O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu temporariamente o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios. Com a medida, solicitada nesta sexta-feira, 19, o placar da sessão é zerado e o caso é remetido para análise no plenário físico da Suprema Corte, com debates sobre o entendimento dos casos entre os magistrados.
Até então, o julgamento acontecia por meio do plenário virtual, formato em que os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, não havendo debates. publicidade
O Supremo julga se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Outro ponto que deve ser decidido pela turma do STF é se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou outros objetos.
Pela manhã, seis dos dez atuais ministros do STF votaram para considerar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e invalidar provas — como drogas ou celulares. No entanto, o ministro André Mendonça atualizou o voto no julgamento da ação.
De acordo com o gabinete do ministro, houve um erro de lançamento do voto no sistema eletrônico, que foi corrigido. Agora, Mendonça acompanha a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes segue no sentido de uma tese que a revista íntima para a entrada em presídios seria excepcional, justificada para cada caso específico e tendo a concordância dos visitantes.
O recurso começou a ser julgado em outubro de 2020 no STF. Foi retomado no plenário virtual no último dia 12. Agora, não há data para o caso ser recomeçado.
Informações Revista Oeste