Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos.
Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site.“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS.
A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.
O INSS acrescenta que o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.
Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.
Auxílio-acidente
A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente no lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.
Recursos
A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. ‘Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto.
O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.
Presidente concede instrumento para impedir que deputado cumpra pena; STF condenou Silveira a quase nove anos de prisão
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira (21) para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
Bolsonaro fez o anúncio em uma transmissão nas redes sociais. O presidente concederá graça constitucional a Silveira, o que na prática significará a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo, impedindo o cumprimento da condenação.
Em tom ríspido, Bolsonaro disse que o decreto “vai ser cumprido” e que o instrumento foi concedido com base em “decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes”, ministro do STF que foi o relator do julgamento de Silveira.https://www.youtube.com/embed/pEPFtC2888k
Silveira foi punido pelo Supremo pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
Durante o anúncio do perdão ao deputado, Bolsonaro disse que Silveira apenas manifestou suas opiniões e que ele não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição afirma que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.
Segundo Bolsonaro, a “sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
O presidente ainda disse que a espécie de perdão aplicada a Silveira serve para “a manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes”.
A graça dada a Silveira, de acordo com o decreto, é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória contra o deputado.
Além disso, a graça se aplica às penas privativas de liberdade, à multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e às penas restritivas de direitos.
Entenda o que é a ‘graça’
A graça é um benefício particular que só o presidente da República pode conceder, e depende de pedido do condenado. Ele perdoa o beneficiado de qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto se for derivada de condenação por crime hediondo. Ele não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
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O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STFPaulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício é coletivo e pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial.
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Luiz Fux Seguiu o voto do relator, integralmente, em discurso breve.
‘Cumprimento o relator, pois tive o prazer de ler as cem laudas do seu voto. Existe um trecho da PGR que cita que o denunciado não busca proteger a prerrogativa, ele busca utilizar a prerrogativa. Essas expressões utilizadas pelo denunciado, acerca das instituições, hoje estariam caracterizadas em qualquer país do mundo como uma liberdade de expressão que encerra uma verdadeira anarquia criminosa’, disse.Teste
O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, e incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser ainda restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, e irrestrito, quando é destinado a todos os condenados do país.
Veja o decreto na íntegra
DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e
Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;
Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;
Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
I – no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
II – no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
A TV Brasil leva ao ar nesta quinta-feira (21) o filme Tiradentes (1998), às 22h30, na faixa Cine Nacional. A exibição do drama biográfico marca o Dia de Tiradentes, data que homenageia o herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.
A trama apresenta um olhar irreverente sobre a revolta separatista também conhecida como Conjuração Mineira, uma grande tentativa de tornar o Brasil independente de Portugal. A produção revela uma perspectiva diferente da convencional sobre os acontecimentos que envolveram o levante e a condenação dos conjurados.
Conhecido como Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier teve sua condenação à morte por ser um dos únicos revoltosos em grandes posses. O filme mostra um Tiradentes inquieto, aventureiro, corajoso e namorador.
Acompanha ainda pessoas comuns como Tomás Antônio Gonzaga, Marília de Dirceu, Barbara Eliodora, Alvarenga Peixoto e Silvério dos Reis. Era gente com sonhos, desejos, fraquezas e inquietações. Conduzidos por estes personagens, sedutores e humanos, uma teia de ideais e traições será descortinada, naquele que foi um dos mais importantes episódios da história do país.
Com esse ponto de vista intrigante, o longa-metragem destaca que grande parcela da elite de Ouro Preto, em Minas Gerais, estava envolvida no movimento. Apesar disso, a maior parte daquelas pessoas não sofreu processos nem foi para a prisão.
Dirigido por Oswaldo Caldeira, a obra traz grandes personalidades da dramaturgia nacional. Os protagonistas são interpretados pelos atores Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Cláudio Corrêa e Castro, Paulo Autran, Adriana Esteves, Marcos Ricca e Giulia Gam. O elenco traz ainda outros astros do cinema no país.
Ficha técnica País: Brasil. Ano: 1998. Gênero: drama biográfico. Diretor: Oswaldo Caldeira. Elenco: Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Adriana Esteves, Marcos Ricca, Giulia Gam, Paulo Autran, Heitor Martinez, Cláudio Corrêa e Castro, Eduardo Galvão, Cláudio Cavalcanti, Emiliano Queiroz, Claudio Mamberti, Nelson Dantas, Roberto Bomtempo, Ernani Moraes, Henri Pagnocelli. Inédito.
