Um novo medicamento, disponível na rede pública de saúde, pode beneficiar pacientes com hepatite B que têm contraindicação ao tratamento ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS). Incorporado pelo Ministério da Saúde, o uso do tenofovir alafenamida (TAF), irá promover uma terceira opção de tratamento da doença para pessoas em que o uso de tenofovir convencional e entecavir não for possível.
“A incorporação ocorreu visto que, para alguns pacientes específicos, o TAF se mostrou mais seguro em relação a disfunções ósseas e renais, quando comparado ao fumarato de tenofovir desoproxila (TDF), um medicamento antirretroviral e antiviral usado também para Aids no Brasil. Entretanto, o mesmo não se mostrou tão significativo quando comparado aos resultados do entecavir.
Por isso, a partir de agora, pacientes que fazem tratamento para hepatite B e apresentam contraindicação no uso dos medicamentos existentes, podem fazer uso da nova opção”, informou o Ministério da Saúde, em nota, nesta terça-feira (22) .
A previsão é que o Ministério da Saúde distribua, até o final de abril, mais de 1 milhão de comprimidos do novo medicamento, de acordo com o quantitativo solicitado por cada secretaria estadual ou distrital de Saúde. O investimento é de mais de R$ 18 milhões na aquisição dos lote.
O tenofovir alafenamida (TAF) foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável pela incorporação de tratamentos, tecnologias e insumos no SUS.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.
Os ministros do STJ ainda terão de discutir o valor da indenização a ser paga. Dallagnol poderá recorrer da decisão.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.
Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção, procedendo um julgamento antecipado.
O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que não houve excesso.
O voto dos ministros A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que reconheceu o dano moral.
Segundo o ministro, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula. “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro.
Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal.”
O ministro Raul Araújo ainda também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.
O que dizem as defesas O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais. “É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”
O ministro ressaltou que o STJ não estava analisando a acusação contra Lula, que inclsuive, foi anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nada disso está sendo debatido. Aqui é apenas aquela conduta da entrevista coletiva.”
Zanin disse ainda que o PowerPoint trata do crime de organização criminosa, que não era discutido naquela oportunidade e que o valor da indenização de R$ 1 milhão corresponde a todo o desgaste provocado na imagem nacioal e internacional do petista.
Segundo o advogado, Lula “teve o nome estampado em diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a realidade dos fatos”.
Responsável pela defesa de Deltan, o advogado Márcio de Andrade afirmou que não houve violação da conduta funcional pelo então procurador.
“A entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. Os fatos foram apurados pela corregedoria da Procuradoria da República, e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e também concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve sanção administrativa”.
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Um homem foi preso nesta segunda-feira (21), em Pontalina (GO), suspeito de transmitir HIV de propósito para mulheres na cidade de Piracanjuba (GO). De acordo com a polícia, cerca de seis mulheres denunciaram o homem, dentre as quais, três já testaram positivo para a doença.
O suspeito chama-se Leovaldo, tem 37 anos, e é um servidor público da prefeitura da cidade, onde exerce a função de vigilante. Sua imagem foi divulgada pela polícia para auxiliar na descoberta de novas vítimas. Há indícios de que ele transmite o vírus deliberadamente desde 2019, pelo menos.
Em seu depoimento, Leovaldo alegou que não sabia que ele era soropositivo, tendo descoberto apenas no último mês. Leylton Barros, delegado que investiga o caso, refuta a declaração.
– As investigações e as provas, no entanto, mostram que ele teve, sim, condições de saber que era portador da doença desde 2020 – conta o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, o suspeito se relacionou com uma pessoa soropositiva há dois anos, ciente disso. Após o término, o vigilante manteve a vida normalmente, sem alertar as parceiras sobre sua condição.
As vítimas começaram a procurar a delegacia há cerca de 15 dias. Uma das mulheres teve um relacionamento amoroso com o vigilante e decidiu fazer o exame de HIV, após o término da relação e por ter sido alertada por pessoas da cidade. A partir daí, outras mulheres se encorajaram e procuraram a polícia.
A prisão decretada pela Justiça foi de caráter preventivo e o homem foi conduzido para a unidade prisional da cidade. Até o momento, o crime imputado a ele é de lesão corporal gravíssima.
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Foto: Marcello Casal Jr
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
Durante os governos do PT, Venezuela e Cuba receberam quase R$ 11 bilhões em forma de empréstimos do BNDES. Desde 2018, os países deixaram de pagar mais de R$ 3,5 bilhões.
