ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Feira de Santana

Feira de Santana recebe novas ambulâncias para reforço no atendimento do SAMU

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, anunciou, por meio de suas redes sociais, a chegada de duas novas...
Read More
Feira de Santana

Prefeitura de Feira entrega sete novos ônibus climatizados para atender distritos e bairros da cidade

A Prefeitura de Feira de Santana entregou, nesta sexta-feira (31), sete novos ônibus climatizados que irão substituir gradativamente a frota...
Read More
Feira de Santana

Feira de Santana no centro dos investimentos do Novo PAC para infraestrutura rodoviária

Foto: Divulgação O Governo Federal anunciou um pacote robusto de investimentos em infraestrutura de transportes, totalizando R$ 161 bilhões, com...
Read More
Política

Lula diz que não fará nenhuma ‘bravata’ sobre preço dos alimentos

O presidente ainda defendeu maior financiamento para a agricultura familiar no país 31 jan 2025 18:58 Em coletiva, Lula citou...
Read More
Saúde

Casos de covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste

Pelo menos 287 pessoas já perderam a vida neste ano, no Brasil, devido à síndrome respiratória aguda grave (SRAG) provocada...
Read More
Brasil

Aneel mantém bandeira verde em fevereiro

© Fernando Frazão/Agência Brasil Aneel vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
Read More
Esportes

Neymar jogará no máximo 24 jogos pelo Santos; entenda

Caso não renove com o Peixe, vínculo do craque brasileiro será de apenas cinco meses Foto: Reprodução/SantosFC Neymar foi anunciado no...
Read More
Política

Lula diz que, se depender dele, não haverá mais corte de gastos

Tema foi abordado durante conversa com jornalistas Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert / PR Nesta quinta-feira (30),...
Read More
Famosos

Idafro quer proibir Claudia Leitte no carnaval de Salvador

Entidade que defende religiões de matriz africana acusa a cantora de intolerância religiosa Claudia Leitte Foto: Felipe Souto Maior / AgNews...
Read More
Política Internacional

Trump manda EUA taxarem México e Canadá em 25%

Em resposta à invasão do opioide fentanil, presidente também analisa tarifa de importação sobre produtos da China 'Não precisamos dos...
Read More
{"dots":"false","arrows":"true","autoplay":"true","autoplay_interval":3000,"speed":600,"loop":"true","design":"design-2"}

Número de ações por acesso ao financiamento, negociações ou cobranças subiram de 8,9 mil para 31,3 mil. Governo criou programa para quitar financiamentos iniciados até 2017.

Página inicial do site do Fies - 2° semestre de 2023. — Foto: Emily Santos/g1

Página inicial do site do Fies – 2° semestre de 2023. — Foto: Emily Santos/g1 

Camila Ramos, de 41 anos, cursou biomedicina de 2003 a 2007 por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa do Governo Federal. A mensalidade na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo era de R$ 1 mil. Desse valor, ela pagou 30% com dinheiro do estágio e os demais 70% foram financiados. 

A formação não garantiu melhora financeira imediata, nem a médio ou a longo prazo. Passados 17 anos, ela não conseguiu se colocar no mercado da biomedicina. A cobrança da dívida do Fies perdura, ao ponto de a inadimplência se tornar uma briga na Justiça com a Caixa Econômica Federal. 

“Quando eu terminei a faculdade, era um valor bem alto para a minha renda. Eu acabei não conseguindo arcar com os valores”, relembra. Foram pagos cerca de R$ 10 mil até as contas apertarem. Em 2014, o banco entrou na Justiça e cobrou o valor integral do financiamento: R$ 42 mil.

O processo de Camila é mais um em meio à pilha que tem aumentado nos tribunais brasileiros nos últimos anos. Ações ligadas ao Fies triplicaram de 2022 para 2023: subiram de 8,9 mil para 31,3 mil, o que representa aumento de 250%, segundo dados do DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja mais abaixo.

Processos ligados ao Fies

Ano202220232024*
Processos8.97531.38517.066

Os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de Ensino Superior, renegociar pagamentos ou valores das mensalidades, e entidades que cobram dívidas antigas, entre outros assuntos. 

Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que já subiu para 112 em 2024. 

Para Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação do escritório VLV Advogados, estão entre os motivos para crescimento dos processos crise financeira, mudança na legislação com o Novo Fies e questionamento a regras para o estudante ter direito ao financiamento (leia mais abaixo)

“Um dos principais motivos de judicialização de casos relacionados ao Fies é a solicitação de estudantes para obter o financiamento estudantil mesmo sem alcançar a nota mínima exigida no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, afirma.

Veja, abaixo, o total de processos por estado:

Formada na 2ª turma de biomedicina da Metodista de São Bernardo, Camila trabalha atualmente como terapeuta e não consegue quitar o financiamento com a atual renda à vista, como o banco público cobra na Justiça. 

“Chegou um ponto que eu não consegui me colocar no mercado de trabalho e optei por abrir mão. Não foi por uma falta de um desejo de continuar na área, mas porque realmente ali não condizia com a realidade. Ao longo do tempo, eu acabei optando por outras áreas”, lamenta. 

Busca por financiamento

Um dos processos do Fies iniciado e concluído em 2023 é o de Maria Eduarda Silva Gonçalves, de 21 anos, que cursa o 7° semestre de Medicina na Universidade Nove de Julho, na capital São Paulo. Mineira, ela tem ajuda da mãe para viver em outro estado e pagar a universidade. 

Ela iniciou o Ensino Superior com mensalidade integral de R$ 8,7 mil e precisou acionar a Justiça para ter acesso ao Fies. O valor caiu para R$ 1,3 mil com o financiamento do Governo Federal, aprovado em dezembro de 2023. 

“Minha mãe vendeu uma casa de R$ 350 mil para eu cursar medicina”, conta Maria Eduarda. “O Fies veio em um momento que mais precisávamos pois, se eu não tivesse conseguido, não estaria mais na faculdade”.

Os dois anos de pagamentos com parcelas cheias, somado ao custo para se manter em outro estado, praticamente liquidaram o valor obtido com a casa. Maria Eduarda faz estágios não remunerados na sua área e tem previsão para se formar em 2027. Por enquanto, a dívida do Fies está em R$ 90 mil, estima. 

“Imagino que vai ser complicado [pagar a dívida], vou precisar fazer bastante plantão. Acho que medicina me dá um pouco de segurança em relação a isso”, diz, ao se referir aos salários da profissão, que tem piso de R$ 19.404,13 para jornadas de 20 horas semanais, segundo a Federação Nacional dos Médicos. 

Uma revisão dos valores do programa Desenrola Fies assustou os estudantes que aderiram à renegociação de dívidas 

O acesso ao Fies está entre as principais causas dos processos, conforme afirma Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação. Como houve mudanças na lei com o Novo Fies e há critério de nota mínima no Enem para a pessoa poder entrar no Fies, a Justiça virou caminho comum para garantir o financiamento. 

No entanto, ela afirma que nem sempre é possível prever qual será a decisão pelo fato de alguns juízes manterem a necessidade de nota mínima no Enem para acesso ao Fies. Já outros, conta a advogada, consideram que estudantes de baixa renda podem não ter acesso aos mesmos recursos educacionais e, assim, dão o direito ao financiamento. 

“Esses casos sublinham a importância de um sistema de financiamento educacional que seja ao mesmo tempo acessível e sustentável, garantindo que todos os brasileiros tenham a oportunidade de alcançar uma educação superior de qualidade”, diz Rafaela Carvalho.

Renegociação de dívidas

O aumento no número de processos relacionados ao Fies ocorreu antes de o governo Lula, renegociar dívidas dos estudantes por meio do “Desenrola Fies” – o que ocorreu a partir de novembro de 2023. 

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são R$ 15 bilhões em dívidas atrasadas referentes a financiamentos iniciados até dezembro 2017 (período incluído no Desenrola). 

