Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompei análise que discute “perfilamento racial”. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.
O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O magistrado argumentou que ministros trouxeram novas informações durante a sessão. Também disse que o caso deveria ser analisado com o quórum completo da Corte – Roberto Barroso e Dias Toffoli não estão presentes no julgamento.
“Estamos diante de um tema que reclama de nós uma grande sensibilidade e responsabilidade do plenário, mas o plenário não está completo”, declarou Fux.
A Corte julga um habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo em favor de Francisco Cicero dos Santos Júnior, foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 grama de cocaína. Ele foi parado pela polícia em Bauru, no interior do estado, enquanto estava em pé, ao lado de um carro.
Segundo a defensoria, o auto de prisão em flagrante é nulo, porque a busca policial foi baseada essencialmente na cor da pele do suspeito.
Até agora, há um placar de 4 a 1 para rejeitar o pedido da Defensoria, por entender que não houve perfilamento racial no caso concreto analisado.
A maioria que está vencendo é formada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
O relator, Edson Fachin, votou pela nulidade das provas no caso, e pelo trancamento da ação penal contra Francisco.
Todos os ministros que já se manifestaram, no entanto, entenderam que abordagens discriminatórias baseadas na raça são inconstitucionais e devem ser abolidas das práticas policiais.
No início da sessão, Fachin reiterou seu voto proferido na semana anterior.
Alexandre de Moraes complementou seu voto, também dado na semana anterior, reafirmando que o caso concreto não se tratou de perfilamento racial.
CNN Brasil
O caso das joias dadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro, e que seriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, trouxe à tona outro escândalo envolvendo a apreensão de bens destinados à Presidência da República: os objetos guardados por cinco anos nos cofres de uma agência bancária e que pertenciam a Lula.
Composto de 133 itens valiosos, a maioria dos presentes veio de chefes de Estado ou de governo visitados pelo petista, ou que vieram ao Brasil.
Terra Brasil Notícias
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas.
Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado.
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.
Hoje, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o Judiciário determina — além do pagamento das diferenças salariais devidas — multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 7.507,49 em 2023.
De acordo o texto do projeto, a discriminação salarial será comprovada em relatório de transparência salarial e remuneratória, elaborado pelo próprio empregador com informações de cargos e salários na companhia.
▶️ Em caso de discriminação, o pagamento das diferenças salariais e da multa não eliminará a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
O texto da proposta do governo diz que a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens será garantida por meio das seguintes medidas:
▶️ Se aprovada, a lei vai determinar a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai regulamentar como se dará a publicação, que deverá ter dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários e remunerações de homens e mulheres, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Em caso de comprovação de discriminação, as empresas também deverão apresentar e implementar um plano de ação para diminuir a desigualdade, inclusive com metas e prazos.
Além disso, devem garantir a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras nos locais de trabalho.
▶️ Caso não cumpram essas medidas, as empresas terão que pagar uma multa administrativa equivalente ao valor de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevado em 50% em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
Segundo o projeto de lei, o Ministério do Trabalho e Emprego instituirá um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre mulheres e homens.
*G1
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) vão visitar os manifestantes presos na Papuda, nesta quarta-feira, 8, depois de receberem autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão publicada ontem, Moraes teceu críticas aos parlamentares. “Não é demais destacar que, se o interesse dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do sistema prisional brasileiro, e, principalmente, para com os direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse com tamanhamobilização, certamente nossos presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais”, observou.
Moraes estabeleceu o limite de até três parlamentares por vez nas unidades prisionais durante a visita aos manifestantes presos. O juiz do STF não permitiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam eles assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, sejam advogados. Os deputados também não poderão fazer imagens durante a visita.
“Reitero que fica proibido o ingresso no interiordas galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob penade responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no artigo 349-A do Código Penal”, determinou Moraes.
Informações Revista Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.
O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:
Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.
Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.
No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).
“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.
Segundo o texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:
No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
Informações G1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das redes sociais e sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) discuta os termos para tornar a medida viável. As declarações do magistrado ocorreram durante cerimônia nesta terça-feira, 7, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deve realizar é um debate sobre a própria regulação das redes”, defendeu Mendes. “É uma questão fundamental.”
O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, poderiam servir como uma janela de oportunidade para trazer o debate sobre o assunto à tona. De acordo com o magistrado, a norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que “atentam” contra a moral, como a questão da democracia, deveria ser inserida.
“Devemos ficar atentos e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão”, afirmou. “Mas permitir que a liberdade de expressão seja usada com responsabilidade.”
