Para Bolsonaro, irregularidades devem ser combatidas com fiscalização
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importaçãoocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programaBrasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
Informações Agência Brasil
Após finalizar inquérito, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Givaldo Alves, agora conhecido como “ex-mendigo”, não cometeu estupro de vulnerável ao manter relação sexual com Sandra Mara Fernandes.
Ocorrido em março deste ano, o caso ganhou repercussão nacional após a cena de sexo flagrada pelo marido da mulher, o personal trainer Eduardo Alves, ser filmada por câmeras de segurança. Na ocasião, o homem agrediu o então morador de rua por acreditar que a esposa estava sendo estuprada.
Segundo o R7, após investigações, a polícia decidiu pedir o indiciamento de Givaldo por difamação contra Sandra, que alegou ter sofrido um surto psicótico. Eduardo também foi responsabilizado e deverá responder por lesão corporal leve, por conta das agressões. As conclusões foram encaminhadas à Justiça do DF.
Os advogados do ex-mendigo comemoraram a conclusão do inquérito policial. “As graves e profundas feridas provocadas pela injusta acusação de estupro de vulnerável demorarão para cicatrizar, mas o sentimento é de que a justiça imperou, como deve ser”, declararam.
*Bahia.ba
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (20(, Os resultados finais dos processos seletivos simplificados (PSS) do Censo Demográfico de 2022.
Na Bahia, o processo seletivo ofereceu 14.173 vagas, sendo 486 para agente censitário municipal (ACM), 1.202 para agente censitário supervisor (ACS) e 12.485 para recenseadores.
Os candidatos devem consultar o resultado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que organiza as seleções. O resultado também pode ser acessado na seção “Trabalhe Conosco”, do portal do IBGE.
A próxima etapa será a de convocação. O IBGE chamará para o treinamento os candidatos aprovados dentro do número de vagas. Segundo o instituto, mais de 621 mil pessoas concorreram às vagas distribuídas em 5.297 municípios do país.
Em todo país serão contratados 206.891 trabalhadores temporários para o Censo. Destes, 183.021 são recenseadores, que têm treinamento previsto para 18 a 22 de julho; 18.420 são ACS; e 5.450 serão ACM, ambos os cargos com treinamento previsto para 6 a 15 de junho.
Os demais candidatos aprovados serão mantidos em lista de espera e podem ser chamados posteriormente, de acordo com o edital. O treinamento para recenseadores terá caráter eliminatório e classificatório, e será realizado pelo IBGE em duas etapas: autoinstrução e presencial.
*Metro1
Cientistas brasileiros formaram uma comissão para acompanhar os casos de varíola dos macacos, que têm se espalhado pelo mundo nos últimos dias. O avanço da doença deixou cientistas em alerta, já que é o maior número de casos visto fora da África —o que sugere uma cadeia de transmissão atípica.
A Câmara Técnica Temporária é coordenada pela RedeVírus do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e os sete cientistas vão montar um plano para estruturar a rede de saúde para quando os primeiros casos surgirem no Brasil. “Temos condições de detectar esse vírus. Por enquanto, não temos motivo para pânico”, diz a virologista Giliane Trindade, que faz parte do grupo.
“A gente está vendo o perfil de disseminação desse vírus por países da Europa, já chegou aos Estados Unidos, ao Canadá, em Israel. Então existe um risco iminente da entrada dele no Brasil”, afirma Trindade, que é professora e pesquisadora do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e especialista em poxvirus (tipo de vírus que, em vertebrados, causa erupções cutâneas).
Até a noite de ontem (20), segundo documento compartilhado pelos países, havia 143 de casos notificados, entre suspeitos e confirmados —a maioria deles em Portugal, Espanha e Reino Unido. Entretanto, Israel, Austrália e Estados Unidos, fora do continente europeu, também já têm casos registrados.
Também ontem, a Alemanha informou o primeiro caso da varíola dos macacos —um brasileiro.
A família Poxviridae (poxvírus) compreende vírus que infectam animais invertebrados e vertebrados. Neste grupo, o mais notório membro é o do vírus da varíola.