Estimativa do governo indica que R$ 655 milhões já foram recebidos com os pagamentos das parcelas de entrada definidas nas 343 mil renegociações solicitadas até julho. Ao todo, o FNDE estima até R$ 3,1 bilhões a serem recebidos com o programa de renegociações. O prazo para inscrição termina em 31 de agosto. 

“O programa Desenrola Fies foi uma resposta do governo para tentar mitigar esse problema, oferecendo condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas. No entanto, a eficácia dessas medidas e a adequação dos critérios de renegociação ainda são objeto de debate e análise judicial”, analisa a advogada.

De acordo com o FNDE, os estudantes com dívidas do Fies que têm processo na Justiça podem renegociar suas dívidas nos termos da Resolução nº 55 do Desenrola.

Informações G1


Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado e Carlos Moura/SCO/STF

O senador Marcos do Val, do Podemos-ES, decidiu se opor ao ministro do STF Alexandre de Moraes, ignorando duas ordens judiciais emitidas contra ele. Nesta quarta-feira (14/8), a Polícia Federal foi até a residência do parlamentar em Vitória (ES) para cumprir os mandados.

As ordens consistiam em duas determinações claras: a proibição do uso de qualquer rede social e a entrega imediata de todos os passaportes do senador. Do Val, no entanto, alegou não estar em posse dos passaportes e afirmou que os entregaria posteriormente na sede da PF.

Marcos do Val descumpre ordem judicial de Alexandre de Moraes

Do Val também ignorou a determinação que proibia a utilização das redes sociais. Mesmo após ser intimado, o senador continuou ativo no X (anteriormente conhecido como Twitter), onde sua conta permanecia operacional até a publicação desta matéria.

Em uma das postagens, publicada às 13h21 da quarta-feira, Marcos do Val relatou ter sido “surpreendido pela visita de policiais federais” em sua casa, que tinham a ordem de apreender seu passaporte. Afirmou ainda que a apreensão foi feita sem decisão judicial e sem a comunicação prévia ao Senado.

O que motivou a visita da Polícia Federal?

Os mandados contra o senador foram emitidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, com base em suspeitas de que Do Val estaria utilizando suas redes sociais para propagar discursos antidemocráticos. A PF, cumprindo sua função, foi até a casa do parlamentar para garantir a execução das ordens.

Na ocasião, Do Val disse que entregaria o passaporte apenas quando “cumprissem o que diz a Constituição”. Segundo ele, o Senado precisaria autorizar e ele deveria ter acesso à decisão judicial antes de cumprir a ordem.

Quais as alegações de Marcos do Val?

Em suas redes sociais, o senador destacou que a apreensão de seu passaporte diplomático foi uma medida sem justificativa legal ou fundamento plausível. Reforçou que não tem intenção de deixar o país e criticou o que chamou de “ilegalidades” cometidas contra ele.

Confira a postagem completa de Marcos do Val:

O senador se mantém firme em sua posição de não cumprir as ordens até que suas exigências constitucionais sejam atendidas. Essa postura pode levar a um novo embate judicial e político, envolvendo o Senado e o STF.

Informações TBN


Reprodução/Instagram

A esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, pode enfrentar prisão caso sua filha, Mariana, de 16 anos, utilize suas redes sociais. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, parte de uma série de medidas cautelares, tem gerado discussões intensas no cenário jurídico e político brasileiro.

Sandra Mara e Mariana receberam intimações da Polícia Federal nesta quarta-feira (14/8) que ordenam o bloqueio de suas redes sociais, bem como a proibição de uso indireto dessas plataformas. Além disso, ambas foram instruídas a entregar seus passaportes. A operação se desdobrou na residência familiar em Brasília, trazendo à tona debates sobre a interferência de redes sociais na política contemporânea e na liberdade individual.

Consequências das Medidas Cautelares

As ordens vigentes, incluindo a entrega dos passaportes, abrangem o passaporte diplomático de Sandra Mara, que atuou como secretária de Igualdade Racial no Ministério dos Direitos Humanos durante a gestão de Damares Alves. As sanções estipuladas por Moraes são rigorosas; qualquer violação das medidas resultará em consequências severas.

Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer uma das medidas resultará em multa diária de R$ 50.000,00 por publicação e rede social, além de prisão preventiva de Sandra Mara. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por rede social e publicação; bem como a imediata decretação de prisão preventiva”, afirmou Moraes.

Qual o Objetivo da Operação Policial?

A Polícia Federal, por ordem de Alexandre de Moraes, executou uma operação na casa de Oswaldo Eustáquio no Lago Sul, em Brasília. Os mandados visavam a apreensão de dispositivos eletrônicos — como celulares, computadores e tablets — que pudessem estar em posse de Mariana. Entre os objetos a serem apreendidos, incluía-se qualquer bem de alto valor encontrado na residência.

A análise do conteúdo desses equipamentos será realizada no próprio local das buscas, com o intuito de identificar possíveis infrações relacionadas aos atos antidemocráticos investigados pelo ministro. Essa abordagem minuciosa faz parte de uma estratégia mais ampla para controle e vigilância sobre o círculo de influenciadores bolsonaristas no Brasil.

Oswaldo Eustáquio: História de um Foragido

Oswaldo Eustáquio, esposo de Sandra Mara, está na Espanha aguardando análise de um pedido de proteção internacional, que inclui seus dois filhos menores. Desde 2022, o jornalista é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter um mandado de prisão emitido no contexto dos atos antidemocráticos.

Oswaldo alegou que seus filhos foram alvos de tentativas de sequestro no Brasil e nega conhecimento sobre a identidade dos responsáveis pelas supostas tentativas. Caso seu pedido seja aceito pelo governo espanhol, ele passará a usufruir de vários benefícios, incluindo assistência jurídica gratuita e documentos de solicitante de proteção internacional.

A situação de Sandra Mara e Mariana Eustáquio continua a ser acompanhada de perto pelas autoridades e pela opinião pública. Com as passaportes retidas, a movimentação das duas fica restrita, especialmente no que concerne a visitas a Oswaldo, estabelecido na Espanha.

Informações TBN


Caso será retomado após queda do avião da Voepass

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.

Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

Questionamentos

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. “Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, diz a procuradoria.

Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso. De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.

A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a “busca da verdade” .

“Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça”, afirma o órgão.

A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas. A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h, um novo pedido de vista não está descartado.

Informações Bahia.ba


Gustavo Moreno/SCO/STF

O Partido Novo apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação envolve falsidade ideológica e formação de quadrilha.

As suspeitas surgiram após revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a maneira não oficial como Moraes utilizava informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para sustentar inquéritos contra bolsonaristas. De acordo com o Partido Novo, essa prática pode configurar falsidade ideológica.

Acusações de Falsidade Ideológica e Formação de Quadrilha

Segundo o documento do Partido Novo, Moraes teria inserido informações falsas para disfarçar a origem dos dados usados nos inquéritos. Essas informações foram frequentemente solicitadas por ele próprio, supostamente via WhatsApp, para evitar que sua suspeição ou impedimento como relator fosse evidente.

A peça do Partido Novo afirma: “Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, evitar o impedimento ou a suspeição evidente de Alexandre de Moraes de funcionar como ministro relator dos inquéritos das fake news”. Esta afirmação foi direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Como as Mensagens Vazadas Afetam a Democracia?

Moraes teria agido em conjunto com o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro. De acordo com o Partido Novo, esta colaboração sugere uma possível formação de quadrilha.

Para o procurador Jonathan Mariano, do Partido Novo, as mensagens vazadas são uma indicação de que o Brasil deixou de ser uma democracia liberal onde os direitos são respeitados. “À medida que abusos se acumulam, é forçoso concluir que o Brasil vive sob a sombra da atividade autoritária de Alexandre de Moraes, um Supremo inquisidor”, declarou Mariano.

Esta situação levanta sérias preocupações sobre a transparência e a integridade do sistema judiciário brasileiro, suscitando debates sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário para garantir que a justiça seja feita de maneira imparcial e justa.