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Serviço Cine Nacional – Tiradentes – quinta-feira, dia 21/04, às 22h30, na TV Brasil Cine Nacional – Tiradentes – madrugada de quinta, dia 21/4, para sexta-feira, dia 22/4, às 03h45, na TV Brasil
Após receber críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, usou as redes sociais para tentar explicar seu voto contra o deputado federal Daniel Silveira, em julgamento nesta quarta-feira (20). Por meio de publicação no Twitter, o magistrado afirmou que não foi “chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência”.
– Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio [que] tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas – iniciou o ministro.
Na sequência, ele falou ter convicção de que fez o “correto”.
– Como jurista, [não creio que tenha sido chamado] a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto – completou.
Entre os que criticaram o voto de Mendonça, estão líderes evangélicos apoiadores do presidente, como o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec).
– Na minha opinião, ele só tinha duas saídas: pedir vista ou votar contra. Ele não tinha outra saída. Há uma indignação generalizada no mundo evangélico. Decepção total – assinalou Malafaia.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano também foi um dos que se manifestaram, dizendo estar “terrivelmente decepcionado”.
– Coitada da democracia, foi sentenciada à morte e sem direito a recurso. Também vai recorrer para quem? Para o bispo? Eu acho que não. Pois nem o pastor que estava presente foi capaz de defendê-la – declarou Feliciano.
Daniel Silveira foi condenado por dez votos a um por ameaças e incitação à violência contra magistrados do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão. Ele também perdeu seu mandato como parlamentar. O único a votar a favor de Silveira foi o primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo, ministro Kassio Nunes.
O ex-governador Geraldo Alckmin queria costurar um acordo para o ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa assumir a vice na chapa de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o plano fracassou por uma série de circunstâncias. Primeiro porque Barbosa rejeitou o convite para se filiar ao PSB e decidiu permanecer no PSDB.
O alinhamento também dependeria da desistência de Márcio França da eleição estadual. E, por enquanto, França diz publicamente que não tem nenhuma pretensão de abdicar da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.Aliados de Alckmin afirmam que a negativa dada por Barbosa deixou o ex-governador muito chateado. O ex-tucano considerava que Barbosa era um de seus aliados mais fiéis.
Alckmin espera que Haddad e França estejam juntos na eleição estadual, mas terá de priorizar o palanque do PSB caso não haja aliança no primeiro turno. O ex-governador já participa da formulação do plano de governo de França e terá uma sala para despachar no QG da campanha do pessebista.
Os políticos brasileiros, na sua maioria, parecem que não tem mais posição política, partidária e ideológica. Um caso bem emblemático nesse novo tempo é a aliança entre Lula e Alckmin.
Geraldo Alckmin sempre foi um político de ideologia conservadora e liberal. Ele é um católico que tem ligação com a parte mais radical da igreja católica, a Opus Dei. Geraldo vai à missa todos os domingos, faça chuva ou faça sol, ele vai se confessar e receber a hóstia.
Como agora resolveu se coligar com um homem que pertence e defende tudo o que ele é contra? Como justificar ao eleitor e ao cidadão que votou sempre nele por ser o que dizia ser? Como subir no palanque com pessoas que defendem o aborto, ideologia de gênero, drogas, invasão de propriedade, o controle da mídia e da Internet, e agora: limitar o consumo da classe média? Vai ser dureza fazer o eleitor aceitar esse casamento de cobra com “cavalo-do-cão”.
Alckmin é cria de Franco Montoro e Mário Covas. Dois políticos de fibra e caráter. Os dois foram fundadores, com Fernando Henrique Cardoso e José Serra, do PSDB. Partido que tanto Alckmin, como João Dória e FHC, resolveram implodir, transformando em um puxadinho do PT.
Imagino quando chega o domingo, e o antes poderoso político, ele foi governador de São Paulo por três vezes, vai à missa e no confessionário, deve confessar ao padre e diante de Deus, esse grande pecado. Montoro e Covas estão se revirando na sepultura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.
A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.
O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.
Criança teve pernas prensadas, traumatismo no tórax e parada cardíaca
Menina fica em estado grave após acidente com carro alegórico no Rio
Durante o primeiro dia de desfiles no Sambódromo, no Rio de Janeiro, no período da noite da quarta-feira (20), uma menina de 11 anos ficou gravemente ferida após se envolver em um acidente com um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que a criança passou por uma cirurgia na madrugada desta quinta-feira (21) e que o estado de saúde é considerado grave. A vítima perdeu uma das pernas, e a outra está em estado crítico, após os membros serem esmagados contra um poste.
Logo depois do ocorrido, a menina foi socorrida no posto médico da Apoteose, montado no local. Em seguida, foi levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, localizado no centro da capital fluminense. Ela teve uma parada cardíaca e traumatismo no tórax.
