Entre as mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação e maior rigor na punição da Lei Seca

A partir da próxima segunda-feira (12) entrará em vigor a lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca.

As mudanças já foram divulgadas no site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Para o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços e um tema que preocupa.

“O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar”, pontuou.

Confira algumas das novas regras de trânsito:

CNH – carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;

Pontuação – aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;

Cadeirinha – torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;

Veículos – prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;

Lei Seca – motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.

Informações Bahia.ba

Mais 281.400 doses de vacina contra a Covid-19 chegaram a Bahia na manhã desta quinta-feira (8). A informação foi compartilhada pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, através das redes sociais. 

Do total, são 129.400 doses da Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, e 152 mil doses da vacina de Oxford/Astrazeneca produzidas pela Fiocruz.

A Bahia já aplicou a primeira dose da vacina em 1.867.402 pessoas. 

Informações: Bahia Notícias

O jogo entre Bahia e ABC neste sábado (10), às 16h, em Pituaçu, pela oitava rodada da Copa do Nordeste, terá o comando do apito de Francisco Carlos do Nascimento, de Alagoas. Essa será a segunda partida do experiente árbitro de 43 anos na disputa do regional.

Francisco será auxiliado por Pedro Jorge Santos de Araujo e Ruan Luiz de Barros Silva, também de Alagoas.

O Bahia é o terceiro colocado do Grupo A da competição, com 10 pontos. Para se classificar, o Tricolor precisa apenas de um empate diante do alvinegro potiguar, que tem 9 pontos e ocupa o quinto lugar do Grupo B.

Informações: Bahia Notícias

Aliado do governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Robinho (PP) fez críticas à gestão estadual, durante audiência na Câmara Municipal de Nova Viçosa, cidade em que já foi prefeito e hoje é administrada por sua mulher.

“Temos cobrado reformas e a desculpa, a justificativa, vou usar essa palavra, é que o momento é difícil, que a pandemia, que a prioridade é o combate à covid. O investimento que o governo do Estado tem feito no combate à covid é zero. Não estou pedindo segredo. Se tivesse, não falava em público. Sou da base, mas não sou subserviente”, disse o parlamentar.

Que continuou: “Estou presidente da comissão de Orçamento e Finanças, participei da reunião com o secretário, a receita teve acréscimo e o repasse do governo federal teve aumento de 17%. As receitas de ICMS e outras, tiveram acréscimos pequenos, mas nenhuma empacou”.

O deputado ainda criticou o lockdown proposto pelo governador Rui Costa. Para ele, a decisão seria apenas para eximir governos de investir. “Tudo que se arrisca, qual a justificativa de lockdown? só vejo uma: é político fechar para não gastar dinheiro. Só serve para isso”, falou.

Informações Política Ao Vivo

Agência Brasil | O governo federal vai leiloar hoje (8) um trecho da Ferrovia de Integração Oeste/Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Chamado de Fiol 1, o trecho de 537 quilômetros de extensão entre as duas cidades poderá transportar mais de 50 milhões de toneladas de carga em 2035, conforme expectativas do governo.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a concessão vai destravar o projeto, algo considerado fundamental para transformar a logística no estado. Além disso, contribuirá com a meta de ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil.

O vencedor do certame ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho, em uma concessão que vai durar por 35 anos, totalizando R$ 3,3 bilhões de investimentos. Desse total, R$ 1,6 bilhão serão utilizados para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Nas contas do governo federal, a concessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.

A expectativa é a de que o T aerorecho 1 (Ilhéus-Caetité) comece a operar em 2025, já transportando, segundo estudos, mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e o minério de ferro produzido na região de Caetité. O minério de ferro compõe a maior parte da carga a ser transportada no trecho, mas também serão transportados alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

Outros trechos

O governo também pretende projetar a concessão de outros dois trechos: a Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a Fiol 3, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação por parte do Ibama. 

Será, de acordo com o ministério, um corredor de escoamento que terá 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis (TO), ponto em que a Fiol se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19 mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (6). Por 317 votos a 120, a proposta permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A bancada baiana aprovou a medida, com 18 votos a favor e 14 votos contra. Partidos de oposição eram contra o projeto, criticando o forte lobby de empresários e a tentativa, segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), de “burlar qualquer avaliação da qualidade da vacina”.