Qual a Próxima Etapa da Investigação?

A notícia-crime apresentada pelo Partido Novo é apenas o primeiro passo de um processo que pode ter consequências significativas para a política brasileira. Se a Procuradoria-Geral da República acatar o pedido, Alexandre de Moraes poderá enfrentar uma investigação detalhada que pode culminar em um processo formal.

É importante observar que tanto Alexandre de Moraes quanto os demais envolvidos têm o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.

Informações TBN


Conversas divulgadas pela Folha revelam que o gabinete do ministro usou a Corte Eleitoral para perseguir opositores

O ministro Alexandre de Moraes, durante almoço com advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo - 20/05/2024 | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo
As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios, muitas vezes sem registro oficial | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo 

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ilegalmente para investigar jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Inquérito das Fake News, criado em 2019.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, mensagens trocadas pelo próprio magistrado, por assessores e por integrantes do TSE mostram que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, então presidida por Moraes, serviu como braço investigativo do STF.

As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios — muitas vezes sem registro oficial.

As trocas de mensagens entre assessores e Alexandre de Moraes

Em alguns momentos, assessores de Moraes mencionaram a irritação do magistrado com a demora no atendimento às suas ordens.

“Vocês querem que eu faça o laudo?”, teria perguntado o ministro, em uma das mensagens. “Ele cismou. Quando cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores, referindo-se ao magistrado. “Ele está bravo agora”, disse outro.

O juiz instrutor Airton Vieira, próximo de Moraes no STF, foi um dos principais responsáveis por solicitar relatórios ao TSE. Eduardo Tagliaferro, chefe da assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE, também esteve envolvido.

Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, depois de ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a mulher, em Caieiras (SP).

As mensagens mostram que Vieira pedia relatórios específicos via WhatsApp sobre jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, então enviados ao STF.

As consequências da investigação extraoficial de Alexandre de Moraes

Segundo a Folha, nem Moraes nem Vieira responderam aos pedidos de comentário feitos pela assessoria do STF. Tagliaferro afirmou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

Esses relatórios não tinham registro oficial de solicitação por parte de Alexandre de Moraes ou do STF. As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

O uso do TSE para fins políticos

Um exemplo ocorreu em 28 de dezembro de 2022, quando, já depois das eleições, Vieira pediu a Tagliaferro para produzir relatórios sobre postagens dos jornalistas Rodrigo Constantino, também colunista de Oeste, e Paulo Figueiredo. 

Eles estavam na mira de Alexandre Moraes por questionarem a lisura das eleições de 2022. Vieira mandou capturas de tela de postagens de Constantino e pediu a inclusão de mais publicações no relatório.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro, e ele mandou: querem que eu faça o laudo?”, disse Airton Vieira, em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 de 28 de dezembro. “Ele está assim, cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para procurar mais.”

O assessor do TSE responde, já na madrugada de 29 de dezembro. Ele afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.

Decisões sigilosas

Em 1º de janeiro de 2023, Vieira enviou a Tagliaferro cópias de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do Inquérito das Fake News, produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do TSE”, declarava o documento, sem mencionar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Postagens de Constantino que entraram na mira incluíam críticas a Gilmar Mendes e ao sistema judicial. Alexandre de Moraes ordenou a quebra de sigilo bancário, o cancelamento de passaportes e o bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo.

Ações do ministro preocupam assessores

Em 22 de novembro de 2022, em outras mensagens, Alexandre de Moraes pediu a análise de postagens de Constantino para ver se poderiam justificar bloqueio e multa.

“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse Constantino para vermos se dá para bloquear e prever multa”, afirmou o magistrado. Tagliaferro respondeu que já havia recebido e que “está para derrubada”.

Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda a captura de tela de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp, chamado “Inquéritos”.

Captura de tela de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira | Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
Captura de tela de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira | Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Depois de pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.

Em um primeiro momento, Airton Vieira afirma que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro “caprichar”.

Já na madrugada de 23 de novembro, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório e o atribui a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação. 

