Com a nova medida, as mulheres poderão optar pelo alistamento voluntário a partir dos 18 anos
O decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
Com a nova medida, as mulheres poderão optar pelo alistamento voluntário a partir dos 18 anos, começando já no próximo ano. Tradicionalmente, o alistamento militar no país é uma obrigação para todos os homens que completam 18 anos, enquanto as mulheres eram excluídas dessa possibilidade.
O processo para ingressar no serviço militar é dividido em três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Durante o alistamento, que ocorre entre janeiro e junho de cada ano, os interessados devem se registrar. Para as mulheres, a inscrição será voluntária, diferentemente dos homens que têm essa etapa como obrigatória.
A seleção inclui exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, seguindo os critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas. Após a seleção, as mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de iniciar suas funções. Elas terão o direito de desistir do serviço militar até o momento da incorporação, após o qual o cumprimento do serviço será obrigatório.
Além disso, o decreto determina que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, serão integradas à reserva não remunerada das Forças Armadas. Isso significa que, ao contrário dos militares ativos, elas não adquirirão estabilidade no serviço militar.
Informações Bahia.ba
O adiamento da Portaria 3.665/2023, que regulamenta o trabalho obrigatório aos domingos e feriados no comércio, foi oficializado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Inicialmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, a medida foi postergada para janeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
A decisão de adiar a portaria foi impulsionada por negociações em curso entre o governo, empresários, representantes sindicais e o Congresso Nacional. Esse adiamento reflete o esforço para alcançar um consenso e responder às preocupações dos setores afetados. Caso não haja novas alterações, a regulamentação começará a ser aplicada em 2025.
A recente Portaria publicada em novembro de 2023 trouxe mudanças significativas no que diz respeito ao trabalho obrigatório aos domingos e feriados. Esta nova normativa visa revogar uma portaria anterior de 2021, que havia eliminado a necessidade de autorização sindical para o trabalho nesses dias.
Atualmente, a legislação rege que o trabalho obrigatório aos domingos e feriados seja realizado apenas se houver uma autorização expressa em convenção coletiva e conforme as normas municipais. A Lei 10.101/2000, que regula o comércio, agora é complementada pela nova portaria, que restabelece a exigência de aprovação sindical para esses casos.
O adiamento da portaria veio como resultado de intensas discussões entre diferentes setores da economia. As preocupações levantadas pelos empresários e sindicatos foram cruciais para a decisão do governo de postergar a implementação da nova regulamentação. Entre os principais pontos debatidos estão:
Os acordos coletivos devem ser a principal ferramenta para permitir o trabalho em domingos e feriados. Estes acordos são negociados entre empregadores e representantes dos trabalhadores, garantindo que ambas as partes cheguem a um consenso. A legislação prevê que:
A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego continuará suas negociações com todas as partes envolvidas. A meta é garantir que, até janeiro de 2025, todos estejam alinhados sobre como a nova regulamentação deve ser aplicada. Espera-se que, com mais tempo disponível, todas as questões pendentes sejam resolvidas de maneira que beneficie tanto trabalhadores quanto empregadores.
Dessa forma, o adiamento da Portaria 3.665/2023 é visto como uma oportunidade para ajustar e melhorar as condições de trabalho no Brasil de acordo com as necessidades de todos os setores envolvidos. Todos esperamos que a nova legislação, quando implementada, promova um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.
Informações TBN
O Análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que fumaça surgiu no intervalo de 90 minutos, entre 10h30 e 12h de sexta-feira (23). Podcast ‘O Assunto’ antecipou a informação em episódio que teve entrevista exclusiva com diretora do Ipam, Ane Alencar.
Uma análise feita pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) sobre os focos de incêndio no estado de São Paulo nos últimos dias indica que eles começaram a gerar fumaça quase no mesmo horário.
Nesta segunda (27), o podcast do g1 “O Assunto” antecipou a informação em entrevista exclusiva com Ane Alencar, especialista em monitoramento de incêndios do Ipam.
Entre os dias 22 e 24 de agosto, o estado registrou 2,6 mil focos de calor, sendo que 81,29% estavam concentrados em áreas de uso agropecuário, como plantações de cana-de-açúcar e pastagens.
🕗 A análise, divulgada nesta terça-feira (27), também mostra o aparecimento de colunas de fumaça no intervalo de 90 minutos, entre 10h30 e 12h da última sexta-feira (23).
