Mais uma reunião foi realizada pela Comissão dos Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana com os magistrados das Varas referentes ao Fórum de Juizados Especiais, desta vez com a Magistrada Titular da 2ª Vara, Dra. Jaqueline Moreira Kruschewsky. Na reunião, ocorrida no dia 15 deste mês, a juíza informou que atualmente conta com o auxílio de 3 (três) juízes(as) leigos(as) e que sua caixa de sentenças encontra-se dentro da normalidade e celeridade.
“Ela nos disse ainda que reconhece que suas caixas de despachos e decisões encontram-se com fluxo acima da média, fator este que se deu por conta do recesso forense e de suas férias, a qual findou-se no dia 9 deste mês e, também, pelo fato de, no ano de 2023, ter acumulado a Magistratura com a diretoria do Fórum Filinto Bastos. Contudo, com a sua saída desta função, assim como com o retorno de suas férias funcionais, poderá se dedicar a regularizar os referidos fluxos e trazer maior celeridade as marchas processuais”, declara Laís Mascarenhas, presidente da Comissão.
Outro assunto abordado na reunião refere-se à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás, assim como abordado com os demais magistrados. Pela Dra. Jaqueline Kruschewsky foi dito que não há oposição quanto à aceitação da procuração digital, mas salientou que “não deixa de verificar sua autenticidade para autorização, e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI”.
Assim, a juíza orientou que os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação. A reunião contou também com a participação de Dra. Nathalia Tavares, que é membro da COJE (Comissão de Juizados Especiais) da OAB Bahia, que aproveitou para ressaltar o problema enfrentado para o efetivo cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, desde que toda a demanda do Juizado Especial passou a ser integrada à Justiça Comum através da CEMAN.
“Dra. Nathália Tavares informou também que está ciente da dificuldade, porém disse que a competência sobre a organização estrutural é junto à Corregedoria Geral de Justiça. Garantiu que vai verificar a possibilidade junto ao Desembargador para solicitar auxílio no pedido de retorno de Oficiais de Justiça exclusivos para o Juizado Especial”, acrescenta Laís Mascarenhas.
Na oportunidade, a Magistrada informou à OAB Feira que está enfrentando uma série de fraudes realizadas por advogados(as) no que tange à falsificação de documentos e a prática de advocacia predatória, sendo solicitada para a Comissão de Juizados Especiais a formalização destas denúncias para abertura de procedimentos éticos disciplinares, assim como o encaminhamento ao Ministério Público Estadual para apuração de prática de eventuais crimes.
Dra. Jaqueline Moreira ainda pediu a colaboração da Comissão para que fosse divulgada a necessidade de advogados(as) que queiram participar dos procedimentos do JECRIM (Juizado Especial Criminal) como dativos, ressaltando que o TJ/BA realiza os pagamentos de acordo com a tabela de honorários. Os interessados devem se dirigir até a secretaria da 2ª Vara e solicitar sua inclusão na pauta junto à servidora Andreia. Também estiveram presentes no encontro a Tesoureira da OAB Feira, Simone Lopes, e o membro da Comissão, Rafael Casaes.