Em 4 de dezembro de 2022, assessores manifestaram receio sobre o modelo de envio de relatórios. “Temos de tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE”, disse Tagliaferro. Em seguida, ele sugeriu a criação de um e-mail voltado para denúncias.

Inquérito das Fake News

O Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 por ordem do ministro do STF Dias Toffoli, visava a apurar notícias e ameaças contra o STF. O inquérito foi considerado constitucional pelo STF em 2020.

Informações Revista Oeste


Peritos também informaram que 27 corpos foram identificados e 15 puderam ser retirados para sepultamento

Fotos: SSP-SP/Divulgação/Cejipa

O Instituto Médico Legal de São Paulo concluiu que a maioria das 62 vítimas do voo 2283 da Voepass morreu de forma instantânea por politraumatismo no momento em que a aeronave tocou o solo. A aeronave caiu em Vinhedo (SP) na sexta-feira (10).

“Todas as vítimas tiveram politraumatismo e morreram de forma instantânea. As vítimas que tiveram algum nível de queimadura foi pós-morte” disse Vladimir dos Reis, diretor do Instituto Médico Legal, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12), segundo o jornal O Globo. “A morte de todos os passageiros ocorreu no momento em que a aeronave tocou no chão”, afirmou.

Vladimir explicou à publicação carioca que o IML conseguiu descartar que vítimas tivessem morrido durante a queda por parada cardíaca ou outra razão, uma vez que “o exame necroscópico determina a causa morte”.

O IML também informou que 27 corpos foram identificados até agora. Destes casos, 15 famílias já receberam a declaração de óbito e puderam retirar os corpos para sepultamento

Segundo Claudinei Salomão, superintendente da Polícia Científica, a maioria das vítimas pode ser identificada com o uso da digital. Para uma minoria, no entanto, a identidade só poderá ser confirmada com exames de DNA.

“Por isso, ainda não sabemos quando vamos terminar o processo de identificação”, diz Salomão.

As investigações sobre as causas ainda estão em andamento.

Informações Bahia.ba


Uma ordem religiosa do Rio Grande do Sul anunciou a construção de um santuário que contará com a imagem de Lúcifer na cidade de Gravataí, cerca de 30 quilômetros da capital Porto Alegre. O espaço que será inaugurado nesta terça-feira (13) não terá a localização divulgada.

Um dos fundadores do santuário, Tatá Hélio de Astaroth explica que a local onde a estátua de 5 metros de altura estará exposta será preservada, pois segundo ele, “embora vivamos em um país laico, existem pessoas, que cegas pela fé, podem tentar vandalizar ou atacar os membros. Por segurança, o evento permanece em sigilo”.

Segundo o fundador, a inauguração da imagemcontará com uma cerimônia chamada de “Cerimônia das Chaves”, e nesse dia os convidados receberão uma “espécie de amuleto que os conectará com o seu sagrado”.

O caso ganhou grande repercussão nas mídias, no entanto, quando questionada, a prefeitura ressaltou que não há qualquer vínculo ou recurso público do órgão que esteja atrelado ao empreendimento.

Ao entrar em contato com a Prefeitura de Gravataí, o órgão destacou à CNN que a administração municipal não tinha conhecimento até o momento sobre a criação de um santuário dedicado a Lúcifer na cidade.


Segundo delatora, empresário Cleber Isaac Ferraz Soares dizia ser ‘melhor amigo’ do ministro e mostrava conversas com petista

ATAQUE FRONTAL - Rui Costa: alvo de dossiê com fotos, documentos e insinuações sobre compra de imóvel em Salvador -
Empresário alvo da PF se dizia ‘melhor amigo’ de Rui Costa (Jonne Roriz/.)

Na quinta-feira, 1º, a Polícia Federal bateu às portas do empresário baiano Cleber Isaac Ferraz Soares em mais uma fase das investigações que tentam desvendar quem deve ser responsabilizado pela desastrada compra de 300 respiradores que, pagos antecipadamente, nunca chegaram ao Brasil e deixaram estados do Nordeste a ver navios durante a pandemia. A transação, formalizada pelo Consórcio Nordeste pelo valor de 48 milhões de reais, teve participação de Cleber Isaac, que recebeu uma bolada para supostamente viabilizar a aquisição dos ventiladores.

