Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido feito por Josafá Marinho de Aguiar e Márcio Moreira da Silva, respectivamente primeiro e segundo suplentes do deputado baiano Pastor Tom (PSL) para que seja executado imediatamente o acórdão que determinou a cassação de diplomação do parlamentar.

A decisão é do presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, assinada em 17 de agosto deste ano, no âmbito de uma petição de autoria dos suplentes e que pediu o cumprimento do acórdão expedido em 2 de junho.

De acordo com o magistrado, “considerando que, na hipótese, não houve deliberação pelo Colegiado no sentido de que o julgado deve ser executado imediatamente, não compete a esta Presidência, antes da publicação do acórdão, expedir comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim disse na manhã desta quarta-feira (26), que foram interpostos embargos de declaração incidentes sobre o acórdão expedido em 2 de junho. A defesa do Pastor Tom solicita a revisão da decisão do TSE de cassar a diplomação do deputado estadual.

“O relator do caso ainda precisa apreciar os embargos de declaração. O que disseram sobre cassação do deputado está equivocado. Aconteceu a publicação do acórdão no dia 21 de agosto, mas não existe determinação para a execução imediata. O relator vai decidir se aprecia os embargos para modificar o acórdão, se entender assim, ou se rejeita e prossegue com a execução”, explicou.

Diante disso, não há que se falar em cassação agora, uma vez que existem os embargos aguardando a apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a norma do TSE sobre não ser necessária a publicação do acórdão para que a decisão seja executada não se aplica ao caso do Pastor Tom. Segundo Ismerim, “o julgamento dele foi anterior à norma do tribunal”.

Em razão disso, os suplentes pediram a execução imediata, que foi negada por Luis Roberto Barroso. O processo, então, aguarda apreciação dos embargos para, só após isso, pode se falar em modificação de acórdão ou execução de decisão que determinou a perda do diploma de deputado estadual.

Informações: BNews

Foto: Arquivo BNews

Em tempos de polarização política entre direita e esquerda no Brasil, o pré-candidato a vereador Marcos Henrique Barros Pereira, da cidade Santa Maria da Vitória, no interior da Bahia, inovou ao lançar sua pré-candidatura para as eleições de novembro. Entre escolher se apegar à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele preferiu ficar em cima do muro e apoiar os dois ao mesmo tempo. A estratégia é conhecida na internet como “bolsolula”.

Para embalar sua pré-campanha, o aspirante a vereador distribui “santinho virtual” com sua imagem ao lado do petista e do presidente, com o objetivo de atrair eleitores dos dois lados.

Dono de uma loja de celular na cidade, Marcos Henrique, conhecido como Neguinho Celular, apostou na associação da imagem dos políticos para sua campanha. Segundo ele, por um lado, há como absorver o que de melhor cada um apresenta. Por outro lado, não nega que seu objetivo era aparecer agradando a todos.

“Eu falei: ‘Isso aqui vai causar. Santa Maria vai fazer resenha disso aqui. E agora estão fazendo no País todo. Teve uns que me chamaram de sem noção, outros me chamaram de gênio do marketing e outros falaram que a Nasa tem que estudar minha cabeça”, disse ao Estadão.

No entanto, a estratégia de Neguinho para alavancar a pré-campanha pode ser irregular, uma vez que a montagem que o santinho ao lado dos políticos pode ser interpretada pela Justiça eleitoral como tentativa de ludibriar eleitores, ao sugerir que detém o apoio de candidatos antagônicos.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.731 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,6%) e 4.095 curados (+1,9%). Dos 240.939 casos confirmados desde o início da pandemia, 224.036 já são considerados curados e 11.852 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence. 

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 414 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (30,88%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 446.294 casos descartados e 85.077 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça-feira (25).

Na Bahia, 19.096 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva do empresário e influenciador digital Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik. 

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o pedido do MP-BA foi protocolado em 14 de agosto e está concluso para que o juiz se manifeste. Ainda não houve manifestação da Justiça sobre o caso.

Iuri Sheik está preso desde 2019, quando confessou em depoimento ter atirado no empresário Willian Oliveira, na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, após uma discussão entre os dois. William foi socorrido, ficou internado por cerca de três dias, mas não resistiu.

O governo federal anuncia, nesta terça-feira (25), a medida provisória que cria a “Casa Verde e Amarela”, novo programa habitacional que vai substituir o “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento até 2024, o programa visa reduzir o déficit habitacional no país.