A baiana Diana Ribeiro, que mora nos Estados Unidos, tem o privilégio de falar que está vacinada contra o coronavírus aos 31 anos. A felicidade foi em dose dupla. No mesmo dia, o paizão, Carlos Ribeiro, que tem o dobro da idade dela, foi imunizado em Salvador, cidade onde ela viveu até fevereiro do ano passado.

Em entrevista aos G1, a baiana, que é administradora, contou que mora no estado de Connecticut, com o marido, Diego, que foi para o país norte-americano à trabalho.

Ela recebeu a primeira dose da Pfizer em 5 de abril. Carlos Ribeiro, na mesma data, a da Coronavac, no drive-thru da Universidade Federal da Bahia – Campus Ondina.

Carlos Ribeiro diz que a sensação foi a perda da “insegurança” que rondava a todos, mas alertou para a segunda dose, que ele deve tomar no mês de maio.

“A gente sabe que ainda não é completo, que só foi a primeira dose, e o fato de minha filha também ter conseguido bem antes do que nós…é uma diferença muito grande, de ter conseguido ser vacinada lá nos Estados Unidos”, disse.

Informações: G1 Bahia

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão de terça-feira (6).

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2020, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 15 investigados, dentre eles, a ex-presidente do TJ-BA.

O relator do HC, ministro Edson Fachin, assentou a inexistência de constrangimento ilegal na prisão da desembargadora, fundamentada na necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública e a preservação da instrução criminal.

De acordo com os fatos apurados, a denunciada exercia papel de destaque na organização criminosa, o que evidencia o risco de reiteração delituosa delitiva. Além disso, ela foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJ-BA, ordenando a servidora de seu gabinete a destruição de provas.

A despeito da complexidade do caso, para Fachin não se justifica também a alegação de excesso de prazo da prisão provisória, pois o processo tramita com “notável celeridade”. O ministro destacou que a operação foi deflagrada em novembro de 2019, a denúncia foi oferecida menos de um mês depois e recebida em maio de 2020.

Também não prospera, na avaliação do ministro, o pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, uma vez que a desembargadora está recolhida em sala de Estado Maior, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques votaram no mesmo sentido.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram pela revogação da prisão preventiva. Segundo os ministros, embora os indícios de autoria dos crimes imputados à investigada estejam evidenciados nos autos, as circunstâncias fáticas recomendam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em razão da idade da desembargadora e da ausência de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou à colheita de provas.

Informações: Bahia.ba

O Bahia anunciou no início da tarde desta quarta-feira (7) a contratação do volante Lucas Araújo. Com 21 anos de idade, o jovem atleta chega ao Esquadrão de Aço sem custos e assina contrato até o final da temporada 2023.

Nascido em Fortaleza, Lucas foi revelado na base do Grêmio. O jogador vinha atuando no Campeonato Gaúcho. Nesta temporada, ele entrou em cinco partidas e marcou um gol.

Ele já vem treinando com o time principal e depende apenas de sua regularização na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para fazer a sua primeira partida com a camisa tricolor. 

Informações: Bahia Notícias

O secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, informou hoje (6) que há uma falta de médicos na Bahia para suprir a demanda de internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com ele, há unidades prontas, com todos os materiais necessários que não podem começar a funcionar devido à escassez de pessoal qualificado.

“Está faltando médico na Bahia toda. A expansão de leitos de UTI fez com que médicos com treinamento em UTI, que são poucos, saíssem de um hospital para outro”, afirmou o secretário. 
 
Vilas-Boas comentou sobre a exaustão de profissionais sobrecarregados por conta da alta demanda. “Nós estamos fazendo um esforço grande para poder montar essas equipes. Muitas pessoas estão tendo que trabalhar numa jornada superior ao habitual, dando três a quatro plantões por semana para poder suprir o mercado”, disse.
 
“Quem conhece um médico, manda procurar o hospital para contratação imediata. O endereço está nas redes sociais. A gente precisa abrir 50 leitos de UTI lá, imediatamente. Estão prontos com o monitor, com o respirador, só falta o médico”, anunciou.

Informações: Metro1