O governo da Bahia utilizou uma manobra contábil informa o site BNews e a coluna Satélite, do jornal Correio, para tornar praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feito com a indenização de R$ 2,15 bilhões pagos há mais ou menos dois anos pela Ford. O valor foi pago por causa do encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
À época, o então governador Rui Costa (PT) direcionou o montante para a chamada ‘Fonte 100’, que é uma das fontes de recursos que podem ser utilizados pela gestão pública. Neste caso, este direcionamento servem para os recursos ordinários não vinculados do Tesouro Nacional. Isso fez com que o valor fosse blindado da fiscalização direta dos órgãos de controle externo.
Dessa forma, o Estado ficou livre para utilizar essa quantia, como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para a saúde, educação e segurança, por exemplo.
O que diz o TCE-BA
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em relatório referente às finanças de Rui Costa, em 2021, um informe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção. A Sefaz havia informado à época um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado “outras receitas correntes” e atribuiu o salto ao pagamento da Ford, alegando que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível.
O órgão, no entanto, não fez menções ao fato de que o montante que foi alocado na fonte de recursos desvinculados. Isso porque, segundo eles, essa é um destinação ao qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro e nem prestar contas ao TCE-BA.
E a lei?
A lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. Contudo, a regularidade dessa manobra é passível de questionamentos. Isso porque o repasse da Ford envolve isenções tributárias que foram concedidas para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Isso quer dizer que, como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro Nacional, o governo da Bahia deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.