O julgamento foi suspenso na terça-feira 10 e será retomado na próxima semana

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados na terça-feira 10.

O PDT, em duas ações, e o PT e Psol, numa terceira, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral e, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.

Para Gonet, no entanto, não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições. “Para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral em uma das ações.

Em outra, disse que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”, afirmou.

O subprocurador ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige.”

Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro, que começou na terça-feira 10. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.

Advogado de Bolsonaro fala em ‘rito anômalo’ no TSE 

O advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro nos três processos eleitorais, afirmou que as ações tiveram “rito anômalo” no TSE. Segundo ele, que já ocupou o cargo de ministro do TSE, dois processos não estavam prontos para julgamento, o que afronta o direito de ampla defesa de Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice, que também pode ser declarado inelegível.

Vieira criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas. “As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade”, declarou o advogado de Bolsonaro durante a sessão no TSE 

A exemplo de Gonet, ele também lembrou que reportagens jornalísticas não são prova.  “Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório”, disse Vieira.

Este é o segundo julgamento de Bolsonaro no TSE neste ano. Em junho, ele foi declarado inelegível em uma ação ajuizada pelo PDT por uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

Informações Revista Oeste