Número destoa da narrativa do governo petista e do STF
Ministro Alexandre de Moraes, Lula e Rodrigo Pacheco, na cerimônia em ‘defesa da democracia’ – 08-01-2024: opinião popular contrasta com a versão do governo Lula e do STF | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Uma pesquisa da empresa AtlasIntel mostra que menos de 20% dos entrevistados acreditam que os atos de 8 de janeiro foram uma tentativa de golpe. O porcentual destoa do discurso oficial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou 30 pessoas pelos crimes de tentativa da abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, e de parte da imprensa.
A pesquisa, feita por meio de questionários virtuais, entrevistou 1,2 mil pessoas escolhidas aleatoriamente entre 7 e 8 de janeiro. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, e o intervalo de confiança é de 95%.
A pesquisa perguntou aos entrevistados “qual foi a principal razão dos manifestantes que ocuparam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF”. Tentativa de golpe foi a resposta de 18,8% dos que participaram do levantamento. As duas opções mais escolhidas foram fanatismo político/polarização (34%) e fraude eleitoral (21%). Patriotismo foi a resposta de apenas 2,4% dos entrevistados.
Foto: Reprodução/AtlasIntel
Sobre uma eventual ameaça para a democracia brasileira, 15,9% dos entrevistados disseram que não houve risco; 27,7%, que o risco não foi tão alto; e 43,3%, que a democracia “correu grande risco”.
Outros destaques da pesquisa sobre o 8 de janeiro
Uma pergunta que chama atenção é esta: “Na sua opinião, Lula venceu de fato a eleição (ganhou mais votos que o Bolsonaro)?”. Embora a maioria (56,8%) ache que o petista tenha obtido votação maior, o porcentual dos que duvidam é alto: 38,2% disseram que Lula não ganhou mais votos. Cinco por cento não souberam responder.
Apesar de não considerarem que os atos de 8 de janeiro tenham sido uma tentativa de golpe, os entrevistados discordam da invasão dos prédios públicos. O porcentual de reprovação foi de 74,2%, levemente inferior a janeiro de 2023, quando a AtlasIntel já tinha feito pesquisa semelhante (76%). O porcentual de quem concorda caiu de 18% para 14,6%.
Para 59%, a invasão foi completamente injustificada. Outros 13,6% consideram o ato completamente justificado e 15%, parcialmente justificado.
As respostas também vinculam o ex-presidente Jair Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro. Para 52%, Bolsonaro é responsável pela invasão. Outros 43,6% acham que não. Quando a pergunta é se “Bolsonaro deveria sofrer alguma punição legal em decorrência dos eventos de 8 de janeiro”, os porcentuais se mantêm.
O modelo atual do Bolsa Família contribui para queda na participação da força de trabalho — taxa que calcula as pessoas ocupadas ou em busca de uma oportunidade —, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
A taxa de participação ficou em 62% em novembro do ano passado (dado mais recente), abaixo da marca de 63,7% pré-pandemia. De acordo com levantamento do pesquisador Daniel Duque, o efeito se mostra mais intenso em áreas com maior concentração de serviços básicos.
“As regiões que tiveram, proporcionalmente, maiores aumentos da transferência de renda tiveram maior queda na taxa de participação. E essa taxa reduziu mais onde havia maior concentração de serviços básicos”, indica em entrevista à CNN.
O estudo considera a ampliação do Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro e a terceira gestão de Lula.
No início de 2022, o benefício passou ter mínimo de R$ 400 (além de aumento do número de famílias atendidas). Na segunda metade do ano, o valor aumentou para R$ 600. Por fim, no começo de 2023 foram progressivamente introduzidos novos benefícios variáveis.
Conforme o levantamento, a cada 10 pontos percentuais (p.p.) no aumento da proporção de transferências de renda sobre a massa de rendimentos está associado a uma diminuição de 1,1 p.p. na taxa de participação, com um nível de significância de 1%.
Ao explicar os resultados obtidos, o estudo aponta que o aumento das transferências sociais “pode influenciar a decisão dos trabalhadores de participar ou não do mercado de trabalho, considerando o equilíbrio entre trabalho e benefícios recebidos”.
O economista da XP Rodolfo Margato destaca uma “coincidência temporal” que reitera a relação. A queda na taxa de pessoas à procura de emprego inicia a trajetória descendente em julho de 2022, mês em que foi promulgada a proposta que elevou o valor do Auxílio Brasil a R$ 600.