O acidente aconteceu na saída do Sambódromo, na Rua Frei Caneca. A vítima teria subido no carro alegórico da Escola Em Cima da Hora enquanto a mãe observava a passagem de outras agremiações na avenida. Neste instante, o veículo passou em um trecho estreito e as pernas da menina foram prensadas contra um poste.
A entrada dos desfiles da Série Ouro precisou ser adiada por cerca de uma hora por causa da perícia da Polícia Civil. Durante esse intervalo, a via ficou interditada.
Em 2017, um acidente grave com o carro alegórico da Paraíso do Tuiuti deixou ao menos 20 feridos na Marquês de Sapucaí.
Apesar do atraso, sete escolas de samba se apresentaram no primeiro dia do carnaval fora de época. Foram elas: Em Cima da Hora, Acadêmicos do Cubango, Unidos da Ponte, Unidos do Porto da Pedra, União da Ilha do Governador, Unidos de Bangu e Acadêmicos do Sossego.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Em Cima da Hora, mas até a publicação deste texto não houve retorno.
Medidas serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco
Um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia nesta quarta-feira (20). Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente, as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas ainda serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco, na Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e no Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).
“Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul”, detalhou a Camex.
Em outro voto, também conforme recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC, baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais, além de itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Esses pleitos ainda deverão ser analisados pelo CT-1.
Covid-19
Na mesma reunião, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista Covid, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No início deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.
Governador defendeu o direito de propriedade e lembrou da militância contra a esquerda. Apoiadores do presidente reverenciaram Vitor Hugo
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), discursou sob intensas vaias de uma plateia formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante evento em Rio Verde (GO), nesta quarta-feira (20/4). A cerimônia é destinada à entrega de títulos de propriedade rural.
Caiado, que deve disputar a reeleição, demorou alguns minutos para conseguir começar sua fala, enquanto o mestre de cerimônia pedia silêncio à plateia, que gritava “Fora, Caiado” e demonstrava apoio a outro pré-candidato ao governo estadual, o deputado federal Vitor Hugo (PL).
Quando iniciou seu discurso, Caiado disse militar há anos “contra as esquerdas” no Brasil. “Nós levantamos esse Brasil e na Constituinte nós cravamos que o direito à terra, o direito à propriedade está consolidado naquela Carta”, disse ele sobre o período da redemocratização.
“Nós enfretamos as esquerdas como ninguém. Nós tivemos a coragem de levantar a bandeira de quem produz e trabalha”, prosseguiu.
Caiado ainda fez apelo ao presidente da República, que, segundo ele, poderia atestar que Caiado foi o único candidato defensor do agricultor nas eleições de 1989, quando o goiano disputou o Palácio do Planalto.
“Vossa Excelência podia fazer um favor a mim: aqui avisar, exatamente informar aos desinformados que em 1989 ninguém tinha coragem de ser candidato a presidente para defender produtor rural. Na primeira eleição, foi o Ronaldo Caiado que saiu candidato a presidente da República, foi o Ronaldo Caiado que foi para a frente da luta enfrentar as esquerdas do Brasil, levar e levantar o nome de quem trabalha e de quem produz”, disse o governador sobre si mesmo.
Em seguida, ele defendeu os programas de sua gestão, a qual disse não ter “mácula de corrupção”,e recordou que seu governo recebeu apoio de Bolsonaro. Por fim, o governador afirmou que vai continuar “devolvendo Goiás aos goianos e o Brasil aos brasileiros”.
Minutos depois, Bolsonaro recordou o episódio de 1989 e pontuou: “O inimigo da nação não veste verde e amarelo, veste vermelho. E tem na sua bandeira uma foice e um martelo”.
Desentendimentos com Bolsonaro
Desde o início da pandemia, Caiado e Bolsonaro trocaram algumas farpas. Em 2020, os desentendimentos eram em razão de divergências em assuntos sanitários.
Médico, Caiado chegou a dizer que as decisões do presidente da República na área de saúde não alcançariam o estado de Goiás e defendeu orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Em 2021, os dois voltaram a se desenteder em razão dos preços dos combustíveis. Em dezembro, Bolsonaro chamou o governador de “mentiroso” ao criticar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados sobre os combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)Isac Nóbrega/PR
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Covid-19: Caiado e Bolsonaro em visita ao hospital de campanha em Águas Lindas em abril de 2020Foto: Júnior Guimarães/ Assessoria Caiado
Governo brasileiro é acusado de esconder números do coronavírus| Fotos Hugo Barreto/Metropoles
Visita técnica do pres. Bolsonaro e Ronaldo Caiado ao Hospital de Campanha de Aguas Lindas | Fotos Hugo Barreto/MetropolesFotos Hugo Barreto/Metropoles
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)Isac Nóbrega/PR1