“Dentro da família de vários gêneros, esses vírus se destacam pela sua capacidade de infectar o ser humano e outros animais, assumindo uma importância para a medicina humana e veterinária”, diz Andrade.
O vírus zoonótico (ou seja, pula do animal para o ser humano) circula há pelo menos 50 anos na África, onde é considerado endêmico.
A monkeypox é uma doença que ocorre principalmente em áreas de floresta tropical da África Central e Ocidental e ocasionalmente é exportada para outras regiões. Casos já foram diagnosticados em outros continentes, mas sempre importados.
Segundo explicou a OMS (Organização Mundial de Saúde) em comunicado na quarta-feira (18), três casos no Reino Unido chamaram a atenção porque apontam que a infecção “parece ter sido adquirida localmente no Reino Unido”.
“A extensão da transmissão local não é clara nesta fase e existe a possibilidade de identificação de outros casos”, informou a entidade.
Os primeiros casos relatados de transmissão no surto atual na Europa ocorreram por relação sexual entre homens que foram infectados. A via sexual é uma das hipóteses de transmissão, que passa por contato com secreções de pessoas infectadas.
“Na África, o maior gatilho de transmissão é o contato com os animais silvestres, principalmente pela caça. A população vai à zona silvestre para pescar, caçar, e entra em contato com animais, e nessas comunidades se inicia uma cadeia de transmissão”, diz Trindade.
Na quinta-feira (19), foi divulgada uma primeira análise filogenética do genoma do vírus, feita com amostra de um paciente infectado de Portugal. O resultado aponta que “o vírus de 2022 pertence ao clado da África Ocidental e está mais intimamente relacionado com vírus associados à exportação do vírus da varíola dos macacos da Nigéria para vários países em 2018 e 2019”.
Segundo Trindade, a descoberta foi uma boa notícia. “Esse vírus que está na Europa pertence a esse clado [grupo de monkeypox] que é considerado menos virulento. São dois clados, e o mais virulento é o que está na bacia do Congo”, aponta.
Para ela, ainda é cedo para saber se houve alguma mutação do vírus que explique um comportamento diferente na transmissão para humanos.
Esse vírus tem uma estabilidade genética muito maior que o da covid-19, da dengue ou da gripe. Mutações podem ocorrer, mas ainda é muito preliminar. Digo isso porque esse tipo de análise ainda não foi feita.”
Giliane Trindade, virologista
Mesmo considerando que o vírus chegar ao país deve ser questão de tempo, ela diz que não há motivo para a população se assustar. “Esse grupo [do MCTI] foi organizado para ter uma rede de especialista estruturada. A gente tem condição de responder. A gente está atento, essa é a mensagem principal”, afirma.
Segundo o virologista Fernando Spilki, da Universidade Feevale (RS), os casos que estão sendo notificados na Europa estão se comportando como “algo fora da curva” para o monkeypox e, por isso, a situação requer atenção.
“Ainda é um pouco incerto o que está ocorrendo, porque são cadeias de transmissão com um comportamento atípico desses vírus, especialmente esse monkeypox, que normalmente não tem —ao longo de tempo— a disseminação que está tendo agora”, diz ele, que também está na comissão.
A varíola humana foi considerada erradicada do mundo em 8 de maio de 1980, pela OMS (Organização Mundial de Saúde). A doença, ao longo de décadas, foi uma das maiores causadoras de mortes no mundo. Só nos 80 anos do século passado em que circulou, foram 300 milhões de óbitos.
Entretanto, a varíola dos macacos nunca saiu de circulação.
A infectologista e professora da Doenças Tropicais da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) Vera Magalhães, afirma que o monkeypox é um vírus da mesma família do da varíola humana e foi descoberto ainda na década de 1950 em animais, principalmente primatas não humanos.
“Mas também há monkeypox em outros roedores e mamíferos, que podem ser reservatórios desse vírus”, diz.