A declaração de Mendes ocorreu depois de Messias anunciar que a AGU decidiu se juntar às demais instituições no combate ao que chamou de “mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
Informações Revista Oeste
Um relatório da Polícia Civil de São Paulo revelou como lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), dentre elas José Rainha, praticaram extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista. O documento foi divulgado pela CNN.
Segundo a polícia, a maior parte de vítimas é formada por arrendatários que realizaram pagamentos para lideranças da FNL após coação. Além de Rainha, as investigações também revelam que Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, conhecido como Cal, praticaram extorsão.
“Provas apontam com segurança para o fato de que José Rainha deu início às tratativas com as vítimas, a fim de receber, mediante indevida e ilícita exigência, vantagem econômica, sob pena de não possibilitar a eles a colheita de sua lavoura”, destacou o relatório policial.
As investigações da Polícia Civil começaram em 2021. O relatório foi elaborado com depoimentos, interceptações telefônicas e áudios, que, segundo a polícia, “resultaram na demonstração de que as alegações eram verídicas”.
Uma das conversas gravadas aponta uma militante do FNL relatando a outro integrante que José Rainha pedia recursos para não invadir propriedades e, uma vez invadida, para desocupar a terra.
“As exigências são sempre seguidas de graves ameaças voltadas aos patrimônios dos noticiantes”, informou o relatório da investigação. “Ora se exige dinheiro em troca de autorização para ingresso e colheita, ora para o ingresso e alimentação de animais, ora para a desocupação.”
Em outro ponto do documento, a polícia argumentou que “há indícios, inclusive, que mostram José Rainha negociando a venda de parte das terras que hoje ocupa”.
Segundo os policiais, os acusados teriam exigido dos proprietários “valores em espécie para permitir que eles tivessem o derradeiro acesso a animais, plantações e benfeitorias existentes nas propriedades”.
À polícia, uma das vítimas relatou detalhes sobre os valores pagos a ativistas da FNL, efetuando o pagamento de R$ 25 mil, fruto de extorsão, em abril do ano passado.
Outro produtor, que atua no ramo da agropecuária, também efetuou pagamentos. Ele apresentou aos investigadores os comprovantes dos depósitos nas contas dos líderes do movimento.
Outra vítima afirmou em depoimento ter recebido ligação de uma liderança da FNL. No telefone, essa pessoa pediu a transferência de 10 a 15 alqueires de terra para José Rainha e disse que, após isso, desocupariam a propriedade.
No registro policial também consta o depoimento de um agricultor que foi coagido a pagar R$ 50 mil para fazer um acordo com Rainha, que desocuparia a fazenda “antes que chegasse mais gente ali e a situação piorasse”.
Os três citados no relatório policial foram presos no sábado 4 por extorsão e associação criminosa.
O advogado de Rainha e Luciano afirmou desconhecer “os motivos legais da decretação da prisão preventiva”. De acordo com ele, “a prisão preventiva não se justifica, tendo em vista que os acusados jamais se negaram a prestar quaisquer esclarecimentos. Os acusados alegam inocência”. A defesa de Claudio Passos não foi localizada.
Informações Revista Oeste
A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (PF) pretende ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na investigação sobre o conjunto de joias trazido da Arábia Saudita que ficou retido no Aeroporto de Guarulhos. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
De acordo com o jornalista, a corporação também pretende ouvir, no inquérito instaurado nesta segunda-feira (6) para apurar o ocorrido, o ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e uma série de assessores dele e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro nome que deve ser chamado a depor será o ex-chefe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, que enviou em 28 de dezembro de 2022, a três dias de acabar o governo, um ofício à Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas. A PF pretende expedir nos próximos dias os pedidos de oitiva para todos eles.
SOBRE O CASO
Na última sexta-feira (3), o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o governo Bolsonaro teria tentado entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens, de acordo com o veículo, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias, composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard, foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos ao ser encontrado com um assessor do então ministro Bento Albuquerque.
MICHELLE IRONIZA NOTÍCIA
Em seu perfil no Instagram, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou a reportagem e publicou nos stories a seguinte mensagem: “Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.
WAJNGARTEN DIZ QUE HISTÓRIA É “NARRATIVA”
O ex-secretário de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten, esclareceu, na última sexta (3) e sábado (4), a notícia publicada por vários veículos de imprensa de que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias da Arábia Saudita ao Brasil sem pagar impostos. De acordo com Wajngarten, a história é uma “narrativa fantasiosa”.
