na cidade de Quixadá, no Ceará. No vídeo, é possível ver uma multidão de pessoas aclamando Bolsonaro, emocionados com o feito.
Na web, os internautas se disseram orgulhosos: “Esse não tem igual, é o melhor que vocês vão ver”, “Muito diferenciado esse Capitão. Deus abençoe”, “Que lindo que humilde que ele é, Querido por quase todos” foram alguns dos comentários. Veja o vídeo do momento abaixo:
O pré-candidato à Presidência também criticou Guilherme Boulos por aceitar ser aliado do ex-tucano
Ex-ministro Ciro Gomes Reuters
O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, criticou a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB nesta quarta-feira (23), durante uma entrevista em Brasília. Ele afirmou que a presença de Lula e Alckmin na mesma chapa é um “conchavo vergonhoso”. “Eu vejo como uma virada paulista. Eu acho um conchavo vergonhoso”, comentou.
Ciro ainda disse que todas as pesquisas sérias o colocam à frente do presidente Bolsonaro (PL) num eventual segundo turno, além de outros presidenciáveis também, exceto Sergio Moro (Podemos). Esse seria o segundo motivo dele para criticar essa aliança e mudança de partido do ex-governador de São Paulo. “Não foi o Alckmin que mudou, quem mudou foi a vocação para o conchavo que o Lula repete”, explicou o pré-candidato.
Além de todas as avaliações negativas relacionadas a ida de Alckmin ao PSB e a provável chapa com Lula, o petista foi criticado novamente por falar em regulação da mídia. Segundo o próprio Ciro Gomes, o assunto é uma bobagem repetida pelo candidato do PT. “Eu tenho o controle remoto, assisto o que eu quiser, o resto é baboseira lulopetista”, disse Ciro Gomes.
A crítica também se estendeu ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). Para Ciro, Boulos também faz parte desse conchavo, já que antes ele criticava o ex-tucano no caso do dinheiro das merendas. “Foi retirado Boulos, que incrivelmente aceita agora ser aliado do Alckmin. O Boulos no nosso debate dizia: Geraldo Alckmin cadê o dinheiro da merenda? E agora tá lá apoiando o Alckmin. Não foi o Alckmin que mudou, quem mudou não foi a vocação para o conchavo que o Lula repete”, afirmou.
Ciro se refere às denúncias do Ministério Público de São Paulo sobre um esquema de fraude em licitações da merenda escolar em prefeituras e no governo do estado, que pode ter desviado até R$ 2 milhões de recursos públicos. A investigação analisou contratos realizados durante o mandato de Alckmin, em 2014 e 2015, para fornecimento de alimentos e suco de laranja para unidades escolares.
O Ministério da Saúde (MS) recomenda segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos com mais de 80 anos. A aplicação deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que o imunizante seja preferencialmente da Pfizer.
“Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma segunda dose de reforço aos idosos acima de 80 anos. A imunização deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que a aplicação seja efetuada, preferencialmente, com a Pfizer”, informou a pasta por meio das redes sociais.
Desde dezembro, o ministério já orientava a aplicação de uma dose de reforço apenas para as pessoas maiores de 18 anos imunossuprimidas. Com a nova informação, a pasta amplia o público-alvo para este novo esquema vacinal.
Além da Pfizer, o ministério disse que as vacinas da Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas na aplicação da segunda dose de reforço, independentemente do imunizante anterior.
A pasta reforça que há doses suficientes da Pfizer para aplicação neste grupo de idosos.
“Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas no novo reforço, independentemente do imunizante anterior. O MS reforça que há vacinas da Pfizer suficientes para aplicação neste grupo. Vários estados informam que também têm esses imunizantes em estoque”, disse o ministério.
Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares // PR/Anderson Riedel
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada em um processo movido pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por causa de uma acusação feita contra ele nas redes sociais. Na decisão, o juiz determinou a exclusão de trecho da postagem e a indenização de R$ 35 mil a Hang, valor que ele doará para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A sentença, determinada nesta terça-feira (22) pelo juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, no Paraná, refere-se à publicação de um vídeo nas redes sociais de Gleisi feita no dia 6 de junho de 2020. Na ocasião, a presidente do PT acusou Luciano de sonegação de impostos.
