Em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, a Câmara Municipal de Feira de Santana autorizou nesta sexta-feira (21), o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

De acordo com o Diário, o convênio é exclusivamente para:

I. Promover a concessão de direito real de uso de fração de imóvel público ao SENAR para implantação e implementação do Centro de Capacitação Regional do SENAR Bahia e Feira de Santana, cujo principal objetivo é oferecer diversos cursos e capacitações presenciais e à distância aos cidadãos, sobretudo à população rural do município e vinculada à agricultura familiar, por meio de realização direta das atividades de formação profissional, assistência técnica e promoção social;

II. Resta vedada a utilização do equipamento para outros fins diversos daqueles ora pactuados sem prévia autorização legislativa.

Conforme publicado, o prazo da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes.