O deputado federal João Roma (PL) pede providências ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal contra as invasões criminosas de propriedades agrícolas no Extremo Sul baiano por supostos indígenas.
“Desde o final do ano passado que estamos denunciando essas ações criminosas de bandos armados, dizendo-se índios, aterrorizando a região. E agora está recrudescendo este movimento ilegal”, alerta Roma.
Também presidente estadual do PL na Bahia, o parlamentar assinala que existe um rito legal para a demarcação das terras indígenas e não tem cabimento o uso da violência para a ocupação de propriedades produtivas.
“Não podemos permitir que, em pleno Século XXI , o Extremo Sul se transforme em bangue-bangue por oportunistas que se passam por indígenas para invadir criminosamente propriedades sob o arrepio da lei. A barbárie não pode prevalecer no estado democrático de direito”, diz João Roma.
O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro.
De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos.
O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões.
Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade.
De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023.
Além disso, o ministério informou que publicou no “Diário Oficial” desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos.
Com informações de G1.
Acordo foi assinado entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União
Na início da semana, a Petrobras comunicou o recebimento de pouco mais de R$ 450 milhões, como resultado de um acordo de leniência da empresa com a UOP LLC, uma subsidiária da multinacional norte-americana Honeywell.
O pagamento ocorreu por consequência de um caso de propina na estatal de petróleo, em 2010. A Honeywell pagou US$ 4 milhões irregularmente para um integrante do governo brasileiro, a fim de celebrar contratos com a Petrobras.
Segundo a petrolífera, o acordo foi celebrado com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. A medida “faz parte de uma resolução global”, que envolveu o Ministério Público Federal (MPF) e os Estados Unidos.
A Petrobras não divulgou o nome do destinatário da propina, tampouco o valor do contrato.
“O instrumento faz parte de uma resolução global, que envolveu atuação coordenada com MPF e autoridades norte-americanas”, informou a Petrobras, ao mencionar que não teve acesso ao acordo.
O acordo foi celebrado no mesmo dia em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidosdivulgou uma multa de US$ 81 milhões para arquivar as acusações de suborno envolvendo a Honeywell na Argélia e no Brasil.
A empresa também vai pagar R$ 180 milhões para a União, a título de multas, levando o custo total para quase R$ 1 bilhão.
Informações Revista Oeste
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de habeas corpus preventivo de salvo-conduto feito para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre.
Na decisão, Lewandowski ressaltou que ambos já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam no STF.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
Informações TBN
A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016).
De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”.
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por:
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias.
Informações TBN
Um dia antes da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Federal já tinha conhecimento de que manifestantes planejavam “ações hostis e danos” ao “Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal“. As informações, colhidas pelo departamento de inteligência da PF, foram detalhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, num ofício ao qual o jornal O GLOBO teve acesso.
O texto revela que os investigadores identificaram “indivíduos dispostos a enfrentar as forças de segurança para tentarem tomar o poder”. Cerca de 20 horas após o comunicado, enviado a Dino às 18h23, as primeiras pedras eram atiradas na sede do Legislativo, o primeiro alvo do grupo. O documento é assinado pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos.
O diretor-geral da PF informou ao ministro a chegada a Brasília de “dezenas de ônibus” de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e do próprio Distrito Federal. O documento deixa claro o potencial de risco da empreitada ao mencionar que haveria homens “armados fazendo a segurança dos manifestantes”. Parte do plano foi descoberto em mensagens trocadas pelos bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de bate-papo monitorados pelos investigadores.
O comunicado antecipa exatamente o que ocorreria horas mais tarde, no seguinte trecho: “A maioria desses manifestantes encontra-se concentrada próximo ao Quartel General do Exército, e há informações de que teriam a intenção de se deslocar até a Esplanada dos Ministérios entre hoje (07/01/2023) e amanhã (08/01/2023) e lá prosseguir com os atos antidemocráticos“.
Andrei Passos alertou Flávio Dino para a possibilidade de “recrudescimento dos atos e comprometimento da estabilidade na segurança pública do Distrito Federal“. Escreveu ainda que parte dos participantes do movimento citavam como motivação “impedir a instalação do comunismo no Brasil”.
