Realizada até sexta-feira (2), a ação tem como objetivo coibir práticas abusivas nas relações de consumo durante a folia

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou, nesta segunda-feira (29), uma operação para fiscalizar a venda de fantasias, abadás, festas privadas e camarotes em Salvador. Segundo o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), a Operação Carnaval Legal 2024 tem como objetivo coibir práticas abusivas nas relações de consumo durante a folia.

Durante a ação, que será realizada até sexta-feira (2), serão observadas as formas de comercialização dos produtos, modelos de precificação, vendas casadas, condições contratuais oferecidas e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao consumidor.

“A fiscalização visa verificar a comercialização de produtos voltados para o carnaval com o intuito de garantir a proteção do consumidor baiano. O Procon-BA tem como missão garantir a harmonia e segurança no mercado de consumo”, explica o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.

Os fornecedores flagrados em atos infracionais descritos no CDC poderão responder a processos administrativos, sofrer multas e demais sanções administrativas.