Pelo Twitter, o ex-secretário publicou a foto de um ofício de Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), endereçado ao Ministério de Minas e Energia. No documento, Vieira diz que os presentes recebidos na Arábia deveriam ser encaminhados ao GADH para análise sobre a incorporação ao acervo público da Presidência ou privado do presidente da República.
As joias chegaram ao país no dia 26 de outubro de 2021, dentro de uma mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, que acompanhava o então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, na viagem de retorno ao Brasil. O material, porém, ficou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O ex-chefe da Secom também compartilhou um ofício emitido pelo gabinete do ministro Bento Albuquerque, no dia 3 de novembro de 2021, e endereçado ao gabinete do secretário Especial da Receita Federal. O assunto era justamente a liberação dos itens para que eles fossem encaminhados ao “destino legal adequado”.
Em outra imagem publicada por Wajngarten, em seu Twitter, está a cópia de uma mensagem enviada à Arábia Saudita pelo ministro Bento Albuquerque, datada de 22 de novembro de 2021, em que o Brasil agradece pelo presente e comunica que as peças seriam incorporadas à coleção oficial do Brasil, conforme a legislação.
Além das postagens, o ex-secretário de Comunicação Social escreveu: “Novamente outra ‘narrativa fantasiosa de milhões’ será amplamente desmascarada. A era dos cliques, a tentativa de destruição da honra e bons costumes das pessoas não pode prosperar da forma como está. Dessa vez não veio de blogs ou pessoas físicas”.
Informações Pleno News
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que “a delicadeza do tema” do aborto exige a participação de toda a sociedade em uma discussão sobre mudar a lei. Mas disse que o governo vai atuar para garantir que a atual legislação seja cumprida.
– Nos casos em que existe a permissão ao aborto no Brasil [risco à vida da gestante, violência sexual e anencefalia fetal], faremos com que o SUS [Sistema Único de Saúde] garanta a lei e o acolhimento – disse a ministra de Lula em entrevista ao jornal O Globo.
– Nosso objetivo é discutir o tema com dados e garantir o que a lei já estabelece – frisou.
Nísia teceu elogios ao presidente pela sua demonstração de sensibilidade ao buscar “um número maior de mulheres nos ministérios”. O governo petista tem 37 ministros, 26 homens e 11 mulheres.
A ministra é a primeira mulher a assumir a Saúde e confessa preocupação com seu pioneirismo.
– Mostra a dificuldade de nós, mulheres, atingirmos cargos de direção. Precisamos ter formas eficazes de furar esse teto. A visão do governo atual significa uma guinada – destacou.
Nísia argumentou que as mulheres atravessaram grandes adversidades desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e por esta razão, quando são convidadas a assumir cargos de liderança, devem aceitar.
– Nós, que passamos por reveses tão grandes desde o impeachment da presidenta Dilma, uma vez chamados, devemos dar a nossa contribuição. (…) Foi por meio de políticas sociais que me formei, é uma retribuição. E claro que me sinto em condições para isso – disse.
Informações Pleno News
Decisão ajuda na retomada das exportações de carne bovina para a China
A Organização Mundial da Saúde Animal alterou o status do caso de vaca louca recentemente descoberto no Brasil. A partir desta segunda-feira, 6, o órgão passou a considerá-lo “resolvido”. A mudança é mais um passo para a retomada das exportações de carne bovina brasileira para a China.
De acordo com Bruno de Jesus Andrade, diretor técnico do Instituto Mato-Grossense da Carne, a alteração atesta a ausência de risco de transmissão na pecuária nacional. “Agora, é uma questão de articulação política do Itamaraty para negociar com os chineses”, explicou.
No fim de fevereiro, a suspeita de um caso de vaca louca no Pará obrigou o Brasil a suspender as exportações de carne bovina para a China. A medida ocorreu em razão de um acordo entre os dois países.
A grande preocupação dos chineses se dá em razão da forma clássica da doença, que é altamente transmissível e fatal. Contudo, exames realizados em Alberta, no Canadá, provaram que o caso paraense se refere a uma versão atípica — sem transmissibilidade e risco de morte.
O desfecho para o problema é acompanhado de perto pelos produtores, porque o mercado chinês é o principal importador de carne bovina do Brasil. Dos US$ 13 bilhões que os exportadores brasileiros faturaram com vendas desse tipo de proteína em 2022, US$ 8 bilhões vieram da China, ou seja, quase 60% de toda a receita dos embarques do setor.
Informações Revista Oeste