No Norte e Nordeste, os beneficiários serão famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil por mês. Já nas demais regiões, os beneficiários devem ter renda familiar mensal de até R$ 2 mil.

Segundo informações do G1, o Casa Verde e Amarela também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada obras.

Dados do Tesouro Nacional mostram que os gastos do governo com o Minha Casa, Minha Vida caíram drasticamente ao longo dos anos. Em 2010, foram gastos R$ 2,6 bilhões, em 2011, o investimento disparou para R$ 12,3 bilhões e seguiu nessa crescente até 2015, com R$ 25,2 bilhões gastos. A partir daí, o número sofreu um grande queda, chegando a R$ 4,7 bilhões em 2019. Até julho deste ano, o total gasto foi de R$ 1 bilhão.

Durante o lançamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas com a redução na taxa de juros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Nessas duas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Nas demais regiões, o limite será 4,5%.

Após duas semanas da reabertura para atendimento presencial de bares, restaurantes e espaços similares em Salvador, a força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou 61 estabelecimentos ligados ao setor por descumprimentos aos protocolos de funcionamento nesse período de pandemia da Covid-19.

De acordo com balanço divulgado pela Sedur, a fiscalização já determinou o fechamento de 56 bares, três restaurantes e duas lanchonetes desde o dia 10, quando teve início da fase dois da retomada, até domingo (23).

Na lista das localidades com registros de interdições estão: São Marcos (13), Barris (10), Rio Vermelho (7), Barra (6), Imbuí (5), Nazaré (4), Itaigara (2), Rio Sena (2), Nova Constituinte (2), Tancredo Neves (2), Santo Antônio (2), Pituba (2), Ribeira (1), Cabula (1), Sussuarana (1) e Colinas de Periperi (1).

As operações são feitas diariamente em toda a cidade e costumam ser intensificadas aos finais de semana, quando há maior fluxo de pessoas. Só de sexta-feira (21) até domingo (23), foram feitas 1.707 vistorias, que resultaram em 15 interdições e seis alvarás cassados. As ações contam com apoio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) deve receber 20 novos leitos de UTI dedicados ao tratamento de pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19), na próxima semana. No total, o município de Juazeiro alcançará 94 leitos sob gestão estadual entre clínicos e de Terapia Intensiva.

Com esta entrega, a macrorregião Norte contará com 186 leitos entre clínicos e de Terapia Intensiva, exclusivos à Covid-19, nos municípios de Juazeiro, Remanso, Paulo Afonso, Campo Formoso e Senhor do Bonfim.

Segundo o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas a ideia é fazer com que os moradores da região não tenham a necessidade dos pacientes se deslocarem e assim ampliar a resolutividade da rede de saúde.

Informações: Varela Notícias

Estudantes universitários são acusados de envolvimento em um esquema de venda de drogas sintéticas e haxixes. O crime é o foco de uma operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Salvador, Região Metropolitana e também no interior do estado. Equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE) dão apoio na ação contra o tráfico de drogas.

Informações: Bahia Notícias

A pandemia do coronavírus é motivo para o cancelamento de muitos compromissos trabalhistas, o que é perfeitamente normal, mas e quando o local de trabalho oferece meios para continuar exercendo sua função com total segurança? Na Câmara dos Deputados, por exemplo, apesar de implementação de medidas para evitar que o parlamentar se dirija até Brasília, dois deputados federais com mandato pela Bahia não apresentaram sequer um projeto de lei ainda este ano.

Conforme levantamento feito pelo Metro1, os parlamentares Abílio Santana (PL) e Sérgio Brito (PSD) não propuseram nada e relaram nenhuma proposta em 2020. Devido à pandemia, a Câmara publicou uma nova instrução normativa liberando a apresentação de proposições e documentos legislativos remotamente e proibiu a entrega presencial de documentos, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social.

Como a pandemia não é justificativa, tiveram deputados baianos que já propuseram mais de 300 projetos, como é o caso de Valmir Assunção (PT). E também exemplo como o de Dr. João, que assumiu a cadeira em maio deste ano após licença de Tito (Avante), e já contabiliza três propostas legislativas.

Tanto Abílio como Brito não tiveram interrupções dos mandatos este ano. Brito foi secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia entre fevereiro e novembro de 2019.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.158 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.433 curados (+0,7%). Dos 237.208 casos confirmados desde o início da pandemia, 219.941 já são considerados curados e 12.286 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,49%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 440.173 casos descartados e 84.172 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda-feira (24).

Na Bahia, 18.929 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.