Professores tiveram uma decisão favorável na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça acatou uma liminar do Município autorizando a manutenção dos cortes.

Os professores da rede municipal de Feira de Santana, cidade que fica 100 quilômetros de Salvador, e a prefeitura vivem um impasse por causa da redução de salários durante a pandemia do novo coronavírus. 

Os professores tiveram uma decisão favorável na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça acatou uma liminar do Município autorizando a manutenção dos cortes. 

Por causa da redução dos salários, os professores alegam passar por dificuldades financeiras. 

Quando as aulas presenciais foram suspensas em 18 de março de 2020, os professores da rede municipal de Feira de Santana tiveram parte dos salários cortado. O professor Willian Conceição recebeu apenas 30% do valor total que ganhava antes da pandemia do novo coronavírus. 

“O trabalho didático, o trabalho pedagógico acabou sobrecarregando nossa rotina. Em média, eu tenho trabalhado entre 8 e 10 horas diárias”, afirmou. 

Com o retorno das aulas, neste ano, Willian Conceição passou a receber 50% dos 70% que faltavam. Os 20% que ainda não estão sendo repassados são referentes a uma gratificação pelo fato de ser professor distrital. 

Willian Conceição dá aulas no distrito de Maria Quitéria. Há mais de um ano, as contas do professor não fecham. 

“As dificuldades são de várias ordens. A dificuldade, por exemplo, de manter o aluguel, porque eu vim de fora. Assim como outros colegas, eu tive que ter ajuda dos meus pais, tive que ter ajuda dos meus amigos e soube de casos de colegas que não conseguiram se manter na cidade e tiveram que retornar as suas cidades locais”, revelou o professor. 

Em abril de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) entrou com um processo na 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi favorável a associação, mesmo com o recurso da prefeitura. 

“Nessa ação nossa, a gente reclamava que ele dizia que o professor tinha hora extra e professor não tem, professor trabalha 20 mais 20. E uma maior gratificação para os distritos, porque tem escola em Feira de Santana que é 60 quilômetros de distância”, disse a diretora da APLB, Marlede Oliveira. 

“Mas a liminar vai ser derrubada, vai perder seu efeito, assim que sair a nossa sentença”, concluiu. 

A sentença do último processo que favoreceu a APLB ainda não saiu. No mesmo período, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário Oficial, uma liminar que favorece o município. 

A Justiça acatou o pedido de manutenção dos cortes salariais. Até então, cada uma das partes (sindicato e prefeitura) conta com um processo favorável. 

“Não existe portanto, nenhuma obrigação do Município pagar qualquer valor nesse momento. A liminar que eles conseguiram em 1° grau foi suspensa. Se eles alterarem, eventualmente, qualquer obrigação, se lá na frente, quando o mérito do mandado de segurança for julgado, for condenado”, explicou o procurador geral de Feira de Santana, Moura Pinho. 

Segundo o procurador geral de Feira de Santana, a Justiça entendi que os cortes são necessários e legais. Ele entende que se pagar um adicional de deslocamento para os professores sem as aulas ocorrerem no distrito, o pagamento seria ilegal. 

“Imagine você receber um adicional de deslocamento para alguém que saia de casa e se deslocava para um local mais distante, zona rural, distritos. Como é que eles vão receber o adicional de deslocamento se eles não estão se deslocando? Essa é a questão”, disse o procurador.

Informações G1 Bahia