Por Joaci Góes

Artigo publicado na Tribuna da Bahia, edição de 01.12.2022.

Ao querido amigo Carlos Frederico Machado Neto!

Segundo nos ensinou Mohandas Karamichand Gandhi, o Mahatma Gandhi, “Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, a injustiça é também minha”! Nessa perspectiva, está de parabéns a ampla faixa da população brasileira que vem reagindo aos momentosos desvios de conduta de alguns membros de nossos tribunais superiores que teimam em ignorar a milenária prescrição romana do bom comportamento da magistratura: Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a cada qual o que lhe pertence).
Não há precedente em país sério, onde a liberdade seja um valor absoluto, em que sua Suprema Corte haja se afastado tanto dessa sua sagrada função, atingindo um patamar de imensurável desapreço nacional, como o alcançado por membros do nosso STF. Diante das decisões proferidas por algumas de Suas Excelências, os descendentes do pretor romano Lucius Antonius Rufus Apius, que decidia em favor de quem lhe pagava mais, daí advindo a palavra L.A.R.Apius, larápio, podem caminhar com a fronte erguida, porque juízes de nossa Suprema Corte roubaram-lhe a palma, literalmente. Os resultados aí estão: decisões que enodoam a imagem do outrora Excelso Pretório, hoje considerado uma instituição a serviço dos interesses mais subalternos, fato que impede vários dos seus membros frequentar espaços públicos, dentro e fora do País, por receio dos apupos advindos da irresignação coletiva.
O esporte predileto de algumas de Suas Excelências passou a ser o linchamento da Constituição, que é do seu maior dever preservar, ao tempo em que ignoram, solenemente, o preceito fundamental que proscreve, como indignidade, o pagamento, com a toga, de favores recebidos. Platão já ensinava, no Século IV A.C., que “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

A dolorosa e inquietante verdade é que passamos a viver “um vale-tudo” que expõe a mais nobre das instituições humanas, a quem a sociedade confere poderes quase divinais, a uma sucessão de vexames que enrubescem e enchem de indignação os brasileiros decentes e nos degradam aos olhos do mundo. A reduzida maioria de Suas Excelências vem despetalando, um a um, a golpes certeiros, os diferentes atributos que Winston Churchill apontou no desempenho do bom julgador: “liberdade, justiça, honra, dever, piedade e esperança”. De tal modo ostensivo o STF passou a patrocinar o crime do colarinho branco, no Brasil, guardando a severidade da lei para os fracos, que nele Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, encontraria a inspiração para descrever as leis como sendo “teias de aranha, boas para capturar mosquitos, enquanto deixam escapar os insetos maiores que rompem sua trama”.
A prática do STF tem passado muito ao largo do conselho de Joseph Joubert, para quem “a justiça é o direito do mais fraco”. Para punir os assaltantes do Erário, diante da deserção da Suprema Corte, só resta a parte final da conclusão de Ruy Barbosa ao lecionar que “as leis são um freio para os crimes públicos, e a religião para os crimes secretos”. Algumas decisões monocráticas e colegiadas têm sido de estarrecer os mais elementares princípios da equidade e da honradez, alargando o entendimento de que, com uma corte Suprema de tão baixo estrato, o Brasil não tem qualquer chance de futuro. O recente fim da Lava-jato, determinado por folgada maioria da Suprema Corte, resultou, predominantemente, da inveja de alguns Ministros, do notável êxito alcançado por Sérgio Moro, um dos maiores juízes de nossa história. Com essa decisão infeliz, o Brasil voltou a ser um país onde cadeia é só para pretos, pobres e putas.

Da série: Reflexões☝️