“A gente vinha observando uma recuperação na taxa de participação ao longo de 2021, no primeiro semestre de 2022. E a gente viu uma interrupção neste processo de melhoria a partir do início do segundo semestre de 2022, que coincide com maiores transferências do governo, no caso, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600”, pontua.
Para Duque, uma solução possível para mitigar os efeitos negativos sobre a taxa de participação seria remodelar o programa.
“O desenho anterior [às recentes mudanças] do Bolsa Família privilegiava especialmente famílias com grande número de crianças. Sabemos que em famílias com grande número de crianças é muito difícil para a mãe ou o pai — geralmente a mãe — ter tempo para procurar um trabalho. Essas famílias já não estavam na força de trabalho, e o Bolsa Família tinha um impacto pequeno”, indica.
“Quando a transferência é praticamente igual para todas as famílias, independente deste tipo de variável, pode haver a redução na força de trabalho”, completa.
Ainda de acordo com a divulgação, o movimento também foi observado nos Estados Unidos. Porém, lá os impactos no emprego foram recuperados mais rapidamente em comparação à realidade brasileira.
“O país enfrentou duas ondas significativas de redução na participação da força de trabalho durante a pandemia de COVID-19. Essas ondas, ao contrário do padrão norte-americano de queda acentuada seguida de recuperação parcial, delinearam um cenário mais complexo para o mercado de trabalho brasileiro”, aponta o estudo.
Programa bate recorde de beneficiados
Segundo dados do governo federal, no último ano, o programa atendeu uma média de 21,3 milhões de famílias, ante 19,2 milhões em 2022. O investimento também aumentou, totalizando R$ 14,1 bilhões por mês, contra a estimativa de R$ 7,8 bilhões no ano anterior.
O valor médio repassado aos beneficiários foi de R$ 670,36, o maior da série histórica. Em 2022, o benefício médio foi de R$ 394,48.
Reconduzido ao cargo após decisão do STF, Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, convocou os presidentes de todas as federações para tentar apaziguar o ambiente.
O mandatário recebeu seus pares para um almoço e foi muito cobrado por sua forma de administração. Boa parte dos cartolas reclamou da centralização de Ednaldo nas decisões.
O baiano prometeu dar mais ouvidos aos presidentes e afirmou que será mais aberto ao diálogo. Os presentes trataram o encontro como “lavagem de roupa suja”. O papo durou cerca de quatro horas.
Apesar da aparente pacificação, o clima na CBF segue instável. Ainda que Rodrigues tenha voltado ao cargo, a oposição não entregou os pontos.
Há a expectativa de que os opositores, que têm os ex-presidentes Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero como uns de seus líderes, sentem para definir os passos possíveis.
“Não existe mais processo eleitoral, faz parte do passado. Foi uma conversa muito franca e leal, serviu para olharmos para frente. O Ednaldo vai ter um diálogo mais constante, isso foi recebido como um bom sinal”, disse Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF.
Amanhã (9), Ednaldo irá sentar com os 40 clubes das Séries A e B, além dos presidentes das federações estaduais. O dirigente tenta esfriar os ânimos e estancar a crise que ronda o futebol brasileiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (8), durante ato no Congresso que marca um ano das manifestações radicais de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais com o argumento de evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um ano. De acordo com o magistrado, o “maléfico e novo populismo digital extremista” evoluiu nos métodos utilizados por nazismo e fascismo.
– Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista – disse Moraes, durante o seu discurso.
O ministro afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.
– A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores – disse Moraes.
O magistrado disse que a preocupação com a “captura furtiva” da vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é um problema discutido em todas as democracias.
Ele defendeu que não há razoabilidade em manter a internet como “terra de ninguém”.
– O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual – defendeu.
Inércia das instituições democráticas e monetização as redes
O presidente do TSE e ministro do STF afirmou ainda que as redes sociais, em busca do lucro, nada fizeram para impedir o avanço dos “novos populistas digitais extremistas”, classificados pelo magistrado como inimigos da democracia e do Estado de direito.
Moraes afirmou que, pelo contrário, as redes sociais criaram mecanismos para monetizar o avanço do populismo digital extremista.
– E, para atingir seus objetivos, [as redes sociais] aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação – completou, sem citar o caso Choquei.
O ministro reforçou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizados por grupos extremistas.
– Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana – insistiu o magistrado.
Moraes ressaltou ainda ter certeza absoluta de que, na defesa incansável da democracia, o país aprenderá as lições do passado para evitar novas tentativas de “golpe” no futuro.
O ato convocado pela esquerda em Brasília para este domingo não recebeu grande adesão. Uma tenda serviu para abrigar quase todos os participantes. O ato foi marcado um ano depois dos ataques antidemocráticos do dia 8 de Janeiro de 2023.
O que aconteceu
Michelle Araújo, 46 anos, reconheceu que havia menos gente do que gostaria. A manifestante avalia que a maioria das pessoas não entende o tamanho do risco de golpe que o Brasil correu e por isso não se engaja.
Ela gostaria das ruas tomadas por uma multidão endossando seu apoio à democracia. Michelle disse que um ato de alcance nacional desta magnitude deixaria claro que a sociedade não concorda com intervenção militar.
Houve tentativa de protestos desta dimensão, mas a adesão não foi a esperada. Movimentos sociais convocaram manifestações em várias cidades, incluindo Rio, São Paulo e Brasília.
Na capital federal, o evento foi no eixo central. O local é fechada para carros aos domingos e a maioria das pessoas que caminhava ou andava de bicicleta passou reto.
Os participantes do ato ouviam discursos em uma tenda montada na lateral da via. Também havia gente na sombra das árvores ao redor.
Ato é necessário, diz organização
Os discursos e a estética eram de esquerda. Bandeiras de partidos, de movimentos sociais e em defesa da Palestina. Várias pessoas usavam camisetas com o rosto de Lula, MST e a foice e o martelo. Um idoso usava um boné escrito Cuba.
Organizadora do ato, Rosilene Corrêa afirmou que o evento é necessário para o 8 de Janeiro não cair no esquecimento. Ela, que é presidente em exercício do PT no Distrito Federal, declarou que algumas pessoas minimizam a gravidade das invasões e tratam o caso como vandalismo.
Rosilene disse que as correntes que defendem golpe continuam fortes. Ela afirmou que isto é consequência do bolsonarismo, a quem atribui a continuidade dessa agenda principalmente no Congresso Nacional.
Arlindo Oliveira, 65 anos, ressaltou que as punições não estão à altura dos crimes cometidos. Ele entendem que somente quem participou das invasões está sendo responsabilizado.
O manifestante reclamou que financiadores e organizadores não são alvo de ações judiciais. Arlindo considera crucial punir todos os envolvidos para desencorajar futuras aventuras golpistas.
“Quem foi preso até o momento é somente aquele pessoal que serviu de massa de manobra”. – Arlindo Oliveira.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que o custo do retorno do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 será de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor necessário para manter a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Essa projeção é baseada em dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a restrição da cobertura a casos de invalidez permanente ou morte, com indenizações de até R$ 13.500 por vítima.
Arrecadação e indenizações com possível retorno do DPVAT
De 2008 a 2020, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas até o final de 2023 foi de R$ 30,3 bilhões.
O seguro, que era obrigatório para motoristas e motociclistas até 2020, mas deixou de ser cobrado em 2021. No último ano de vigência, o valor médio pago pelos condutores atingiu cerca de R$ 10.
Embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos caso o retorno do DPVAT seja realmente confirmado.
Administração do Fundo DPVAT
O fundo do DPVAT foi administrado pela Seguradora Líder até 2020, mas houve problemas na gestão dos recursos.
Em 2020, a Susep solicitou à seguradora o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões que teriam sido gastos irregularmente nos anos anteriores. A partir de janeiro de 2021, a administração dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal.
O Congresso aprovou em 2023 uma proposta para que a Caixa Econômica continuasse a administrar os recursos do fundo DPVAT, apesar de alguns questionamentos legais.
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A Caixa informou que os valores disponíveis após o fim da cobrança são suficientes apenas para indenizar vítimas de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.
Proposta da volta do seguro
Em outubro de 2021, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma proposta para o retorno da cobrança DPVAT. O seguro seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatória para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O projeto, no entanto, teve seu regime de urgência cancelado em dezembro.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação e afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.
O Futuro do DPVAT
As discussões sobre o retorno do DPVAT estão em andamento. Enquanto algumas seguradoras defendem um regime de concorrência com diversas empresas na operação, a Susep defende a permanência da Caixa Econômica na gestão do seguro.