Como analisa Augusto Nunes, não foram os únicos premiados pelo banco nem são os únicos caloteiros. De 2007 a 2015, 148 empréstimos a 15 nações economicamente frágeis esvaziaram os cofres do BNDES em quase R$ 50 bilhões.
“Todos os devedores foram selecionados, não por critérios financeiros, mas por afinidades pessoais, políticas e ideológicas com os governos do PT”, diz Nunes. E completa:
“A conta da irresponsabilidade perdulária começou a chegar em 2018, previsivelmente em forma de calote”.
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) do lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.
Após entrevista no jardim do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu um trator movido a biometano até o Palácio do Planato. Ele levou aproximadmente dez minutos para fazer o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre a residência oficial e o Planalto.
O ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.
“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos. Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.
“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.
De acordo com o governo federal, a inserção do biometano vai proporcionar a construção de novas plantas para produção do combustível, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impacto na redução de emissões de gases de efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de pelo menos 6.500 empregos, na construção e operação das novas unidades. A ideia é construir 25 novas plantas em seis estados (SP, RS, SC, GO, MT, MS).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em pouco tempo o país poderá ter o equivalente a quatro vezes aquilo que recebe da Bolívia em gás, sem impostos. “Se o homem do campo vai fazer algo para gerar energia, não vai pagar PIS, Cofins, tampouco o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é uma energia que, além de própria, não tem esse custo elevado na ponta da linha que temos com impostos”.
Especialista em na área digital, Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado pela plataforma como representante no Brasil
Alan Campos Elias Thomaz foi escolhido como representante do Telegram Foto: Divulgação/Campos Thomaz Advogados
Para cumprir uma das exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar o bloqueio do funcionamento no Brasil, o Telegramnomeou um representante para atender as demandas legais da plataforma no país. O escolhido para a função foi o advogado brasileiro Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital.
Alan é um dos fundadores de um escritório de advocacia aberto no início de 2021 e especializado na área digital. Em seu perfil na rede social LinkedIn, o advogado informa que tem mais de 12 anos na prática privada de advocacia e que “possui experiência única em muitas áreas que afetam a indústria de tecnologia”.
Thomaz ressalta que é especializado em áreas como direito cibernético e direito da internet, privacidade, proteção de dados, segurança cibernética, capital de risco, direito comercial, contratos e questões de propriedade intelectual. O advogado diz também que já representou “clientes de alto perfil dos setores de tecnologia, bancos e saúde”.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O representante do Telegram no Brasil concluiu a graduação em Direito em 2006, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e se tornou mestre em direito corporativo em 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além de atuar na iniciativa privada como advogado, Alan também é professor e autor de mais de 20 livros.
Sobre sua carreira profissional, o advogado destaca que iniciou na advocacia como estagiário no escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, e em seguida foi convidado para atuar no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, onde permaneceu por mais de 10 anos atuando com direito digital.
O presidente Jair Bolsonaro completa 67 anos nesta segunda (21) e deve comemorar a data dentro do Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, faz aniversário na terça-feira (22), um dia após o presidente, e está arrecadando doações.
Quem for pré-aprovado terá até 29 de março para comprovar informações. Os candidatos que não forem convocados ainda poderão recorrer à lista de espera.
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Os alunos que estão concorrendo a uma vaga no ensino superior pela 2ª chamada pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderão conferir a lista de convocação nesta segunda-feira (21). O resultado vai ser disponibilizado no portal do Prouni.
A etapa é uma oportunidade para os candidatos que não foram convocados na 1ª chamada, divulgada em 2 de março.
Quem for pré-aprovado terá até 29 de março para comprovar informações fornecidas no ato de inscrição, como renda familiar e comprovante de conclusão do ensino médio.
O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Se, ainda assim, o aluno não “passar”, ele poderá manifestar interesse na lista de espera, em 4 e 5 de abril, pelo site do Prouni.
As condições são as seguintes:
Lista de espera para a 1ª opção de curso para quem foi:
reprovado nas duas chamadas regulares;
pré-selecionado na segunda opção de curso, mas reprovado por não formação de turma.
Lista de espera para a 2ª opção de curso para quem foi:
reprovado nas duas chamadas regulares (e não houve formação de turma na primeira opção de curso);
pré-selecionado na 1ª opção, mas reprovado porque não houve formação de turma.
Cronograma do Prouni
Inscrições: 22 a 25 de fevereiro
1ª chamada: 2 de março
Comprovação das informações da 1ª chamada: 3 a 14 de março
2ª chamada: 21 de março
Comprovação das informações da 2ª chamada: 21 a 29 de março
Inscrição na lista de espera: 4 a 5 de abril
Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 7 de abril
Comprovação das informações dos aprovados na lista de espera: 8 a 13 de abril.