Os agentes recolheram documentos e aparelhos eletrônicos na casa do homem que endossou a contratação de uma pequena empresa especializada em produtos à base de canabidiol, porque teria influência junto ao “amigo” Rui Costae à esposa do ministro, a conselheira do Tribunal de Contas estadual Aline Peixoto. Em acordo com a justiça, a dona da empresa que traria os respiradores ao Brasil, Cristiana Prestes Taddeo, colabora a investigação em troca de benefícios judiciais.

Entre as informações que detém, ela já relatou a interlocutores que Cleber Isaac falava em nome de Rui Costa, na época presidente do Consórcio Nordeste, e se dizia o melhor amigo do atual chefe da Casa Civil do governo Lula. Em algumas ocasiões, segundo a versão de Cristiana, Cleber mostrava prints de conversas com o petista e apontava um contato registrado no celular com o nome de ‘Doutor’, que dizia ser do auxiliar de Lula.

Segundo parecer da subprocuradora Lindôra Araújo, as investigações apontam para os crimes de estelionato, fraude em licitação, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção “com a possível atuação criminosa do Governador do Estado da Bahia Rui Costa”.

Como colaboradora da Justiça, Cristiana tem a obrigação de dizer a verdade sob pena de voltar para a cadeia. Presa pelo maior escândalo de desvio de dinheiro público da pandemia, ela diz que passou a ser ameaçada por outros investigados, devolveu milhões de reais aos cofres públicos e, discretamente, há pouco mais de um ano conseguiu que sua empresa, a Hempcare Pharma, voltasse a ficar apta a participar de contratações junto ao governo.

Reportagem de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais mostra que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apura a responsabilização do ex-ministro petista Carlos Gabas, então braço direito de Rui Costa no Consórcio Nordeste. Um laudo confidencial do Ministério Público, por sua vez, contabiliza sobrepreço de até 318% na compra dos respiradores que seriam fornecidos – e nunca foram entregues – pela Hempcare.

Procurados, Rui Costa e Carlos Gabas não se manifestaram. Em nota divulgada em abril, o ministro disse que partiu dele a ordem para o caso fosse apurado e afirmou que espera que “a investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas”. Cleber Isaac não foi localizado.

Informações Veja


Problema ocorreu durante um voo entre Recife e a capital baiana, no dia 11 de março deste ano, de acordo com a TV Globo

Foto: SSP-SP

O avião da Voepass modelo ATR-72-500, cuja queda deixou 62 pessoas mortas em Vinhedo (SP), no sábado (10), passou 17 dias estacionado em Salvador após apresentar problemas no sistema hidráulico durante um voo entre Recife e a capital baiana, no dia 11 de março deste ano.

Segundo reportagem exibida pelo Fantástico (Globo), a falha foi descrita em um relatório oficial naquele mesmo dia. Houve também um “contato anormal” da aeronave com a pista na hora do pouso. O Fantástico apurou que esse contato foi um choque da cauda do avião com a pista e que essa batida causou um “dano estrutural” na aeronave, segundo foi relatado no sistema de manutenção da empresa.

Em 28 de março, a aeronave prefixo PS-VPB voou para passar por consertos na oficina da Voepass, em Ribeirão Preto (SP).

O avião só voltou a voar comercialmente no dia 9 de julho, mais de três meses depois. A primeira rota foi de Ribeirão Preto para Guarulhos e, segundo o Fantástico apurou, houve uma despressurização em voo no mesmo dia e o ATR retornou, sem passageiros, para Ribeirão Preto, onde ficou parado mais quatro dias para reparos.

A partir de um rigoroso cruzamento de dados obtidos nos sites de órgãos oficiais e com outras fontes, a produção do Fantástico, contudo, apurou que o avião vinha enfrentando uma série de paradas para manutenção.

Informações Bahia.ba

1 35 36 37 38 39 745