A coincidência de horário é um dos pontos que faz especialistas suspeitarem de incêndios criminosos e coordenados. Até o começo da tarde desta terça-feira (27), cinco pessoas tinham sido presas por envolvimentos nos incêndios.
O estudo utiliza dados de satélites para identificar focos de calor, além de informações sobre uso da terra de 2023 fornecidas pela Rede MapBiomas, que inclui o IPAM. Também foram usadas imagens do satélite GOES para observar a fumaça e anomalias térmicas.
De acordo com a análise, o satélite que capta focos de calor passa sobre a região na parte da manhã e no final da tarde.
📈 Entre suas duas passagens, naquele mesmo dia, o número de focos foi de 25 para 1.886 no estado.
Análise mostra que cortina de fumaça surgiu em 90 minutos; cana de açúcar e pastagem concentram ignição no oeste paulista. — Foto: Ipam
Ainda conforme a análise, dos focos de calor registrados em áreas produtivas no estado de São Paulo durante o período de 22 a 24 de agosto, 44,45% (1,2 mil focos) ocorreram em plantações de cana-de-açúcar.
Em “mosaico de usos”, que são áreas agropecuárias onde não se distingue claramente entre pasto e agricultura, ocorreram 19,99% (524 focos). Em pastagens, 9,42% (247 focos) foram registrados, enquanto 7,43% (195 focos) aconteceram em áreas de silvicultura, soja, citrus, café e outras culturas.
A vegetação nativa, por sua vez, sofreu com 440 focos de calor, representando 16,77% do total nos três dias analisados.
Segundo o Ipam, a simultaneidade dos focos indica uma origem não natural, já que incêndios que ocorrem de forma natural tendem a começar em momentos diferentes, influenciados por fatores como umidade do solo, vegetação seca e condições climáticas.
Em entrevista ao podcast do g1 “O Assunto”, Ane Alencar, especialista em monitoramento de incêndios, reforça que essa coincidência de horários é um forte indício de interferência humana, já que em condições normais, o comportamento do fogo seria mais variado.
“O que nós vimos é que grande parte dos focos começaram a gerar fumaça mais ou menos no mesmo horário. E isso foi curioso”, explicou a especialista.
“[E isso] indica que se não foram, se não se conversaram, tem uma coisa muito interessante acontecendo ali, ondo todos os focos começaram mais ou menos na mesmo hora”, acrescentou.
Em meados de agosto de 2019, fazendeiros no Pará se articularam criminosamente para provocar queimadas ilegais em diversos pontos da região. Ao todo, foram 1.173 focos registrados no “Dia do Fogo”.
Aquele mês de agosto de 2019 foi marcado por queimadas recordes no bioma, fazendo até mesmo que a cidade de São Paulo visse o dia virar noite por causa da fumaça vinda de queimadas na região da Amazônia.
Agora, cinco anos depois, face ao fogo que atinge o estado de São Paulo e sufoca os moradores de regiões paulistas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou, neste domingo (25), que os incêndios registrados em agosto de 2024 são atípicos e precisam ser investigados. A Polícia Federal abriu inquéritos.
“Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘dia do fogo’, há uma forte suspeita de que agora esteja acontecendo de novo”, afirmou Marina Silva.
Agora, no estado de São Paulo, o número de focos de incêndios registrado em agosto de 2024 já é o maior desde o início da série histórica do Inpe, em 1998.
Neste mês, que ainda nem chegou ao fim, já foram contabilizados 3.483 focos pelo satélite de referência do instituto.
“Na minha percepção, e do que eu consegui ler, entender, naquela época, era que tinha quase uma celebração de algumas pessoas que participaram desse ‘dia do fogo’. […] Quase como uma demonstração de força daquelas pessoas de que poderiam fazer o que quisessem que não seriam punidas. Essa foi um pouco da impressão que eu tive”, acrescentou Alencar ao “O Assunto”.
Assim como em 2019, agora em 2024 as investigações, ainda em andamento, recaem sobre a possibilidade de incêndios criminosos. O próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (26) que um dos presos por envolvimento em incêndios em Batatais, no interior de São Paulo, se identificou como integrante de uma organização criminosa.
No mesmo dia, Wolnei Wolff, secretário Nacional de Proteção e da Defesa Civil, afirmou que 99,9% dos focos de incêndio no interior do estado de São Paulo em 2024 foram causados por ação humana.
Informações G1
Seis ofícios encaminhados à Corte vieram da divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela e foram classificados como ‘reservados’
O Itamaraty impôs sigilo de cinco anos sobre seis documentos relacionados às eleições presidenciais na Venezuela enviados pela pasta de Mauro Vieira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posição da diplomacia brasileira foi enviada ao jornal O Globodepois de um pedido para obter os documentos via Lei de Acesso à Informação.
A coluna de Malu Gaspar informa que solicitou os ofícios depois que o governo Lula pressionou o TSE a enviar servidores para acompanhar o pleito no país. O tribunal depois recuou e não enviou seus funcionários.
Segundo a apuração do jornal, os seis ofícios do Itamaraty enviados ao TSE vieram da divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela e foram classificados como “reservados” pelo embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty. Em todos os casos, as razões para a classificação estão ocultas.
Segundo o Itamaraty, os primeiros três documentos tratam de temas como “observação internacional às eleições presidenciais venezuelanas” (tema do primeiro ofício, enviado em 15 de abril deste ano), “registro eleitoral nas eleições venezuelanas” (7 de maio)” e “convite a representantes do TSE para que observem as eleições presidenciais venezuelanas” (17 de maio).
O jornal apurou que esses documentos foram enviados ao TSE ainda na gestão do ministro Alexandre de Moraes, que deixou o comando da Corte no início de junho.
Em nota divulgada em 30 de maio, no fim da gestão de Moraes, o TSE anunciou que não mandaria ninguém para a Venezuela.
Depois que Cármen Lúcia tomou posse como presidente do TSE em 3 de junho, mais três ofícios foram enviados pelo Itamaraty à Corte.
Desta vez, os tópicos foram: “missões internacionais de observação eleitoral nas eleições locais” (28 de junho), “exercício de simulação das eleições presidenciais venezuelanas” (3 de julho) e “observação internacional às eleições presidenciais venezuelanas” (12 de julho).
Segundo a coluna, isso mostra que, apesar da posição pública do TSE, o Itamaraty ainda insistia no assunto depois da troca no comando do tribunal.
Em 17 de julho, o TSE, já sob Cármen Lúcia, confirmou que enviaria dois servidores da área técnica do Tribunal para Caracas, ou seja, mudou radicalmente a postura adotada anteriormente.
Embora os técnicos escolhidos para a missão fossem experientes e respeitados no TSE, a decisão de Cármen provocou mal-estar na Corte Eleitoral e levantou o temor de que o envio de servidores do Poder Judiciário brasileiro fosse interpretado como um endosso a um pleito marcado por ameaças de Maduro antes mesmo de os venezuelanos irem às urnas, conforme informou o blog.
Depois das críticas de Maduro ao sistema brasileiro de votação, Cármen Lúcia desistiu de enviar os dois servidores, que não chegaram a embarcar para a Venezuela. O recuo ocorreu a quatro dias da realização das eleições presidenciais, segundo apuração do O Globo.
Ao impor sigilo sobre os ofícios enviados pelo Itamaraty ao TSE, o embaixador Galvão de Queiroz recorre ao trecho da Lei de Acesso à Informação que prevê que são consideradas “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”. E, portanto, “passíveis de classificação” as informações que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.
Procurado pela reportagem, o Itamaraty informou que os ofícios enviados ao TSE foram classificados como sigilosos por retransmitirem ao tribunal o “teor de telegramas sigilosos da Embaixada em Caracas ou por encaminharem àquele tribunal documentos e correspondências oficiais de missões diplomáticas”, que são invioláveis, segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Informações Revista Oeste
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.
Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.
“Com certeza é uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado – que tenha participação ativa do regulador, que seja [também] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos”, disse Benites. Ele acredita a medida traz “segurança necessária” para as bets.
Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet.
No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”
No último dia
Levantamento feito pela Agência Brasil verificou que, das 113 solicitações para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo – quase metade dessas no último dia para se candidatar à outorga deste ano, 20 de agosto.
A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos são de companhias com registros em Curaçao, 13 são do próprio Brasil, seis são de Malta e cinco de domínios britânicos, além de 12 de países diversos como Armênia, Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.
Cerca de 66% dos pedidos são de empresas abertas no Brasil após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos é de empresas que passaram a existir após a Lei 13.756/2018, que legalizou o negócio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos são de empresas que já existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.
Só obterão autorização empresas que tenham registrado em junta comercial específico a quem se dedica à “exploração de apostas de quota fixa” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-(CNAE) número 9200-3/99.
