Foram encontrados 21 processos de sonegação de impostos (Execução fiscal) contra Fernando Dantas Torres
A população de Feira de Santana-BA, esta estarrecida com o impasse na aprovação do orçamento da prefeitura rejeitada pela Câmara, os servidores começam a sentir na pele essa falta de harmonia entre os poderes Executivo e legislativo.
O impasse tem ido além dos critérios técnicos, e vereadores ligado ao atual prefeito tem sido ameaçados pelo presidente da câmara de vereadores Fernando Dantas Torres (PSD), em um explicito quebra de decoro parlamentar, ameaças de agressão a colega de bancada, deixando as divergências inerentes ao cargo para se transformar em ameaças pessoais.
SONEGACAO DE IMPOSTOS
Nossa reportagem ao ouvir alguns servidores sob anonimato, tomou conhecimento que o destempero do presidente da câmara tem sua motivação em diversos processos, no sistema Jus Brasil consta 86 processos nos Tribunais relevantes: TJBA, TRF1, JFBA, TRT05, TRE-BA (Catalogamos 21) de execução fiscal movido pela prefeitura de Feira de Santana contra o vereador Fernando Dantas Torres, em cobrança de impostos.
A consulta dos processos é pública e pode ser acessada no link do tribunal de justiça da Bahia.
https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Ouvimos a assessoria do presidente da câmara que enviou a seguinte nota:
Nota de esclarecimento a D4 Notícias
Em resposta ao pedido de informações, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) esclarece:
Não há impasse com a votação do orçamento. O que houve, foi a aprovação da LDO na Casa, com a aprovação de emendas de vereadores (o que é legítimo). Embora aprovado na Câmara de Vereadores, o prefeito vetou as alterações. O veto foi derrubado, que também é prerrogativa da Casa. A situação foi judicia lizada por ele (prefeito), sendo derrotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O TJ reconheceu a legalidade da votação e aprovação da matéria na Casa, determinando que o prefeito cumpra o ato votado e aprovado pelos vereadores.
As ações de execuções, as quais a D4 Notícia informa ter tido acesso, dizem respeito, acredito, as discussões em torno da cobrança de IPTU, que estão em processo de tramitação no Poder Judiciário. Como toda cidade sabe, defendo uma cobrança justa de IPTU e ao longo de minha trajetória política tenho me posicionado contra o “achaque” do Poder Público contra os contribuintes.
Vale ressaltar que essa questão, inclusive, não envolve, em nenhum momento, questões relacionadas a sonegação fiscal, como a D4 Notícia aventou.
Também vale destacar que não há qualquer revanchismo do Poder Legislativo em face do chefe do Poder Executivo de Feira de Santana. O que há é uma atuação firme do Poder Legislativo, o que somente reforça a nossa democracia.
Ouvimos a assessoria do Prefeito Colbert Martins, através do procurador do Município Moura Pinho:
Segundo ele existe uma inverdade de um grupo político que constitui uma maioria, todos sabem que essa não votação causa extremos prejuízos a comunidade pela limitação que a própria lei impõe, não é valido esse questão de 1/12, que limita novos investimentos.
No mês de agosto o prefeito vetou algumas emendas feitas além de diretrizes orçamentarias, em seguida promulgou a LDO com os vetos, que foram devolvidos a câmara que os derrubou após enviam ao prefeito para promulgar, o prefeito tem 48 horas para promulgar, se o prefeito não promulgar a lei orgânica e o regimento da câmara determina 48 horas para o presidente promulgar, se o presidente da câmara não promulgar o vice da câmara tem também essa competência para promulgar, eles não promulgaram e somente em dezembro vieram a fazer, porem o prefeito tem um prazo até 30 de setembro para enviar o orçamento, que foi enviado em 28 de setembro, com base na LDO que estava vigente que era aquela promulgada em 26 de agosto pelo prefeito municipal, eles pretenderam que em dezembro quando vieram tardiamente a promulgar a LDO, eles queriam que essa lei retroagisse para ser o parâmetro de construção do orçamento cuja a obrigação tinha terminado em 30 de setembro, que é um absurdo, com base nisso eles ficaram esse tempo todo sem submeter em plenário, pois já foi aprovado na comissão, as emendas foram aprovadas já se iniciou a votação e portanto por determinação da lei orgânica o prefeito não pode fazer mais nenhum tipo de alteração. Do ponto de vista legal não há nenhum impedimento a câmera pode fazer o que quiser em termos de modificação e o prefeito achando que é ilegal ele veta e depois se discute judicialmente.
QUANTO A QUESTÃO DOS IMPOSTOS
Houve um certo tempo uma alegação que o município estaria atuando em cobrança de impostos contra o presidente emulado por razoes politicas o que não é fato, as ações de execuções fiscais que existem, não são direcionadas pelo prefeito ou por este procurador, e sim pela secretaria da fazenda em razão inclusive de uma obrigação legal, se a secretaria deixa de cobrar, o prefeito pode responder por Improbidade Administrativa.
A briga judicial promete ser longa, o que se espera do Presidente da Câmara de Vereadores e seus pares, é equilíbrio emocional e que seja aberto processo administrativo para apurar as ameaças feita, pois a casa incorrera em mais descredito junto a população Feirense, tão decepcionada com seus representantes.
Informações Diário d4 Notícia