A exoneração do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, para coordenar a campanha do candidato Zé Neto (PT) em Feira de Santana, expõe uma decisão que coloca em xeque as prioridades do Governo do Estado da Bahia. Em um momento em que a segurança pública no estado atinge níveis críticos e que as questões relacionadas à justiça e aos direitos humanos se mostram mais urgentes do que nunca, o governador Jerônimo Rodrigues opta por direcionar um de seus principais quadros para uma campanha eleitoral, relegando a segundo plano uma das áreas mais sensíveis de sua gestão.
A Bahia, tristemente conhecida pelos altos índices de violência, vive uma realidade alarmante. Assassinatos, assaltos e a crescente atuação de facções criminosas se tornaram parte do cotidiano da população. Diante desse cenário, esperava-se uma ação firme e planejada por parte do governo para combater o avanço do crime organizado e garantir a segurança dos cidadãos. No entanto, o que se observa é uma gestão que, ao invés de reforçar suas ações e investir em políticas públicas efetivas, opta por utilizar recursos humanos essenciais para finalidades políticas.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos civis, além de ser um pilar no enfrentamento das injustiças sociais e na mediação de conflitos que atingem, sobretudo, as populações mais vulneráveis. A ausência de um titular efetivo e focado em tais atribuições, ainda que temporária, enfraquece a pasta e transmite uma mensagem preocupante: a de que os direitos humanos e a justiça não são prioridades para o governo estadual, pelo menos não diante das urgências eleitorais.
A nomeação interina do chefe de gabinete, Raimundo Nascimento, para assumir a SJDH até o término das eleições, não tranquiliza. Trata-se de uma solução temporária que, embora preencha o cargo, dificilmente atenderá à complexidade e à urgência que o momento exige. A interinidade na condução de uma secretaria tão vital, em um período de crise na segurança pública, pode ser vista como um descompromisso com as questões sociais que mais afligem a população baiana.
Este movimento do governo de Jerônimo Rodrigues reforça uma triste percepção de que, no tabuleiro político, as eleições têm mais peso que a vida e a dignidade das pessoas. A escolha de priorizar uma campanha eleitoral em detrimento da gestão de políticas de justiça e direitos humanos evidencia uma desconexão com a realidade vivida pelas comunidades mais afetadas pela violência e pela falta de acesso a direitos fundamentais.
Em tempos de crise, a sociedade espera de seus governantes decisões que estejam à altura dos desafios impostos. Quando essas decisões se afastam do interesse público para atender a conveniências políticas, o prejuízo recai sobre aqueles que mais necessitam de um Estado presente e atuante. O episódio da exoneração do secretário Felipe Freitas, em meio a uma situação crítica, revela mais do que uma troca administrativa; escancara a ‘desimportância’ que a justiça e os direitos humanos parecem ter para o atual Governo do Estado da Bahia.
(Por: Ordachson Gonçalves)