A proposta de retomada do seguro ainda será analisada pelo Congresso, possivelmente com alterações sugeridas.
Independentemente do desfecho, é importante ressaltar a função social do DPVAT, que visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja responsável pelo acidente.
Descubra as regras atualizadas para o uso de capacete em 2024 e evite penalidades. Mantenha-se informado e seguro enquanto pilota sua moto.
O capacete é um item essencial para garantir a segurança dos motociclistas nas vias públicas, e sua obrigatoriedade é estabelecida por lei.
Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que define as diretrizes para o uso do equipamento por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Agora, em 2024, as obrigatoriedades relacionadas ao uso do capacete estão pegando muitos condutores de surpresa.
Capacete é obrigatório
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você esteja pilotando, o uso do capacete é obrigatório ao circular nas vias públicas, incluindo ruas, avenidas e rodovias. Isso se aplica a motociclistas de motos de grande cilindrada e até mesmo aos condutores de “cinquentinhas”, os ciclomotores de 50 cc. Não usar o equipamento coloca o condutor em risco não apenas de acidentes graves, mas também de penalidades severas.
De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, pilotar sem capacete é uma infração de natureza gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir, retenção da motocicleta e recolhimento da CNH.
Capacete certificado
Não basta usar qualquer capacete; é fundamental que ele possua certificado de um organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao adquirir um equipamento novo, verifique a presença do selo do Inmetro no casco e uma etiqueta interna que comprove a certificação. Capacetes inadequados, como os de bicicleta ou skate, não são próprios para uso em motos.
A única exceção é para equipamentos com numeração superior a 64, adquiridos no exterior e utilizados nas vias brasileiras.
Capacete corretamente posicionado e afivelado
Para que o capacete ofereça a proteção adequada, ele deve estar corretamente posicionado na cabeça e devidamente afivelado através da cinta jugular e engate sob o maxilar inferior. Usar o equipamento sem estar afivelado é uma infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Tipos de capacete permitidos
A legislação permite o uso de diferentes tipos de capacetes, incluindo os integrais (fechados), modulares e abertos (do tipo jet). Todavia, todos devem possuir certificados e o selo do Inmetro. Recomenda-se o uso de capacetes integrais, mas qualquer tipo é aceitável, desde que cumpra os requisitos de segurança.
Uso de viseira ou óculos de proteção
Ao circular na via pública, o motociclista deve utilizar um capacete com viseira ou, na ausência dela, óculos de proteção em boas condições. No entanto, óculos de sol comuns, óculos EPI e outros tipos não são considerados óculos de proteção. Apenas os óculos de motocross, que permitem a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol, são aceitáveis.
A viseira ou óculos de proteção devem oferecer proteção total aos olhos enquanto a moto estiver em movimento. É permitido abrir a viseira em situações como parar no semáforo, desde que seja fechada quando o sinal abrir.
No caso dos capacetes modulares, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada, enquanto nos escamoteáveis, a queixeira deve estar abaixada e travada na posição frontal ou traseira, com a viseira abaixada.
Viseira fumê e uso noturno
O uso de viseira ou óculos fumê ou escurecido é permitido durante o dia, mas à noite, a viseira deve estar no padrão cristal, conforme a regulamentação. É importante observar que não é permitido aplicar película na viseira do capacete ou nos óculos de proteção, sendo esta uma infração média.
Em 2024, as regras relacionadas ao uso do capacete continuam a ser rigorosamente aplicadas, visando garantir a segurança dos motociclistas. Portanto, para evitar multas e garantir sua segurança, certifique-se de cumprir todas as obrigatoriedades estabelecidas pela lei do capacete.
Auditores rejeitaram proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
É a segunda vez que a categoria recusa oferta do Ministério da Fazenda, e paralisação nacional já dura 45 dias
Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram manter a greve que já dura um mês e meio, depois de a categoria recusar, na quinta-feira 4, uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em assembleia virtual, da qual participaram 5,5 mil auditores, 69% votaram pela continuidade da greve iniciada em 20 de novembro.
Em nota, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirmou que a proposta rejeitada havia sido feita em reunião em 27 de dezembro da qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Tratava-se de uma repetição da oferta de pagamento de bônus de R$ 4,5 mil e de R$ 5,5 mil para o primeiro e o segundo semestre de 2024, já rejeitada por 95% da categoria, disse o sindicato.
