O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou o Calendário de Reposição das aulas para garantir os 200 dias e 800 horas do ano letivo de 2022 para os estudantes da rede pública municipal. A resolução CME Nº 17/2022 consta na publicação desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial Eletrônico.

As unidades escolares que tiveram as aulas interrompidas por conta de greve, paralisações, intervenções na estrutura da escola ou questões internas, deverão seguir a resolução, que estende os dias letivos até 16 de fevereiro de 2023. Caso haja necessidade, as escolas também têm à disposição 12 sábados letivos durante este período.

Anteriormente, a previsão era que as aulas terminassem no final de janeiro de 2023. As escolas deverão adaptar o período letivo da unidade de ensino de acordo com os dias de aula que precisam de reposição.

“O calendário foi aprovado para garantir o direito dos estudantes de 200 dias letivos e 800 horas, como é preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB]. Assim atenderá as demandas da rede sem prejuízo para os alunos”, explica a presidente do Conselho de Educação, Karina Macedo.

Já as escolas que não tiveram interrupção dos dias letivos seguirão o calendário oficial vigente pela resolução CME N° 5/2022.

*Secom