Aprovado por unanimidade hoje (23), em primeira e segunda votações, durante sessões extraordinárias da Câmara de Feira de Santana, um projeto da Mesa Diretora da Casa que revisa e reduz salários, entre 5 e 20%, de servidores não-efetivos. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), visa adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas de momento no Poder Legislativo.

O projeto segue para o Executivo, no aguardo da sanção do prefeito José Ronaldo. Primeira matéria legislativa votada em 2025, esse projeto altera dispositivos das leis n° 4.204/2023 e n° 4.254/2024, que dispõem sobre os cargos existentes na Câmara Municipal.

Foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas, de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz ainda o valor do vale-alimentação a ser recebido pelos mesmos servidores de provimento temporário – a partir de janeiro deste ano seria de R$ 1.000,00, mas com a nova lei, passa a ser de R$ 700,00. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2025.

Fonte: Ascom