Três fases
A autorização tem três fases. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas faz análise prévia documental das solicitações e, eventualmente, diligências para completar informações. A secretaria observa a habilitação jurídica e idoneidade da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, além regularidade no pagamento de tributos e de ausência de problemas trabalhistas.
Após a SPA, os pedidos seguem para análise e parecer do Ministério do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.
As solicitações aprovadas no Esporte são reencaminhadas para a Fazenda, que determinará o pagamento de R$ 30 milhões de outorga para obter autorização final. Em caso de divergências entre os dois ministérios, o pedido da empresa deverá ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a União arrecadará até o final do ano R$ 3,390 bilhões. Além do pagamento pela autorização, as bets arrecadarão tributos para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.
Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder Público não sabe quantas empresas estão explorando as bets e quanto faturam no país. Também desconhece a destinação do ganho auferido, o número de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.
“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, descreveu em nota o secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena.
Gastos, endividamento e ludopatia
A estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias é que a atividade regulamentada terá carga tributária entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.
Estudo de macroeconomia do Banco Itaú calcula que o gasto líquido com apostas no Brasil é de R$ 24 bilhões. Avaliação da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.”
Pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva feita no início deste mês apontou que um terço dos apostadores está endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, três quartos dos apostadores são das classes CDE – sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crianças.
Vícios de apostas, dependência digital, transtornos de jogos ou ludopatia já foram diagnosticados clinicamente por médicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde há um programa ambulatorial para pessoas afetadas.
Ainda em São Paulo e também regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador estão em atividade irmandades dos Jogadores Anônimos, para ajuda mútua contra o jogo compulsivo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos serão avaliados em 180 dias e terão resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicitação após o prazo de 20 de agosto.
Informações Bahia.ba
Nos últimos três dias, cinco pessoas foram presas nas regiões de Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de participarem de uma série de incêndios criminosos. Os incidentes têm causado grandes prejuízos e preocupações entre os moradores dessas áreas.
As autoridades estão em alerta máximo, realizando investigações e contando com o apoio da população, que tem feito denúncias anônimas para ajudar na localização dos suspeitos. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo contabiliza quatro prisões relacionadas aos incêndios. O governador Tarcísio de Freitas declarou que investigações apontam um possível envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os primeiros suspeitos foram presos no fim de semana. Em Batatais (SP), dois homens foram detidos entre domingo (25) e segunda-feira (26). O primeiro caso ocorreu no sábado (24), quando um idoso de 76 anos foi preso em Rio Preto após ter sido flagrado colocando fogo em lixo. O homem foi abordado por policiais após uma denúncia de uma moradora local.
As prisões foram realizadas graças às denúncias anônimas e ao trabalho diligente das forças de segurança. A população tem desempenhado um papel crucial na contenção e na denúncia de ações suspeitas. Abaixo, detalhamos os incidentes que levaram às prisões:
Todas as prisões foram motivadas por denuncias anônimas. O idoso de 76 anos, que foi o primeiro a ser detido, confessou ter o costume de queimar lixo. Ele foi ouvido e liberado. Em Batatais, os dois suspeitos foram presos em flagrante enquanto ateavam fogo em terrenos distintos. A ação rápida da polícia evitou que os incêndios tomassem proporções maiores.
Em Rio Preto, o idoso foi flagrado ateando fogo em uma área de mata, enquanto a moradora local conseguiu conter o incêndio com ajuda de um balde de água e posteriormente chamou a polícia. No domingo, o mecânico Alessandro Arantes, de 42 anos, foi preso após ser encontrado com materiais inflamáveis e vídeos que mostravam sua participação em incêndios.
As consequências legais para os suspeitos variam conforme suas ações e histórico criminal. Alessandro, por exemplo, já possui passagens por roubo e homicídio, o que agravou sua situação. Ele teve sua prisão temporária convertida em preventiva. Outros suspeitos foram encaminhados para as delegacias locais e aguardam os desdobramentos das investigações.
No total, três prisões ocorreram na segunda-feira. Um dos suspeitos, preso em Guaraci (SP), foi detido em flagrante ao atear fogo em um canavial. Ele tentou fugir, mas foi interceptado pela polícia. Em São José do Rio Preto, um homem de 44 anos, que trabalhava como entregador, foi preso por suspeita de incendiar um terreno. Ele alegou que o incêndio foi acidental, causado por uma bituca de cigarro.
