Apenas as agências da Caixa Econômica Federal, exclusivamente para atender ao público do pagamento do auxílio emergencial, vão poder abrir nos feriados antecipados das próximas e segunda, terça e quarta-feira (dias 25,26 e 17 de maio) em Feira de Santana, iniciativa do Governo do Estado, acolhida pelo prefeito Colbert Martins e por gestores de outras seis cidades baianas, incluindo Salvador, que já registraram mais de 100 casos de infecção por Covid-19.
A finalidade é reduzir drasticamente a quantidade de pessoas nas ruas do comércio e, assim frear o avanço dos casos de Covid-19 nesta cidade e nas cidades onde o estágio de contágio se encontra avançado. A decisão de permitir a abertura da Caixa pelo “fato da relevância do atendimento ao pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial, e de proibir o funcionamento de outras instituições que não tem essa atribuição, foi adotada pelo prefeito Colbert Martins Filho, em conjunto com o seu colega gestor de Salvador, ACM Neto.
Os feriados do São João (24 de junho) e 2 de Julho, data da Independência da Bahia, estão sendo antecipados por decreto do governador do Estado, Rui Costa. O de Corpus Christi, em 11 de junho, também está sendo transferido para semana que vem, mas nesse caso por meio de decreto dos municípios – as cidades baianas com mais de 100 casos de coronavírus.
A Febraban, entidade de classe das instituições bancárias no país, pleiteava o funcionamento de todos os estabelecimentos, nos feriados da próxima semana na Bahia e chegou a emitir nota informando que iriam abrir. Mas os prefeitos entendem que os bancos não tem poder para contrariar decreto municipal e, considerando que, essencial neste momento, nesta atividade econômica, é o atendimento ao público do auxílio emergencial, liberaram apenas a Caixa, responsável por pelo serviço.
Recebem o auxílio emergencial cidadão maior de 18 anos que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
“Creio que essa é a decisão mais sensata. A Caixa tem, digamos, um motivo de força maior para funcionar, até para não acumular atendimentos deste programa federal que envolve milhões de pessoas. As outras instituições não estão com essa prioridade”, diz o prefeito de Feira de Santana.
Na quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de maio, embora não sejam feriados, os bancos vão abrir em expediente reduzido ao público, das 9 as 14 horas. Esta determinação é do Governo da Bahia e vale para as cidades envolvidas no decreto estadual.
Rotativo News/informações SECOM/PMFS
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