O Governo Federal decidiu ir até o fim no processo de rompimento do contrato de concessão das BRs 324 e 116 com a ViaBahia. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, está empenhado na missão.

Desde o ano passado, o ministro tem em mãos um dossiê contra a concessionária. O documento expõe os problemas das estradas administradas pela empresa.

Na semana passada, o ministro se reuniu com a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, e mostrou um vídeo com imagens feitas por um drone que mostram o estado das estradas administradas pela ViaBahia.
A empresa tem como principal acionista a PSP Investimens, gestora os fundos de pensão canadenses.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, da última quarta-feira (23), deputados federais ligados à concessionária foram orientados a não enfrentar o Governo Federal para impedir o rompimento do contrato.

O capitão André Porciuncula, policial militar que não foi liberado por Rui Costa para assumir um cargo na Secrtaria de Cultura nomeado por Bolsonaro, fez um desabafo em sua conta no Twitter, na tarde da última quinta-feira (24).

Usando a história bíblica de Davi e Golias como analogia, André escreceu:

“A arrogância é o calcanhar de Aquiles de toda tirania. A crença de que todos se comportarão como serviçais amistosos e amedrontados, meros cordeirinhos, ignora a força da personalidade humana, e o quanto alguém está disposto a lutar pelos valores mais sagrados que acredita”, disse o policial, que continuou.

“A convicção inabalável de David, diante de Golias, é o paradigma bíblico para o alcance da alma humana, quando movida pelos valores cristãos da justiça e do bem. Fé em Deus, acima de tudo, e coragem para guerrear pelo o que é certo, é nisso que acredito de todo o coração”, completou.

O secretário de Cultura, Mário Frias, e o vereador Alexandre Aleluia defenderam a nomeação do policial e criticaram a decisão de Rui Costa (PT) publicamente.

Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária. 

Na ação, ela informou que trabalhou no programa por dois anos e que, por determinação legal, as aulas devem ser ministradas com as portas das salas abertas, com um segurança permanente na porta. Entretanto, em um dia de agosto de 2010, por volta das 14h, quando ministrava aula para 11 detentos, as portas de ferro que isolavam as salas de aula das demais instalações do prédio foram repentinamente fechadas pelos agentes de segurança por ordem do diretor do presídio. Informou que os detentos, do sexo masculino, eram de alta periculosidade, dentre os quais tinham assassinos, estupradores, estranguladores. Diz ter entrado em pânico, tendo gritado e batido no portão para sair da cela, mas ninguém abriu a porta.  

Um dos detentos tentou se aproximar dela para estuprá-la, mas um traficante detido no local a protegeu, gritando “na professora ninguém toca”. Alguns detentos fizeram um barulho ensurdecedor na cela para alertar os policiais que a professora estava presa no local. Uma testemunha afirmou que a porta da cela não era de grade, e sim, totalmente de ferro. Quando as portas foram abertas, os diretores do presídio não deram nenhuma satisfação a ela sobre o ocorrido. Devido ao ocorrido, a professora não conseguiu mais ministrar aulas e desenvolveu síndrome do pânico, necessitando tomar medicamentos para depressão, deixando de integrar o projeto. 

Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que não há elementos que provem a obrigação de indenizar, por não ter sido comprovada a responsabilidade do Estado. Disse que não há provas de que o fato ocorreu, e que não houve ato de violência contra ela, admitindo que os detentos tentaram protegê-la. Alegou que os problemas psicológicos relatados não são comprovadamente decorrentes da conduta do Estado, bem como que a existência de patologia só poderia ter sido atestada por meio de perícia médica. Professores do Topa foram testemunhas da autora da ação. Eles informaram que a ela só trabalhou no projeto até o dia do incidente. 

Na sentença de piso, o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afirmou que o Estado, ao criar um projeto desta natureza, “deveria ter adotado medidas preventivas e efetivas no sentido de assegurar a segurança dos prestadores do serviço, o que na hipótese dos autos, não ocorreu”. Para o magistrado, ficou comprovado que o transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio. “Considerando que o fato ocorrido com a autora configura situação de estresse que vai além do tolerável, indubitável o abalo psicológico sofrido”, destacou na decisão. O juiz ainda afirmou que a situação poderia ter sido facilmente evitada, “não fosse a negligência dos prepostos do Estado em proceder com o fechamento dos portões sem se certificar que todas as professoras haviam saído do local, configurado, portanto, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela autora e a conduta omissiva da ré”. 