A primeira evidência de transmissão em humanos desse vírus, diz, ocorreu em 1970, quando ainda havia a circulação da varíola no mundo. “Ela ocorreu na África e até hoje causa infecção humana no continente, principalmente em pessoas que tiveram contato com animais”, relata.
Não é a primeira vez que ocorre um surto fora da África. Vera conta que, em 2003, cerca de 40 casos foram registrados em pessoas que tiveram contato com cães-da-padrarias que foram domesticados nos EUA. Por sua vez, esses animais tiveram contato com pequenos roedores importados da África.
Na África, a literatura fala que a doença mata uma em cada 10 pessoas. Nos EUA temos dados mais otimistas, mas não temos essa estatística em número relevante. Ainda é difícil prever o que vai ocorrer exatamente.”
Vera Magalhães, infectologista
Vera conta que a transmissão desse vírus, diferente do coronavírus, por exemplo, ocorre por gotículas respiratórias, mas não por aerosol. “Ou seja, é preciso de um contato mais íntimo. Ela é comum em veterinários e cuidadores de animais que têm contato com alguma secreção, ou quando levam um arranhão ou mordida.”
Sobre sintomas, Vera Magalhães diz que não há muita diferença da varíola humana. “O período de incubação vai de cinco a 21 dias, e começa com febre, mialgia [dor muscular], cefaleia [dor de cabeça] —como qualquer infecção. De um a três dias, começa o rash macular [manchas na pele], depois vão virar pápulas [espinhas] e em seguida as vesículas [que evoluem para virarem feridas] bem características da varíola”, relata.
A OMS apontou que as vacinas usadas durante o programa de erradicação da varíola forneceram proteção contra a varíola dos macacos. “Um agente antiviral desenvolvido para o tratamento da varíola também foi licenciado para o tratamento da varíola dos macacos”, diz a entidade.
Informações UOL
Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.
Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.
O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.
Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.
Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.
Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Informações Agência Brasil
Ministros negaram pedidos que tentavam forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos contra Bolsonaro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.
– Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada, nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa – escreveu a ministra em seu voto.
O colegiado analisava, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia. Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) junto do ex-prefeito Fernando Haddad.
Dois dos pedidos alegavam ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos dos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
*AE
Imóvel tem 700 metros quadrados e fica no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo
No início de abril deste ano, o ex-presidente Lula(PT) fez um discurso com um ataque direto ao estilo de vida da classe média. Na ocasião, o petista falou, entre outras coisas, que essa parcela da população na América Latina ostentava “um padrão de vida acima do necessário”. Na prática, porém, as tais críticas parecem não se aplicar ao estilo de vida que o próprio Lula leva atualmente.
Uma reportagem publicada pela revista Veja nesta quinta-feira (19) apontou que a atual residência do petista e de sua esposa, Rosângela da Silva, a Janja, fica no bairro Alto de Pinheiros, localização nobre na Zona Oeste de São Paulo. A residência, um sobrado de 700 metros quadrados alugado pelo petista, possui quatro suítes, oito banheiros, piscina, edícula e churrasqueira.
A locação, porém, está envolta em mistério. De acordo com a publicação, nem Lula, nem seus assessores revelam qualquer detalhe a respeito do contrato de aluguel por causa de uma suposta cláusula de confidencialidade que estaria inserida no acordo. No entanto, uma imobiliária oferecia a casa para aluguel por R$ 20,5 mil ao mês no ano passado.
Apesar da negativa de funcionários de que Lula seria morador do local, a confirmação foi feita por um amigo do ex-presidente. De acordo com essa pessoa, “o contrato foi celebrado diretamente entre Lula, Janja e o proprietário” e não existiria qualquer problema no acerto.
– É ele [Lula] quem paga. Posso garantir que não tem nada demais nesse negócio – revelou o amigo do petista.
Outros indícios de que Lula mora na região são a presença de um Golf branco, com placa de São Paulo, parado na saída dos fundos da residência. Pela identificação, o carro é de um sargento do Exército, lotado no GSI e membro da segurança do petista. Dentro da casa, há um Honda Civic preto, com placas frias, também usado no esquema de segurança do ex-chefe do Executivo.