Auditores da Receita querem implantação de bônus por produtividade
Os auditores da Receita Federal pedem o cumprimento de uma portaria que regulamentou o pagamento de um bônus de produtividade para a categoria, previsto na Lei 13.464/2017, mas que não estabeleceu os parâmetros necessários para isso.
“A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023”, disse o sindicato, em nota. “O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.”
O sindicato também disse que Haddad condicionou a proposta e a continuidade das negociações à suspensão da greve, “o que foi rejeitado fortemente pela categoria na assembleia realizada nesta quinta”.
Com a decisão da assembleia, a greve dos auditores fiscais segue sem data para terminar em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais.
Em 2023, o número de mortes de ianomâmis saltou para 308, um aumento de quase 50% na comparação com 2022, quando 209 indígenas morreram. O dado atual consta de relatório divulgado em 21 de dezembro pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e inclui dados até novembro.
Já o número relativo a 2022 foi divulgado no início do ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou o governo de Jair Bolsonaro de “genocídio” contra os indígenas que vivem na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, na Região Norte do país.
Depois da divulgação de fotografias de indígenas extremamente magros, com desnutrição crônica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou, em janeiro, à Polícia Federal a instauração de uma investigação de integrantes do governo de Bolsonaro pela suposta prática de crimes como omissão de socorro e genocídio, o extermínio proposital de um povo ou etnia.
Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação da Polícia Federal. O inquérito tramita sob sigilo.
As mortes de ianomâmis no governo Lula
De acordo com os dados do relatório da Sesai, 162 crianças ianomâmis de zero a quatro anos morreram em 2023. O número corresponde a 52,5% do total de mortes. Já as mortes de bebês de até um ano — 104 — representam um terço do total. As principais causas de morte foram doenças respiratórias (66), causas externas (65), doenças infecciosas e parasitárias (63). O relatório não menciona desnutrição.
Veja os dados do Ministério da Saúde:
Fonte: Relatório da Sesai relativo a novembro/2023
Número de mortes de ianomâmis em 2023 foi maior que a média dos últimos 5 anos
O número de mortes de bebês ianomâmis de até um ano no governo Lula foi maior do que a média dos cinco anos anteriores, que inclui o período de pandemia de covid-19. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, de 2018 a 2022, 505 crianças de até um ano morreram, o que perfaz uma média de 101 crianças por ano.
Veja os dados divulgados pelo Ministério da Saúde relativos ao período de 2018 a 2022 por faixa etária:
0 a 1 ano — 505 óbitos;
1 a 4 anos — 178 óbitos;
5 a 9 anos — 57 óbitos;
10 a 14 anos — 33 óbitos;
15 a 19 anos — 72 óbitos;
20 a 39 anos — 142 óbitos;
40 a 59 anos — 97 óbitos;
60 a 79 anos — 150 óbitos; e
80 anos ou mais — 51 óbitos.
Total — 1.285
Em 5 anos, segundo o governo, houve 1.285 mortes de ianomâmis, o que perfaz uma média de 257 mortes por ano, índice menor do que o registrado agora, no governo Lula. O número de mortes em 2023 só não foi maior do que em 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19.
Veja os números divulgados em fevereiro de 2023 pela Sesai:
2018 — 236;
2019 — 259;
2020 — 332;
2021 — 249; e
2022 — 209.
Total — 1.285
Oeste perguntou ao Ministério da Saúde as razões do aumento das mortes de ianomâmis neste ano, mas o governo ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
Segundo o relatório do Ministério da Saúde, de janeiro a novembro de 2023, o governo federal entregou 30 toneladas de alimentos na região da terra indígena e aplicou 60 mil doses de vacinas do calendário nacional de imunização e contra a covid. Ao lado das doenças respiratórias, os principais atendimentos na região se referem a picadas de cobra e malária.
Desde que o governo Lula decretou emergência sanitária na Terra Indígena Ianomâmi, o acesso ao local está restrito. A região é composta por uma área de 9,6 milhões de hectares no Brasil (e mais 8,2 milhões de hectares na Venezuela), onde vivem 31 mil indígenas, sendo 85% da etnia ianomâmi, segundo a Sesai.
Apesar de falta de fiscais, essa é a maior marca anual desde 2009
Foto: Ascom / PF
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.
Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.
O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).
Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.
“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.
“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.
Problemas Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.
“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.
O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.
“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.