O juiz havia fixado a indenização por danos morais em R$ 30 mil, mais R$ 2 mil por danos materiais equivalentes a quatro meses de trabalho. O magistrado negou os pedidos de inclusão no rol de beneficiários do Planserv e de aposentadoria, por ser competência da Justiça Federal analisar a questão. 

A autora recorreu da decisão para elevar a indenização. O recurso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pelo juiz substituto Jose Luiz Pessoa Cardoso.  No acórdão, o magistrado aponta que a autora era “uma mulher vulnerável, dócil, mãe de família”, e ainda era curadora de sua sobrinha, doente e que veio a falecer no ano de 2018, e que há nove anos faz tratamento psicológico, utiliza remédios tranquilizantes em altas doses e nunca mais teve condições para adentrar numa sala de aula e exercer a sua atividade profissional de professora e pedagoga. Para o relator, “é inegável o grande sofrimento, e a dor demandante/apelante e os transtornos psicológicos por que tem experimentado a mesma desde a ocorrência do evento danoso, conforme relatórios médicos anexos aos autos”. Por isso, elevou a indenização para R$ 100 mil. 

Bahia Notícias*

Salvador não tem mais nenhum bairro recebendo as medidas restritivas mais rigorosas adotadas pela Prefeitura, que incluía o fechamento parcial ou total de atividades econômicas em regiões específicas.

Os últimos a serem liberados foram Santa Cruz, Nordeste de Amaralina e Águas Claras, que não apresentavam redução nos índices de novos casos positivos do novo coronavírus, mas tiveram seus quadros alterados nas últimas semanas, conforme informou o prefeito ACM Neto.

“Queda muito significativa, quase a metade. As restrições poderão a qualquer instante voltar. Não hesitarei em tomar essa medida, se necessário for, naqueles bairros que a gente verifique um descontrole”, disse, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25), por meio de videoconferência.

Ainda de acordo com o prefeito, o fim das restrições não implica no fim de testagens rápidas, distribuições de máscaras e higienizações nas ruas dos bairros da cidade.

“Queremos atuar simultaneamente em pelo menos seis bairros em Salvador. Continuar com essas medidas, que são fundamentais. No entanto não vamos ter mais as restrições ao funcionamento de atividades econômicas”, reforçou.

Informações: Bahia.ba

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, afirmou que a chegada do Comando Vermelho à capital baiana “não passa de boatos”. Segundo ele, os grupos criminosos de Salvador estão usando o nome da facção do Rio de Janeiro para ter mais espaço na cidade.

“Tudo isso não passa de boatos. Isso partiu de grupos criminosos em Salvador, querendo dominar territórios e usando a marca do Comando Vermelho. Nós já estamos buscando essas pessoas que estão fazendo isso”, disse.

Ainda de acordo com o coronel, não há informações concretas sobre o estabelecimento do CV, mas a polícia está acompanhando a situação. “É bom ficar bem claro não temos informações concretas dos criminosas do Rio de Janeiro aqui. Aqueles que anunciaram que estavam se aliando ao Comando Vermelho já foram presos. Não estamos vendo esses criminosos aqui. Temos uma força-tarefa acompanhando esse caso”, explicou.

Um novo tremor de terra foi registrado na madrugada desta sexta-feira (25) em São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], o tremor ocorreu na localidade de Boa Vista e foi de 1.3 na Escala Richter [que vai até 10], o que é considerado de baixa magnitude. Desde o dia 30 de agosto, quando mais de 43 municípios registraram abalos sísmicos, a localidade já acumula mais de 160 tremores.