O diretor-geral da corporação adianta que, horas antes, havia participado de uma reunião com integrantes do governo do DF sobre o planejamento do esquema de segurança que seria implementado no dia seguinte. Parte dessas autoridades virou alvo de um inquérito aberto pelo STF para apurar suspeita de omissão, com objetivo de facilitar a ação.
A atuação de Flávio Dino também foi criticada, embora a grande parte do esquema de segurança fosse de atribuição do governo local. A Força Nacional de Segurança, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mobilizou apenas 140 homens para conter os ataques, de um efetivo de 500 agentes.
Com informações de O Globo
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O avião de pequeno porte que fez pouso forçado na área rural de Caporanga, distrito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), na manhã desta quarta-feira (18), estava transportando pasta base de cocaína e era perseguido por um caça da Força Aérea Brasileira (FAB).
Para escapar do acompanhamento, o piloto fez a manobra em uma plantação de soja onde aconteceu a aterrissagem. Não há informações sobre a quantidade de droga transportada no avião.
A Polícia Federal (PF) ainda investiga se o avião chegou a ser abatido, mas a Polícia Civil de Santa Cruz do Rio Pardo confirmou que a queda aconteceu durante um pouso forçado.
Segundo as primeiras informações passadas pela Polícia Militar de Ourinhos, dois homens estariam na aeronave e conseguiram fugir em meio à plantação. Em nota, a PF só confirma por enquanto a existência do piloto no avião.
Os suspeitos seguem procurados pelos policiais foram ao local, inclusive, com apoio do helicóptero Águia, da base da Polícia Militar de Bauru (SP), e de cães farejadores. A aeronave e a droga devem ser levadas para a sede da PF de Marília.
A reportagem apurou que a aeronave começou a ser monitorada pela FAB porque estava com Certificado Aeronavegabilidade (CA) suspenso. O CA é documento emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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A PF de Marília informou em nota que a aeronave sobrevoava o oeste do estado de São Paulo, vindo da região fronteiriça, sendo acompanhada desde então por uma aeronave da FAB, que ordenou que o piloto efetivasse o pouso imediato em um aeroporto ou aeródromo da região.
O piloto, no entanto, não atendeu à determinação e realizou o pouso forçado na área rural, o que danificou o avião.
Fonte: G1
Novo treinador do time brasileiro deve ser anunciado nas próximas semanas
Nesta terça-feira (17), Tite esteve na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para assinar sua rescisão e assim formalizar sua saída da Seleção Brasileira.
O técnico foi o responsável pelo time brasileiro por seis anos e meio, enfrentando duas Copas do Mundo, incluindo esta última onde o Brasil deixou o campeonato nas quartas de final ao ser vencido pela Croácia.
O substituto do treinador deve ser anunciado pela CBF entre o final do mês de janeiro e começo do mês de fevereiro.
Informações Pleno News
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniram nesta terça-feira, 17, para discutir a “modernização” das Forças Armadas. Participaram do encontro o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire; o general Júlio Cesar de Arruda, comandante do Exército; o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen.
De acordo com Costa, a “modernização” das Forças Armadas é importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Conversamos sobre todas as possibilidades de modernização e sobre quanto isso é importante para o presidente”, disse o ministro, ao mencionar possíveis investimentos na área cientifico-tecnológica aeroespacial. “As principais nações do mundo alinham esse investimento com outras ações prioritárias de governo, como a formação de mão de obra.”
O ministro afirmou ainda que as Forças Armadas já desenvolveram uma proposta que contempla as solicitações do presidente. “Agora, vou verificar a agenda do presidente para que, até sexta-feira, ele assista à apresentação”, contou.
Costa disse que a modernização passa também pela forma de captação de investimentos. Segundo o ministro, trata-se de um investimento de longo prazo. “Como estamos falando de investimentos de longo prazo, como um navio, um avião, que o tempo de dilação desse investimento é de 20, 30 anos, cabe muito bem num projeto de Parceria Público-Privada”, observou.
Informações Revista Oeste
O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (18) em relação ao ataque aos Três Poderes.
Recaem sobre ele suspeitas de ser conivente e omisso diante dos atos promovidos por manifestantes no dia 8 de janeiro.
Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do DF no dia seguinte, e está preso preventivamente desde o último sábado (14).
De acordo com informações do analista de política, Gustavo Uribe, autoridades das forças de segurança não descartam a realização de uma acareação entre Torres e o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Informações TBN