Ação para acabar “Blitz do IPVA” em Feira pode ir ao Supremo Tribunal Federal
29 de Outubro de 2020
- “Recorrerei, se for necessário, até ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, que derrubou a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana impedindo a realização da denominada “Blitz do IPVA” neste município. Com a medida, o Governo do Estado pode retomar esse tipo de operação a qualquer momento.
- Edvaldo manifestou indignação com a revogação da decisão local. “É lamentável. A população aprovou integralmente a interrupção dessa blitz na nossa cidade, que consiste em uma grande exploração, com cobranças indevidas dos serviços de guincho e da guarda dos veículos apreendidos por atraso do IPVA, principalmente nesse período de pandemia, quando as dificuldades podem ocasionar atrasos nos compromissos por parte dos cidadãos”.
- Ele também vê “flagrante uso indevido” de policiais militares, “que em vez de serem destacados para dar segurança à população, recebem ordem para realizar fiscalização de documentação automotiva”. As autoridades, afirma o vereador, não devem permitir que “transformem a função de policiais militares em cobradores de impostos”. Garante não desistir do objetivo de proibir “esse abuso cometido pelo governador Rui Costa”. Esgotados os recursos na Justiça da Bahia, caso a ação não logre êxito, promete levar o caso ao STF.
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