Conforme o superintendente da Sudec, Paulo Luz, ainda há moradores com receio de voltar às casas deles, em Boa Vista como também na localidade de Corta Mão, em Amargosa, outra das cidades mais afetadas pelos tremores. “Muitos não querem voltar para suas casas porque estão receosos porque as casas ainda têm fissuras e rachaduras, e isso tem tirado a tranquilidade da população”, disse Luz ao Bahia Notícias.

Com o decreto de emergência reconhecido pelo estado nesta sexta, o objetivo agora é conseguir a homologação do governo federal para recuperar os locais atingidos.

O deputado Roberto Carlos (PDT) propôs que o Estado proíba a apreensão ou retenção, por autoridades de trânsito, de veículos que estejam com o pagamento atrasado do IPVA, do DPVAT e do licenciamento. Em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa, o pedetista também defendeu que os carros já apreendidos exclusivamente em decorrência do não pagamento destas taxas sejam devolvidos aos seus proprietários, sem ônus.

Ao justificar a proposição, Roberto Carlos argumentou que, com ela, busca “evitar medidas administrativas arbitrárias que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano”. Segundo ele, existe “uma corrente majoritária” nos tribunais superiores, “amparada na Constituição Federal”, para quem “não cabe a retenção do bem para garantir o pagamento dos impostos, configurando, assim, uma prática de confisco que não tem amparo legal”.

Ele entende que o Estado pode utilizar outros meios para efetuar a cobrança, como a execução fiscal, a negatividade do cadastro de inadimplentes e a proibição da comercialização do veículo sem que sejam pagos os impostos devidos.

O parlamentar considera que, ao apreender um automóvel por estar com IPVA atrasado, o Governo do Estado “age em total desacordo com a legalidade”, ferindo “o mais importante princípio específico do Direito Administrativo”, segundo o qual a administração pública “só pode fazer o que está na Lei”.

Ele também entende que é inconstitucional o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que qualifica como gravíssima a infração do não pagamento do Licenciamento e prevê a retenção do veículo. O Governo, concluiu Roberto Carlos, “não pode utilizar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado”

A possibilidade de vacinação em massa contra a Covid-19 ainda em dezembro está completamente descartada, assegura fonte no governo da Bahia. A possibilidade de vacinação ainda neste ano foi levantada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta quarta-feira (23), mas foi classificada como “total especulação midiática” por figuras ligadas ao Executivo baiano.

O tucano divulgou que estudo feito em 50 mil pessoas na China indica segurança da Coronavac, o imunizante contra a infecção Covid-19 desenvolvido em parceria pelo laboratório Sinovac com o Instituto Butantan. Segundo o governo de São Paulo, 94,7% dos voluntários não apresentaram qualquer efeito adverso. Diante disso, o governador diz que trabalha com a expectativa de conseguir iniciar a vacinação ainda na segunda quinzena de dezembro no estado e anunciou que São Paulo deve receber 60 milhões de doses até fevereiro.

A Bahia tem sido sítio de testes de vacinas para a Covid-19. No mês de julho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes de dois novos tipos de vacina contra a doença causada pela infecção do novo coronvírus. Desenvolvido conjuntamente pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech e pela farmacêutica norte-americana Pfizer, os imunizantes serão testado na Bahia e em São Paulo. Os baianos também partipam dos testes da vacina de Oxford.

Embora seja um desejo de toda a população, integrantes do governo baiano asseguram que não existe nenhuma perspectiva de ter vacina aprovada pra comercialização no país antes no final do ano, e que o prudente seria deixar isso claro para a população.

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .

O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro  e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.

O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.610 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.893 curados (+0,7%). Dos 299.415 casos confirmados desde o início da pandemia, 285.629 já são considerados curados e 7.378 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,40%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.406,74), Almadina (6.222,55), Madre de Deus (5.840,80), Itabuna (5.838,49), Dário Meira (5.088,70).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 583.455 casos descartados e 68.902 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (23).

Na Bahia, 25.369 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 49 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.408, representando uma letalidade de 2,14%. Dentre os óbitos, 55,81% ocorreram no sexo masculino e 44,19% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 53,37% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,92%, preta com 15,25%, amarela com 0,83%, indígena com 0,11% e não há informação em 13,53% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 73,63%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,71%).