Informações Pleno News
A reunião do bilionário Elon Musk com o presidente da República, Jair Bolsonaro, aconteceu nesta sexta-feira (20), no interior paulista, envolveu um projeto da Starlink, empresa de Musk, para operar satélites de órbita baixa no Brasil.
O ministro da Comunicações, Fábio Faria, teve um encontro com Elon Musk em dezembro do ano passado para tratar do projeto.
Segundo o ministro, o governo federal quer utilizar satélites de órbita baixa para levar internet para áreas rurais e lugares remotos, além de ajudar no controle de incêndios e desmatamentos ilegais na floresta amazônica.
A internet da Starlink, de acordo com informações da empresa, funciona enviando informações através do vácuo do espaço, onde se desloca mais rapidamente do que em cabos de fibra óptica, o que a torna mais acessível a mais pessoas e locais.
CONSTELAÇÃO DE SATÉLITES
Segundo a Starlink, enquanto a maioria dos serviços de internet por satélite, atuais, são possibilitados por satélites geoestacionários simples que orbitam o planeta a cerca de 35 mil quilômteros de altitude, a Starlink é uma constelação de vários satélites que orbitam o planeta a uma distância mais próxima da Terra, a cerca de 550 quilômetros.
Uma vez que estão em baixa órbita, o tempo de envio e recepção de dados entre o utilizador e o satélite – a latência – é muito menor do que com satélites em órbita geoestacionária, diz a empresa.
O direito de exploração pela Starlink no Brasil deve valer até 2027.
*AE
Sentença foi dada em processo da extinta Lava Jato fluminense, que apontou repasses ilícitos em obras do Maracanã e do metrô do Rio de Janeiro
Marcelo Bretas, o juiz da 7.ª Vara Criminal do Rio, condenou nesta sexta-feira (20) Sérgio Cabral (foto) a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital fluminense no início do seu primeiro mandato, registra o Estadão.
O processo foi aberto a partir das investigações da extinta Lava Jato no Rio, e a denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes.
Segundo o MPF, em 2007, houve repasses indevidos na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do PAC do governo federal. Baseada na delação de executivos da Andrade Gutierrez, a denúncia foi recebida em 2018.
“A condenação dos acusados é medida que se impõe”, escreveu Bretas, para quem o ex-governador do Rio “mercantilizou” o cargo e foi o “principal idealizador e articulador” do suposto esquema de corrupção.
No início deste mês, Cabral foi transferido da unidade prisional da PM em Niterói para Bangu 1 após a descoberta de que ele recebia regalias na prisão. Decisão do STJ, porém, autorizou que ele cumprisse pena num presídio do Corpo de Bombeiros.
Informações Terra Brasil Noticias
O ministro das Comunicações foi responsável pelo encontro do dono da Tesla com o presidente Jair Bolsonaro e empresários brasileiros
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, afirmou nesta sexta-feira, 20, que a fiscalização do desmatamento e dos incêndios ilegais pela SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, não afetará a soberania brasileira na Amazônia.
“Quem libera os satélites para o espaço não é o governo brasileiro. Os satélites estão lá. O que queremos é que todas as informações que eles já têm sejam divididas com o governo”, disse Faria, em entrevista a jornalistas no Hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz (SP). O ministro foi responsável pelo encontro de Musk com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e empresários brasileiros.
Ele também afirmou que o país vai se beneficiar com o compartilhamento de informações para agir quando houver crimes na Amazônia. Questionado se os satélites comprometem a soberania brasileira, o ministro respondeu:
“Eles que estão abrindo mão da soberania deles para nós. Pergunta constante, mas falta conhecimento nesse caso, porque teremos, no futuro, milhares de satélites e, se o governo brasileiro puder ter informações para agir, é muito melhor.”
Além do monitoramento na Região Amazônica, o CEO da Tesla também anunciou que lançará o sistema Starlink para 19 mil escolas em áreas rurais do Brasil.