Em sua decisão, o juiz avaliou que Gleisi “fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”. Além disso, Decoussau Machado ressaltou que a alegação de imunidade parlamentar, como apresentada pela defesa da deputada, não poderia ser sustentada pelo fato de que a declaração não se limitou ao debate político.
– Admitir a tese defendida pela parte ré [Gleisi] seria permitir a prática desenfreada de condutas ilícitas com fundamento em comportamentos que, nem de longe, revelam-se inerentes ao exercício de tão nobre cargo – ressaltou o juiz.
Em razão do fato, o magistrado determinou o pagamento da indenização no valor de R$ 35 mil, a exclusão de um trecho de sete segundos do vídeo em que a deputada faz acusações de sonegação contra o empresário, e também que a deputada pague os custos processuais. A exclusão do trecho do vídeo tem prazo de cinco dias para ser feita, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Em entrevista, ontem, à rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina, Lula disse que sua candidatura ainda não é prego batido, ponta virada. E repetiu o que já falou tantas vezes.
“Eu ainda não me defini como candidato porque estou esperando conversas com algumas forças políticas. Eu ainda quero fazer uma viagem pelo Brasil. Eu não quero ser apenas o candidato do PT, eu quero ser candidato de um movimento para restabelecer a democracia neste país”.
Após reação negativa da Anvisa à lei que permite o uso de medicamentos off label, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida e rebateu uma nota do órgão nesta quarta-feira (23).
Sancionada na terça-feira (22), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. No entanto, a utilização é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Conitec.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Anvisa criticou a medida e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes.
Queiroga, no entanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos.
Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.
“Quem chefia a saúde pública no Brasil sou eu. Somos nós que garantimos assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros. É necessário que o acesso seja amplo”, defendeu nesta quarta-feira (23).
De acordo com Queiroga, a demanda pela lei é antiga, porque, segundo ele, há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas.
“A solução veio através de solução legislativa, lei aprovada no Congresso Nacional. É um avanço para o SUS”, analisou.
Na nota divulgada na terça, a Anvisa ressaltou a importância de realizar “rígido controle e monitoramento” do uso de medicamentos off label, para garantir a segurança dos pacientes.
Nesta manhã, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde faz “toda a ação de vigilância no país”. “A Anvisa também tem a obrigação de monitorar, e todos nós temos que obedecer a lei. A Constituição e a lei. O que é lei, é lei. Cumpre-se”, concluiu.
PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros
Foto: Bruno Esaki / Agência Saúde DF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem. Com isso, o projeto será votado no Plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. O mérito do texto deverá ser analisado em abril, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao estabelecer um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para subsidiar o aumento salarial dos profissionais nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
“A aprovação do requerimento de urgência foi uma sinalização positiva para a votação do projeto diretamente no Plenário, mas é preciso dar celeridade a estas discussões que foram propostas pelos líderes partidários, pois a Enfermagem não aguenta mais esperar por esta necessária valorização da nossa profissão”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, que passou o dia em Brasília percorrendo os gabinetes dos deputados para solicitar apoio pela aprovação da proposta.
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado em novembro de 2021, por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões.
Ex-ministro da Justiça disse que só escapa dos ataques de Gilmar Mendes quem comete crime de corrupção
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Sergio Castro
Nesta terça-feira (22), o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, rebateu declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aproveitou para alfinetar o magistrado. De acordo com Moro, a única forma de escapar dos “ataques” de Gilmar seja ao “praticar um crime de corrupção”.
Durante entrevista à Bloomberg, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, narrou uma conversa que teria tido com o presidente Jair Bolsonaro a respeito do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. De acordo com ele, um dos legados de Bolsonaro foi ter nomeado Sergio Moro e “devolvê-lo para o nada”.
Moro, no entanto, disse que sempre teve compromisso com a Justiça e com o povo brasileiro.
– Talvez a única forma de escapar dos descabidos ataques e das ofensas do Min. Gilmar Mendes seja praticar um crime de corrupção. Mas não farei isso, meu compromisso sempre foi com a Justiça e com o povo brasileiro – apontou.