Informações TBN
Laudo foi solicitado pela defesa a um técnico independente, que analisou imagens no STF na presença do advogado de família
Um laudo técnico sobre as imagens do Aeroporto de Roma constatou que Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, deu um “tapa na nuca” do empresário Roberto Mantovani, em 14 de julho de 2023. A análise é uma reviravolta no caso que se arrasta há um ano.
Elaborado pelo professor Ricardo Molina de Figueiredo, o documento é referente à confusão entre Moraes, Barci e a família Mantovani.Figueiredo assistiu às gravações na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, na presença do advogado Ralph Tórtima, dois juízes auxiliares de Moraes e outros cinco servidores públicos.
Há pouco mais de um ano, os Mantovanis foram acusados por Moraes de terem agredido Barci. Agora, contudo, a perícia mostra outros elementos.
“Na forma como as imagens 59-61 foram apresentadas no relatório nº 004/23 tem-se uma ideia falsa do que realmente ocorreu”, observou o perito, no documento. “Assistindo o vídeo diretamente, constatou-se que uma cena anterior às mostradas nas imagens 59-61 foi suprimida. Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci.”
Ainda conforme o perito, ao se referir a uma peça da Polícia Federal (PF), “é curioso observar que justamente neste ponto há uma falha na ordem numérica das imagens no relatório nº 004/23, tendo sido a numeração das imagens 59 e 60 duplicada”.
“Ressalte-se que numeração duplicada refere-se a imagens distintas”, constatou o técnico. “É importante também observar que entre a primeira apresentação da imagem numerada como ’60’ e a segunda apresentação da imagem numerada como ’59’ há um intervalo de tempo considerável, como fica evidente na modificação do posicionamento das pessoas na cena. Tal intervalo temporal atipicamente estendido ocorreu em função da supressão de frames que mostrariam a agressão de Alexandre Barci sobre Roberto Mantovani. Tal fato ficaria ainda mais evidente caso tivesse sido preservado o time code. De qualquer modo, se ainda pairar alguma dúvida, esta pode ser dirimida com a visualização do vídeo. Caso tivesse sido permitida aos peritos aqui signatários obter a cópia dos vídeos, ou apenas a captura dos frames de interesse, tal situação estaria aqui ilustrada inequivocamente com imagens de boa qualidade.”
Em 16 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os Mantovanis, por supostamente terem agredido Barci. A família responderá por calúnia e injúria.
A PGR se movimentou pouco mais de um mês depois de a PF indiciar a família.
Quatro meses antes, porém, o delegado da PF que cuidava do caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, concluiu que houve “injúria real” contra o filho de Moraes, mas não indiciou a família em razão de uma instrução normativa que proíbe a medida em caso de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a 2 anos de prisão.
Após um novo delegado assumir o processo, os Mantovani acabaram virando alvo da Justiça.
Informações Revista Oeste
Essa medida visa a aumentar a transparência nas relações dos profissionais da saúde com indústrias farmacêuticas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, na última quarta-feira, 21, uma nova resolução que obriga médicos a declararem interesses privados que possam representar conflitos éticos.
Essa medida visa a aumentar a transparência nas relações dos profissionais da saúde com indústrias farmacêuticas, empresas de insumos, produtos e equipamentos e intermediadoras.
O CFM vai publicar as informações em seu site oficial para que a população tenha acesso aos dados. Além disso, os médicos deverão declarar esses interesses em entrevistas e debates, exceto em situações específicas previstas pela nova norma.
Essa iniciativa foi inspirada no Sunshine Act, dos Estados Unidos — lei que obriga os profissionais de saúde a serem transparentes nas relações entre os médicos e a indústria. A medida reforça a importância da ética na prática médica e visa a proteger os pacientes de possíveis influências indevidas.
O único Estado brasileiro que já possui a medida é Minas Gerais. Apelidada de “Sunshine Act Mineiro”. O governo do Estado também se inspirou no projeto norte-americano para implantar a medida.
A lei mineira obriga as indústrias de medicamentos, órteses e próteses, equipamentos e implantes a declararem à Secretaria de Saúde as relações com profissionais registrados no Estado.
Informações Revista Oeste
Os incêndios no interior do estado de São Paulo continuam a causar grandes prejuízos aos produtores de cana-de-açúcar. Somente nos últimos dias, as chamas destruíram aproximadamente 60 mil hectares de lavouras, gerando um prejuízo estimado em R$ 350 milhões para os agricultores.
