Supremo forma maioria de 6 a 1 para preservar exceção à regra do nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a regra que permite a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela manutenção do entendimento. Apesar da maioria, a Corte suspendeu o julgamento para retomá-lo na próxima quarta-feira, 29.
A discussão tem origem na Súmula Vinculante nº 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veta a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissão. Poucos meses depois, o próprio Supremo reconheceu uma exceção: a norma não se aplica a cargos de natureza política.
STF e a lei municipal de Tupã
O caso voltou à pauta principalmente depois de um recurso questionando uma lei municipal de Tupã, no interior paulista. Aprovada em 2013, a lei impede a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria sobretudo o entendimento anterior do STF, que considerou legítima a escolha de familiares para funções políticas.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas indicou preocupação com o princípio da impessoalidade. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
Informações Revista Oeste