Julgamento está previsto para começar às 9h desta quarta-feira (30) e deve durar, pelo menos, 2 dias. MP pretende pedir a pena de 84 anos para a dupla.
Após seis anos e meio da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os assassinos confessos serão julgados a partir desta quarta-feira (30).
Entenda abaixo tudo sobre o júri dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
O julgamento está previsto para começar às 9h no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro do Rio.
Estão agendados dois dias (quarta e quinta) para que sejam ouvidas nove testemunhas. Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público (MPRJ) – incluindo Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado – e duas pela defesa de Lessa.
A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que tinha solicitado.
Lessa e Queiroz também serão ouvidos, por videoconferência, dos presídios onde estão: respectivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
Segundo o TJ, algumas testemunhas também podem participar de forma virtual.
O júri do caso (Conselho de Sentença) será formado por 21 pessoas comuns, das quais sete serão sorteadas na hora. Durante o julgamento, todas ficarão isoladas. Depois, dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do RJ. Eles é que vão dizer se Lessa e Élcio são culpados ou inocentes pelo crime.
Após essa decisão, a juíza Lúcia Glioche começa a definir o tamanho da pena. Ela determina o número de anos inicial e depois começa a considerar os agravantes (se houve motivo torpe e sem direito a defesa, por exemplo) e os atenuantes (a delação de ambos, por exemplo).
Assim, se definirá a pena dos réus.
O Ministério Público vai pedir ao Conselho de Sentença a pena máxima. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/FTMA), os réus podem pegar até 84 anos de prisão para cada um.
No cenário de hoje, porém, mesmo se condenados à pena máxima e permanecer valendo o acordo de delação premiada, Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado e Lessa, por 18 anos em regime fechado.
Isso excluindo o tempo que os dois já estão presos: 5 anos e 7 meses.
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.
O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.
Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.
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Trajeto dos assassinos de Marielle Franco — Foto: Editoria de arte/g1
Em 14 de maro de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30.
Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.
Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços.
Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararou, fugindo sem levar nada.
Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu, sendo atingida apenas por estilhaços.
PM reformado e ex-PM são presos no Rio suspeitos de matar Marielle Franco e Anderson Gomes
A dupla foi presa dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019.
Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à Operação Lume.
Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.
Ronnie estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca – o mesmo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio morava na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.
O ex-PM Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que atingiram o carro onde estavam Marielle, Anderson e Fernanda Chaves; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora.
Ex-PM Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt na noite do crime.
Ronnie Lessa é um ex-policial militar com atuação no 9º Batalhão (Rocha Miranda). Como PM, destacou-se por seu envolvimento em operações de repressão ao tráfico de drogas e foi conhecido por ser um bom atirador. No início dos anos 2000, Lessa foi cedido à Polícia Civil onde atuou na equipe da extinta Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos (Drae).
Lessa foi afastado da Polícia Militar em 2009, após sofrer um atentado a bomba que lhe causou sérias lesões nas pernas – o que levantou hipóteses sobre disputas internas ou represálias dentro do mundo do crime organizado.
Segundo a polícia, Lessa se envolveu com atividades ilegais, como extorsão, e com milícias que atuam na Zona Oeste do Rio.
Mais tarde, segundo a Polícia Federal, foi integrante de um grupo de matadores – fato que ele sempre negou. O único homicídio que Lessa admite ter cometido por dinheiro foi a execução de Marielle Franco.
Lessa ainda responde a outro processo por homicídio: o assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, em junho de 2014, na Gardênia Azul, na Zona Oeste da cidade.
Élcio Vieira de Queiroz também é um ex-policial militar do Rio, expulso da corporação em 2015 devido ao envolvimento com atividades ilegais, como segurança clandestina em uma casa de jogos.
Também tinha histórico de participação em milícias e havia sido alvo da Operação Guilhotina, que investigava corrupção e desvio de armas dentro das forças de segurança do estado.
Sua trajetória na PM incluiu ainda envolvimentos esporádicos em serviços de segurança e uma longa ligação com Ronnie Lessa, seu parceiro no crime que viria a executar Marielle Franco e Anderson Gomes.
Veja alguns pontos ditos por Lessa em delação:
Pontos ditos por Élcio em delação:
Um dos réus do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes confessa o crime pela primeira vez
A mãe da Marielle Franco, a advogada Marinete Silva, falou nesta terça-feira, no Encontro Com Patrícia Poeta, sobre a expectativa pelo julgamento dos ex-policiais militares.
“Não normalizem isso no nosso país, de uma defensora que ficou 10 anos na Comissão de Direitos Humanos ser abatida da maneira que foi a minha filha e o Anderson […] Que eles sejam condenados sim, que sirvam de exemplo para o nosso país e para o Rio de Janeiro que tem sofrido bastante em relação à segurança pública”, disse.
Irmã e Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco disse que o julgamento será uma espécie de batalha para os familiares.
“Pessoas contando os detalhes de como foi articular e assassinar uma mulher que tinha sido eleita ali democraticamente. Acho que nunca na nossa cabeça vai caber o entendimento do real motivo de como as pessoas podem ser tão cruéis e frias. São muitos dias de lutas e eu acho que a gente também não vai acabar por aqui ainda”.
Informações G1