De acordo com a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), o fogo atingiu tanto áreas prontas para colheita quanto áreas de rebrota de cana. Os incêndios foram particularmente intensos entre os dias 23 e 24 de agosto, com mais de 2 mil focos registrados em várias regiões do estado.
Os incêndios, que começaram na região de São José do Rio Preto, rapidamente se espalharam por cidades como Olímpia, Piracicaba e atingiram a macrorregião de Ribeirão Preto. Municípios como Sertãozinho, Barretos, Bebedouro e Batatais também relataram grandes áreas devastadas pelo fogo.
A situação se tornou ainda mais grave em áreas urbanas. Em Ribeirão Preto, por exemplo, moradores do condomínio Alphaville 3 tiveram que deixar suas casas devido à proximidade do fogo com os muros do residencial. Empresas do setor sucroenergético, como a Raízen, relataram focos de incêndio em suas áreas de produção e propriedades de fornecedores.
A devastação causada pelos incêndios não afeta apenas os agricultores, mas toda a cadeia produtiva local. A Orplana destacou que os produtores rurais e as usinas não são responsáveis pelas queimadas, que além de gerar prejuízos financeiros, comprometem atividades complementares como a produção de etanol de segunda geração.
No passado, a queima de cana era uma prática comum na região de Ribeirão Preto, mas essa atividade foi drasticamente reduzida após a assinatura do protocolo agroambiental em 2007. Mesmo assim, incêndios criminosos ainda ocorrem, e nos últimos dias, duas pessoas foram presas sob suspeita de iniciar focos de incêndio em São José do Rio Preto e Batatais.
O Grupo Moreno, preocupado com os incêndios criminosos, ofereceu uma recompensa de R$ 30 mil por informações que levem à prisão dos responsáveis pelos incêndios. Essa medida reflete a gravidade da situação e o impacto financeiro que essas práticas ilegais causam aos produtores.
Esse incentivo financeiro é um esforço para acelerar a captura dos responsáveis e reduzir futuros danos. Além disso, a Orplana emitiu um comunicado repudiando os incêndios e reforçando que tais práticas são criminosas e não desejadas pelos produtores rurais.
O prejuízo, porém, não é só financeiro. Há também um grande impacto ambiental e social, com pessoas desabrigadas e animais feridos ou mortos. As equipes de bombeiros continuam seu trabalho incansável para conter as chamas e minimizar os danos.
A prevenção de incêndios em lavouras de cana-de-açúcar inclui diversas estratégias que vão desde ações educativas até o reforço das medidas de segurança nas áreas de cultivo. Algumas práticas preventivas incluem:
Informações TBN
A defesa de um casal de Canoas, investigado por supostos crimes relacionados a sorteios na internet, afirma que seus clientes são “meros divulgadores” e não participantes de atividades ilícitas. A investigação, que ganhou destaque em uma recente reportagem do programa Fantástico, indica que os sorteios podem ser facilmente manipulados, levantando sérias preocupações sobre a integridade dessas práticas.
O repórter Giovani Grizotti demonstrou, através de uma investigação por trás das câmeras, como é possível organizar uma rifa, definir o prêmio e até adquirir o número vencedor, expondo a vulnerabilidade e a falta de transparência em tais sorteios. Este episódio chamou atenção para a necessidade de maior fiscalização e regulamentação dos sorteios promovidos online.
A polícia, em resposta às crescentes denúncias, tem apertado o cerco contra sorteios realizados ou divulgados por influenciadores na internet. Existem indícios de que, além dos crimes de contravenção penal, alguns desses sorteios estejam envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, uma das principais estratégias usadas para manipular sorteios envolve a falsificação de resultados para favorecer determinados participantes. Isso levanta questões sobre a confiabilidade dos sorteios que, muitas vezes, atraem participantes com promessas de ganhos fáceis.
Participar ou organizar sorteios fraudulentos pode ter sérias implicações legais. Os envolvidos podem responder por crimes como contravenção penal e lavagem de dinheiro. Além disso, existe a possibilidade de serem processados por falsificação de documentos e fraude.
Para quem participa, mesmo que de forma indireta, as consequências não são menos severas. A polícia já demonstrou que rastrear essas atividades é possível, e os envolvidos podem ser chamados a prestar explicações, o que pode resultar em processos judiciais e a necessidade de pagar multas pesadas.
Para evitar ser vítima de sorteios manipulados, os participantes devem tomar algumas precauções básicas:
Aumentar a conscientização sobre os riscos associados a esses sorteios pode ajudar a proteger os consumidores de serem enganados.
Informações TBN